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Uns ‘sugirem’ as medidas a implementar e outros competem em ser avantajados valedores do seu desenho e aplicaçom. Algo assim se poderia dizer do tándem existente entre La Voz de Galicia e PP e PSOE em matéria de desenvolvimento do controlo e a penalizaçom social. Trás a campanha lançada recentemente polo rotativo corunhês, a aprovaçom de medidas e ordenanças ‘cívicas’ prolifera por toda a parte. O último em tomar cartas no assunto é o PP corunhês. O grupo municipal do partido ultraespanholista entra em difícil competiçom com o PSOE na aprovaçom de medidas para, segundo asseguram, “combater o vandalismo urbano”. Considera o PP que é precisa umha “estratégia local” e umha “soluçom urgente” para acabar com o gasto de 2 milhons anuais que, segundo Fernando Rodríguez Corcoba, supom a indefinida secçom de ‘actos vandálicos’. Competindo em dureza com o PSOE, o Partido Popular aposta por multas fortes e trabalhos sociais forçosos. O porta-voz municipal e as concelheiras Rosa García Meiriño e Cristina Goás riscam as citadas cifras de “arrepiantes” e realizam comparaçons com outras cifras do orçamento municipal e cidades do Estado. Como medida resolutiva, @s representantes do PP –que incluem o exercício da liberdade de expressom no apartado ‘vandalismo urbano’- apostam na redacçom “imediata” de legislaçom que permita a imposiçom de graves sançons económicas aos autores de condutas tipificadas como delitivas e, no caso de serem menores, aos seus progenitores. Frente a fenómenos urbanos que som consequência directa do sistema sócio-económico actual, as suas injustiças estruturais e os modelos neoliberais de desenvolvimento urbano, tanto PP quanto PSOE e BNG agitam a penalizaçom extensiva da sociedade, rivalizam em vocaçom punitiva e aparcam a aplicaçom de qualquer medida sócio-educativa e comunitária capaz de reconstruir um mínimo tecido social. A aposta pola vigiláncia e a mao dura som as estratégias que, com matizes secundários e procurando idênticos objectivos eleitorais, defendem os três partidos assentados no Hórreo.
 
Continuamos a editar o blogue que elabora desde a prisom de Navalcarnero o patriota galego Ugio Caamanho, recluido nesse centro penitenciário espanhol a centos de quilómetros da Galiza e em vulneraçom permanente do seu direito a passar a prisom preventiva num cárcere radicado na CAG. Tanto o blogue do preso independentista quanto o de Giana Rodrigues, ambos detidos o passado 23 de Julho, localiza-se no endereço http://www.com-os-pes-na-terra.blogspot.com/ Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006 Já nom me mantém alerta a sensaçom permanente de instabilidade. Já nom entro na cela com o desassossego de pensar que pode vir um carcereiro e dizer-me ‘arrume as suas cousas que se vai de conduçom’. Levo quase quatro meses nesta paisagem, com estes presos, estes muros, estes carcereiros, este cheiro. Estou afeito… Pronto, a este cheiro nom, a isto nom há quem se afaça. Vivo mais tranqüilo: a situaçom de alerta cansa muito, e todos precisamos de certa estabilidade. Mantém-se, porém, em todas as outras ordens da vida. Em qualquer momento ouves o teu nome polo altofalante, várias vezes ao dia de facto. Em qualquer momento essa chamada poderia responder nom ao reparto da correspondência ou a devoluçom de instáncias (“No procede”), mas à notificaçom de partes ou sançons de isolamento, ou a algumha pequena maldade que se lhe ocorresse de súbito a um porco. Em qualquer momento chega um papel do juíz, com a petiçom fiscal ou algo assim. Em qualquer momento aparece um preso espanholíssimo com intençom de por-te no teu sítio, e já está liada. Dizem que um pode reconhecer um ex preso por certa contracçom dos ombros, como se estivesse sempre à espera dum golpe que pode chegar de qualquer parte. Talvez seja certo, mas nom mais do que outras condiçons geram outras taras, mais duras em ocasions: também um mineiro deve ter os nervos feitos de pó, ou um marinheiro, ou um albanel, ou um precário. A vulnerabilidade do preso é insuportável mais do ponto de vista ético, por desnecessária e por ser obra do Estado, do que pola dureza física ou psicológica. Pode-se viver e sobreviver assim, como se pode em trabalhos mais arriscados e estressantes. Mas cumpre sublevar-se quando este é um estrês planificado meticulosamente para minar a humanidade e até a saúde mental do recluso. Ah, por certo! Fernando, o asturiano, ficou em liberdade sob cauçom! Isso sim foi umha notícia magnífica e surpreendente. Seguro que quando lhe apareceu o carcereiro na cela e começou a dizer ‘Arrume as suas cousas que se vai...’ ao Fernando caiu-se-lhe a alma aos pés, pensando numha cunda a umha outra cadeia. E porém mira tu, para casinha! Parabéns, companheiro, e que nom tenhas que voltar mais! Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2006 “O dispositivo da solicitude é umha herança dos campos de concentraçom, que funciona ainda nos cárceres e nas demais instituiçons totais. A pessoa internada deve solicitá-lo todo, e aquilo que solicita pode ser concedido ou nom ao arbítrio e a discreçom de quem gere a instituiçom. Para comprar alimentos ou pasta de dentes, para poder ter umha visita ou umha conversaçom telefônica, (...), para qualquer cousa em qualquer cárcere o recluso tem que cubrir um impresso, umha solicitude, dirigido à direcçom: «O abaixo assinante roga de V.I. que lhe permita...». Este módulo relacional define um determinado regime de enunciaçom bem como umha hierarquia precisa que conleva um solicitante e alguém que concede. (...) A fonte de autorizaçom dos comportamentos, que normalmente reside no interior da pessoa, despraça-se desta maneira ao exterior, eliminando qualquer possibilidade de autonomia de decisom. A sensaçom absoluta que tem o recluso é a de encontrar-se nas maos de um poder absoluto, um poder que decide sobre a sua vida e a sua morte”. Todo o anterior verifica-se aqui, podo assegurá-lo. Mas o interessante é que este texto pertence a um livro, intitulado “A empresa total”, onde o que se estuda som as relaçons laborais em empresas de distribuiçom e comercializaçom, principalmente hipermercados. A mençom aos procedimentos penitenciários nom é casual nem simples provocaçom, a contrário: descreve à perfeiçom o controlo total sobre os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente trabalhadoras, por parte da empresa, e ilustra-o muito bem como o sistema humilhante que regula como e quando podem ir as caixeiras à casa de banho. O autor sabe bem do que fala. Chama-se Renato Curcio, e fundou e dirigiu as Brigadas Vermelhas até que caiu, depois estivo preso uns vinte anos, boa parte deles em isolamento. Todo para sair e achar a prisom fora da prisom, na vida quotidiana! Naturalmente a cadeia é umha forma de dominaçom abominável que devemos combater, mas interessa dar-se boa conta de que nom é um mundo dumha dureza muito superior à que todos padecemos diariamente. E pode ver-se superada mesmo por situaçons tam quotidianas e tam invisíveis como as das caixeiras do Dia, ou as empregadas de Zara, ou os dependentes do McDonald´s, onde o domínio total e despótico da “máquina” se reforça pola necessidade de conservar o emprego, dando lugar às piores degradaçons, tanto na forma de “encarregados” psicópatas como de empregados com mentalidade de escravos. Conta-me o Eduardo que há anos um “encarregado” dum Telepizza em Madrid gozava humilhando os trabalhadores, submetendo-os a umha situaçom de pánico total. Um dia aparecêrom na loja um grupo de “radicais” que deitárom ao chao toda quanta comida havia, e depois assinalárom o dictatorzinho: Tu, limpa-o. Todo diante dos clientes e empregados, claro. O gajo deveu considerar as opçons, o escándalo, a possibilidade de receber certa violência até, e acabou por encolher-se e limpar a desfeita entre o riso dos clientes e o silêncio cúmplice dos empregados. Nom se me ocorrem muitas mais maneiras de restituir certo equilíbrio, à balança das relaçons laborais, quando a vantagem e prepotência dos poderosos é tam insolente como nestes casos. Ou isso, ou seguir toda a vida esperando polo permisso para ir mijar. Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2005 “Que nom se trata de simples perguntas retóricas demonstra-o bastante bem o «experimento da prisom» que realizou Philip Zimbardo, um investigador da Universidade de Stanford, a pricípios da década de 1980. Zimbardo seleccionou umha série de sujeitos, todos eles com resultados «normais» na escala F sobre a personalidade autoritária elaborada em tempos por Theodor Adorno, dividiu-nos aleatoriamente em guardas e presos e situou-nos numha prisom fitícia. Os guardas rotavam em três quendas e deviam ater-se a um regulamento que, entre outras cousas, proibia categoricamente todo tipo de violência física contra os presos, inclusive, como é óbvio, no caso de que estes violassem os códigos de comportamento estabelecidos. Trás seis dias, o experimento tivo que ser interrompido porque «a estrutura intrínseca da instituiçom carcerária produzira níveis crescentes de brutalidade, humilhaçom e desumanizaçom (dos carcereiros contra os presos)».« O mais chamativo e desconcertante para nós foi a facilidade com que é possível suscitar um comportamento sádico em indivíduos que nom tinham umha tipologia sádica (...)>>. «Estar inserto num marco organizado de dispositivos carcerários resultou ser condiçom suficiente para produzir comportamentos aberrantes e antissociais». É um outro trecho do livro de Curcio sobre esse experimento famoso que mostrava como o rol do carcereiro converte umha pessoa num porco. Agora, o experimento distribuía os roles aleatoriamente e entre pessoas normais. Na realidade os carcereiros som-no voluntariamente, suponho que por vocaçom, assim que o resultado já se pode imaginar. Nom sei se eram muito humanos antes de ser carcereiros; nom o som em absoluto desde que assumem esta funçom (existem algumhas excepçons estranhíssimas, já falarei delas outro dia). Sábado, 7 de Janeiro de 2006 Decidimos nom planificar mobilizaçons carcerárias, como greves de fame, encerramentos em cela, etc, porque embora sobram motivos parece que nom é o momento. Os motivos seguem aí: tribunal de excepçom, afastamento a seis centos quilómetros da família e amigos, e todas as condiçons de vida que conhecemos; o momento acabará por chegar. Mas por enquanto cumpre seguir luitando, de modo que eu dedico-me à sabotagem desorganizada, voluntarista e individual das infraestruturas estratégicas de Espanha, como umha guerrilha de hostigamento em território inimigo. Primeiro pensei na energia, sabotar o seu sistema enérgico por sobreconsumo, mas logo me dei conta de que a sua electricidade produz-se nos nossos rios e centrais térmicas, com que estaria a sabotar o meu país. Assim que apaguer as luzes da cela. As que funcionam som as que agrupei sob o nome genérico de “Campanha a prol da Pertinaz Sequia”, que visa esvaziar os pântanos espanhóis e sitiar Madrid por sede. Já se sabe que este é um país seco e ermo, que leva anos organizando procissons em demanda de líquido elemento (como a dança da chuva mas sem diversom) e mentres Deus nom bota umha mao a ponto estivérom de botar-lha eles a água do Ebro, para ir andando. É o seu calcanhar de Aquiles. A estratégia consiste em terminar as suas reservas até que se vejam obrigados a comprar água a qualquer preço. E a quem lha comprariam? A nós, naturalmente, que nos sobra por todos os lados. Logo, trata-se de tomar banho várias vezes ao dia, deixa a torneira aberta mentres lavas os dentes, atirar da cadeia do sanitário de vez em quando, por surpresa...Cumpre seguir os manuais ecologistas de consumidor responsável, mas ao revés. Existem mesmo uns dispositivos artesanais que permitem deixar abertas as torneiras, que nestes casos nom som como as dos bares, de auto-retorno. Umha guerra silenciosa de constáncia e cabeçonaria, e o nosso inimigo é a chuva. Agora vem o inverno e o trabalho nom se notará, em poucos meses chega o verao e os frutos saíram à luz: “A pertinaz sequia faz com que haja que limitar o consumo...”. Sobra dizer que todo isto é brincadeira,claro. Umha brincadeira que nom faz maldita a graça ao Eduardo, por certo, porque nunca sabe se falo a sério ou nom (às vezes eu também o duvido), e afinal de contas esta é a sua terra. Esta semana o Subdirector de Segurança, ou para ser exactos um dos numerosos S.S. das nossas vidas, proibiu-nos que nos visitem os companheiros da AMI detidos em Novembro. Igual começamos a tomar banho três vezes ao dia, tu que dizes Giana?
