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A defesa integral dos direitos fundamentais é inviável quando se parte da premissa do acatamento estrito dum marco jurídico-político antidemocrático como o espanhol. O Movimento polos Direitos Civis (MpDC) vem de dar um exemplo paradigmático da veracidade desta afirmaçom ao admitir –precisamente, por respeito a esse marco- a reincorporaçom ao 092 de quatro polícias condenados por vejar e torturar Mamadou Kane em 1997 e solicitar que sejam destinados a labores administrativos na Polícia local viguesa. Considera o MpDC que os sequestradores do cidadám senegalês, indultados por Madrid, nom deveriam ser exonerados gratuitamente das suas responsabilidades penais, dado que se trata de funcionários que “devem velar pola segurança cidadá e evitar a violência, nom criá-la eles próprios”. Contodo, sem entrarmos a analisar a forte carga ideológica da definiçom que do corpo policial viguês fai a associaçom -demonstrativa dum afám desmedido de ater-se à 'correcçom política' dominante, ou do simples desconhecimento da trajectória e funçons do citado corpo-, o MpDC assegura que “entendemos (…) que umha vez que este [o indulto] se produziu, o concelho nom pode fazer outra cousa que reincorporá-los” (sic). Desde a nossa óptica, aceitar umha normativa legal que facilita a impunidade da tortura deslegitima o discurso e a prática dumha associaçom que se pretenda de defesa dos direitos civis. Aliás, assumir por razons similares a reincorporaçom ao 092 dos quatro condenados é inaceitável. Trás acatar a sequência de decisons que deixam na mais absoluta impunidade as torturas praticadas na pessoa de Kane, o MpDC solicita agora que os agentes sejam destinados a “tarefas de carácter exclusivamente administrativo” e separados de labores de patrulhagem e mediaçom em conflitos “devido aos seus antecedentes” (sic), por outra parte já inexistentes, dado que os polícias fôrom indultados polo Executivo espanhol. Finalmente, MpDC demanda “algum tipo de reeducaçom ou cursos de reciclagem” (!?) para os torturadores de Kane, embora os estes conhecem de certeza a ilicitude do seu comportamento e é umha evidência que a luita contra os tratos inumanos e degradantes nom é questom de ‘cursinhos’, mas precisa, como mínimo, mudanças legais que permitam o que hoje é impossível: umha fiscalizaçom externa de situaçons de detençom e isolamento, a proibiçom de indultos governamentais a funcionários do Estado implicados em casos de tortura, a negativa a readmitir estes -e, inclusivamente, ascendé-los- nos corpos policiais e carcerários e a celeridade na investigaçom destes sucessos (Kane tardou quase dez anos em ver resolto o se caso). Falar de direitos civis, quando se parte do pregamento estrito a umha legalidade que facilita a vulneraçom sistemática destes, nom deixa de ser no melhor dos casos pura retórica autojustificativa. Mais informaçom no linque inferior.
