Tribunais especiais espanhóis solicitam 18 e 21 anos de cárcere para as militantes independentistas Giana Gomes e Ugio Caamanho

A petiçom da Fiscalia da ‘Audiencia Nacional’ de Espanha contra as militantes independentistas Giana Gomes e Ugio Caamanho já é pública. Sinteticamente, a demanda fiscal deste tribunal político especial é de 18 anos de prisom para a militante independentista, activista feminista e impulsionadora do centro social Revira de Ponte Vedra e 21 para o que fora no seu dia um destacado dirigente da Assembleia da Mocidade Independentista (AMI). A condena final pode ver-se alterada no decurso do processo judicial a celebrar nos próximos meses, mas, em qualquer caso, trás as reformas penais desenvolvidas polo PP que mantivo o PSOE no substancial, a pena cumprirá-se na sua integridade. O processamento de Ugio Caamanho e Giana Gomes é relativo à explosom provocada na sede central da entidade financeira ‘Caixa Galicia’ em 23 de Julho de 2005, nas proximidades do Dia da Pátria. Lembramos que a Justiça espanhola acusa ambos militantes de serem autores materiais da colocaçom do artefacto explosivo que danou significativamente a sede financeira e provocou a alteraçom das suas actividades durante semanas. Diversos foros independentistas assinalaram no seu dia a responsabilidade de ‘Caixa Galicia’ nas principais agressons à Terra produzidas nos últimos anos ao calor do negócio energético, a especulaçom urbanística e as infraestruturas como principais outros sectores. O desglosse da petiçom fiscal recolhe um suposto delito de ‘estragos’ penado com 15 anos de prisom e 3 anos mais de cárcere pola suposta ‘utilizaçom dum veículo roubado’. Aliás, no caso do cidadám galego, a petiçom alarga-se a três anos mais por portar supostamente documentaçom falsificada no momento da sua detençom. Dizer como dado relevante que Gomes e Caamanho aparecem vinculados no sumário com os posicionamentos políticos da AMI, como foi público e notório durante anos, mas nengumha organizaçom política é neste momento vinculada com os factos. Iniciativas em curso Fontes próximas do processo informárom que o delito de ‘estragos’ solicitado para Ugio Caamanho e Giana Gomes, que conforma o grosso da petiçom de cárcere, nom se corresponderia com o desenvolvimento dos factos, umha vez que em 23 de Julho de 2005 existiu um aviso prévio que possibilitou que os efectivos policiais despejassem o contorno de ‘Caixa Galicia’ e evitou qualquer perigo para vidas humanas. Esta diferença substantiva indica que a intencionalidade do ataque seria, exclusivamente, danar as instalaçons da entidade financeira. As mesmas fontes deslegitimam a acusaçom a respeito da documentaçom falsificada dado que Ugio Caamanho nom teria utilizado esta para identificar-se como outra pessoa. Perante a anunciada proximidade do processo judicial contra a cidadám e o cidadám galeg@s, o organismo popular anti-repressivo Ceivar está a por em andamento umha campanha informativa nacional e diversas iniciativas em demanda da repatriaçom e a liberdade de ambos militantes. Aliás, o organismo anti-repressivo organizará umha concentraçom de apoio a amb@s independentistas galeg@s coincidindo com o seu processamento no tribunal político especial e um calendário de diversos actos prévios de que iremos dando conta no seu momento. Desproporçom repressiva e contexto político actual A petiçom fiscal apresentada contra Ugio Caamanho e Giana Gomes, actualmente dispersad@s ilegalmente às prisons espanholas de Puerto de Santa María (Cádiz) e Brieva (Ávila), respectivamente, chega quando ambas independentistas levam encarcerados sem juízo e em regime de ‘prisom preventiva’ dous anos e três meses. Segundo a actual legislaçom penal espanhola, o encarceramento ‘preventivo’, é dizer, sem celebraçom do correspondente processo judicial, pode prolongar-se até 4 anos. De facto, processos similares aos que neste momento som objecto os dous cidadáns galegos saldárom-se finalmente com a posta em liberdade sem cargos dos acusados trás o cumprimento gratuito de quatro anos de privaçom de liberdade. De Ceivar consideramos que a petiçom de condena solicitada pola Fiscalia espanhola é abertamente desproporcionada e identifica com toda claridade a natureza política do tribunal de excepçom que processará Gomes e Caamanho. Procura-se, na opiniom deste organismo anti-repressivo, utilizar ambos militantes independentistas para encenar um processo público de exemplarizaçom repressiva. As contradiçons evidentes na caracterizaçom dos delitos que configuram o grosso da acusaçom assi o indicam objectivamente. Por outra parte, achamos que o actual contexto político –umha reforma de larga duraçom do modelo de Estado- será sem dúvida um elemento determinante neste processo repressivo: ao igual que acontecia em 1980, quando nos meses prévios ao referéndum do actual ‘Estatuto de Autonomia’ da CAG se praticavam importantes redadas policiais contra militantes independentistas, a renovaçom do contrato de dependência e submissom a Espanha, que nesta ocasiom integrará a fracçom maioritária do nacionalismo galego, terá provavelmente como contrapartida umha política de maior beligeráncia estatal frente os sectores sociais e políticos situados à margem do novo consenso institucional. Mais umha vez, o fracasso desta política dependerá da nossa iniciativa e da nossa capacidade de resposta política.