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Sin_ttuloNa meia-noite de hoje entra em vigor a Lei Mordaça mais a Reforma do Código Penal.  Estas duas reformas legislativas procuram restringir até o máximo todas as liberdades de expressom, reuniom e manifestaçom  como mecanismo para frenar os protestos xurdidos da atual crise financieira e democrática pola que atravessa o Estado Espanhol.

Além do Estado Policial ao que pretendem submeter-nos, o Governo de Rajoy aprovou a Lei Mordaça baixo expressons ambiguas e arbitrárias que limitam os Direitos Fundamentais. Assim o Governo tem umha ampla margem para a sua interpretaçom e incluso suple as funçons das/os juízes. Ademais o Ejecutivo de Madrid reserva-se o direito a sancionar com multas económicas casos que antes eram apresentados primeiramente no Julgado.

1. Intensa limitaçom das liberdades públicas e direitos civis e sociais. Especialmente em relaçom com o direito de reuniom e manifestaçom: escraches, encerramentos, “rodea ao parlamento”, acampadas reivindicativas; assim como o direito de greve e liberdade de expressom). Isto é, a perseguiçom do protesto.  (Artigos: 35, 36 e 37, na LPSC)


2. Incremento amplíssimo das condutas a sancionar. Segundo a nova Lei Mordaça nem se poderá combinar nas ruas para falar de assuntos públicos (de 100 a 600 euros), nem fechar-se numha sucursal bancária por umhas horas (de 100 a 600 euros), nem somar-se a manifestaçons espontáneas (de 100 a 600 euros), nem impedir desafiuzamentos (de 601 a 30.000 euros), nem guindar-se de edifícios para colocar faixas (de 100 a 600 euros), nem entrar numha canle de televisiom para protestar (de 30.000 a 600.000 euros), nem difundir imagens de polícias (de 601 a 30.000 euros), nem difundir mensagens que incitem a algum delito de alteraçom pública (até um ano de prisom segundo o novo Código Penal).

3. Agravamento desproporcionado das consequências jurídicas:
a) Aumenta-se o praço de prescriçom se sançons (artigo 38, LPSC)
b) Sançons que podem chegar aos 600.000€
c)  Obvia-se toda referência ao património da pessoa sancionada como critério de graduaçom. Este ponto a efeitos práticos trata de castigar as classes populares em maior medida já que terám que fazer fronte a multas que as endividarám de por-vida.
Ley-mordaza
4. Hipertrófia do “preventismo” no senso de justificar ou “legaliçar” as intervençons das Fuerzas de Seguridad del Estado (polícias) polo mero risco de vulnerar normas do ordenamento jurídico ou ameaça de comportamento objetivamente perigoso. Isto significa a legalizaçom da arbitrariedade e abuso policial recolhidos nos artigos 16, 17, 18 e 20. da LPSC.
Esta linha “preventista” está em consonância –e nom deixa de ser consequência necessária– da expansom das políticas de exceçom punitiva caracterizadas pola flexibilizaçom de todo tipo de garantias.

5. Proliferaçom de tipos mui elásticos e porosos, é dizer moi contornáveis en funçom das necessidades concretas de castigo. É dizer, os polícias poderám fazer uso das “intençons subjetivas da/o responsável” podendo acusar a umha pessoa somentes polas suas supostas “intençons”.

6. Fixaçom do marco legal para um Estado Policial:   Aplica-se a sobreproteçom dos membros das FCS (art. 36.26, LPSC) sem garantias da sua identificaçom numérica na suas atuaçons, facilitando assim a impunidade do uso da violência. A isto engadense-lhe as faculdades de controlo, identificaçom e registro policial (artigos 16, 17, 18 e 20, LPSC)

7. Negativa a identificar-se: “La desobediencia o la resistencia a la autoridad o a sus agentes en el ejercicio de sus funciones así como la negativa a identificarse a requerimiento de ellos” sancionado com multa de entre 601 a 30.000 euros.

8. Nom colaborar com os polícias: “La falta de colaboración con las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad en la averiguación de delitos o en la prevención de acciones que puedan poner en riesgo la seguridad ciudadana”. Segundo o artigo 35.15 supom multa de entre 601 a 30.000 euros.