 
Denunciando mais umha vez as limitaçons impostas à comunicaçom da patriota galega presa no centro penitenciário de Brieva (Ávila), publicamos as suas postagens redigidas durante a segunda quinzena de Novembro de 2005. O blogue completo pode-se ler no sítio web http://com-os-pes-na-terra.blogspot.com Domingo, 20 de Novembro de 2005 Ontem tivem outra visita muito especial, o J. Evidentemente, bombardeei-no a perguntas sobre todos os sucessos que se passárom esta semana, mas o que me contou já mais ou menos o sabia. Todas e todos bem, com ánimo e com a peja de ter que apresentar-se cada 15 dias no julgado. É de analisar o comportamento dos media perante as detençons: a nível nacional, umha cobertura de impressom, e a nível estatal apenas mencionárom nada. Salvo a imprensa basca, como o Gara e o Berria, nos jornais estatais como El Mundo e El País umha mínima nota de imprensa falando da detençom e umha outra falando da libertaçom. O que podemos deduzir? Há várias possibilidades: que a nível galego tentem relacionar o troco de governo com um salto qualitativo do independentismo na sua organizaçom revolucionária, mentres a nível espanhol nom querem ter mais problemas de naçons sem Estado que se enfrentem de verdade contra o Império. Também pode ser que o interesse de achantar este tipo de actuaçons lhes seja impossível a nível nacional pola magnitude e a parafernália dos factos, mentre sim existe essa possibilidade a nível estatal. O certo é que há cousas que som insilenciáveis e penso que deter dez pessoas curtando estradas e intervindo locais sociais é umha delas, sobretodo quando o carácter exclusivamente político da acçom –deter todas e todos os responsáveis da AMI- actua como denúncia explícita neste acto repressivo. A verdade é que sim me chamou a atençom que algo assim nom fosse digno de ser mentado na imprensa espanhola, sobretodo quando na galega leva copando a atençom de todos os meios durante toda a semana, polo menos o que podemos tirar de positivo é que a manipulaçom política da informaçom sae à luz em situaçons deste tipo. Terça-feira, 22 de Novembro de 2005 Parece que esta semana voltamos ter dança. Estes fascistas nom descansam. Hoje voltei chamar o responsável nacional de Ceivar e me comentou que a M. a voltaram deter esta segunda, ou seja ontem. Esta vez um julgado ordinário na Galiza, mas outra vez o estrês. Volto sentir medo, ainda está detida a minha menina e o pior é que nom creio que voltem fazer umha segunda ronda para deixá-la na rua. Umha outra vez dessesperaçom. Tenho só quatro chamadas (umha já a gastei) e a ver como as reparto. Aguardo que parem de umha vez: se querem entrulhar alguém, que o fagam, mas como sigamos assim todas as semanas vai-me dar um infarto. Imagino as companheiras fazendo cartazes em estraça, a Ceivar organizando mobilizaçons e a impotência de sentir que nom podo fazer nada, que estou aqui sequestrada e que contam com quatro maos menos para trabalhar. Quinta-feira, 24 de Novembro de 2005 Já está livre. Penso que esta vez o passei pior do que na primeira detençom. Igual porque saber que estava sozinha, e que tinha mais papeletas para que a deixaram dentro, me angustiava muitíssimo mais. Pensava no tempo que passaria até que a voltasse ver, ou que nom ia poder estar com ela para dar-lhe ánimos. Ainda por cima nom a podo chamar –levo duas semanas sem ser quem de que me colha a ligaçom-. Nom sei como se atopa, nom sei se está assustada, ou se está animada, nem sequer sei qual é a sua percepçom sobre este ataque contra ela e sobre esta acossa à AMI tam descarada… M., minha menina, muito ánimo e muita força. Sinto nom poder estar a teu lado, mas já sabes que me é impossível. Pola noite sonharei que viajo até Ourense e que te abraço para que saibas que sempre me terás ai apesar dos muros e das reixas que nos separam. Ánimo companheir@s, que A VITÓRIA É NOSSA! Sábado, 26 de Novembro de 2005 Hoje tivem umha outra visita, a da I. Todas as primeiras visitas resultam-me muito emotivas porque fai muitos meses que nom vejo estas pessoas. Estava estupenda como sempre, mas também como sempre fijo-se-me curtíssima e de novo, como sempre, a lembrança ao voltar para o módulo. A dispersom das presas políticas e dos presos políticos é umha ferramenta mais do sistema repressivo, mas pensar nas horas e no dinheiro que inviste quem te