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carcel--644x362O Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organizaçom de Naçons Unidas (ONU) vem de pedir explicaçons a Espanha por requerir o pago da comida a presos doentes ou maiores de 65 anos que percebem prestaçons nom contributivas. A quantidade solicitada é duns  100 euros mensais, quase o terço da pensom que cobram estas pessoas.

Naçons Unidas decidiu continuar com o processo aberto contra Espanha após o preso social Miguel Ángel Rodríguez, apresentara umha demanda em Novembro de 2013. A demanda fora admitida inicialmente a trámite em Andalucía mas quando foi trasladada ao Estado Espanhol, este considerou que nom procedia a sua admissom.

O assunto fora resolto polo Juzgado de lo Social nº4 de Córdoba que declarou improcedente este pagamento mas o Tribunal Superior de Justicia de Andalucía revogou o falho em 2009 e ao ano seguinte no Tribunal Supremo (por sete votos a seis) declarava lícito o pago. Finalmente o Tribunal Constitucional entendeu que “a pesar de descontar la comida de la prestación, no se puede afirmar que se cobra la manutención de los presos”.  Rematados os recursos em Espanha elevou-se a queixa ante Europa.

O razonamento do Tribunal Constitucional é considerar que a comida que recebem os presos é umha prestaçom social e que, como tal, é incompatível com esas pensons nom contributivas. Sem embargo, os letrados das defesas tenhem-no claro: Si la condena es una manifestación del poder coercitivo del Estado e impuesta por un juez que también es del Estado, es el Estado el que tiene que responder de la manutención del preso”.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR denunciamos este tipo de medidas que atentam contra a comunidade presidiária mais pobre e vulnerável. De igual jeito esta aplicaçom atenta contra o artigo 25 da Constitución Española referente à finalidade da cadeia como reinserçom, o pago da manutençom gera umha série de dévedas às que os presos nem as suas famílias poderám fazer fronte, igual que aos procesos judiciais. As condenas já se pagam mediante a privaçom de liberdade polo que abonar os custes da estáncia pretende ser um mero ato de vingança.

 
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