9. Abandono de móveis ou veículos: “La obstaculización de la vía pública con mobiliario urbano, vehículos, contenedores, neumáticos u otros objetos que ocasionen una perturbación grave de la seguridad ciudadana”. Penado com multa de 601 a 30.000 euros.

10. Perder o bilhete de identidade três vezes num ano: La negligencia en la custodia y conservación de la documentación personal legalmente exigida considerándose como tal la tercera y posteriores pérdidas o extravíos en un plazo de tres años”. Sancionado con entre 100 e 600 euros.

11. Instauraçom da cadeia perpétua: recolhida nos artigos 36, 78 bis y 92 da Reforma do Código Penal baixo o nome de “prisión permanente revisable”. As próprias penas que se imponhem nem garantem sair com vida da prisom nem que se ponha em liberdade a uma pessoa anciá ou com graves enfermidades.

 

Ante a situaçom também podemos fazer as seguintes perguntas:

1.  A ocupaçom da via pública: contra...“lo dispuesto por la ley” ou contra “la decisión adoptada en aplicación de aquella por la autoridad competente”. Trata-se de ocupaçom na que haja distúrbios ou estar meramente concentrado nas ruas já é delito? Segundo o artigo 37.7, esta conduta é penada con entre 100 e 600 euros.

2.  A “perturbación del desarrollo de una reunión o manifestación lícita, cuando no constituya infracción penal”. O 36.8 nom inclue a “perturbaçom grave” se nom somentes se refire a “perturbaçom” polo que nom se compreende a que se refire com o de nom constituir infraçom penal. O novo limbo legal pode penar com multas de entre 601 a 30.000 euros.

3.  O incumprimento “de las restricciones de circulación peatonal o itinerario con ocasión de un acto público, reunión o manifestación, cuando provoquen alteraciones menores en el normal desarrollo de los mismos”.  Refire-se acaso a outro percorrido que nom estava estabelecido? A dispersar-se? Segundo o artigo 37.7 equivale a umha multa de entre 100 e 600 euros.

4.  A “perturbación grave de la seguridad ciudadana que se produzca con ocasión de reuniones o manifestaciones frente a las sedes del Congreso de los Diputados, el Senado y las asambleas legislativas de las comunidades autónomas, aunque no estuvieran reunidas, cuando no constituya infracción penal”. Segundo o artigo 36.2 penado entre 601 a 30.000 euros.

5.  “Colgar fotos o difundir vídeos de autoridades o policías si suponen un peligro para su seguridad personal o familiar“. Quem define o “perigo”? Que impunidade terá o polícia para arrebatar um telefone com o que se filmam abusos policiais? Penado com multa de entre 601 a 30.000 euros.

6.  O reenvio de mensagens de convocatórias nas redes sociales, baixo pena de sufrir o mesmo castigo que as/os organizadoras/es embora quem enviar a mensagem nem acudira à convocatória nem deveram de conhecer o resultado. Menciona o artigo 30.3. “… también se considerarán organizadores o promotores quienes (…) por publicaciones o declaraciones de convocatoria de las mismas, por las manifestaciones orales o escritas que en ellas se difundan, por los lemas, banderas u otros signos que ostenten o por cualesquiera otros hechos pueda determinarse razonablemente que son directores de aquellas”. Multa de 30.001 a 600.000 euros.

7.  Cadeia perpétua: A posta em liberdade de umha boa parte da populaçom reclusa vai depender do seu “bom comportamento” se lhe foi imposta umha condena longa e se aguarda sair com vida do centro penitenciário. Abrem-se várias perguntas. Que significa “bom comportamento”? Alude à colaboraçom com o Estado com praxes nauseabundas como as delaçons? Quem determina quais som os parámetros? A isto deveria-se engadir que as “infraçons” dentro das cadeias cada vez som mais quantiosas e arbitrárias. A mencionada arbitrariedade por parte do funcionariado das prisons será um grave obstáculo para que as/os presas/os poidam recuperar a sua liberdade. Por se isto nom fora suficiente também é possível que a violência dentro dos centros penitenciários se agrave devido a que haverá reclusas/os que tenham a certeça que nunca sairám de prisom e que “nom tenham nada que perder”.

ley-mordaza-400x230Curiosamente na reforma do Código Penal respeito a este tema, nom se menciona o artigo 25.2 da Constituçom referente a  que las penas privativas de libertad y las medidas de seguridad estarán orientadas hacia la reeducación y reinserción social”. A mençom à Constituçom obvia-se porque com a reforma o que se procura é extender o tempo de reclusom.

