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Informavamos em semanas passadas do indulto concedido a quatro agentes da Polícia Local de Vigo acusados de detençom ilegal e maltratos na pessoa do senegalês Mamadou Kane, assim como da sua reincorporaçom ao 092 viguês. O passado dia 14 constituia-se na cidade olívica, a iniciativa de Esculca, CIG Migraçom e Ceivar, a Iniciativa Cidadá contra a Impunidade, entidade que visa anular o indulto governamental, denunciar socialmente a sua concessom e paralisar a reincorporaçom dos torturadores ao corpo repressivo local. A ‘Iniciativa Cidadá contra a Impunidade’ trabalhará os campos legal, social e parlamentar com o objectivo de anular juridicamente o indulto do Executivo espanhol aos quatro agentes da Polícia Local e evitar a sua reincorporaçom ao corpo repressivo. Colectivos de imigrantes, sindicatos e organizaçons sociais e políticas participam –além das apontadas- desta iniciativa social e a lista de incorporaçons à mesma continua aberta. Manifesto e primeira convocatória na rua A Iniciativa Cidadá contra a Impunidade vem de fazer a sua primeira convocatória pública de mobilizaçom após a redacçom dum Manifesto que poderám assinar as associaçons e colectivos interessados. O que definem como ‘Acto contra a Impunidade’ celebrará-se esta sexta-feira 24 a partir das 19:00 na zona peonal do bairro do Calvário –à altura do Mercado-. A Iniciativa chama a participar na mobilizaçom todas as pessoas e colectivos “para rechaçar o indulto e a readmisom dos agentes condenados, e para denunciar responsabilidades políticas e atitudes retóricas e hipócritas a respeito dos direitos humanos”. Reproduzimos na íntegra o Manifesto que enviam de Vigo membros da Iniciativa Cidadá contra a Impunidade e as entidades que o assinárom até ao momento. Manifesto da Iniciativa Cidadá contra a Impunidade Na tardinha de 16 de Março de 1997 uniformados da polícia municipal de Vigo sequestravam e levavam para um lugar apartado do monte, ao mais puro e nojento estilo do trinta e seis, no que tantas mulheres e homens foram retaliados, ao trabalhador senegalês e vizinho de Vigo Mamadou Kane. Depois fora maltratado psíquica e físicamente. Num primeiro atisvo de justiça e após umha sorte de investigaçom os agentes Juán Manuel Pérez Rodríguez, Elena Fernández Bouzas, Sebastián Fernández Estévez e Celso Alonso Blanco foram julgados e condenados a penas de privaçom de liberdade e inabilitaçom para a funçom pública por um período de dez anos, em consequência apartados do corpo repressivo. No entanto, e apesar de ter conotaçons de carácter racista, isto nom foi reconhecido polo tribunal. Dá-se a circunstáncia agravante de que, durante os dous anos que discorrérom até a celebraçom do juízo, o governo municipal presidido por Manuel Pérez (PP) obstaculizara a investigaçom dos feitos. Aliás, a acossa a Mamadou fora umha constante naquela altura. O nivel ético do governo local e a sua cumplicidade com a tortura ficavam espidos no juízo ao apresentarem várias testemunhas falsas –algumhas delas funcionários municipais- que foram expulsas da sala de vistas sob ameaça de processá-las por perjúrio. Após gestons do ex alcalde de Vigo polo PSOE, Ventura Pérez Mariño, o Conselho de Ministros do governo do PSOE concedeu indulto parcial aos agentes condenados por detençom ilegal e maltrato. O indulto parcial rebaixa as penas de privaçom de liberdade com o objecto de evitar o ingresso em prisom e transforma a inabilitaçom e separaçom do corpo numha suspensom temporal de dous anos, que a dia de hoje já tenhem cumprido sobradamente. Após o indulto governamental, a corporaçom municipal com a alcaldesa Corina Porro à cabeça aplicava a segunda fase do processo de desactivaçom da sentença e acordava incorporar no quadro da polícia municipal os agentes condenados. O que significa umha situaçom de impunidade manifesta e descarada. A sociedade viguesa, molesta e preocupada por estes feitos, através de organizaçons sociais, políticas e sindicais pom em andamento umha iniciativa cidadá para rechaçar o indulto e a readmissom dos agentes condenados, e para denunciar responsabilidades políticas e atitudes retóricas e hipócritas a respeito dos direitos humanos. A Iniciativa Cidadá contra a Impunidade manifesta: 1. Que por supor umha inequívoca situaçom de impunidade, um despreço aos direitos humanos, causar alarme social no município, além de os condenados nom lhe terem pedido perdom público ou em privado a Mamadou, o expediente de indulto tem de ser revisado e anulado por parte do Conselho de Ministros. 2. Que polos mesmos motivos a corporaçom municipal tem de fazer as gestons oportunas para que estes individuos nom podam ser reincorporados às funçons de segurança cidadá. 3. Que os discursos de segurança cidadá nom som acreditáveis com feitos e atitudes como as que nos ocupam, e que somado a intervençons da polícia municipal e processos judiciais onde estám implicados agentes contra trabalhadores e pessoas dos movimentos sociais deixam ver qual é o fundo desse discurso com que partidos e instituiçons enchem a boca. 4. Que os discursos pro direitos humanos e contra o racismo e a ética en geral de PSOE e PP principalmente, mas também doutras entidades que de forma activa ou passiva contribuiram a esta situaçom de impunidade, nom som mais do que retórica e hipocrisia corporativista. Anunciamos acçons jurídicas, sociais e parlamentares com o objectivo de evitar a readmissom dos agentes condenados. Por dignidade, justiça e segurança. TOD@S PODERIAMOS SER MAMADOU. NOM À IMPUNIDADE Participam desta Iniciativa Cidadá contra a Impunidade: Assembleia Anti-imperialista de Vigo Assembleia da Mocidade Independentista (AMI) Associaçom de Argentinos no Exterior Galiza Associaçom Cultural Revolta Associaçom de Imigrantes Colombianos na Galiza Asociaçom de Imigrantes Paraguaios na Galiza Associaçom Viguesa pola Memória Histórica Ceivar, organismo popular anti-repressivo Centro Cultural Cubano de Vigo CIG Comité Galego-Bolivariano de Solidariedade Corrente de Traballadores Galegos polo Socialismo (CTGS) CUT Esculca (Observatório para a Defesa dos Direitos e Liberdades) Izquierda Republicana-Esquerda Republicana Galega (IR-ERG) Federaçom de Associaçons de Emigrantes e Retornados da Galiza Federaçom de Associaçons de Imigrantes na Galiza
 
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