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Embora os dados oficiais citam umha baixa 'taxa de criminalidade' na Galiza, seguem as petiçons de aumento dos efectivos policiais. Se o passado dia 20 a ‘Asociación de Gardas Civís de Galicia’ reclamou maior número de agentes em lugares como As Pontes e Trasancos, onte dia 22 a ‘Asociación Independiente de la Guardia Civil’ (ASIG) reclamou mais efectivos na 'província' de Lugo. Segundo a ASIG as baixas psicológicas som habituais (133 nos últimos 5 anos), o que sumado à falta de efectivos provoca umha falta de presença policial que conlevaria umha “sensaçom de insegurança” e “medo na populaçom”. Aliás, o secretário da ‘Asociación de Gardas Civís de Galicia” mencionou a necessidade de contar com novo armamento e a melhora dos quartéis. O mais preocupante das declaraçons do citado secretário é o reconhecimento das bonificaçons salariais de 200 euros ao mês aos agentes por realizar maior pressom sancionadora. Contrastam estas declaraçons com as declaraçons da ASIG mencionadas anteriormente, pois nom se pode compreender como se pode promover a ‘segurança da populaçom’ quando o aumento de sançons a esta origina melhoras económicas aos agentes. A todos os motivos habituais de controlo social há que engadir um novo: o ganho económico pessoal como estímulo sancionador.
 
Pilar Garcia Negro (BNG), Xosé Manuel Carril (CIG) e Francisco Xosé Rei Garcia (CAF) som as três pessoas que amanhá a partir das 10:00 serám processadas por ‘faltas’ e ‘injúrias’ num julgado da Corunha a instáncias do governo municipal da cidade herculina. @s acusad@s interromperam o pleno municipal de 2 de Novembro de 2004 no que o ‘Grupo Socialista’ encabeçado por Francisco Vázquez, futuro embaixador do Reino de Espanha no Vaticano, pretendia oficializar o nome ‘La Coruña’ vulnerando a Lei de Toponímia da Galiza que estabelece a oficialidade exclusiva das formas originárias galegas. Coincidindo com o processo e sob a legenda ‘Os inocentes ao julgado, o delinquente ao Vaticano’, a Mesa pola Normalizaçom Lingüística convoca umha concentraçom de solidariedade para a citada hora. A Mesa qualificou o processo de “injusto” e recordou que, paradoxalmente, “os acusados estavam a defender o cumprimento da legislaçom”, reafirmada na sentença do TSJG que insta ao governo local ao emprego exclusivo da forma ‘A Coruña’ nos documentos oficiais. O processo contra os dous cidadáns e a cidadá galega encena segundo a entidade de defesa da língua “um mundo ao revês”, dado que é o próprio alcalde que vulnerou a legislaçom espanhola -ao pretender suprimir a vigência dumha normativa de rango superior a partir da mudança de outra de rango inferior- quem se apresenta como acusaçom. Lembremos, aliás, que Francisco Vázquez está a ser denunciado pola sua implicaçom em diversos casos de corrupçom vinculados à construçom de minicentrais e parques eólicos através de empresas familiares, mas nom tem aberto nengum processo judicial por este motivo e, inclusivamente, a sua marcha ao Vaticano poderia exculpar o funcionário espanhol das suas responsabilidades penais.
 