O descrito até o momento somentes é umha síntese da Lei Mordaça e da Reforma do Código Penal que procuram aplicar a lógica da excepcionalidade, é dizer, da restriçom desmedida de direitos e liberdades mediante o controlo absoluto, a vigiláncia permanente e a repressom contra as pessoas e coletivos que questionam o atual estatus quo. Além desta gravidade, outra das indefensons que se afrontam som as duvidosas interpretaçons que se poidam fazer das novas leis, nem juristas nem indivíduos sabem a que ater-se em termos legais.

 As leis que nos rigem até esta noite nom eram nengumha balsa de azeite e muito menos com as reformas aprovadas contra as liberdades políticas. Sem embargo a partir deste 1 de Julho a repressom exercerá-se de maneira universal em todo o Estado Espanhol. Ninguém, por muito que considere que nom comete factos delitivos, está a salvo da Lei Mordaça nem da aplicaçom do Código Penal. É o momento de deixar os individualismos e de pensar e atuar coleitivamente dum jeito solidário. A solidariedade deverá de ser mais forte que a repressom.

Nem leis nem mordaças nos farám calar!

 

imagesNem um mês decorreu para que um independentista de Ferrol fora violentamente atacado duas vezes. Desta segunda volta fôrom umha dúzia de siareiros “Diablos Verdes” ligados ao fascismo, quem tirárom ao chao ao independentista e propinárom-lhe umha paliça na passada sexta feira.

Somentes decorrérom umhas semanas entre esta agressom e a malheira que lhe dera a polícia quando se atopava trabalhando no mar junto a outro companheiro de faena tal e como relatamos em novas anteriores deste web. A raíz desta primeira tunda o independentista apresenta numerosas lesons que lhe impedem continuar com a sua vida cotiá assim como trabalhar e esta segunda malheira agrava os danos.

O independentista ferrolano é um ativo militante político e solidário contra a repressom polo que nom é de extranhar que nom se trate de meras coincidências se nom dum ataque contra o movimento independentista.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR enviamos a nossa solidariedade com o independentista e fazemos um chamento a estar alerta e reforçar mais do que nunca as nossas conviçons e os nossos espaços.

 

Hoje, no Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Torutura, desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR queremos fazer um repasso às situaçons de maus tratos e de tortura que se tenhem efetuado no nosso País e/ou contra cidadás/aos galegas/os durante o ano 2014.

MAUS TRATOS NA ESQUADRA POLICIAL

cargapolicialsantiago122/03/2014

As “Marchas da Dignidade” rematam com graves enfrontamentos entre polícias e manifestantes. Um grupo de pessoas é detido por polícias à paisana e conduzidos até a esquadra policial. Lá som obrigadas a ficar de pé cos braços erguidos durante nove horas namentres recebem insultos e humilhaçons. Depois, levam-nos aos calabouços onde os agentes acendem e apagam as luzes arbitrariamente, provocando assim a perda de noçom do tempo e impossibilidade de descansar. Também acendem o ar acondicionado para que as/os detidas/os tenham sensaçom de frio. Durante 35 horas nom se lhes oferece auga nem comida, e apenas lhes é permitido ir à casa de banho umha vez cada doze horas.

07/04/2014

Seis pessoas som detidas em Compostela acusadas de participarem nos incidentes posteriores à manifestaçom convocada polos marinheiros do cerco o 11 de março de 2014. Permanecem na esquadra policial perto de 24 horas.

 A umha das pessoas detidas, A.B., doente de asma, é-lhe negada a sua medicaçom ademais de ser víctima de mofas e humilhaçons por parte dos polícias que lhe dim “si no la tomas no creo que te mueras”. Isto  apesar de te-la solicitado em várias ocasions e mesmo de ter ido ao médico, que nom lha podia suministrar mas expedia-lhe umha receita para que merca-se o medicamento numha farmácia, mas que teria que paga-la ela, ao que a detida se opujo. Nessa situaçom na que a custódia policial tem que fazer-se cargo dos medicamentos, os polícias com indiferença respondem “bueno, pues mala suerte”.

