Três advogados deslocárom-se hoje para Madrid a umha vista no Tribunal Supremo que decide sobre a existência jurídica, ou nom, dumha organizaçom armada independentista no país. A decisom repercutirá no imediato nos presos políticos Roberto Rodriguez Teto, Antom Santos e Eduardo Vigo, assim como em Maria Ossório, em liberdade provissória. No entanto, os efeitos político-repressivos da resoluçom som também consideráveis.
Nesta vista, o fiscal Javier Huete solicitou a confirmaçom das condenas de 18 anos de prisom impostas a Roberto Rodrigues e Eduardo Vigo, assim como a de 10 anos ditada para os independentistas Antom Santos e Maria Ossório. As quatro condenas a prisom ditara-as em setembro de 2013 o juíz da Audiencia Nacional Alfonso Guevara após um juízo que se prolongara durante vários dias.
Solicitam a nulidade
A defesa solicitou a nulidade do juízo à vista das numerosas vulneraçons de procedimentos que percebeu por parte do tribunal de excepçom no decurso do julgamento. Assim, mencionárom que o presidente da Sala Tercera de lo Penal Alfonso Guevara limitara o direito à defesa dos processados declarando “impertinentes” as perguntas dos advogados e expulsara os peritos da defesa.
Possibilidades
Abre-se agora um abano de cenários possíveis. Um, seria que o Supremo declarasse a nulidade e repetiçom do juízo. Um outro, improvável, a absolviçom dos cargos. O terceiro seria a imposiçom de condenas por “associaçom ilícita”, em vez de por “organizaçom terrorista”, resultando inferiores no primeiro caso. Por último, baralha-se a ratificaçom da sentença com várias modalidades.
Assim, o que está em jogo nestes momentos é que os tribunais políticos do Estado ditaminem, juridicamente, se reconhecem ou nom a existência neste país dumha organizaçom armada que pretende “subvertir a ordem constitucional”. É provável que esta importante resoluçom se comunique para finais de mês antes do juízo aos independentistas Carlos Calvo Varela e Xurxo Rodrigues Olveira datado para 6 e 7 de maio.
Pressons mediáticas
As últimas semanas fôrom prolíficas em referências da extrema direita mediática a umha suposta organizaçom ilegal denominada Resistência Galega. A coincidência temporal do processo jurídico com a campanha mediática nom parece casual. Assim, a maioria de meios espanhóis anunciárom o sem-sentido político de que a conflitividade social produzida nestas semanas na capital espanhola seria produto da “cisom de 150 ou 250 militantes” da presunta organizaçom galega.
Estas “informaçons” repetidas a coro resultam curiosas porquanto o próprio Samuel Juárez, Delegado del Gobierno de España na Galiza administrativa e máximo responsável policial no país, anunciara no verao o “descabeçamento de Resistência Galega”, afirmando que estava composta “só por quinze pessoas”. Seja como for, o calculado alarmismo da mídia responde a umha estratégia de pressom em favor de estabelecer juridicamente a premissa de que na Galiza opera umha “organizaçom terrorista”.
Criminalizaçom política
O alarmismo criado informativamente combina-se com a apresentaçom de incríveis organigramas terroristas com siglas de associaçons e organizaçons perfeitamente legais e ligadas ao tecido social e político do nacionalismo e independentismo galegos. A pretensom de criminalizar a atividade social e política independentista, apresentando-a como simples extensom ou tentáculo dumha luita ilegal, está acima da mesa.