LeyMordaza_RepresionPolicialO passado seis e sete de Julho umha delegaçom de seis Ministérios do Governo de Rajoy comparecia ante o Comité de Direitos Humanos da ONU que estava a examinar a vários Estados sobre o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Após analisar os informes que apresentava Espanha, a ONU concluiu há um par de dias qualificar a Espanha com um suspenso em matéria de Direitos Humanos.

As principais críticas que aponta a ONU som a persistência de leis e práticas contrárias aos Direitos Humanos:

Racismo Policial: a ONU constata a existência de controlos policiais baseados em perfis raciais e étnicos e solicita a Espanha que retire essa discriminaçom por parte dos polícias. Assim mesmo indica que deverá levar ante os tribunais a quem continue a agir com essa prática racista.

Maus tratos: O informe recolhe que em Espanha os agentes do Estado empregam “em excesso a força e maus tratos”. Ademais insta a deixar de indultar a polícias que fôrom condenados por torturas e exige a eliminaçom da tortura, “estabelecer órganos independentes, asegurar a imparcialidade das/os forenses e proibir os indultos a torturadores”. Igualmente critica que as detençons e interrogatórios nom sejam gravados.

Isolamento de detidas/os: A ONU solicita que se elimine a detençom incomunicada na sua totalidade.

Lei de Amistia do 1977: O informe exorta a derogar a Lei de Amistia na que se refugiam muitas das pessoas que fôrom cúmplices dos crimes do franquismo. Ademais pede que seja o Estado quem se faga cargo de devolver às suas famílias os corpos das/os assassinadas/os durante o franquismo e que ainda estám em fossas comuns.

Lei Mordaça: A ONU mostra a sua preocupaçom por esta lei já que coarta a Liberdade de Expressom e Manifestaçom. Do mesmo jeito está alertada sobre o “uso excessivo de sançons” e a proibiçom de gravar a polícias.

O informe recolhe outras questons mais referentes à pouca proteçom que tenhem as mulheres vítimas de violência machista, a praxe de esterilizaçons forçadas a pessoas com algum tipo de discapacidade, as diferenças de representaçom polo seu género assim como o trato que se lhe dá às pessoas imigrantes. Igualmente a ONU opom-se à Lei do Aborto aprovada desde Madrid há ums dias.

Este é o enéssimo toque de atençom que organizaçons internacionais dam a Espanha respeito ao ámbito dos Direitos Humanos. O informe faz-se eco de muitas das situaçons das que cada dia faz-nos lidiar o Governo de Madrid em matéria repressiva mas estas organizaçons internacionais polo momento tampouco se mostram dispostas a dar umha volta de porca mais e passar dos meros informes à açom. Quizáis o mais significativo do documento emitido pola ONU seja o reconhecimento expresso da nula separaçom entre os três poderes que até o dia de hoje permitem indultar a torturadores e encarcerar por questons políticas.