 
As ‘incidências’ que tenhem a ver com a violência simbólica e material que a Guarda Civil administra regular e silenciadamente sobre cidadás e cidadáns galegos rara vez ocupam um espaço nos meios de difusom. A agressom recebida ontem por A. V. P., umha mulher de 31 anos que se vê obrigada a deslocar-se com bastom por umha enfermidade que afecta as suas pernas, era no entanto notícia pola brutalidade que desvela a intervençom policial e a evidência dos métodos que utiliza o instituto armado espanhol. A jovem cambadesa deslocara-se de carro para adquirir um telemóvel numha loja do centro de Cambados. Trás estacionar o veículo transitoriamente de forma inadequada ao objecto de reduzir a distáncia a caminhar, A. V. P. saia em breves minutos da loja para colocá-lo correctamente e regressar à mesma para fazer a compra. Após saír da loja trás adquirir o telefone, a mulher comprovava que um carro policial se situara exactamente detrás do seu e os agentes assinalavam-lhe que o anterior local onde estacionara nom era permitido. A continuaçom, os guardas civis solicitárom o bilhete de identidade e documentaçom do veículo, procedendo à detençom de A. V. P. por nom dispor supostamente dos mesmos. Um dos agentes policiais assiu a jovem polo braço provocando-lhe um grande hematoma pola força com que a agarrou e precisando esta atençom médica. A. V. P. era conduzida ao quartelilho e ficava em liberdade trás duas horas e meia de detençom e a apresentaçom dumha denúncia pola agressom sofrida. Aliás, fontes dum diário arousano indicam que a jovem sofreu um ataque de ansiedade enquanto estivo no quartel do instituto armado. A vindoura terça-feira celebrará-se um juízo rápido contra os agentes implicados na agressom. Seguindo os protocolos de rigor, os membros do instituto armado denunciárom a jovem por “dessacato” e negativa a identificar-se. Trás este novo incidente repressivo, queremos destacar a regularidade e extensom com que no nosso País se produzem intervençons da organizaçom militar espanhola caracterizadas polo emprego da força bruta contra cidadás e cidadáns galegos e a ocultaçom informativa dos factos. Desde Ceivar exigimos o cessamento deste tipo de intervençons policiais regulares e a retirada da Galiza da força de ocupaçom. Alias, chamamos a cidadania objecto da repressom e a vigiláncia por parte do instituto armado espanhol a expressar o seu rechaço à presença e actividades do mesmo no nosso País.
