Política e Justiça volvem vir de maos dadas. O juíz do tribunal de excepçom Fernando Grande-Marlaska rechaçava recentemente o recurso apresentado contra a sua decisom de encarcerar quatro militantes do organismo anti-repressivo ‘Socorro Rojo Internacional’ (SRI) detidos e presos desde 23 de Janeiro. O auto implica que o galego Carlos Cela Seoane, arrestado nessa data por agentes da ‘Guardia Civil’, dentro do que mediática e policialmente se apresentou como “um operativo contra o Grapo”, continue em prisom preventiva à espera de juízo. A informaçom aparece publicada no nº 74 do periódico estatal ‘Diagonal’ correspondente a 20 de Março e assinada por Sergio A. de Neira e Alvar Chalmeta. Traduzimos o grosso da notícia que pode ser consultada em versom original no sítio web do citado jornal: “Acusados de “actividades de propaganda, financiamento, captaçom, proselitismo, formaçom, relaçons internacionais e obtençom de informaçom” os factos que o auto de Marlaska imputa som basicamente a sua colaboraçom com páginas web ou revistas e as suas actividades de apoio a presos. A petiçom de liberdade –as defesas consideram que o encarceramento de pessoas com umha actividade pública e conhecida até que se celebre o juízo nom está justificada– foi rechaçada. Esperam que o recurso ante umha instáncia superior dé melhor resultado. O 23 de Janeiro passado, numha espectacular redada ordenada por Marlaska, a ‘Guardia Civil’ detinha cinco pessoas em Madrid, Galiza e Euskal Herria. Entre os detidos encontrava-se o histórico advogado de presos do ilegalizado PCE(r) e do GRAPO, Juanma Olarieta, assi como José Luis Fernández González, um ex membro deste grupo armado que ficou parapléxico em 1980 trás receber um tiro nas costas durante umha perseguiçom policial e que até o ano passado vendia cupons da ONCE em Vigo. Aliás foi detido Carlos Cela Seoane, conhecido n’A Crunha pola sua faceta solidária e por regentar um bar nestes dous últimos anos e cujos dous irmaos estám presos por vinculaçom com os GRAPO e o PCE (r). A ‘Guardia Civil’ levou-se também a Erlantz Cantabrana e o ex-preso Fernando Rodríguez Blanco. Todos encontram-se em prisom preventiva, agás Fernández González ao que, dado o seu delicado estado de saúde, o juíz deixou em liberdade provissória sob fiança de 12.000 euros aos três dias da sua detençom. Numha nota o SRI reconheceu que recada dinheiro “si, dirigido a cubrir as necessidades dos presos e presas políticos nos cárceres” e denunciou “umha campanha criminalizadora contra a nossa organizaçom”. Achegados de Cela engadírom umha outra explicaçom às detençons: “dado o despregamento desmedido na detençom, acompanhado do impacto mediático, existe a suspeita de que estas detençons figessem parte dumha estratégia pre-ele¡toral, para dar umha imagem de firmeza”. Por sua parte Endika Zulueta, advogado de quatro dos detidos, explica: “O juíz considera que SRI é mais umha parte do que ele chama ‘entramado PCE(r)-GRAPO’, portanto fazer parte de SRI, ainda dentro da legalidade implica, dacordo com essas teses, pertencer a este entramado ‘terrorista’. Puderam estar à procura dum paralelismo judicial similar ao de Gestoras Pro-amnistia”. N’A Crunha está-se a levar a cabo umha campanha de apoio e denúncia da situaçom de Cela. Os seus achegados e pessoas vinculadas a distintos movimentos sociais organizárom várias manifestaçons, a última percorrendo o seu bairro. Outro tanto está a ocorrer nas localidades dos outros detidos. “Direito penal de autor” Para Endika Zulueta, advogado de quatro dos cinco detidos “novamente se aplica o direito penal de autor. Imputa-se-lhes a pertença a ‘banda armada’ nom polo que fam mas polo que som, membros de ‘Socorro Rojo Internacional’ (SRI), e embora estivessem a realizar actividades dentro da legalidade”. E “nengum estava na