Finalmente, a ingerência estatal nas comunicaçons privadas das e dos cidadáns da UE terá rango de lei ao calor da ‘luita contra o terrorismo e o crime organizado’. Ontem efectivava-se o último trámite burocrático para dar luz verde à normativa que obrigará as empresas de telecomunicaçons a reter durante um período que, oficialmente, será de 6 a 24 meses, os dados das comunicaçons telefónicas e electrónicas privadas. A aprovaçom da nova norma polo Conselho de Ministros de Justiça e Interior da Uniom implica que apenas resta o passo da sua publicaçom no Diario Oficial da organizaçom de Estados europeus. Desde esse momento, abre-se um prazo de 18 meses para estes realizarem as adequaçons tecnológicas necessárias e entrar em vigor a intervençom maciça de comunicaçons que, para o segundo semestre do ano que vem, passará a ser legal. Sem base jurídica, segundo a Irlanda O projecto legal que derroga por lei a privacidade e a confidencialidade das comunicaçons apenas tivo à frente os votos da Eslováquia e os condados da Irlanda constituidos em estado, obtendo portanto umha maioria qualificada. Foi precisamente o Estado irlandês que assegurou que o artigo 95 do Tratado nom dava base jurídica para semelhante iniciativa. Por sua parte, a Eslováquia afirmou que esta base estaria “incorrectamente definida”. A directiva já tivera a luz verde do parlamento da UE em 2 de Dezembro. O seu conteúdo nom foi obstáculo para que diferentes cargos institucionais se desfigessem em louvanças. Assim, Karin Gastinger, ministra austríaca de Justiça, definiu-na como “um sinal político muito importante para Europa”, enquanto um eufórico comissário europeu de Segurança, Liberdade e Justiça, Franco Frattini, definiu o aprovado ontem como “passo decisivo” e “grande sucesso” e chegou declarar que a nova lei conciliaria “as exigências de segurança e do respeito à liberdade” (sic) dado que salvaguardaria, segundo o alto funcionário, a vida privada das pessoas. Espanha promotora da iniciativa Dando continuidade histórica a umha das suas principais preocupaçons e linhas de intervençom no cenário europeu –as questons de repressom e políticas de Interior-, o Estado espanhol foi desde a gestaçom da presente normativa, há agora mais de um ano, um dos seus defensores mais entusiastas. A razom oficialmente exprimida para a adesom à proposta que converte definitivamente em papel molhado a confidencialidade das comunicaçons seria a sua efectividade nas investigaçons dos ataques árabes produzidos em Madrid em 11-M. Dando mostras evidentes de proceder dum Estado onde a sensibilidade face os direitos e liberdades civis é ainda muito minoritária, o secretário de Estado para a Segurança, o espanhol Antonio Camacho, nom se andivo com rodeios e assinalou a importáncia desta nova ferramenta de umha óptica puramente policial, afirmando que permitirá à Polícia espanhola e a Guarda Civil contar com meios adequados para realizar “o seu trabalho”. Oficializa-se fim da privacidade nas comunicaçons electrónicas A normativa que obriga as operadoras de telecomunicaçons a reter as comunicaçons electrónicas e telefónicas por um prazo de 6 meses a dous anos nom encontrou resistências significativas dentro da câmara europeia. Recordemos que –olhar ligaçom inferior- o principal motivo de debate entre os Estados no seu dia nom foi a protecçom dos direitos das diferentes cidadanias nacionais, mas quem pagaria o custo do armazenamento das ingentes quantidades de informaçom que se arquivarám a partir de agora. A criaçom da nova base de dados suporá a cada companhia um investimento de 100 milhons de euros e 50 milhons de euros anuais para a sua mantença, segundo informa um diário catalám. Apresando-se a fazer de valedores do inaceitável, alguns meios oficiais assegurárom hoje que “a medida nom afectará o conteúdo das comunicaçons” (!) dado que “só” poderám aceder os corpos repressivos “com umha ordem judicial quando se produzam indícios [é dizer, nem sequer ‘provas’!] de delito”. O Estado espanhol disporá dum prazo de 18 meses desde a publicaçom no Diário Oficial a UE para incluir a directiva na sua própria legislaçom interna.
 
Dando continuidade à mesa redonda celebrada o passado dia 16 em Compostela, o Observatório para a Defesa dos Direitos e Liberdades Esculca organiza hoje em Ourense umha outra mesa sob o título ‘Os limites do direito penal. O macrojuízo do sumário 18/98’. O acto celebrará-se hoje dia 21 a partir das 20:00 horas no Café Cultural Auriense. Intervirám para explicar em que consiste a juízo político aberto polo Estado espanhol contra o MLNB e o cúmulo de irregularidades que o envolvem o advogado de Esculca Nemésio Barxa e um membro de Justiça e Sociedade. Mais informaçom no linque inferior.
 