Finalmente rematam cedendo e permitem-lhe ligar para umha das suas companheiras de andar e que lhe achegue a medicaçom à esquadra policial.

03/10/2014

R.A. é detido en Compostela nun operativo anti-terrorista da Guarda Civil, acusado de pertença a Resistência Galega, fecham-no entre dous carros policiais e baixam-se entre seis e oito guardas civis obrigando a R.A. a baixar-se do seu carro particular. Algema-no com violência e sobem-no noutro carro tapando-lhe a cara para que nom poida ter vissibilidade.

Dirixem-se ao quartel das Cancelas, durante o trajeto ameaçam-no e dim-lhe “la cagaste”. Já no quartel das Cancelas, as ameaças continuam e R.A. permanece coa cara tapada em todo momento.

Depois do registro domiciliário dim-lhe que vam fazer um registro ao monte, e voltam tapar-lhe o rostro. Já no monte, comentam-lhe que há explosivos e que a ver  “si era umha trampa”,si explota yo voy a ser el primero en morir”. Por este motivo colocam a R.A.C. diante dizendo-lhe que assim fará a funçom de “escudo humano”.

As ameaças repitem-se constantemente  “seis años más y ya llevas dieciocho”, e o rostro tapado em quase todo momento.

Quando vai efetuar-se o deslocamento a Madrid, antes de subi-lo ao carro tiram-lhe auga por enriba e com a cara tapada acossam-no com perguntas e ameaças. Durante a viagem nom param de golpear-lhe a cabeça e de abanea-lo com as maos.

Durante o trajeto param duas vezes, a primeira devido a que R.A. mareia-se pola situaçom e a segunda porque lhe dim ao condutor que pare que o “ vam matar” , referindo-se a R.A. Ao ir freando o carro abrem um bocado a porta e empurra-no cara ela.

Já no quartel de Madrid sucedérom-se continuamente os interrogatórios, nos que os torturadores já davam a resposta que queriam escuitar. Empregárom diferentes métodos como o do polícia bom e o polícia mao, chantagens, paternalismos e golpes.

Durante os três dias que durou a detençom perdeu a noçom do tempo. Na última noite fixerom-lhe acreditar que prolongariam a incomunicaçom dous dias mais, mas finalmente nom foi assim.

Durante os três dias de detençom incomunicada permitirom-lhe ao seu médico de confiança que entrara a vê-lo.

03/10/2014

L.R. parelha de R.A. atopava-se na casa deste quando vários membros da Guardia Civil irrompem no quarto e a ponta de pistola berram-lhe que se deite no chao e exigim-lhe “No nos mires!” .

Fecham-na  num quarto com um agente que a obriga a estar de pé contra a parede e afirma-lhe que ela também  está detida baixo Lei Anti-terrorista e que a vam levar a Madrid. Ela nem estava detida nem havia cargos contra a sua pessoa, simplesmente procuravam o medo e como um sistema mais de ameaça contra R.A.

26/11/2014

J.C.S. é detido na cidade da Corunha por membros da Guardia Civil numha operaçom na que também som detidos J.M.O. em  Madrid e A.C. em Logronho baixo a acusaçom de “enaltecemento do terrorismo” por umha palestra na localidade de Laudio (Euskal Herria), na que se falou do movemento obreiro e a sua trajetória desde a instauraçom do fascismo até a actualidade, e das/os presas/os políticas/os desde o fascismo até hoje.

A detençom produz-se sobre as dez da manhá, numha avenida, quando ao sair da casa da sua mae dirige-se ao bairro de Elvinha para participar na resistência civil contra um despejo.

No operativo participam uns 20 membros da Guardia Civil, ums à paisana e encarapuçados e outros de uniforme, que cortam a avenida. Achegam-se por detrás a J.C.S. berrando-lhe que nom se mova e tiram-no ao chao com violência, mancam-no nas costas. Algemam-no no chao e metem-no num carro que o leva ao hospital onde lhe dim os motivos da sua detençom e que o deslocarám a Madrid para passar a disposiçom da Audiência Nacional.

O trajeto a Madrid fai-no encarapuçado e algemado.