quer, jogando-se o tipo nas estradas para vir, para logo ter 40 minutos de merda através dum vidro, é descorazonador. Quigera que pudessem notar o meu agradecimento, mas nem sei como fazê-lo. É evidente que o fascismo pom todos os seus meios, que som muitos, para destruir o nosso círculo, para que nos rendamos, para que nos afundamos num poço obscuro, e nom o consiguem. A vontade de luita e de resistência observa-se até nas cousas mais pequenas. Visitar as presas e os presos é umha delas: significa dar-lhes nos narizes e rir-se directamente da sua carreira de obstáculos; é dizer-lhes que nom importa o que fagam já que a nossa vida nom merece a pena se nom é em liberdade, se nom é de forma digna. Eu nom som livre, é certo, mas também nom o era no meu País. Dispersando-nos pretendem apagar-nos aos poucos, cansar-nos, fazer que desistamos. É duro para quem vem, mas também o é para quem está presa, já que vês o seu esforço, gente com poucos meios que fai por estar ai umha vez ao mês sem falhar nunca. Apesar de ser ilegal, nom lhes preocupa –bom, também é ilegal a tortura e já vemos-, tenhem que por todos os meios para fazer-nos o mais difícil possível o caminho à liberdade, mas ainda assim nom o consiguem. Segunda-feira, 28 de Novembro de 2005 Há três dias foi o Dia contra a Violência Machista, que melhor forma de retomar as minhas impressons sobre o patriarcado dentro do talego que dous dias após a comemoraçom dessa data. E digo dous dias após porque me propugem evitar escrever sobre género nas datas comemorativas da luita das mulheres: há que falar desde umha óptica feminista tanto esses como o resto dos dias do ano. Já tenho falado de cómo actuava o patriarcado em Soto del Real como cárcere de homens e mulheres. Cá em Ávila, o conto troca por só haver mulheres presas (bom, salvo quando estava Luis Roldán, mas este ficara apartado do resto entom nom conta). Os únicos homens que se vem som chefes de serviço, director de prisom, chefes de segurança, cozinheiros e encarregados de mantença. Por suposto, também estám os cregos e os que lhes venhem acompanhando, há algum que aparece durante um curto espaço de tempo para dar algum curso e para de contar. Entom, as relaçons que existem neste talego som maioritariamente entre mulheres. Há mulheres que vivem juntas a sua paixom de forma normal, e aí nada raro. Mas há outras que entram ‘divinas de la muerte’ e ao tempo começam pondo roupas froujas, logo curtam o cabelo e finalmente assumem de pés a cabeça o rol de homem e convertem-se nos ‘machinhos’ da prisom e rapidamente atopam ‘mulher’. Ao troco desta relaçom, as mulheres ‘afeminadas’ pagam-lhes todos os gastos, lavam-lhes a roupa e cumprem todos os seus caprichos. Neste cárcere podes escuitar e ver cousas incríveis sobre este tema, desde “dás-me umha compressa que ao meu homem lhe baixou a regla?” até “deixei à mulher grávida porque lhe metim hormonas masculinas minhas com um culher”. Isto último sucede porque por suposto tanto umhas como as outras tenhem os seus homens e crianças na rua e fam vises íntimos com eles. Se por casualidade ficam grávidas nom é polos seus homens, é porque a mulher-macho que vive com elas tem hormonas masculinas capazes de deixá-las grávidas. Há cousas muito desagradáveis dentro destas situaçons: há algumhas mulheres-machos que pegam às suas mulheres-fémias como parte do rol masculino, que as tratam com despreço e um sem-fim de cousas similares. Dentro do ponto simpático também estám algumhas conversas que podes chegar a escuitar do outro lado da parede da cela como “me pones los huevos duros…”. Penso que todo isto é mais umha prova de como as mulheres tenhem assimilado os roles do patriarcado como naturais. Se umha mentira é repetida infinidade de vezes durante o tempo suficiente, supostamente remata-se convertendo em verdade. Mas o certo é que essa mentira seguirá sendo mentira, e neste caso que as mulheres somos inferiores aos homens é mentira por muito que se repita e por muito assimilado que o tenhamos. Quarta-feira, 30 de Novembro de 2005 Há muito interesse por parte dos âmbitos que toca o poder de reduzir a violência contra as mulheres a umha questom de “alguns homens” que batem às “suas” mulheres. Pretendem socializar que é um problema de bébedos ou de homens nom bébedos que simplesmente estám enfermos, para assim fazer como que tenhem