O 21 de Outubro de 2013 o Tribunal Europeio de Direitos Humanos (TEDH) punha fim à denominada Doctrina Parot com umha sentença favorável à, por entom, presa basca, Inés del Río. O TEDH considerou que Espanha vulnerara os artigos 5 e 7 do Convénio Europeu de Direitos Humanos na sua vertente de direito à liberdade e a segurança assim como da irretroatividade da lei penal desfavorável.
A Doctrina Parot faz referência ao caso do basco Henri Parot que o 28 de Fevereiro de 2006 viu como o seu recurso ante o Tribunal Supremo sentara doutrina. Nesse ano o Tribunal Supremo estabeleceu que as redençons de penas por benefícios penitenciários (trabalho, estudos…) aplicaria-se respeito a cada umha das condeias individuais e nom sobre o máximo legal permitido de permanência em prisom que, segundo o derogado Código Penal de 1973, era de 30 anos. Com a reforma de penal de 2003 a cifra incrementou-se até os 40 anos, a pergunta será qué acontecerá agora com a “prisión permanente revisable”.
Desde que há um ano o TEDH tumbara a Doctrina Parot, 63 presas bascas já fôrom postas em liberdade. A derogaçom da Doctrina Parot veu seguida de incontáveis chamadas de atençom a Espanha por parte de instáncias judiciais superiores nas que se pom de manifesto a clara vulneraçom de Direitos Fundamentais que Espanha ejerce contra a cidadania.
Solidariedade sem límites
Ao dia seguinte da derogaçom da Doctrina Parot era posta em liberdade Inés del Río que permanecia presa no Centro Penitenciário de Teixeiro. Até a prisom achegárom-se numerosos médios de comunicaçom, pessoas com simbologia fascista mas também até lá deslocárom-se galegas com o fim de achegar a sua solidariedade.
Dolores T.B. foi umha das solidárias presentes e, além do enredo que se produz neste tipo de saidas da cadeia onde o comportamento mediático é miserável, a repressom chegou novamente. Ao nom ter juridicamente argumentos para sancionar a atitude solidária, a Guardia Civil optou por transforma-la em multa de tráfico.
Dias depois da saida de Inés del Río, Dolores T.B. recebeu na sua morada umha sançom supostamente por ter saltado um Stop e pôr em perigo a seguridade vial. A quantidade ascendeu até os 600 euros que tivérom que ser abonados.
Em declaraçons feitas ao Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR, a solidária Dolores T.B. manifesta ter claro que a multa foi umha estratégia para castigar o seu compromisso mas que continuará a luitar “contra as injustiças e os abusos do Estado porque a solidariedade nom tem preço”.