Ceivar organiza em Vigo umha palestra sobre a utilizaçom do Direito Penal como instrumento repressivo

Finalizando as jornadas da ‘I Escola de Direito’ desenvolvida nas últimas semanas na cidade de Vigo polo organismo popular anti-repressivo, neste sábado 26 de Abril celebraremos umha palestra relativa ao emprego do Direito Penal como arma política contra a dissidência interior por parte das autoridades espanholas. A jornada vincará particularmente na instrumentalizaçom de tipos delitivos como a chamada ‘associaçom ilícita’ e analisará um modelo fundamental neste sentido, como é o sumário 18/98, para esclarecer quais som actualmente as estratégias repressivas do Estado contra a oposiçom política a nível jurídico. A palestra será ministrada a partir das 11:00 h. no centro social Revolta polo advogado Guillerme Presa, colaborador habitual do nosso organismo na gestom de processos judiciais e atençom a militantes detid@s e agredid@s. A duraçom estimada da palestra e a posterior turma de intervençons d@s assistentes para esclarecer todo tipo de questons será de três horas e o preço da inscriçom limita-se a 2€. Animamos a participar portanto neste acto de máximo interesse umha vez que nele se darám algumhas chaves explicativas e interpretativas dos processos repressivos actualmente em curso contra umha fracçom do MLNG. Universidade Popular O modelo de Escola de Direito-Universidade Popular é umha iniciativa desenvolvida a nível comarcal nos últimos tempos polo nosso organismo que visa socializar na militáncia galega certos conhecimentos elementares sobre direitos, liberdades e aspectos do quadro jurídico-político ligados ao exercício da repressom. Assi, na Universidade Popular celebrada em Vigo, à que assistírom umha meia de 15 pessoas por sessom abordárom-se as seguintes questons: 1ª sessom 18 de Janeiro de 2008 – Direito à liberdade – Actuaçom policial na rua (detençom, garantias, Habeas Corpus, retençom, identificaçom, cacheio, etc.) 2ª sessom 19 de Janeiro de 2008 – Processos penais: juízos rápidos, juízos de faltas, procedimento abreviado, etc. – Recursos: reforma, apelaçom, queixa, casaçom, amparo, etc. 3ª sessom 25 de Janeiro de 2008 – ‘Ley Orgánica de Seguridad Ciudadana’ (direito a reuniom, manifestaçom, ordenanças municipais, etc.). – ‘Ley de Videovigilancia’ – ‘Lei Corcuera’ 4ª sessom 26 de Janeiro de 2008 – Os delitos (desobediência, atentado, resistência, injúrias, detençom ilegal, etc.). Animamos a todo tipo de colectivos comarcais e centros sociais a contactar com o nosso organismo para a realizaçom de UPs similares às aqui apresentadas e estender o conhecimento de certos direitos formais e ferramentas legais básicas.