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1416858649_807812_1416863050_noticia_normalDesde agosto do passado ano a vizinhança de Santa Cruz de Parga está denunciando as práticas castrenses que se desenvolvem no acampamento militar. O presidente da comunidade de montes, Manuel Amil, constata que o gando e a fauna selvagem estám a ver-se prejudicada polos voos rasantes de helicópteros e polos disparos de grande potência. Ademais, engadem que as casas e os cemintérios vem-se afetadas polos constantes tremores das manobras que causam desprendimentos e fendas nas paredes.

O acampamento militar ubicou-se na zona em 1944, ocupa umha superfície de 150 hectáreas e nela chegam a estar até 1.200 militares quanho há manobras. Com a designaçom de novos mandos militares para o lugar aquartelado, também chegárom novas apropriaçons; um valado de pinchos de quatro quilómetros colocado sem nengum tipo de aviso ou consenso. “No terreno militar advirte-se de que nom passemos mas eles entram nas nossas pistas e caminhos, atravessam polo meio dos pastos sem respeitar nada e nom nos deixam durmir polas noites porque andam a patrulhar”, manifesta Manuel Amil.

A vizinhança, que já elevara as suas queixas até o Ministerio de Defensa, nestes dias voltou fazer o mesmo ante o Subdelegado del Gobierno en Lugo, Ramón Carballo, quem alegou que nas vindeiras semanas terám umha resposta. Igualmente as/os vizinhas/os já anunciárom que iam por todo o assunto em maus de advogadas/os com o fim de que se respeitem os montes, os animais, a sua tranquilidade e modo de vida.

 

A continuaçom reproduzimos a nova publicada no diário Sermos Galiza  a respeito do vizinho de Coia, Xurxo Rodríguez, julgado por delitos de “resistência à autoridade” e “lesons” a um polícia local durante os protestos da colocaçom do barco Alfageme na rotunda viguesa.

2015021020503183295“O veciño de Coia prendido o 9 de xaneiro durante as mobilizacións contra a colocación do Bernardo Alfageme na rotonda de Coia foi condenado polo xulgado do penal nº2 de Vigo a 1 ano de cadea. En total, seis meses por cada un dos delitos que se lle imputaban, un de "resistencia" á autoridade e outro de "lesións" a un axente da Policía local. Aliás, condénano a pagar 1.135 euros en concepto de indemnización.

O ditame xudicial foi remitido á avogada da defensa e ao propio Romero na xornada do 2 de marzo.

Desde a Asemblea aberta de Coia veñen de emitir un comunicado de imprensa no que aseguran sentir "decepción" e "rexeitamento" pola decisión xudicial ao seren valorados "única e exclusivamente, a declaración prestada no acto do xuízo polo axente denunciante e os seus compañeiros, considerando ditas testemuñas proba de cargo suficiente, sen entrar a analizar, ne tan sequera mencionar, as múltiples contradicións e ambigüidades vertidas polos axentes no plenario, que foron postas de manifesto pola defensa".

A xuíza responsábel do caso valeuse do principio de veracidade do que contan os atestados policiais para resolver o caso e ditar sentenza, embora --critican desde o movemento veciñal-- "a credibilidade e verosimilitude" dos relatos e informes policiais "quedou desmantelada por medio da proba gráfica e testemuñal practicada a instancias da defensa".

Así as cousas, a sentenza rebaixa a petición inicial do Ministerio Fiscal que demandaba 2 anos e medio de privación de liberdade por un presunto delito de "atentado" á autoridade. Finalmente, a xuíza entende que a "conduta de Xurxo foi consecuencia da previa actuación policial, e froito do desaloxo da rotonda" polo que o considera "resistencia" e "de escasa gravidade", en troca do que aseguraba a policía municipal.

Recurso de apelación

Desde a Asemblea aberta de Coia avanzan que "loxicamente" interporán un recurso de apelación perante a Audiencia provincial de Pontevedra "aportando a gravación do acto da vista co fin de por de manifesto a indefensión que provoca unha resolución xudicial que non entra a valorar a totalidade da proba practicada, cinguíndose a dar por boa, sen máis a testemuña dos axentes, polo mero feito de ser policías".

Aliás, avanzan que de ser obrigado a pagar a indemnización esta será abonada "entre todas compañeiras" porque, reiteraron, "Xurxo somos todas!".”

 

intercambio-datosO Tribunal Europeio de Direitos Humanos (TDEH) na sua sentença do 3 de Fevereiro de 2015 resolveu que as gravaçons telefónicas entre advogada/o e cliente vulnera o artigo 8 da Convençom Europeia de Direitos Humanos devido a que afetam à “confidencialidade”.

