Em paralelo um juiz já concedeu o arquivo de duas das 26 imputaçons por “enaltecimento do terrorismo” na Galiza. Os jovens ourensaos P.G.R. e J.M.A.D. ficam assim já livres da intimidaçom da Audiência Nacional. Lembremos que todas as imputaçons som por feitos quase idénticos.
Vitória legal para a solidariedade com os presos e presas políticas. O Tribunal Supremo espanhol ratificou onte o auto da Audiencia Nacional que eximia do delito de “enaltecimento do terrorismo” quatro cidadáns bascos por portarem retratos de militantes de ETA encarceradoos em prisons espanholas. Alega o alto tribunal que os acusados “nom utilizárom símbolos ou emblemas de apoio” à organizaçom armada basca. A sentença, que senta jurisprudência, é inequívoca ao admitir que a exibiçom de imagens dos presos nom é enquadrável no citado delito porque “está no limite externo do punível”.
O auto do TS, embora se ditou para um caso acontecido em Euskal Herria, tem efeitos jurídicos em todo o Estado espanhol e, particularmente, no nosso país, onde a Delegación del Gobierno de España que preside o ultradireitista Samuel Juárez adoptou como política de persecuçom da solidariedade anti-repressiva a imputaçom das pessoas que mostrem fotografias de independentistas galegos presos. Em total, até o momento, por volta de 26 cidadáns e cidadás galegas se encontravam com processos abertos em Madrid por este motivo.
O auto deixa sem efeitos jurídicos esta persecuçom que, além de evidenciar a doente posiçom anti-independentista de Juárez, tinha o agravante de imputar solidárias e solidários por exibirem imagens de militantes presos, mas preventivamente e sem condena. A resoluçom do Supremo espanhol coloca o delegado espanhol ante o dilema de continuar aplicando esta política, consciente de que os processos abertos nom irám a nengures, ou rectificar na criminalizaçom da solidariedade. De Ceivar parabenizamo-nos desta pequena vitória jurídica que, sem dúvidas, é umha grande vitória prática apra quem trabalhamos na solidariedade com os presos e presas políticas.