O Ministerio del Interior anunciava nesta manhá a criaçom dumha base de dados na que pretende incluir, sem controlo judicial nem supervisom doutro tipo, a todas as pessoas que sejam “suspeitosas” de algum tipo de delito ou relacionadas com algumha investigaçom. Para ser incorporadas a este ficheiro nom fará falta contar antecedentes penais ou imputaçons judiciais se nom que bastará com o próprio critério dos funcionários ao mando.
O arquivo automatizado ao que se denomina Ucpi (Unidad de Cooperación de Policía Internacional) funciona como um “punto único de intercambio de mensajes” segundo afirmou o Ministro Jorge Fernández Díaz. Interior viu-se obrigado a faze-lo público devido a que a Ley Orgánica 15/1999 de Protección de Datos de Carácter Personal obriga a todas as Administraçons a anunciar a criaçom de qualquer arquivo mediante o BOE.
A Ucpi tem como objetivo a colaboraçom policial entre as diferentes polícias que operam no Estado Espanhol e a participaçom com unidades internacionais polo que se inclue informaçom de Aduanas, Banco de España, a Europol ou a Interpol. O arquivo criado por Fernández Díaz convida ao seu funcionariado a incluir na base de dados informaçom elemental como a que figura no bilhete de identidade mas também outras como gravaçons de voz, imagens, matrículas de carros, movimentos bancários, correios electrónicos, fax, etc.
Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR denunciamos esta nova volta de porca mais que atenta contra os direitos políticos, sociais e pessoais mais elementais. Chamamos a atençom sobre quem decide se umha pessoa está implicada numha atividade delitiva e a falta de claridade a cerca de que significa exactamente ser “objeto de investigaçom” ou estar “implicada nuns factos ilegais”. Igualmente nom se especifica durante quanto tempo permanecem os dados pessoais dentro da Ucpi, quais som as circunstáncias para que sejam eliminados e o desconhecimento particular de estar na “lista negra” gerando indefensom legal.
As medidas policiais e jurídicas que estamos a contemplar durante estes meses som o indicador mais clarificador da situaçom de excepcionalidade repressiva polo que estamos a atravessar. As forças de repressom acadam as quotas de poder mais elevadas das últimas décadas e o Poder Judicial adapta-se para ser um mero instrumento ao seu dispor. As investigaçons policiais e as sentenças já nom podem ocultar que o seu fundamento è atalhar a disidência política.