clandestinidade, nem tinha documentaçom falsa, dinheiro nem armas… eram pessoas com actividades públicas e muito conhecidas. Carlos Cela está em actividades de solidariedade com os presos porque tem dous irmaos no cárcere. Ajuda a sua própria família. Fernando Cantabrana está gravemente enfermo e Fernando Rodríguez é electricista. Olarieta é advogado de presos muito conhecido na ‘Audiencia Nacional’. O risco de fuga de todos eles é inexistente”.” Caso Carlos Cela delata existência de um Estado de excepçom encuberto A continuidade em prisom preventiva do companheiro Carlos Cela, à espera do resultado de sucessivos recursos ante instáncias judiciais superiores, evidencia neste momento que se confirma, mais umha vez, a vigência da actual estratégia repressiva do Estado contra os movimentos internos de dissidência real: o ‘terrorismo’, segundo a ‘Teoria del Desdoblamiento’ ou ‘Doctrina Garzón’, já nom é apenas a actividade ilegal de oposiçom política ao stablishment, mas qualquer accionar que partilhe objectivos sócio-políticos com aquela. Assi, segundo se comprova no caso basco, e se confirma agora, qualquer acçom social, política, cultural, anti-repressiva, etc. pode ser tratada penalmente como ‘terrorismo’. A gravidade que implica a consolidaçom deste novo paradigma repressivo resulta evidente para qualquer observador livre de prejuízos. Aliás, implica umha involuçom radical no auto-proclamado Estado de Direito espanhol e a imposiçom dum estado de excepçom encuberto contra um sector da populaçom, mais ou menos amplo, ou mais ou menos minorizado, segundo as circunstáncias nacionais, que sustenta posiçons anti-sistema e é tratado nom como ‘cidadania’ mas como ‘inimigo interno’. Nom procuramos inflar as palavras para dar passagem a discursos alarmistas ou apocalípticos, mas, à luz de processos como o 18/98, do caso de Carlos Cela Seoane e do dos outros três militantes do SRI encarcerados por desenvolver labores de apoio a presos políticos, resulta evidente que a ‘Doctrina Garzón’ ou ‘Teoría del Desdoblamiento’ passou a fazer parte do cerne da estratégia policial, judicial, política e mediática que Madrid aplica aos movimentos sócio-políticos que nom participamos do chamando ‘consenso institucional’, agora a ponto de renovar-se nesta IX Legislatura espanhola com a revisom e actualizaçom do modelo territorial espanhol. Extrair conclusons Perante este novo cenário repressivo que se assenta, a resposta apenas pode ser transversal, implicando elementos políticos, associativos, informativos, culturais, identitários, de denúncia e solidariedade, etc. Do nosso específico ámbito, consideramos que o reforçamento e a extensom social do trabalho anti-repressivo, evidenciando a perversom do Direito Penal, adopta neste momento umha importáncia superior, umha vez que o estado de excepçom encuberto que desponta no horizonte para certas minorias sócio-políticas, apesar dos seus efeitos evidentes, é invisível para a maioria social e fai honor, no caso da Galiza, à sua condiçom de encuberto. Neste sentido, chamamos a ir além da necessária solidariedade personalizada no caso do companheiro Carlos Cela, aprofundando na leitura política extraível do seu processo repressivo e de outros que se estám a produzir contra os sectores sociais e políticos de oposiçom ao status quo. Publicamos a continuaçom o destino forçoso em que se encontra Carlos Cela Seoane, convidando os nossos leitores e leitoras a dar difusom a este e acrescentar a correspondência com este militante galego dispersado ilegalmente. CARLOS CELA SEOANE Centro Penitenciario de Madrid III Ctra. Pinto-San Martín de la Vega, km. 5 28340 Valdemoro (Madrid) Espanha Achegamos ao pé desta notícia ligaçom com o sítio web de solidariedade com o comunista e militante galego do SRI preso no cárcere de Valdemoro (Madrid).