Relator especial da ONU para os Direitos Humanos assiste ao juízo contra 27 solidários bascos na ‘Audiencia Nacional’

O relator especial de Naçons Unidas para a ‘Protecçom dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luita contra o Terrorismo’, o finês Martin Scheinin, assistiu onte à vista do tribunal político espanhol contra 27 militantes do movimento de solidariedade com os militantes bascos presos. A presença de Scheinin enquadra-se nos contactos que o relator da ONU tivo nestes dias com cargos do Executivo espanhol, ‘Ministerios’ de ‘Justicia’, ‘Interior’ e ‘Defensa’, associaçons de vítimas de ETA, administraçom basca, advogados, presos políticos e pessoas que sofrírom torturas e maus tratos em dependências policiais. A visita de Scheinin tem por objectivo formular recomendaçons concretas sobre a promoçom e a protecçom dos direitos humanos e as liberdades fundamentais na “luita contra o terrorismo” no Estado espanhol. Desde a criaçom do organismo por parte da ONU em 2005, visitou lugares onde estes direitos estám seriamente comprometidos como Turquia, Guantánamo ou Israel e analisou as legislaçons “antiterroristas” de Austrália e EEUU. Surgimiento de Gestoras Scheinin seguiu as evoluçons do juízo acompanhado por pessoal do Alto Comissionado da ONU para os Direitos Humanos e dos tradutores. Apenas permaneceu umha hora na sala, mas durante esse tempo, entre outras cousas, escuitou as intervençons dos membros da UCI sobre o surgimento do movimento pró amnistia. O polícia identificado com o número 19.242, que também participou no 18/98, remontou-se à década de 70 para explicar como nasce o movimento pró amnistia. Segundo apontou, “nos últimos anos do franquismo, devido à legalidade vigente, existiam muitas organizaçons sociais e políticas ilegalizadas e o número de pessoas encarceradas por delitos de opiniom ou por delitos violentos por motivaçons políticas era muito alto”. O membro da UCI assinalou que em Euskal Herria se articulou um movimento social amplo através de comissons que revindicavam a amnistia e a excarceraçom de presos em cada bairro, e que, trás a morte de Franco, em 1977 o novo sistema concedeu a amnistia a todos os presos como medida de graça. No entanto, relatou que ETA Militar entendeu que era umha «falsa» amnistia, já que o novo sistema jurídico adoecia dum déficit democrático ao nom reconhecer a territorialidade e a autodeterminaçom para Euskal Herria, e assinalou que é umha revindicaçom que se segue a manter hoje em dia. Por sua vez, assegurou que a organizaçom basca continuou praticando a luita armada para conseguir que se reconhecessem as suas petiçons por parte do Estado espanhol e que os cárceres se volvérom encher de presos rapidamente. Neste sentido, apontou que o último preso político excarcerado com a amnistia, Fran Aldanondo, faleceu dous anos após ser liberado num enfrentamento armado com as Forças de Segurança do Estado. O “perito” declarou que nesse contexto volveu resurgir o movimento pró amnistia, mas sostivo que a partir dai só estava composto por pessoas vinculadas à esquerda abertzale e que reclamavam a amnistia dos presos de ETA. Registos em sedes de advogados O relator especial da ONU escuitou também como os polícias reconheciam que durante a instruçom do sumário contra o movimento pró amnistia fôrom registadas as sedes de advogados em Hernani e incautados documentos que fôrom achegados à causa. A este respeito, o presidente da associaçom de Advogados Europeus Democratas, Gilberto Pagani, denunciou este facto a semana passada junto com representantes da associaçom de advogados bascos Eskubideak. Pagani qualificou de “vulneraçom do direito à defesa” esta actuaçom e reclamou também a “desapariçom” de “tribunais de excepçom” como a ‘Audiencia Nacional’. À espera de que se conheça o informe definitivo que redactará Scheinin, as recomendaçons realizadas em 2003 por outro relator da ONU, Theo Van Boven, mas neste caso para a tortura, deixárom em mal lugar o Estado espanhol ante a opiniom pública internacional e levantárom umha enorme poeira. Van Boven concluiu trás a sua visita que a tortura e os maus tratos nom som sistemáticos no Estado espanhol, mas que, na prática, o sistema permite a prática de torturas ou maus tratos, em particular no caso de pessoas detidas em regime de incomunicaçom. A rifa sentou mal ao Governo espanhol, que se negou a adoptar medidas para evitar que se pudessem dar casos de tortura e tratou de desacreditar o representante da ONU. Informes dos “peritos” repitem a tese do 18/98 Ao igual que no 18/98, um comissário e um inspector da Polícia espanhola adscritos à UCI e que se identificárom com os números 19.242 e 18.350 apresentárom-se como “expertos em ETA” e assegurárom que a organizaçom armada controla a todas as organizaçons vinculadas com a esquerda abertzale no ámbito social, cultural e político. Os polícias repetírom a tese que se utilizou para condenar no macrosumário 18/98 e assinalárom que o movimento pró amnistia trabalhava sempre cumprindo ordens de ETA. Os membros da UCI reconhecérom também ter participado nos atestados, seguimentos e registos realizados durante a instruçom do sumário. No 18/98 denunciou-se esta situaçom ao considerar que por essa razom deviam declarar como testemunhas e nom como “peritos”. Aliás, criticárom que ser “experto em ETA” nom é um conhecimento técnico que se reconhece para ser perito já que nom existe essa área de estudo como pode ser economista ou médico. No juízo polo 11-M o tribunal aceitou a petiçom, mas no 18/98 encontra-se recorrido no Tribunal Supremo. (Informaçom extraida do jornal basco Gara)