Os dias 27,28, e 29 de Marzo, a iniciativa da ‘Plataforma Asturiana contra a Repressom e polas Liberdades’ celebrava-se em Xixón o ‘Primeiro Encontro contra a repressom e polas liberdades’. No mesmo participárom multitude de organizaçons e pessoas de todo o Estado interessados em articular acçons unitárias contra a repressom. Apesar de que certos acordos alcançados podam ser discutíveis de um ponto de vista nacionalista e de defesa dum marco nacional de luita, é devido ao interesse da iniciativa, e à necessidade de conhecermos e analisarmos as respostas que se articulam contra a repressom em outras latitudes, que anexamos traduzida ao nosso idioma a resoluçom geral aprovada neste encontro para ser valorizada polas nossas leitoras e leitores. RESOLUÇOM DO “PRIMER CONCEYU ESCONTRA LA REPRESION E POLES LLIBERTADES”. 1. MANIFESTO GERAL: Desde que a princípios da década dos 90 do Século XX alguns e algumhas afirmassem a fim da História e o trunfo do modelo neoliberal a escala mundial, o recurte de liberdades e direitos democráticos foi crecendo em todo o mundo. A escusa do Terrorismo foi a principal coarctada para ir impondo gradualmente reformas legais e modelos de convivência a cada menos democráticos e participativos, a cada mais cercanos a um fascismo democraticamemte edulcorado. Simultaneamente, propostas económicas tendentes a desmantelar o chamado ‘Estado do Bem-estar’ permitírom umha flexibilizaçom extrema do chamado mercado de trabalho e umha perda constante de direitos sociais, com o conseguinte aumento da insegurança pessoal, do medo e, portanto, da auto-repressom. Evidentemente, ditas políticas tivérom resistências importantes, articuladas tanto do campo político, sindical, vizinhal, ambientalista e de outros movimentos sociais emergemtes, mas a resposta dos estados foi umha repressom preferentemente selectiva e a cada mais destacada contra toda pessoa ou colectivo que se atrevesse a dissentir do modelo vigente. Na chamada Uniom Europeia fôrom-se articulando mecanismos legais tendentes a assegurar jos_content formas de organizaçom estatal nos que a participaçom cidadá é a cada mais distante. Desde o Tratado de Maastrich à mal chamada ‘Constituiçom Europeia’, passando polo Grupo de Trevi ou o Convénio Schengen, a história dos últimos vinte anos vem marcada por um aumento do poder de repressom dos estados, a cada mais autoritários, e por umha limitaçom maior já nom só dos direitos de participaçom democrática mas de outros direitos como os de Greve, Reuniom ou Manifestaçom, incluso direitos individuais como os que regulam as formas de detençom ou o acesso à Justiça. Nem que dizer tem que fenómenos como a ilegalizaçom de organizaçons políticas da esquerda em distintas áreas de Europa som mais um passo nesse modelo reaccionário. Neste processo os estados pugérom-se a cada mais ao serviço do capital e da mentira do mercado, pois este está a cada mais submetido ao poder duns poucos e poucas, contra os interesses da imensa maioria da populaçom. O estado espanhol nom podia ser alheio a dito processo, e tanto os governos do PP quanto do PSOE, com o acordo em muitas ocasions de outras forças políticas, incluidas algumhas da esquerda, nom duvidárom em reformar o Código Penal, a Lei de Enjuizamento Criminal, promulgar a Lei de Partidos, etc.,… para articular toda umha bateria de medidas que lhe permitam punir com dureza àqueles que protestem, em qualquer forma, com umha sociedade onde os ricos som a cada mais ricos e os pobres a cada mais pobres e onde se negam os direitos humanos individuais e colectivos básicos. No Estado espanhol o PSOE jogou um triste papel como um dos desenhadores mais eficazes dessa política. Mas o mais escandalizador de todo o processo é ver como frente à mao dura para dirigentes políticos, sindicais, populares ou vizinhais, assi como aos movimentos mais combativos, se tem umha permissividade altíssima para com as organizaçons neofascistas ou frente ao revisionismo histórico que pretende relegitimar o Franquismo encerrando o círculo da Transiçom. Nos últimos tempos a repressom contra o emergente movimento republicano, os juízos a jovens independentistas ou a meios de comunicaçom como ‘Egunkaria’ ou “El Jueves”, ou o macro juízo-farsa do 18/98 marcárom um novo salto avante em dito processo. Nos últimos tempos também pudemos ver como a legislaçom antiterrorista se aplicou de forma indiscriminada sobretodo à cidadania cujo único delito é discrepar contra o sistema imperante. Em concreto o processo 18/98 é umha das mostras mais palpáveis de como se convertem em ilusórias as garantias jurídicas, que até nom há muito eram símbolo do chamado ‘Estado de Direito’, em aras de consolidar um modelo de estado e de governo a cada menos democrático, no