Publicamos dous vídeos sobre o processo que se desenvolve contra 27 militantes anti-repressivos bascos na ‘Audiencia Nacional’

O juízo que desde o passado mês de Abril se desenvolve na ‘Audiencia Nacional’ de Espanha passará provavelmente à história do Direito como um modelo paradigmático de vulneraçom das mais elementares garantias jurídicas num processo cuja impronta política e repressiva é evidente para qualquer espectador desprejuizado. Onte mesmo, o representante do Ministério Fiscal que realiza a acusaçom contra @s 27 opositor@s polític@s basc@s, Carlos Bautista, reconhecia num diálogo informal com alunos que assistem ao processo que “nom existem imputaçons individualizadas contra os processados”. A individualizaçom da conduta, que obriga à parte acusadora a esclarecer o que fijo cada um dos imputados e acreditá-lo com provas objectivas e de cargo obtidas sem vulnerar direitos fundamentais, é um dos princípios básicos do Direito Penal espanhol que, como delatam as afirmaçons de Carlos Bautista, está sendo vulnerado na sala de vistas da ‘Audiencia Nacional’ para obter as condenas de cárcere que já estariam determinadas porque, segundo recordavam recentemente os e as processadas, “a sentença já está escrita” antes de que se celebre a vista. A gravidade do que reconhece nesta ocasiom o Ministério Fiscal trata de contrapesar-se com um outro despropósito. Assi, Carlos Bautista assegurava aos alunos de Direito que assistem às sessons do processo que, apesar da incapacidade do tribunal especial para atribuir delitos individualizados aos processados, estes criavam o “ambiente” (sic) para que se produzissem ataques a Julgados de Paz e membros da judicatura espanhola. Por “criar ambiente” entenderia-se neste caso denunciar pública e pacificamente a repressom e a vulneraçom de direitos de pessoas detidas por motivos políticos. Presidenta do tribunal político especial assegura que as testemunhas de tortura “nom interessam” Os 27 processados e processadas estám argumentando durante as sessons do juízo que a sua vinculaçom ao movimento anti-repressivo basco deriva da própria existência da repressom política. Assi, vários dos acusados tratárom de relatar as suas experiências a respeito da tortura, a dispersom, o tratamento penitenciário, a morte de familiares, a violência policial, etc. Contodo, dando mais umha mostra dos objectivos que persegue todo este processo, a presidente do tribunal de excepçom advertiu aos declarantes que “nom interessam” as denúncias por torturas, impedindo de forma repetitiva a sua exteriorizaçom. Anexamos ao pé desta notícia dous vídeos úteis para compreender a gravidade do processo político que desenvolve a democracia espanhola contra a dissidência basca. Um é a entrevista a Josu Beaumont, ex preso independentista e membro do organismo anti-repressivo Askatasuna, que explica as chaves deste processo. A entrevista está realizada em euskara, mas subtitulada numha língua de conhecimento obrigatório para os leitores e leitoras de ceivar.org. Dura 6:41 min. O outro apresenta o próprio processo na ‘Audiencia Nacional’, retransmitindo ao vivo o carácter político deste novo processo judicial. Dura 9:50 min. Pode-se aceder ao primeiro vídeo através do linque recomendado em ‘Mais informaçom’. Para o segundo é preciso colocar na barra de endereçons do computador esta ligaçom: http://www.youtube.com/watch?v=cq5PnNfuKnw&eurl=http://www.askatu.org.