interesse em solucionar o problema criando leis ou “curando” os maltratadores. Como definir a violência de género? É complicado. Alguns sinónimos que se me ocorrem seriam maquilhagens, moda, tacons, talhagem da roupa, peiteados, despreços, insultos, risos de superioridade, paternalismos, limpeza dos fogares, partidos políticos, salários baixos, bonecas, barbies, cirugias estéticas, depilaçom, piropos, tópicos, capitalismo, consumismo atroz, ensino, educaçom, televisom, publicidade, cremas anti-celulíticas, dietas, anorexia, bulímia, fibromialgia,… A violência de género está explícita e implícita em quase todo o que nos rodeia e quase todo o mundo a exerce em maior ou menor medida. A mais cruel, ou polo menos a que visivelmente é mais cruel, que é a violência física de homens face as suas companheiras, é duplamente dura porque se trata de pessoas às que essas mulheres querem, e som humilhadas por eles umha e outra vez. Além disso, a sociedade inteira culpabiliza-as por essa situaçom, tenhem que viver escapadas em casas de acolhida, sempre com o medo metido no corpo e sempre com a morte ao outro lado da esquina. A outra parte do conflito, que é o agressor, continua tam ancha na sua morada, com ameaças e todo o que isso implica tanto para ela como para ele. Para mais inri, o último em ser “progre” a este respeito é criar associaçons para a "reabilitaçom dos maltratadores”. Igual que em alcoólicos anónimos: “som fulanito e som alcoólico”, pois é, “som fulanito e som maltratador”. A fim destas associaçons ou grupos de terapia é conseguir que o machista retome a sua relaçom com a maltratada numha situaçom de “normalidade”. Por suposto, sempre olhando desde a óptica masculina de que finalmente o homem é vítima desta situaçom, é um “enfermo” e há que tentar lograr o melhor para ele, para curá-lo. A perspectiva de que há mulheres que vivérom verdadeiros infernos com essas pessoas, que vam volver enfrentar-se à convivência com eles de novo e volver perdoar e volver crer que essa pessoa pode mudar, nom existe nem importa. Por suposto, o sistema, que é profundamente machista como um dos seus peares ideológicos, entende a esses homens e é capaz de por-se no seu lugar, nas suas motivaçons para maltratar, na normalidade que implica ter umha relaçom de superioridade com as “suas mulheres”, e permite que nom cumpram penas maiores ao troco de assistir voluntariamente a essas terapias. Dá vergonha o descaro deste comportamento, mas ninguém se surpreende já de que todo entra dentro da mais absoluta das normalidades.
 
Rara vez podemos dar neste portal a notícia de que um independentista processado pola Justiça espanhola seja absolto. Contodo, esta é, se calhar, umha dessas oportunidades inéditas: o militante ourensano da AMI Rubém L. Q. vem de ser declarado inocente de dous ‘delitos’ de “desordens públicas” e “danos” pola Audiência Provincial da Corunha. A sentença vem dar a razom legal ao advogado Xesús Sanxoás e anula a imposiçom dumha pena de 6 meses de prisom e 240 euros de sançom económica ditada no juízo celebrado em 28 de Março de 2005 na capital galega. Lembramos que o jovem independentista fora detido por agentes da Polícia espanhola em 1 de Dezembro de 2002 e acusado por agentes do corpo repressivo de participar junto a um grupo de cidadáns e cidadás nos ataques incendiários realizados a três entidades bancárias, o cruzamento de contentores incendiados na rua e a realizaçom de pintadas na data da primeira mobilizaçom nacional convocada pola Plataforma Cidadá Nunca Mais. As entidades bancárias atacadas personaram-se no seu dia no processo judicial no que se demandava o ingresso em prisom do militante galego, exigindo o pagamento de milhares de euros em conceito de “danos”. Recordar também que o companheiro L. Q. fora acusado polo governo municipal de Compostela de realizar todas as pintadas aparecidas na capital galega naqueles dias de máxima agitaçom social. O parte policial apresentado na altura pola letrada municipal, Esperanza Cobas Prieto, incluira inscriçons de distintas organizaçons, tipos de letra, épocas e bairros da cidade. A impossibilidade material da sua realizaçom por Rubém L. Q. nom fora óbice para que Cobas Prieto apresenta-se igualmente a demanda. A revisom do auto comunicada ontem supom a liberdade sem cargos nem antecedentes penais para o jovem ourensano.