qual as garantias formais do estado liberal se esvaziam a cada mais. Também em ámbitos mais modestos se visualizam exempos claros de repressom. Em concreto, no ámbito municipal a utilizaçom de todo tipo de ordenanças ou bandos municipais para perseguir a dissidência, mediante o recurte fundamentalmente da liberdade de expressom, se está a converter numha prática habitual. O movimento vizinhal critico e nom domesticado é outro dos que a cada mais está no punto de mira do poder, fundamentalmente pola sua crítica aos modelos especulativos que dia-a-dia se desenvolvem no estado espanhol. A repressom e a precariedade, umha outra forma de repressom, cevam-se com dureza entre a populaçom imigrante. Sobre a base dumha legislaçom de estranjaria, no ámbito estatal e europeu, claramente vulneradora de direitos fundamentais, que ajuda à propagaçom do racismo e a xenofobia, se generalizam detençons e deportaçons ilegais, desamparo de menores, redadas policiais abusivas e sem justificaçom, e todo tipo de práticas encaminhadas à criminalizaçom da inmigraçom. Os tempos que venhem nom parece que vaiam ser melhores. Ante a crise económica que se está a produzir as respostas que do poder se preparam son as de sempre, mais receitas neoliberais e, para lograr a sua aplicaçom, mais repressom. Isto coloca-nos ante umha situaçom difícil onde se nos plantejam novos reptos aos que devemos saber dar resposta. 2. Frente a toda essa realidade o movimento operário, a esquerda transformadora, os movimentos progressistas, e em geral todas as forças democráticas, e em particular os movimentos e organizaçons alternativos e anti-globalizaçom, nom estivemos suficientemente atentos, sendo incapazes na maior parte dos casos de compreender a realidade do que estava a passar. É certo que houvo respostas e mostras de solidariedade com muitas pessoas que sufriam a repressom (o caso Cándido e Morala é um dos mais significativos), mas esta foi fragmentária, muito descoordenada, discontínua no tempo. Fumos incapazes, frente a um inimigo comum que persegue, em maior ou menor grau, o conjunto da dissidência política e social, de ultrapassar a compartimentaçom, por vezes maniqueia, dos casos de repressom e, aliás, das luitas, de articular tanto um discurso anti-repressivo minimamente homogéneo e global, quanto de consolidar projectos e movimentos capazes de permitir recuperar o terreno perdido nos últimos anos. Nom passamos da defesa pontual frente aos ataques, e em muitos casos dita defesa nom foi suficientemente unitária, nom chegando a compreender que todos e todas podemos ser objecto da repressom em qualquer momento. As organizaçons e colectivos participantes neste Encontro consideramos absolutamente imprescindível ultrapassar essa realidade articulando, da base da nossa heterogemeidade e, portanto, da necessária descentralizaçom e horizontalidade, por umha banda, a criaçom dumha rede de solidariedade estatal anti-repressiva e, por outra, a articulaçom de respostas estatais e unitárias frente à repressom. Estes dous elementos som, ao nosso juízo, fundamentais para gerar a necessária resistência frente à repressom assi como para ir desenvolvendo os vímbios necessários de colaboraçom e de coordenaçom para que sejamos capazes de “dar a volta à tortilha” modificando a realidade social face um modelo mais democrático, justo e igualitário, alternativo ao vigente sistema capitalista ou o que é o mesmo, comprometemo-nos a dar passos para ir tecendo umha rede de solidariedade e colaboraçom, que mediante diversos mecanismos a ir construindo, permitam dar, em primeiro lugar, respostas unitárias no conjunto do estado à repressom, e em segundo lugar, possibilitar a articulaçom de iniciativas e campanhas que permitam ir recuperando, quando menos, o terreno perdido. Essa articulaçom deverá ultrapassar as fronteiras das naçons e dos estados, muito em particular no ámbito da Uniom Europeia, se queremos que realmemte a nossa resposta passe da testemunhalidade à eficácia. Assumimos, em definitiva, a máxima de que a melhor forma de combater a repressom é seguir luitando contra as suas causas e acumular forças para passar à ofensiva e inverter a realidade vigente. Nom podemos abandonar as luitas quotidianas, nos distintos ámbitos, pois se o figéssemos a repressom teria logrado o seu objectivo. Nom podemos levar a cabo luitas anti-repressivas à margem da luita por outras reivindicaçons, senom que devemos lograr que a luita anti-repressiva seja transversal a todas essas luitas, denunciando a mesma desde qualquer campo de confrontaçom com o poder. É a hora de deixar de falar da unidade e começar a trabalhar pola unidade. Um trabalho árduo, nom isento de enormes dificuldades, mas imprescindível começar a