O trato no quartel foi correto, mas somentes se o compara com as outras duas detençons das que fora objeto no ano 85 e no ano 90, onde golpes e tortura fôrom constantes durante os dias que permaneceu detido.

Ao dia seguinte passam aos três detidos na operaçom a disposiçom judicial na A.N., que os pom em liberdade com cargos tendo que ir assinar ao Julgado de Guárdia os 1 e 15 de cada mês.

 

CARGAS POLICIAIS, MAUS TRATOS NA VIA PÚBLICA

20/02/201454cea668e61d4.r_1423232981770.0-9-600-318

A manifestaçom convocada polas organizaçons estudantis com motivo da jornada de greve no ensino em Vigo remata cumha forte carga policial diante do edifício da Xunta na cidade.

No mesmo dia, em Ourense, agentes da Polícia Nacional requisam bandeiras da Pátria pois “la ley no permite palos en la calle”.

En Ponte-Vedra som detidos quatro menores de idade, por participarem nas manifestaçons da greve estudantil. Som conduzidosà esquadra policial até que vam seus pais a pessonar-se.

Um deles é multado com 7.000 euros por levar petardos no momento da identificaçom.

11/03/2014

Diante do Parlamento Galego manifestam-se os marinheiros do cerco, contra os quais hai umha brutal carga por parte da Polícia Nacional. Batem nos marinheiros, pessoas que se atopam nas proximidades e mesmo à deputada do BNG, M.P., que é agredida e reduzida por vários agentes que lhe propinam porraços numha perna. Namentras ela lhes berra para que deixem de  bater nos manifestantes.

25/08/2014

Durante a visita de Angela Merkel a Compostela membros da polícia anti-distúrbios da Polícia Nacional cortam a via pública proibindo o acesso à Praça do Obradoiro.

Por volta de 300-400 pessoas convocadas por diversos coletivos e organizaçons políticas: BNG, CIG, Colectivo de Despedidos da Citröen, Emigrantes retornados e Plataforma de Afectados polas Preferentes... manifestam-se na Praça da Quintana em contra das medidas da Troika. Sobre as 11:45 tentam levar o protesto até a Praça do Obradoiro mas é-lhes cortado o passo por polícias anti-distúrbios  na Rua Fonseca. Nessa via cargam contra eles a porraços, provocando várias pessoas feridas, o mais grave R.C.S., com umha fenda na cabeça.

Embora nengumha pessoa foi detida nem identificada, meses depois comezam a chegar notificaçons do Julgado a militantes do BNG por supostamente agredirem a um agente com um “objeto punzante” e colher a pistola de outro.  Também chegam notificaçons de multas por infraçons graves.

19/09/2014

Durante o despejo dumha família da parroquia de Arins, Compostela, a polícia anti-distúrbios da Polícia Nacional carga contra ativistas anti-despejos, que se atopavam concentrados diante da casa para evitar que a família fora empurrada fora do seu fogar.

B.G. depois de ser espancado, é algemado no chao e detido. Quatro dos activistas anti-despejos som julgados por desobediência e resistência à autoridade.

27/11/2014

Quince furgóns da polícia anti-distúrbios e agentes municipais participam no despejo de umha família na parróquia corunhesa de Elvinha, provocando retençons de tráfico e levando adiante umha carga policial contra as pessoas que se concentravam diante da vivenda em solidariedade coa familia. A brutal carga remata com umha ativista inconsciente e vários feridos.

 

PRISOM    

tortura2Novembro 2014     

O preso independentista R.R.F. é deslocado à prisom de Villanubla, Valladolid. Desde a sua chegada, ingressa no módulo de isolamento com a escusa de que o centro nom possue dum módulo de primeiro grao (no que ele está classificado quase desde que ingressa em prisom). Nesta cadeia há presos políticos bascos que também estám classificados em primeiro grao e aos que lhes tenhem aplicado o artigo 100.2, polo que estám num módulo de segundo grao fazendo vida de primeiro.

A cadeia mantem a R.R.F. na mais absoluta soidade durante as 24 horas do dia (sem poder ver nem falar com ninguém) quase dous meses, apesar de que o próprio Regulamento Penitenciário prevé um mínimo de companhia para evitar o isolamento social.