 
Às pessoas e colectivos mais do que polas palavras conhecemo-los polas suas acçons. A posiçom do nacionalismo institucional perante o Plano Estratégico de Resposta Policial desenhado por Madrid evidencia até que ponto chega a sua colaboraçom com as forças repressivas do Estado. O alcalde do BNG no Porrinho, Raul Francés, reunia-se ontem com a Guarda Civil para aplicar nesta vila o plano de Interior que visa o incremento da vigiláncia e a pressom policial sobre a mocidade. “Com a criaçom da Junta Local de Segurança conseguimos um âmbito mais no que juntar esforços e agir de jeito coordenado”, afirmava optimista o regedor porrinhês trás umha reuniom com mandos da Guarda Civil para acrescentar a vigiláncia do instituto armado sobre centros educativos e locais de ócio de jovens e adolescentes. A excusa para o despregamento policial é, segundo vimos informando nas últimas semanas, o controlo do tráfico e consumo minorista de drogas ilegalizadas na mocidade. Guarda Civil assumirá o controlo da mocidade na vila do Porrinho A aplicaçom do plano correrá a cárrego da Polícia local e o quartel da Guarda Civil. Francês reunia-se ontem com o capitám da organizaçom armada espanhola Jesús García e o tenente Antonio Porto. Aliás, assistiam a concelheira de Segurança Cidadá Obdulia Diniz e o chefe da Polícia local Álvaro Cunqueiro. Francés nom tinha reparo em afirmar que o plano policial enquadra-se na “línea de cooperaçom entre a Guarda Civil e a Polícia local, que se concretou na criaçom da Junta Local de Segurança do Porrinho”. Tal cooperaçom é embora meramente subsidiária, umha vez que coloca a Polícia local como corpo auxiliar do instituto armado, único depositário de competências exclusivas na matéria. A colaboraçom da direcçom do nacionalismo maioritário com as forças policiais espanholas nom é de agora. Contodo, aprofunda-se ano após ano. A participaçom acrítica e seguidista do BNG na aplicaçom dumha estratégia que unicamente visa o controlo da mocidade galega e a sua socializaçom no temor e a obediência às forças de ocupaçom, desbotando contrapor medidas sócio-educativas e de carácter comunitário à intervençom repressiva generalizada, é, sem rasto de dúvida, umha contribuiçom à legitimaçom social da presença e funçons duns corpos repressivos desenhados para combater a construçom nacional da Galiza que conta no 'deve' do BNG .
 
A organizaçom galega de solidariedade com as pessoas presas PreSOS-Galiza tomava postura esta semana perante o endurecimento da Lei de Responsabilidade Penal do Menor por parte do Conselho de Ministros (ver informaçom aparecida neste sítio web o passado dia 21). A reforma que prepara o PSOE é coerente com umha política global penalizadora da mocidade e reproduz e desenvolve os piores tiques repressivos e punitivos do Partido Popular. Reproduzimos na íntegra o manifesto assinado pola citada associaçom junto a 13 colectivos similares a nível de Estado: “O Conselho de Ministros de data 20 de Janeiro de 2006 aprovou umha nova reforma da Lei Penal do Menor (5/2000) encaminhada a endurecer e ampliar as penas privativas de liberdade. Esta proposta do Conselho de Ministros é umha volta de porca mais ao Anteprojecto de reforma de data 29 de Setembro -aprovado en Conselho de Ministros o 7 de Outubro de 2005- que tem como única finalidade aplicar medidas penais e repressivas aos problemas sociais. Estas nom só nom dam soluçom a ditos problemas e os conflitos de convivência, se nom que ainda os agravam mais. Desde a promulgaçom no ano 2000, a Lei Penal do Menor sofreu três reformas no seu articulado, ao que há que somar estas duas jos_content propostas. Todas as reformas aprovadas polo anterior governo ‘popular’ fôrom encaminhadas a alargar a duraçom do internamento, endurecer as condiçons de vida dos menores privados de liberdade, e dar entrada à vindicaçom no processo de menores alonjando-o de possíveis proposiçons educativas. As reformas propostas polo actual governo ‘socialista’ afundam exactamente no mesmo caminho. Nengumha proposta nem reforma se fijo encaminhada a garantir de maneira efectiva os direitos dos menores infractores, a promover soluçons alternativas, a explorar caminhos distintos à lei penal ou dotar economicamente as medidas nom privativas de liberdade. No 2004 aprova-se um regulamento que se limita a instaurar um modelo penitenciário nos centros de menores, contendo preceitos contrários às normas internacionais de protecçom de menores. Generaliza-se o isolamento, o