O Tribunal Supremo Espanhol ditamina que na Galiza opera umha organizaçom armada ilegal

junhoNo dia de ontem o Tribunal Supremo avalizou  a existência jurídica na Galiza dumha suposta organizaçom armada ilegal denominada Resistência Galega qualificando-a de “organizaçom terrorista em fase incipiente”. Deste jeito a máxima instância jurídica do Estado Espanhol confirmou o essencial da doutrina da Audiência Nacional de setembro de 2013 na que condenou, entre outros delitos, a Eduardo Vigo, Maria Osório, Roberto Rodrigues e Antom Santos  pola sua suposta pertença a Resistência Galega.

Por outra banda, ainda que o TS confirmara a efeitos jurídicos que na Galiza opera umha organizaçom armada, reduziu as condenas contra os quatro independentistas ao entender que condenas aplicadas pola AN fôrom “desproporcionadas”. Assim Roberto Rodrigues e Eduardo Vigo cumprirám 13 anos e 9 meses de prisom e Maria Osório e Antom Santos 7 anos e 9 meses.

Extensom do conceito de “terrorismo”

Tanto a AN como o TS som braços jurídicos ao serviço das diretrizes políticas do Estado. Esta nova sentença tem umha forte carga política na que se evidência que o Estado Espanhol pretende extender a aplicaçom do conceito ‘terrorismo’ a qualquer tipo de compromisso independentista organizado ou, incluso, a formas avançadas de protesto social.

Um exemplo que o ilustra é que já em dezembro do ano passado, partidos espanholistas como PP, PSOE, IU, UpyD e CiU davam o seu aval à Proposiçom nom de Lei do PP para incluir a RG na listagem de “organizaçons terroristas da Uniom Europeia”. Este facto demonstrava já na altura que a decisom política estava tomada e que somentes restava instar o aparato judicial a cumpri-la.

É por isto que o aguardado era que a sentença lida onte do TS confirmara a do tribunal político especial. A reaçom social e política, no entanto, nom dessatou um alarme similar ao vivido em setembro. Daquela, após emitir-se a sentença da AN, 25 agentes sociais, sindicais e políticos nacionais assinárom um documento em que se denunciava a brutalidade repressiva do Estado mediante os seus tribunais e a persecuçom dos processos soberanistas. Agora, que em Madrid se reafirmam no dito, consolidando juridicamente a posiçom política, urge reativar de novo a resposta social ampla e em chave de País de todos os sectores realmente democráticos e contrários à aplicaçom dum apartheid penal e policial sobre a militância independentista galega.

Apertura de processos repressivos

A extensom por parte do Estado do conceito de “terrorismo” abre as portas para imputar arbitrariamente delitos de “pertença”, “colaboraçom” ou “enaltecimento do terrorismo” a qualquer pessoa participante dos movimentos sociais, políticos, culturais, feministas ou ecologistas que conformam o que, na linguagem penalista, se denomina como “a contorna”. Igualmente, abre-se a possibilidade jurídica de ilegalizaçom de coletivos e internacionalizar-se a persecuçom contra o movimento intependentista galego, que passa ser considerado um “problema” da UE.

Firme vontade de agotar todas as vias jurídicas

De CEIVAR estamos convencidos da necesidade de continuar dando a batalha solidária, nas rúas onde todo se ganha ou se perde, mas também à nivel jurídico acudiremos a todas às instáncias oportunas onde for de utilidade recurrir a sentença da Audiência Nacional, agora ligeiramente modificada polo TS. No seu momento informará-se dos próximos recursos ao Tribunal Constitucional assim como dos trámites preprarátivos cara a apresentaçom de recurso ante  Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo.

Finalmente, parabenizamo-nos pola reduçom de condea dos quatro independentistas, somos conscientes do que implica cada dia dentro da prisom mas nom podemos obviar que continuam em regime FIES e que o controlo e a dispersom seguem ai. Desde CEIVAR continuaremos a trabalhar pola sua liberdade e animamos a todos os coleitivos a que o medo nom chegue a paralizar-nos e se traduza em solidariedade e trabalho produtivo.