Transcrevemos as últimas postagens que nos envia desde o centro penitenciário de Navalcarnero o preso independentista galego Ugio Caamanho. A totalidade de postagens editadas, assim com as da patriota galega Giana Rodrigues, presa em Brieva (Ávila), podem-se consultar no endereço http://com-os-pes-na-terra.blogspot.com Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2006 Ontem Hamás ganhou por maioria absoluta nas eleiçons de Palestina. Aí vai umha associaçom de idéias, para quem a queira perceber: há uns dias comentava a divisa das guerras camponesas alemás do século XVI: esse comunista “Todo é de todos” sob o qual os dominados se unírom e avançárom armados contra os poderosos e os seus mercenários. Para completar o quadro deveria ter acrescentado que aqueles eventos tivérom lugar no contexto dos cismas religiosos que abalárom a cristandade e acabárom por troceá-la em várias igrejas. As revoltas encabeçadas por Thomas Müntz anteditas pertencem a esse fenômeno, já que surgírom envoltas no protestantismo radical que ultrapassou as posiçons de Lutero, e de facto propiciou a aliança deste com os príncipes e, indiretamente, com o próprio Vaticano. O discurso comunista formulava-se em termos pseudoreligiosos, tanto nesse caso como em todas as sediçons reiteradas na altura na Alemanha e nos Países Baixos, os anabaptistas sem ir além. Em todos os casos aboliam a propriedade sob norma de “Omnia sunt communia”, em todos os casos destruíam o poder feudal e eclesiástico, em todos os casos foi obra de labregos e artesaos. Em resumo: somos nós. Como somos também os irmandinhos, como somos os guerrilheiros de Viriato, os escravos de Espartaco, etc. Só que em todas essas rebelions nom se empregavam as idéias nem as palavras do iluminismo, porque Voltaire e Rousseau demorariam ainda em nascer e portanto os nossos deuses modernos (a Raçom, o Progresso...) nom substituíram os teológicos. Duas pessoas a quem ensinárom em dous idiomas distintos pronunciarám diferentes palavras quando se rebelem contra quem os domine. Mas estarám a exprimir as mesmas sensaçons e os mesmos desejos, a mesma ânsia de sobrevivência e comunismo que a nossa espécie demonstra em toda época. O iluminismo é um fenômeno ocidental que carreja os seus próprios céus e infernos, mas nom nos compromete mais que a nós. Nom há motivo para cair na soberba de impô-la como língua universal a ninguém, também nom aos mussulmanos, e menos com a 62gem de genocídios que leva Ocidente em nome desses valores. Contam que a estratégia de Hamás passa por criar redes sociais baseadas em certos princípios islâmicos, como a caridade, onde se ignora o valor e o dinheiro: comedores, escolas, sostemento dos pobres... Diferença-nos de todo isso o iluminismo, que também nom está presente na tradiçom comunista da que nos orgulhamos. Entom? Todo parecia mais singelo nos anos da guerra fria, mas era umha miragem porque o mundo é bem mais complexo que os manuais do PCUS. Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006 Chegou-me carta de Fernando, que me escreve desde a sua morada em Astúrias. A única pessoa da que me alegra mais umha carta do que um abraço! Espero que siga tendo que escrever, ou entom que podamos ver-nos cara a cara, mas nom porque volte senom porque eu saia! Hoje tomárom represálias contra o grevista de fame: de cabeça ao módulo 1, como Eduardo.
 
Como já se informou anteriormente, segue a haver graves problemas no centro penitenciário de Monte Roso. À carência de calefacçom denunciada semanas atrás, une-se agora o lixo, amoreiado nalguns módulos em quantidades enormes de até 100 toneladas. Estes som alguns dos factos que figuram numha denúncia apresentada por um grupo de reclusos latinoamericanos perante a fiscalia de Lugo, por mediaçom da CNT o passado dia 16 de Fevereiro. Aliás, no escrito fai-se referência às duas últimas mortes, devidas segundo essa fonte à falta de auxílio médico e ao intenso frio existente nas celas. Segundo a denúncia cursada, o serviço médico é em extremo deficiente nom havendo exames médicos correctos e fazendo-se os diagnósticos de jeito superficial. A acumulaçom de lixo provoca a proliferaçom de insectos, temendo os reclusos a apariçom de brochos infecciosos na prisom. É precisso lembrar que na prissom de Monte Roso há 435 pessoas privadas de liberdade, e que no que vai de ano levam morto alí cinco reclusos em condiçons pouco claras.
 
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