As persistentes chamadas realizadas através dos meios polo alcalde da capital galega, Xosé Sánchez Bugallo, convocando à Justiça espanhola para que seja ‘mais dura’ na repressom da liberdade de expressom parecem encontrar ouvidos receptivos em certos juízes locais. Além do caso clássico do juíz Míguez Poza, a magistrada da Julgado de Instruçom nº 1, María Elena Fernández Curras, semelha somar-se à ‘cruzada’ e vem de sancionar independentistas ao pagamento de mais de 800€ por realizar umha colagem de cartazes à que atribue infracçons diversas. A informaçom publicada onte no BOP é, dum modo absolutamente extraordinário, reproduzida hoje com todo luxo de detalhes nas páginas locais do diário espanhol ‘La Voz de Galicia’ e, em parte, de ‘El Correo Gallego’, que publicam os nomes completos d@s vizinh@s processad@s, umha prática que, por certo, parece estar reservada a militantes independentistas, dado que incluso a identidade de violadores e homicidas condenados em firme é respeitada colocando apenas as siglas dos nomes dos interessados. Segundo a sentença publicada no BOP, María Elena Fernández Curras acusa o vizinho Joám P. de duas faltas contra os art. 626 e 634 do ‘Código Penal’ referidas, respectivamente, a “deslucimento de bens imóveis” e “falta ao respeito e consideraçom indevida” aos agentes policiais que procedérom à sua retençom e identificaçom durante a colagem que realizavam em 1 de Dezembro de 2006. Por estes conceitos sanciona a seis dias de localizaçom permanente, o abono de 280.14€ ao Concelho de Compostela em conceito de ‘indenizaçom’ e o pagamento de 270€, é dizer, o custo repressivo da colagem –sem acrescentar as custas judiciais- ultrapassa os 800€. ‘Efeito chamada’ e acordo PSOE-BNG A sentença ditada pola magistrada do Julgado de Instruçom nº 1 casa à perfeiçom com os repetitivos apelos lançados polo regedor local Xosé Sánchez Bugallo (PSOE) através dos meios em relaçom a que a administraçom local de Justiça se deve comprometer a fundo na perseguiçom da dissidência local para cercear a sua presença no espaço público. Assi, ao magistrado Míguez Poza, todo um ‘clássico’ da luita contra o independentismo no termo municipal de Compostela, somaria-se agora a citada Mª Elena Fernández que, com um auto que supom um salto qualitativo na repressom da liberdade de expressom, incorpora-se ao elenco de juízes e juízas locais implicados com a estratégia de Estado que se veiculiza através do ‘Consejo Local de Seguridad’. Queremos assinalar a este respeito a inexistência de diferenças significativas no que se referir ao tratamento repressivo do independentismo por parte das autoridades dos dous partidos que sustentam o governo municipal, PSOE e BNG. De facto, é este último quem está detrás da autoria dumha ‘Ordenança Municipal de Publicidade Estática e Meio Ambiente (sic) Urbano’, gavada no seu dia pola sua concelheira de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Elvira Cienfuegos, que dá pé a todas as intervençons repressivas conhecidas nos últimos quatro anos. Além disto, é avondo significativo que a liberdade de expressom da vizinhança seja umha matéria a cárrego da citada Concelharia, é dizer, que o exercício dum direito fundamental seja tratado por BNG e PSOE ao mesmo nível e no mesmo departamento que a recolhida das varreduras, a limpeza de rios ou a retirada de preias. Estratégia de Estado ‘Varrer’ o independentismo da cena social e política da capital galega é um objectivo largamente acariciado por PSOE e BNG para o que contam com instrumentos poderosos, como os diversos corpos policiais, um profissionais da comunicaçom com escassos ou nulos escrúpulos democráticos e um sector da judicatura local totalmente partidário da estratégia. Contodo, os resultados trás anos de pressom som cativos e a presença discordante nom pudo ser eliminada das ruas de Compostela apesar de todas as medidas de excepçom adoptadas neste tempo pola Comissom de Governo e o ‘Consejo Local de Seguridad’. Esta insistência institucional evidencia, por outra parte, à vista da implicaçom directa de empresas de hostalaria e de instáncias do Estado como a ‘Delegación del Gobierno’ ou os mais altos mandos ds FSE na estratégia, que a eliminaçom do MLNG da cena sócio-política local é umha meta anceiada de cara a que a capital galega, principal ponto de entrada do turismo no nosso País, seja exactamente o que as autoridades espanholas precisam: um cenário idílico e irreal do que se deve extirpar qualquer elemento de afirmaçom nacional e denúncia da situaçom da Galiza. Fracasso continuado Por parte de Ceivar anunciamos mais umha vez às autoridades municipais e policiais que nom estamos dispost@s a renunciar ao espaço público como ámbito preferente de comunicaçom com a sociedade. Trazendo em conta o cerco informativo a que está submetido o trabalho anti-repressivo na totalidade dos meios de difusom maciços, aceitar essa imposiçom do governo municipal seria o equivalente a assumirmos umha condena ao silêncio informativo, é dizer, umha perspectiva que de nengum modo temos projectado admitir e à que muito menos vamos contribuir para dar qualquer legitimidade democrática. Apelamos à autoridade local da capital galega, aos dous partidos políticos que a sustentam, à força repressiva encarregada preferente da persecuçom da liberdade de expressom d@s compostelan@s e aos sectores da administraçom local de Justiça que se pregam à estratégia político-repressiva municipal, a que reflexionem em conjunto sobre o absoluto fracasso colheitado na tentativa de impor o silêncio das ruas nos últimos 15 anos. Sucessivas ordenanças municipais, tentativas de maquilhagem da situaçom, ingressos em prisom, arrestos domiciliários, repressom económica sistemática e crescente, criminalizaçom informativa, emprego da violência policial, etc., etc., apesar de experimentar um aumento continuado, nada conseguírom quanto aos objectivos propostos, a nom ser exteriorizar a tendência repressiva e fascistizante que existe na autoridade local. De Ceivar, ao igual que de outras entidades locais que decidimos há tempo que a rua seria o espaço preferente de comunicaçom dos sectores populares carentes de grandes recursos económicos e submetidos ao veto da mídia empresarial, anunciamos que persistiremos neste combate largo pola liberdade de expressom e pola permanência da dissidência galega nos ámbitos públicos que som o seu espaço natural de desenvolvimento. Iniciativas de resposta Por parte do organismo anti-repressivo, além das iniciativas que desenvolveremos a nível judicial para fazer retroceder as medidas apontadas, anunciamos que nas próximas semanas proporemos iniciativas públicas tendentes a denunciar ante a vizinhança a política dumhas autoridades municipais que, indispostas a fazer frente à contaminaçom e a deterioraçom ambiental que produzem importantes grupos empresariais e abertamente cúmplices destes, pretendem converter o independentismo galego no ‘factor contaminante’ e aplicar neste a contundência repressiva de que nom som capazes com os citados grupos económicos.