‘Instituciones Penitenciarias’ aplicou a ‘Doutrina Parot’ ao preso político galego Suso Cela Seoane. O militante comunista devia estar em liberdade desde 30 de Outubro de 2007, data em que se produziu a extinçom total da condena imposta pola Justiça espanhola. Além de prorrogar a sua privaçom de liberdade, Madrid aplica agora ao cidadám galego encarcerado desde 1990 a doutrina do ‘Tribunal Supremo’ espanhol que permite a acumulaçom de penas para cumprimento sucessivo, relegando a sua excarceraçom até o ano 2020. A ‘Doutrina Parot’ fai referência à sentença do TS de 28 de Fevereiro de 2006 ditada contra o cidadám basco Henri Parot Navarro. O auto judicial, que modificou num sentido punitivo o regime de cumprimento de penas do ‘Código Penal’ de 1973, é aplicado de forma generalizada desde essa data a todos os presos e presas políticas e implica, de facto, a imposiçom da cadeia perpétua que se abolira na Constituiçom espanhola de 1978. Achegamos a denúncia apresentada em 30 de Outubro de 2007 por Josefa Seoane Vaz, ‘Pepita’, mae de Suso Cela Seoane, exemplo para todos e todas na luita contra a repressom e na solidariedade com os presos políticos, reivindicando a liberdade do seu filho: DENÚNCIA: Sequestrado outro preso político leGALmente ANTE O SEQUESTRO DE MEU FILHO Selada ENTRADA no Julgado de Instruçom da Corunha o 30 de Outubro de 2007 Josefa Seoane Vaz, com DNI ************, persono-me neste Julgado para: Apresentar o escrito e alegaçons de meu filho onde, Jesús Cela Seoane, preso político dos GRAPO, cumprindo condena no cárcere de Badajoz, solicita a aplicaçom dum Habeas Corpus ante este Julgado, por ter dia de extinçom total de condena para o 30-10-07 e, tendo-se sacado o Estado da manga a “doutrina Parot”, dérom-lhe data de saída para o ano 2020, levando preso desde o ano 1990. Por tal motivo, denuncio a ilegalidade da prolongaçom de anos de condena, ao estar meu filho já condenado pola Audiência Nacional e ser sentença firme e inamobível. Assi que a partir de 30 de Outubro, meu filho encontra-se detido ilegalmente. Anexo fotocópia da publicaçom jornalística quando meu filho foi sequestrado e torturado polo denominado Grupo Omega da Guarda Civil o dia 29 de Janeiro de 1990, à frente do qual estava o oficial da Guarda Civil Pedro Gómez Nieto, que, longe de ser imputado por este delito, foi ascendido no seu cargo. Segundo as declaraçons do Director da Guarda Civil naqueles momentos, Luis Roldán, dita ordem de sequestro deu-na o Ministro de Interior, José Luis Corcuera e o Chefe de Segurança Rafael Vera. Naquelas datas meu filho nom pertencia aos GRAPO, e era um simples cidadám normal de a pé. Sr. Juíz, dirijo-me a vostede e ao poder judicial correspondiente para fazer-lhe as seguintes perguntas, esperando me sejam respondidas: Segundo o artigo 14 da Constituiçom, todos os espanhóis som iguais ante a Lei. Desde a transiçom e com todos os governos que houvo desde entom, existírom grupos armados pagos com fundos reservados e amparados por ditos governos; que sequestrárom, torturárom, assassinárom e enterrárom em cal vivo; como fôrom a Triple A, o BVE, os GAL… Onde estám os que participárom em todos estes grupos? Como o Sr. Galindo, que em compensaçom à sua achega à guerra suja o ascendérom a General. Amedo, Domínguez, Paesa e esse largo etc. que em nome da democracia cometérom todos estes delitos. Por que a estes nom se lhes aplicou a doutrina Parot? Por que há juízes na Catalunha que no caso do violador de Vall de Hebron, com centos de anos de condena, e que sai com 16 anos de prisom, nom aplican a “doutrina Parot” porque a declaram inconstitucional e ilegal? Nom deveria ser a justiça para todos igual? E que se saiba, Catalunha nom pertence a Marte, mas ao actual Estado espanhol. Assi que como cidadá deste actual Estado, que cumpre com todos os seus impostos, solicito da justiça e de quem a aplica que cumpra com ditas leis e que sejam aplicadas a todas as personas por igual. Para mim e para muitos cidadáns, a Justiça só existe para o rico e poderoso, porque os cárceres estám cheios somente de pobres. Se nom existisse a violência do Estado, nom existiriam as demais violências de resposta. Por todo o exposto, exijo a imediata posta em liberdade de meu filho Jesús Cela Seoane por ter cumprido na íntegra a sua condena. Josefa Seoane Vaz