realizá-lo já. As diferenças legitimas, próprias da pluralidade, em muitos casos som totalmemte secundárias, polo qual devemos lograr por diante o que nos une por cima do que nos divida, e lograr gerir as nossas diferenças de forma que nom ponham em risco os níveis de unidade que se vaiam alcançando. Umha unidade que se deve construir desde a base, desde o trabalho quotidiano e a participaçom mais ampla possível, ultrapassando experiências de unidades cupulares que só servírom para ser garantia da nossa derrota. Partimos dumha situaçom muito difícil, mas a necessidade, como em outras ocasions históricas, deve converter-se em virtude, onde o esforço conjunto e a generosidade mútua, se fagam imprescindíveis para inverter a situaçom actual, do contrário fará-se de novo realidade o poema de Bertold Brecht, e quando venham por algum de nós quiçá seja demasiado tarde. 3.- PROPOSTAS CONCRETAS: 1º- Criaçom tanto dumha listagem de correios, direcçons e outras formas variadas de comunicaçom mútua, assi como potencializar através de Internet a transmissom de informaçom, o debate e a coordenaçom, em particular gerando espaços concretos em cada umha das webs dos distintos colectivos e organizaçons, com un logo identificativo comum que trate este tema, propondo-se o utilizado pola “Plataforma Asturiana”. Isto deveria complementar-se con a criaçom, a meio prazo, dum OBSERVATÓRIO DA REPRESSOM, que permita conhecer, estudar e difundir as diversas expressons da mesma, e aprofundar nas medidas alternativas que se podam propor. Isto permitiria dar umha imagem de resposta unitária às medidas repressivas que podam ajudar a avançar numha mais efectiva resposta colectiva. 2º- Instar aos colectivos e organizaçons à unidade de acçom em cada um dos territórios: naçons, nacionalidades ou autonomias. 3º- Impulsionar a análise, o debate, a denúncia, a difusom e a resposta a quantas agressons sufram o movimento sindical, juvenil, cidadám e popular. 4º.- Contactar com aquelas organizaçons e colectivos existentes dedicados à defesa dos direitos individuais e colectivos. 5º.- Desenvolver umha CAMPANHA, face o último trimestre do ano 2008, que permita, por umha banda, utilizar certos elementos de propaganda e denúncia comum, incluindo um rechaço global à actual situaçom, e por outra, organizar acçons de luita, no marco geopolítico que corresponda, em datas comuns. 6º.- Comprometer-nos a coordenar respostas descentralizadas à repressom, a qualquer agressom, seja esta física, jurídica ou mediática (detençons, juízos, multas, sançons diversas etc.,…), ou ante qualquer normativa legislativa, que pretenda repremer a a dissidência, o movimento obreiro ou social. A transmissom da informaçom deve ser ágil para permitir que a resposta seja imediata e que nengumha agressom fique sem resposta. 7º- Em línea com o anterior será também necessário aprofundar em análises colectivos mais profundos e em articular mecanismos unitários, como podem ser INICIATIVAS LEGISLATIVAS POPULARES OU MOBILIZAÇONS, que nos permitam passar à ofensiva recuperando o terreno no campo das ideias, dos direitos democráticos individuais e colectivos. Articular para o ano 2009, umha Campanha em favor de: – Iniciativa Legislativa Popular para a modificaçom do Estatuto dos Trabalhadores rumada à supressom do Despedimento Livre: Despedimento Improcedemte=Readmissom. – Derrogaçom da Lei de Segurança Cidadá, de Estranjaria, de Partidos e da legislaçom antiterrorista (no sentido de eliminar a prórroga dos dias da detençom, a nom assistência letrada con advogado de confiança, a nom comunicaçom aos parentes do lugar e motivo da detençom). Assi como a disoluçom da Audiência Nacional. E eliminaçom da listagem europeia de pessoas e organizaçons denominadas terroristas. – Despenalizaçom dos tipos penais seguintes: atentado a agentes da autoridade, resistência e desobediência, desordens públicas, contra a coroa e a denominada ultragem a Espanha, contidos no Código Penal. – Instalaçom de câmaras de video em dependências policiais, a fim de previr os maus tratos e torturas às pessoas detidas. – Denunciar o projecto de Tratado de Lisboa da Uniom Europeia e toda a legislaçom repressiva, antidemocrática e neoliberal que desde a Uniom se está gerando. 8º- Elaborar um estudo jurídico conjunto que possibilite umha resposta jurídica comum. 9º.- A repressom vem muitas vezes aparelhada dum perjuízo económico e patrimonial para o que é necessário um desembolso monetário por parte de quem a sofre, por isso é necessário seguir potencializando mecanismos de solidariedade financeira e económica para também de forma colectiva fazer frente a estas situaçons, evitando que se deixe de luitar por medo a enfrentar-se a ditas consequências económicas repressivas.