 
Demos informaçom em 6 de Fevereiro sobre as Jornades per a la Prevenció de la Tortura celebradas nos Països Cataláns a passada fim-de-semana (ver ligaçom colocada ao pé desta informaçom). Publicamos hoje o comunicado final emitido polo organismo estatal Coordenadora para a Prevençom da Tortura (CPT) de que fam parte diversas associaçons e colectivos galegos. Comunicado final da Coordenadora para a Prevençom da Tortura (CPT) “A persistência da tortura no Estado espanhol fica manifesta com as denúncias e as testemunhas daquelas pessoas que a sofrérom directamente. O informe da Coordenadora para a Prevençom da Tortura (CPT) aponta que 800 pessoas denunciárom ter sido torturadas no ano 2004, e entre os anos 2001 e 2004, fôrom imputados 227 membros das forças de segurança em delitos relativos à prática da tortura. Muitas outras torturas e maus tratos nom fôrom denunciados e em outros casos os agressores beneficiárom-se da impunidade que envolve a prática da tortura no Estado espanhol. Perante a gravidade desta situaçom, a sociedade civil, seguindo as recomendaçons do Relator da ONU sobre a Tortura de criar um espaço público para propor e debater as fórmulas para previr esta prática aberrante, responsabiliza-se e organiza-se para luitar pola sua erradicaçom. Assim mesmo denuncia que o Estado espanhol nom tivo em conta nengumha das recomendaçons do informe do Relator do ano 2004, entre outras: - Nom se suprimírom nem a incomunicaçom nem o isolamento (R66). - Nom se elaborou um plano geral para impedir e suprimir a tortura (R65). - As denúncias e informes de torturas e maus tratos seguem sem ser investigadas com prontitude e eficácia (R69)- - Nom se realiza nem o ressarcimento nem a reparaçom das vítimas da tortura (R70). - Nom se ratificou nem aplicou o protocolo facultativo (R73). As 37 associaçons que fazemos parte da Coordenadora para a Prevençom da Tortura assumimos o repto de organizar estas jornadas e convidar ao debate o senhor Theo Van Boven, ex Relator da ONU sobre a Tortura e responsável, junto a outros expertos estatais e internacionais, da elaboraçom daquelas recomendaçons. Valorizamos muito positivamente a assistência de aproximadamente 400 pessoas neste encontro já que pom de manifesto a grande preocupaçom da sociedade civil perante o problema e o interesse em trabalhar para a aplicaçom do Protocolo Facultativo. As organizaçons que integramos a CPT entendemos a luita contra a tortura como umha luita contra o terrorismo de Estado e queremos que esta seja um primeiro passo que nos comprometa na sua supressom. Barcelona, em 4 de Fevereiro de 2006 Coordenadora para a Prevençom da Tortura (CPT)”
 
Organizadas por um 'colectivo de individualidades anarquistas', celebrarám-se desde o 14 ao 17 de Fevereiro umhas jornadas anti-repressivas no local social O Pichel e a Faculdade de História de Compostela. Publicamos a continuaçom os temas, conferenciantes, locais e horas das diversas charlas-colóquio programadas: 14 de Fevereiro ‘Mulher e prisom’ Amaló Diaz, militante de CNA 19:30 Faculdade de Geografia e História 15 de Fevereiro ‘A guerrilha anti-franquista na Galiza’ Historiadora especializada na temática 19:30 Faculdade de Geografia e História 16 de Fevereiro ‘O cárcere e a luita do preso Xosé Tarrio’ Pastora González, mae do preso galego falecido em 2005 19:30 Faculdade de Geografia e História 17 de Fevereiro ‘O regime FIES’ Laudelino Iglesias, preso basco encarcerado durante 23 anos 21:00 Local social O Pichel (Rua Sta. Clara, 21- baixo)
 
