Boa parte da legislaçom penal espanhola constrói-se segundo as necessidades repressivas que enfrenta o Estado no conflito basco. No entanto, as suas modificaçons rematam alcançando também cidadáns galegos e galegas. Assi, numha carreira de fundo em que PSOE e PP compitem em radicalidade punitiva, o partido no Executivo espanhol anunciava nesta semana medidas mais duras do que as propostas polo PP na estratégia comum contra presos e presas políticas. A imposiçom dum regime de vigiláncia individualizada sobre ex presos e ex presas políticas que se prolongue durante 20 anos é agora a proposta estrela dos ‘socialistas’ nas negociaçons que desde Julho mantenhem com o PP. Madrid anuncia que na reforma do Código Penal prevista para outono prevê incluir umha modificaçom pola qual qualquer ex preso ou ex presa política seja vigilado durante 20 anos umha vez abandonada a prisom. A iniciativa complementa-se com outra a impulsionar para que “os delitos de terrorismo mais graves, como os assassinatos, nom prescrebam”. Mariano Fernández Bermejo e Alfredo Pérez Rubalcaba, respectivamente, titulares das carteiras espanholas de Justiça e Interior, anunciavam antonte em rolda de imprensa as jos_content medidas que se aguarda sejam assinadas com o PP proximamente. Vários métodos As jos_content medidas de controlo que passarám a fazer parte do Código Penal poderiam implicar desde a moléstia permanente das comparecências judiciais periódicas até a imposiçom de pulseiras electrónicas ou a obriga de cursar “programas formativos de reinserçom”. Curiosamente, a proposiçom desta medida nom deixa de ser um paradoxal reconhecimento encuberto do fracasso de todo o sistema penitenciário espanhol no cumprimento da sua suposta finalidade última, é dizer, lograr a “reinserçom social” dos presos e presas. Aliás, evidencia que o seu objectivo real nom é outro que prorrogar indefinidamente o castigo: se condenas que podem alcançar 30 anos de cárcere nom “reinsertam”, qual será a finalidade dos citados “programas formativos”? Os titulares dos dous ministérios espanhóis anunciárom, como se se tratar de algo extraordinário, que as jos_content medidas “nom terám carácter retroactivo”, isto é, serám inaplicáveis para aqueles militantes condenados antes da inclusom das reformas propostas no Código Penal. No entanto, este anúncio tem a sua razom de ser umha vez que nom seria a primeira vez que o Executivo espanhol, saltando por cima de princípios básicos do Direito Penal à procura da eficácia repressiva, ou da simples sonoridade mediática, aplicasse leis retroactivamente. Lembremos aquel ‘Ministro de Justiça’ espanhol que ia “construir imputaçons” para evitar a liberdade dum preso político submetido a linchagem mediática. Expertos denunciam O PP vem exigindo desde o verao que o regime de “liberdade vigilada” posterior ao cumprimento da condena seja aplicado durante dez anos. Agora o PSOE, fazendo gala de ‘nom ficar atrás’ em contundência repressiva, propom um controlo que se estende por dous decénios após a excarceraçom. Em muitos casos, dado que no Estado se aplica através da ‘Doutrina Parot’ a cadeia perpétua encuberta, a segura aprovaçom da iniciativa ‘socialista’ suporá que determinados militantes passem submetidos a controlo policial e/ou judicial o resto das suas vidas desde a saída do cárcere. A aprovaçom do regime de “liberdade vigilada” soma-se a declaraçons realizadas por Pérez Rubalcaba no sentido de que Madrid impulsionaria também a eliminaçom do rueiro de nomes de determinad@s militantes polític@s –“terroristas”- e alargaria as condenas para as ‘ameaças terroristas’. Expertos em Direito Penal, como o catedrático de Constitucional da Universidade de Jaén, Gerardo Ruiz Rico, asseguravam no passado Agosto ao diário ‘El País’ que a vigiláncia após cumprimento da condena “colocaria o sujeito numha situaçom de privaçom de alguns dos direitos vinculados com a dignidade humana”. Rico assegurou, aliás, que isso suporia “umha pena adicional encuberta”. Contodo, parece evidente que tanto PSOE quanto PP nom se deterám nestas nimiedades à hora de satisfazer as necessidades de eficácia punitiva.