03/05/2014

O preso E.G., de 48 anos de idade, morre numha cela de isolamento da cadeia da Lama após ser castigado por atopar-lhe a Direçom da prisom umha carta de um advogado de um coletivo de defesa dos direitos das pessoas presas.           

A morte com violência foi descartada, e as que se baralham como posíveis som o infarto ou a sobredose. O irmao do falecido acusa à cadeia de negligência, pois: “En qualquer dos dous casos, o cárcere seria responsável por negligência. Se foi um infarto, E.G. nom poderia ter recibido ajuda de ninguém por atopar-se em isolamento; no caso de ser sobredose nom hai razom para que umha pessoa isolada poda ter acesso a esa quantidade de drogas”.

Nesta cadeia já se tenhem denunciado incontáveis situaçons de malheiras a presos que tratam de organizar-se em defesa dos seus direitos por parte dos funcionários. Igualmente tem saido à luz que os médicos que atendem na prisom suministram grandes quantidades de fármacos aos internos para vários dias.

 

A continuaçom fazemo-nos eco da nova publicada no jornal Sermos Galiza mais em Esculca:

2014100713315899195"A Audiencia Provincial da Coruña emite un auto polo que, segundo o sindicato, dá á razón ao responsábel comarcal da CIG-Ferrol, X.A.L.P., e obriga o xulgado a esgotar a instrución a respecto da denuncia que presentou por tortura e malos tratos sufridos após a súa detención en 2012 nunha protesta sindical diante do local onde o PP daba inicio á campaña electoral.

X.A.L.P., responsñabel comarcal da CIG-Ferrol, presentara en 2012 unha denuncia por un presunto delito de torturas contra un policía, ao que acusaba de golpealo en reiteradas ocasións, de ameazalo e de aldraxalo durante o tempo da súa detención e incomunicación na comisaría da cidade departamental. X.A.L.P. fora detido no marco dunha protesta convocada polos Comités de Navantia e Poligal, coincidindo co acto de inicio da campaña electoral do PP ás autonómicas de 2012.

A Audiencia Provincial da Coruña vén agora de emitir un auto polo que, sinalan desde a central sindical nacionalista, dá a razón a X.A.L.P. e obriga o xulgado a esgotar a instrución con respecto a esa denuncia. Para o responsábel da CIG, o auto é positivo polo que supón de “iniciar unha investigación”. O auto, sostén a CIG, deslexitima as pretensións do xulgado de instrución ferrolá de arquivar a denuncia de Pintos (sen esgotar todas as dilixencias e investigacións oportunas) e tomar unicamente en consideración a denuncia presentada pola policía contra do sindicalista por suposto delito de atentado, altercados públicos e delito electoral). Neste senso, no auto especifícase que “a insistencia da xuíza de instrución e do ministerio fiscal en manter separadas dúas actuacións que derivan dun mesmo inicio e na que hai unha coincidencia parcial dos implicados, rompéndose soamente por unha mera interrupción temporal, non pode ser aceptada”.

Naquel momento, a Fiscalía pediu penas de 2 anos e 9 meses de cadea, con inhabilitación especial para exercicio de dereito de sufraxio pasivo durante o tempo da condena por un delito de atentado e falta de lesións; 20 días de multa, con 7€ diarios, e unha indemnización de 840€ por lesións a un axente de policía."

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR queremos novamente emitir a nossa solidariedade com o sindicato assim como o seu responsável em Ferrol e chamamos a atençom sobre as reiteradas denúncias de torturas que se estám saindo à luz no nosso País. Lembramos que nessa mesma comarca há poucas semanas dous marinheiros emitiam outras denúncias por maus tratos físicos por membros da Policía e as provas já se atopam em dependências judiciais. As organizaçons sociais e políticas nom ham de guardar silêncio por mais tempo ante situaçons de vulneraçons de Direitos Humanos e Políticos que vam num aumento progressivo.

