A inclusom da “prisom permanente revisável” no novo Código Penal espanhol é o tema estrela da reforma que prepara o Ministro de Justicia Ruíz-Gallardón. Quatro catedráticos em Direito Penal citados para assessorarem o Congresso espanhol neste trámite assegurárom no entanto que o restabelecimento da Cadeia Perpétua é rechaçável com argumentos que vam da sua inconstitucionalidade até a “desnecessidade”.
Bernardo del Rosal, Javier Álvarez, J. M. Zugaldia e Mercedes García Arán som as expertas citadas. Segundo Del Rosal, a prisom permanente revisável “vai achegar muito pouco ao nosso Direito, porque em si própria leva o germe da sua auto-destruiçom”. Por sua parte, Álvarez e Arán criticam o “populismo punitivo” do partido que controla os resortes governamentais do Estado espanhol. Coincidindo com o CGPJ, Arán advertiu que a cadeia perpétua “pode ser inconstitucional”.
“Pena inumana e degradante”
A reforma do Código Penal “responde a umha demanda alimentada mediaticamente a partir de determinados casos”, declara a catedrática Arán, que aponta a evidência de que “após 25 anos de privaçom de liberdade nom há prognóstico favorável de reinserçom social”. Por sua parte, Álvarez, selecionado polos grupos parlamentares espanhóis, é mais duro e aponta que a reforma “toma paradigmas do Direito Penal nacional-socialista” (sic) alemao.
Em idêntico sentido condenatório pronuncia-se Zugaldia, que sentencia que “qualquer privaçom de liberdade de por vida me parece inumana” e qualifica a reintroduçom da Cadeia Perpétua como “pena inumana e degradante”. Além das vozes sempre discutíveis das especialistas, todo indica que o Partido Popular irá adiante com a sua maioria parlamentar em Madrid no restabelecimento dum tipo penal franquista que apenas procura a destruiçom física e síquica dos seus destinatários e destinatárias.