Mais umha vez, as autoridades policiais, municipais e judiciais da capital galega fam pinça entre si para punir a dissidência independentista local e taxar o exercício dum direito fundamental. Segundo informa o portal da organizaçom juvenil Briga, um militante desta formaçom vem de ser condenado ao pagamento de 990€ e as custas judiciais do processo de que foi objecto por umhas pintadas supostamente realizadas em 6 de Novembro de 2004. A sua participaçom nos factos nem sequer ficou demonstrada. A acusaçom particular do governo municipal correu a cárrego da advogada Esperanza Cobas Prieto, veterana dos julgados locais, bem relacionada com os agentes locais da repressom e pessoa conhecida pola sua militáncia anti-independentista nas dezenas de processos contra a Liberdade de Expressom em que tem participado até a altura. Sintomático a respeito do compromisso da advogada a soldo de Rajói é que chegasse inclusivamente a manipular facturas para incriminar militantes julgad@s. Também desta vez Cobas Prieto fijo ouvidos surdos a factos objectivos como que as 30 pintadas fôrom realizadas com diferentes tipos de letra e nom poderiam ser atribuidas a umha única pessoa, ou que os próprios polícias locais reconhecessem que o detido levava umha vestimenta diferente da portada pola pessoa localizada realizando as pintadas e à que nom pudérom deter. O critério da eficácia repressiva –punir e exemplarizar por cima de formalismos legais- impunha-se mais umha nos julgados locais. Centenares de vizinh@s processad@s O último juízo contra um independentista nos julgados das Fontinhas serve-nos para lembrar que mais de duascentas pessoas fôrom processadas entre 1995 e 2005 trás serem retidas e identificadas por agentes locais ou espanhóis quando exerciam o direito à liberdade de expressom em Compostela. O resultado desta política policial do governo local som milhares de euros entregados polo independentismo à Justiça espanhola e a administraçom municipal, um gasto desorbitado na contrataçom de advogados e procuradores, arrestos domiciliários e ingressos em prisom de 2 a 5 dias e períodicas agressons policiais. Contodo, podemos dizer que Rajói nom tem logrado o seu objectivo de silenciar a rua. Dezenas de activistas e militantes assumírom ‘com normalidade’ neste lapso de tempo que umha parte do labor de informaçom social e propaganda deve ser, forçosamente, ‘clandestino’, perseguido por umha Polícia municipal treinada na arbitrariedade, a prepotência e o anti-nacionalismo militante e, periodicamente, produtor de processos político-judiciais como o que acabamos de informar. As tentativas do governo local de introduzir reformas na normativa que proibe a Liberdade de Expressom em todo o termo municipal para que todo siga igual e “legitimar” a repressom –vejam-se declaraçons de Elvira Cienfuegos- fracassárom até ao momento e anunciam mais dez anos de conflito até que as autoridades municipais, o Conselho Local de Segurança e a Delegaçom do Governo assumam que, apesar das sançons económicas, as agressons e vejaçons policiais, os juízos e os arrestos domiciliários ou penitenciários, o movimento independentista é um elemento mais assentado na paisagem urbana de Compostela e nom poderám erradicá-lo pola via repressiva. Mais informaçom no linque inferior.
 
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