 

cartaz06_webDe novo esta sexta feira voltamos sair às ruas seguindo a convocatória em defesa dos direitos das/os presas/os independentistas galegas/os. Além de ser umha data de por sim assinalada no nosso calendário para as/os solidárias/os, o 26 de Junho tem umha conotaçom relevante: comemóra-se o

A Convençom de Viena procura impedir absolutamente o emprego de torturas por parte dos Estados sem admitir excusas nem situaçons extraordinárias. O Tratado referente a “Torturas  ou outros tratos ou penas crueis, inhumanas ou degradantes” foi assinada e ratificada polo Estado Espanhol em 1990 e entrou em vigor em 1991. Pola contra, a praxe torturadora do Estado Espanhol é umha constante que nom se pode ocultar por mais tempo. Numerosas organizaçons galegas e internacionais como Amnistía Internacional ou o Tribunal Europeio de Direitos Humanos alçárom já a sua voz contra a constância mais que provada da tortura em comisarias e centros penitenciários a cargo do Ministerio del Interior.

No caso das/os presas/os independentistas galegas/os há umhas semanas recolhiamos o testemunho do preso independentista Antom Santos que foi golpeado até a saciedade na prisom de Dueñas (Palencia). Mas nom é o único. Durante as últimas detençons a militantes independentistas existírom declaraçons de maus tratos físicos e psíquicos durante os deslocamentos à Audiencia Nacional e nos próprios calabouços.

Chegou a hora de que remate esta prática detestável mas também que a sociedade galega tenha plena consciência dos atentados contra os Direitos Fundamentais que acomete o Estado Espanhol.

DIA 26 DE JUNHO

BURELA: Praça do Concelho às 20h30
COMPOSTELA:  Porta do Caminho às 20h30 + Filme “Ciutat Morta” no C.S A Gentalha do Pichel às 21h30 (organizado por Ceivar)
CORUNHA: Cantóm Obelisco ás 20h30
FERROL: Praça do Concelho às 20h00
LUGO: Praça Maior às 20h30
OURENSE: Praça do Ferro às 20h30
PONTE VEDRA: Praça da Peregrina às 20h00
VIGO: Marco (rua Príncipe) às 20h00 + Mosaico contra a Tortura (organizado por Ceivar)
PONTE-AREIAS: Diante do Concelho às 21h00
RIANXO: Praça de Castelao 20h30
 

mujeres1_smallO Ministerio del Interior está tratando de eludir o pago dos medicamentos contra  a Hepatite C para as/os presas/os infetadas/os por este virus. O Governo de Madrid pretende que seja cada administraçom autonómica a que faga fronte aos tratamentos que rondam entre os 24.000 e 40.000 euros e já levou ante os tribunais às comunidades que se resistem a pagar das suas arcas.

A atençom sanitária às/aos presas/os depende do Governo de Madrid (agás em Catalunya) que mantém nas prisons a um serviço médico equivalente à atençom primária. Quando as/os reclusas/os precisam assistência mais especializada som deslocadas/os a um hospital em virtude dum convénio entre Instituciones Penitenciarias e as Comunidades Autónomas. O acordo contempla que se a/o presa/o precisa ingresso hospitalário seja a Comunidade quem faga fronte ao pagamento mas se os especialistas prescreven fármacos de uso ambulatório (que se poidam tomar na cadeia) é Interior quem os merca e os envia a prisom. Este seria o caso da Hepatite C como também o som os tratamentos contra o VIH.

A relaçom entre as CC.AA e Interior polo custe sanitário sempre foi tensa mas o elevado preço dos medicamentos contra a Hepatite C desatou um conflito que já está nos tribunais. Em Andalucía e Extremadura a Justiça já lhe deu a razom e obriga a Interior a pagar o tratamento mas Interior optou por aguardar que o Tribunal Supremo se pronuncie para começar a efetuar os pagos.

Namentres som as/os reclusas/os as/os que levam a pior parte desta desputa judicial. Ademais os índices de afetadas/os por esta enfermidade som muito elevados, estima-se que mais de 16.000 internas/os estám infetadas/os das/os 65.000 presas/os que há no Estado Espanhol. A Hepatite C é umha enfermidade mortal e que de nom receber tratamento nas suas primeiras fases produz graves deterioros físicos irreversíveis.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR denunciamos esta praxe de “passar-se a pelota” entre CC.AA e Interior namentres as/os presas/os estám falecendo cada dia por enfermidades curáveis e tratáveis e assinalamos ao Estado como responsável de cada morte evitável dentro dos seus muros.  

 
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