uso dos meios de contençom e a aplicaçom de critérios sancionadores e nom educativos. Mais de 160 colectivos impugnárom dito Regulamento perante o Tribunal Supremo. Nom podemos deixar de denunciar a irresponsabilidade política dum Governo que promove umha reforma dumha lei que atinge à infáncia sem ter submetido a um rigoroso estudo sócio-jurídico a realidade da infáncia infractora, limitando-se a promover reformas legislativas “a golpe de titular”, desouvindo de maneira flagrante as vozes dos Colectivos Sociais, a Plataforma de Organizaçons da Infáncia, os votos particulares emitidos no Conselho Geral do Poder Judicial, ou do Valedor do Menor da Comunidade de Madrid, entre outros que se pronunciárom em contra desta reforma da lei. Portanto exigimos: Que se respeite nas nossas leis (sic) a categoria universal do neno, e os convénios internacionais sobre protecçom de menores. Que se articulem novos caminhos distintos à lei penal para atender os nenos e nenas infractores, promovendo medidas sociais que evitem a comissom de delitos e se garanta assim umha convivência pacífica. Que se desenvolvam políticas públicas de prevençom e reinserçom que contenham a reincidência, evitando-se o elevado custo que a execuçom das penas privativas de liberdade supom para a sociedade no seu conjunto. Que se apliquem em Espanha (sic) de maneira efectiva as Normas Mínimas da Naçons Unidas para a protecçom dos menores privados de liberdade, derrogando-se o isolamento nos centros de reforma, e proibindo-se o uso de armas contra os menores privados de liberdade. Que a privaçom de liberdade se convirta numha medida de exclusiva execuçom pública, de modo que se respeite o marco constitucional e se evite a privatizaçom dos centros de reforma e penitenciários”.
 
A notícia fijo-a pública ontem um rotativo local corunhês: agentes da Polícia espanhola pugérom ilegalmente em circulaçom entre condutores de autocarros urbanos fotos de ‘carteiristas’ fichados. O objectivo de tam irregular medida seria favorecer a detençom dos autores de vários roubos nas linhas 2 e 5 da Companhia de Tranvias. A gravidade do facto é manifesta, umha vez que o uso de imagens e dados dos arquivos policiais é competência exclusiva dos funcionários que realizam investigaçons sobre a comissom de delitos. A distribuiçom das fotos correspondeu, segundo o jornal, a um inspector da Companhia de Tranvias que teria recebido estas directamente de maos dum funcionário policial. O reparto das imagens entre os condutores tinha por objecto, segundo a citada fonte, que os trabalhadores desempenhassem funçons parapoliciais, avisando a Polícia espanhola da subida nos seus veículos dalgumha das pessoas que constam nas fotografias. Fontes policiais assegurárom que esta prática “nom é habitual” (sic) e a direcçom da companhia declarou desconhecer os factos. Associaçons corporativas aludem à “falta de pessoal” A manipulaçom e difusom de imagens e dados dos ficheiros policiais é ilegal e atenta directamente contra a Lei de Protecçom de Dados que impede formalmente a publicaçom de informaçom recolhida nos arquivos policiais. Várias associaçons corporativas da Polícia espanhola excusárom parcialmente esta prática em base à “escasseza de pessoal”, embora a rechaçárom verbalmente. “O que nom pode ser é que se implique desse modo ao condutor dum autocarro com umha prática, aliás, nom muito acorde a direito”, declarou Carlos Pérez Baltar, secretário provincial da Uniom Federal de Polícia (UFP). O SUP também declarou “ilegal” a distribuiçom pública de fotos de ficheiros policiais. Por sua parte, Juan Carlos Vila, porta-voz da Confederaçom Espanhola de Polícia (CEP), afirmou que “o Código Penal recolhe como delito a infidelidade na custódia de documentos e advirte, aliás, que nom parece o mais adequado implicar pessoas alheias à polícia na perseguiçom dum delito”. Além do carácter abertamente ilegal desta prática, a difusom entre a populaçom de fotografias de pessoas fichadas vulnera a presunçom de inocência de que, supostamente, somos sujeito todas @s galeg@s com independência de qual o nosso historial policial. A resoluçom final do caso de corrupçom que publica o jornal corunhês dará, aliás, umha medida da toleráncia existente face estas práticas e donde se situa a dirigência do corpo repressivo espanhol perante as tentativas de implicar o conjunto da cidadania em labores policiais na estratégia da ‘colaboraçom cidadá’.
 
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