O Alto Tribunal Europeio resolveu esta questom após um suposto no que um advogado rumano denunciara que a polícia intervinhera as suas conversas com o seu cliente. A defesa demandou estes factos além de que um juiz autorizara tais escuitas no marco dum processo penal dirigido a perseguir delitos de “delinquência organizada” e “terrorismo”.

Assim, o Alto Tribunal Europeio mencionou que se estava a vulnerar o artigo 8 da Convençom Europeia de Direitos Humanos que faz referência à privacidade da sua vida privada, familiar e do seu domicílio e correspondéncia. A isto engadiu: “nom poderá haver ingerência da autoridade pública no exercício deste Direito, salvo quando esta ingerência estea prevista pola Lei, e constitua umha medida que, numha sociedade democrática, seja necessária para a seguridade nacional, a seguridade pública, o benestar económico, a defesa da ordem e prevençom do delito, a proteçom da saude ou da moral ou a proteçom dos direitos e liberdades dos demais”.

Além disto, a sentença detalha que o artigo 8.2 da Convençom exige em primeiro lugar que a medida impugnada tenha base no Direito Interno do Estado, mas também esta lei interna há de ter umha qualidade que se basea na acessibilidade da pessoa afetada e a sua compatibilidade do Estado de Direito. É dizer, a pessoa tem direito a conhecer previamente as consequências da intervençom.

Finalmente o Tribunal conclue que a intercetaçom entre as conversas entre advogada/o e cliente “danam a confidencialidade que é a base de relaçom de confiança entre estas duas pessoas”.

 

jpg6Várias localidades do País levárom a cabo no dia de hoje umha mobilizaçom em defesa do ensino “público popular, científico, antipatriarcal e galego” e em protesto contra a nova reforma que pretende implementar o Ministro de Educación, José Ignacio Wert. O novo modelo educativo proposto por Wert é a “Estrategia Universitaria 2015” que polo de agora já consiste em reduzir as carreiras universitárias a três anos e dous anos mais complementários de máster. Ademais do sistema privatizador existente a dia de hoje, engadiriam-se maiores custes para acadar o título universitário devido a que os másters tenhem um preço elevado.

Intimidaçons desde primeiras horas

Além ter notificada a convocatória, desde primeiras horas da manhá tanto em Compostela como em Vigo, a presença policial ubicou a ambas cidades num Estado policial. Na cidade olívica fôrom incontáveis o número de grileiras e de efetivos policiais que desde bem cedo sitiárom ao estudantado. As identificaçons, revisons de mochilas, palavras fora de lugar e o permanente seguimento com ameaça de carga policial fôrom umha constante incluso após rematara a mobilizaçom. Também nesta cidade um helicóptero encarregou-se de “vigiar” o percorrido.

Em Compostela o acontecido foi semelhante. Na Porta Fageiras e na zona velha houvo registros e identificaçons no meio dum desmedido despregue policial. Na localidade de Cee igualmente reportárom-se identificaçons diante do Concelho onde estavam concentradas/os as/os estudantes.

“Menos polícia, mais Educaçom”

Este berro puido escuitar-se em muitas das manifestaçons desta manhá. O desproporcionado envio de polícias às ruas galegas é representativo da grave situaçom repressiva na que o Governo Espanhol quere pôr a todas/os aquelas/es que demandam ums direitos legítimos.

Em dias passados durante o juízo a sete estudantes de Ourense, o sistema judicial já pretendeu desmobilizar mediante as sançons e o medo a quem pretendiam secundar no dia de hoje a greve. Igualmente, mediante a repressom, tentárom atemorizar às/aos que decidírom acudir. Nom obstante, braço a braço, as ruas do País voltárom estar ateigadas de dignidade e de futuro.

 

cartaz_02_webEsta sexta de fim de mês de novo voltamos às ruas do País mas com a ilussom engadida de que a localidade de Ponte-Areias soma-se para apoiar ás/aos presas/os independentistas galegas/os no seu jejum. O plante de nom ingerir comida durante 24 horas é um ato reivindicativo coletivo para demandar:

-Reconhecimento da sua condiçom de prisioneiras e prisioneiros políticos.

-Fim da política de dispersom penitenciária.

-Reagrupamento dos membros do coletivo numha prisom em território galego.

-Cessamento do regime de reclusom nos centros de menores.

-Melhora geral das condiçons de vida nas prisóns.

