Mobilizar a indignaçom que provocam determinados “erros” da Justiça espanhola para forçar mudanças do Código Penal num sentido punitivo. Esta é a prática que, arroupada com umha significativa cobertura informativa, seguem os familiares da menina andaluza Mari Luz Cortés, presuntamente assassinada por um pederasta. O acontecimento, que foi multiplicado mediaticamente nas últimas semanas, activa agora um movimento social de endurecimento penal e reinstauraçom da cadeia perpétua que, no entanto, já se aplica de facto no Estado espanhol. A família da menina andaluza Mari Luz Cortés iniciava em 30 de Abril a recolhida de assinaturas para exigir a reinstauraçom da cadeia perpétua para os “pederastas assassinos”. A iniciativa, que se apoia na reacçom social produzida pola morte da menina, desenvolve-se através dumha caravana que percorrerá 32 cidades do Estado para recabar 3 milhons de assinaturas de adesom à imposiçom da cadeia perpétua para delitos de pederastia. Estas assinaturas apresentarám-se no ‘Congresso dos Deputados’ para promover umha mudança penal de duvidosa eficácia para combater as práticas que motivam a campanha. Faculdades, liceus e centros de trabalho de todo o País recebem nos últimos dias as “folhas” para assinar. Em plena consonáncia com as posiçons mais conservadoras no campo penal, a iniciativa propom o endurecimento punitivo como melhor estratégia contra o delito e está promovida polos familiares da menina falecida e a ‘Asociación Juvenil Nuevo Drom’, umha entidade cuja actividade é quase impossível de rastrejar na Internet à margem desta iniciativa que patrocina a câmara municipal de Huelva (Andalucia). Importante apoio mediático Todo indica no entanto que a proposta de reinstauraçom da cadeia perpétua, que se propom restrita a um único delito, tem apoios mais solventes. De facto, a prática totalidade de meios de difusom de massa espanhóis estám a dar umha significativa cobertura à iniciativa deste reduzido grupo de pessoas. Anúncios de horários e lugares de chegada da caravana, notícias sobre os progressos na recolhida de assinaturas, declaraçons, entrevistas, etc. delatam que trás a proposta existem promotores de mais entidade que os que figuram nominalmente. Segundo anunciárom os organizadores da caravana, que apresentárom um mapa com a divisom provincial franquista que detalha o percorrido desta “polas províncias espanholas”, a recolhida de assinaturas em favor da cadeia perpétua “para pederastas assassinos” (sic) realizará-se em Lugo no domingo 25 de Maio e em Ourense na segunda-feira 26. Fontes consultadas informam de que as sedes das câmaras municipais poderiam ser os lugares onde se efective a recolhida. Cadeia perpétua já existe em Espanha Segundo fontes jurídicas, a iniciativa popular nom tem efeito em matérias objecto de lei orgánica, e o Código Penal regula-se precisamente através deste método. Deste ponto de vista, a virtualidade jurídica da iniciativa seria nula, embora contribuisse para criar um debate social alentado regularmente em momentos de crise e no que estám interessados diversos meios de difusom ligados à extrema direita como ‘Libertad Digital’. Um outro extremo parece escapar à visom dos promotores da proposta: que a cadeia perpétua aplicada na Ditadura e abolida formalmente com a Constituiçom espanhola de 1978, restabeleu-se de facto com a doutrina recolhida na sentença 197/2006 do ‘Tribunal Supremo’ espanhol. Esta sentença, aprovada em 28 de Fevereiro de 2006 ao calor das necessidades de Madrid no conflito basco, permite o cumprimento sucessivo de distintas penas até os 30 anos efectivos e impede a aplicaçom das redençons penitenciárias que recolhia o Código Penal de 1973. Após as reformas do Código Penal de 1995, no Estado espanhol podem-se cumprir até 40 anos de cadeia, é dizer, umha sorte de cadeia perpétua sem reconhecimento jurídico. Garbiñe Biurrun, magistrada do TSJPV e membro de ‘Jueces para la Democracia’ afirmara na altura de publicar-se a sentença 197/2006 que as penas aplicáveis actualmente som “praticamente umha condena perpétua”.