A SOLIDARIEDADE NOM PODE SER ILEGAL: POSIÇOM DE CEIVAR PERANTE O JUIZO DA JARO

Umha das provas mais contundentes da regressom em matéria de direitos políticos, e por tanto também humanos, é a perseguiçom da actividade política. E dentro dela, a perseguiçom à solidariedade. A política repressiva do estado espanhol nom nos é desconhecida: o independentismo galego leva-a padecendo desde a sua organizaçom política hai quase 50 anos. Porém, a cada passo se fai mais extensível e abrangente, colocando em questom actividade legal que deve ser considerada como um direito inalienável em qualquer umha democracia.

E ai temos o primeiro indicativo. A democracia espanhola leva apenas isso, o nome. Se hoje nos enfrentamos a um juízo deste tipo é porque em Espanha hai debates que nom se podem dar, hai ideias que se criminalizam, hai tribunais de excepçom para tal efeito e hai pessoas presas por todo isto. Espanha nom é umha democracia, renunciou a sê-lo no 78 e as consequências dessa “reforma do irreformável” chegam até hoje. Prisom e perseguiçom das perdedoras e impunidade total para as vencedoras. Através do seu tribunal de excepçom gestionam até o dia de hoje a sua vitória.

A militância política no estado espanhol hai já várias décadas que vivemos em estado de exceçom permanente. A criaçom de figuras penais especiais para o encarceramento da dissidência tem o seu ponto álgido na fabricaçom da figura penal do “entorno”. Formulada inicialmente para o conflito basco, a sua extensom tem chegado à Galiza em várias ocasions, embora sem consequências penais. Hoje esta doutrina pretende asentar-se a nível judicial no nosso País levando à AN doze pessoas por execer os seus direitos políticos. Só entre os anos 2000-17, quando acontece a operaçom Jaro, até 57 pessoas fôrom processadas acusadas de participar do que eles denominam nas suas memórias fiscais “independentismo radical gallego”. A extensom desta doutrina é perigosa polo precedente que pode sentar: em recurte de direitos fundamentais nom apenas para as pessoas processadas e em avanço da repressom.

Como se tem verificado em outras ocasions esta doutrina do entorno e os seus operativos mediático-policiais som estrategias de medo e parálise. Extender a repressom e o medo é a receita favorita do estado espanhol para cortar as asas dos movimentos de libertaçom que luitam desde hai décadas pola liberdade dos seus povos. E sabemos que nesta repressom podem chegar e chegam muito longe. Nas nossas mentes estám as torturas sofridas em dependências policiais, as duras condenas de prisom, a perseguiçom, o exílio… Estamos a falar de Espanha, ainda que nunca isto vaia sair no TV.

Em tempos de crise como a que vivemos (inédita e muito profunda à vez) vemos como se extende preocupantemente esse estado de exceçom do que antes falámos. Umha sobrenormativizaçom da vida, umha culpabilidade social e individual polos contágios, um estado de alarme gerido polo exército e as forças de ocupaçom… Todo para nom repararmos no importante: onde estám os nossos serviços públicos, onde a responsabilidade do gram capital? Assi som e se debuxam as futuras “democracias”: a expulsom de direitos a golpe de clic, a repressom profiláctica e preventiva, a engenheria jurídica. Todo para que nom se mova nem umha linha dos grandes pactos política-economia, simbolizado no estado espanhol pola transiçom-fraude do 78.

De Ceivar queremos incidir na contextualizaçom histórica e política do que nos está a passar. Nom é a primeira vez, nom vai ser a última. Mas contodo, nom podemos deixar de incidir na gravidade do que vai ser julgado em Madrid. Jogamo-nos a nossa presença de rua, a nossa intervençom pública do futuro, o direito à participaçom política. A todas afecta este processo.

Somos um povo que luitou, luita e luitará. E nom o fazemos por lazer ou capricho. Luitamos porque somos umha colónia injustamente subordinada a um estado que nom representa mais do que um futuro preto e desesperanzador. As luitadoras e as militantes de nosso merecem a nossa solidariedade, por justiça, porque hoje som elas e manhá pode ser qualquer umha, porque confiamos num futuro em liberdade. E porque Espanha nom tem nada a oferecer para os povos que luitam mais do que repressom e incompresom. O caminho cara a independência é longo e duro, mas nele a solidariedade sempre será o lugar indiscutível onde todas nos poderemos encontrar e reconhecer. A solidariedade é o lume que alimenta as luitas. Nom o deixemos nunca morrer!