DIA 27 DE FEVEREIRO

PONTE-AREIAS: Diante do Concelho às 20h
BURELA: Praça do Concelho às 20h30 + Ceia vegana anti-repressiva no C.S. Xebra!
COMPOSTELA: Praça da Galiza às 20h30 + Ceia solidária no C.S.A. A Casa do Peixe
CORUNHA: Cantóm Obelisco ás 20h30
FERROL: Praça Amada Garcia às 20h
LUGO: Praça Maior às 20h30
NOIA: Praça da Constituçom às 20h30
OURENSE: Praça do Ferro às 20h30
PONTE VEDRA: Praça da Peregrina às 20h00
VIGO:  Marco (Rua Príncipe) às 20h00
 

1406125498Cinco Relatores membros de Procedimentos Especiais, o maior órgano qualificado de expertos independentes da Organizaçom de Naçons Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, instárom no dia de ontem ao Governo Espanhol para que retire a Ley de Seguridad Ciudadana e a reforma do Código Penal devido a que “amenazan con violar derechos y libertades fundamentales de los individuos”.

Um comunicado foi o formato para fazer pública esta reprimenda a Madrid e que vinha assinado por Maina Kiai (Relator sobre os Direitos à liberdade de reuniom pacífica e associaçom), David Kaye (Relator sobre a promoçom e proteçom do Direito à livre promoçom e proteiçom do direito à liberdade de opiniom e expresom), Ben Emmerson, (Relator sobre a promoçom e a proteçom dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais na luita contra o terrorismo), François Crépeau (Relator especial sobre os  Direitos Humanos das/os migrantes) e Michel Forst  (Relator especial sobre a situaçom das/os defensoras/es dos Direitos Humanos).

As conclusons às que chegárom o comité de expertos aclaram que a Lei Mordaça “vulnera la propia esencia del derecho de reunión pacífica, pues penaliza una amplia gama de actos y conductas esenciales para su ejercicio” . Ademais alertam sobre esta Lei que propom sancionar com penas económicas ou de prisom a quem difundam mensagens ou consignas em prol de actividades que quebrantem a ordem pública, “la redacción de la ley conlleva serios problemas y, tal como están definidos los delitos, podría criminalizar quienes convoquen a manifestaciones pacíficas”, afirmárom.

A repeito da reforma do Código Penal, os Relatores da ONU confirmam: “Dicho proyecto de Ley restringe de manera innecesaria y desproporcionada libertades básicas como es el ejercicio colectivo del derecho a la libertad de opinión y expresión en España” e engadem, “incluye definiciones amplias o ambiguas que abren el campo a una aplicación desproporcionada o discrecional de la ley por parte de las autoridades” e citam como exemplo que se trate como «circunstancia agravante el hecho que una serie de delitos pudieran ser cometidos en el contexto de una ‘reunión numerosa’”.

O mais grave tal e como apontam desde o órgano qualificado é “se busca dar una base legal a este nuevo tipo de ‘circunstancias agravantes’ para aumentar la pena automáticamente en casos de manifestaciones. Esto es contrario al Derecho internacional ya que podría tener un efecto disuasivo sobre el ejercicio de la libertad de manifestación pacífica”, insistem os cinco expertos.

O “terrorismo” como definiçom ampla e imprecisa

A respeito da definiçom de “terrorismo” e nas suas variantes de “incitaçom e enaltecimento” ou “justificaçom do terrorismo”, os Relatores concluem que se tratam de interpretaçons “excesivamente amplias e imprecisas”. Esta ideia geral concreta-se “tal como está redactada, la Ley Antiterrorista podría criminalizar conductas que no constituirían terrorismo y podría resultar entre otros en restricciones desproporcionadas al ejercicio de la libertad de expresión. El proyecto de ley podría además permitir abusos en los controles y retiro de información disponible en internet”.

Constantes reproches a Madrid por incumplimento do Direito Internacionalno-ley-anti-protesta-derechos-humanos-L-mBCxCS

Nas últimas semanas as apelaçons ao Governo Espanhol polo incumplimento do Direito Internacional ratificado por Espanha em referência aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, já som umha dinámica habitual. Organizaçons internacionais a escala europeia ou incluso mundial nom podem eludir a repressom que se pretende implementar no Estado Espanhol a base de legislaçom repressiva.

Por outra banda também é destacável o nulo esforço que destinam as organizaçons com capacidade legal para sancionar com efeitos práticos a praxe repressiva do Governo Espanhol. As permanentes advertências ficam tam só nisso, em denúncias públicas mas sem que provoquem penalizaçons nem restriçons para Madrid namentres o ativismo social e político continua a ser o perjudicado neste contexto.

 
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