Da intervençom anti-repressiva independentista duvidamos em muitas ocasions sobre até que ponto a publicaçom e difusom, com ánimo de denúncia, de determinadas notícias referidas à repressom sócio-política nom nos converte contra a nossa própria vontade em ‘qualificados’ e efectivíssimos transmissores do discurso do poder -e do medo e a parálise que este supura- nos sectores da sociedade galega que mais estám no alvo da repressom. Pode ser o caso da presente notícia: Madrid vem de autorizar “às unidades [policiais] que o precisem” (sic) a utilizaçom de aerosóis tóxicos paralisantes. Trata-se dos popularmente conhecidos como ‘espráis de pimenta’, ‘anti-violadores’ e de defesa pessoal, que provocam umha parálise na pessoa rociada prolongável durante meia hora e que deixam esta incapacitada para desenvolver-se nesse período de tempo. Este material tem sido empregado, que nós saibamos, na repressom de mobilizaçons contra a ditadura de Augusto Pinochet e, também, ocasionalmente, em Euskal Herria. Em ambos casos, o composto base do produto, que é a capsaicina, um alcaloide que se encontra nas guindilhas, foi mesturado com água para rociar mobilizaçons sociais por meio de mangueiras. Segundo informaçons difundidas polo ‘Ministerio de Interior’, o citado produto, que se administraria, em princípio, por meio de aerosóis individuais empregados por agentes, gera “sensaçom de extrema queimadura nos olhos, lagrimaçom avondosa, encerramento involuntário dos olhos, irritaçom nas mucosas nasais, tos e opressom no peito” que paralisam absolutamente a pessoa afectada deixando-a indefesa e incapaz perante o corpo policial de turno. A gravidade da arma policial que ‘Interior’ distribuirá de forma generalizada –“às unidades que o precisem”- provocou em muitas ocasions sintomatologias cardíacas como taquicardias e hipertensom, assi como edemas pulmonares, laringoespasmos e broncoespasmos que geram insuficiência respiratória. Legalizado um uso que nom se encontrava reconhecido O emprego de aerosóis de gases tóxicos já se realizava por parte de distintos corpos repressivos espanhóis de forma alegal, mas tolerada, apesar de carecer de qualquer cobertura normativa e ficar fora da dotaçom de material entregue a cada agente policial. Agora, trás a autorizaçom dada por Alfredo Rubalcaba, o ‘Cuerpo Nacional de Policía’ [a Polícia espanhola] poderá fazer uso desta arma sempre que o estimar necessário. Fontes policiais anunciárom que, apesar dos efeitos físicos resenhados -mesmo no caso de produtos comercialmente homologados-, os aerosóis “estám autorizados por ‘Sanidad’ e cumprem o regulamento de armas vigente”. A autorizaçom dada finalmente polo Executivo de Madrid abre a porta de forma legal a umha prática que se realizava ‘alegalmente’ em determinados casos pontuais e incita à extensom do emprego da arma citada, dado que nom fixa restriçons ao seu uso. Resulta significativo do que implica esta notícia comprovar que até as próprias forças policiais, como ocorre no caso da ‘Guardia Civil’, recolhem na sua normativa de emprego dos aerosóis que aquelas pessoas que sejam rociadas deverám ser conduzidas “de imediato a um reconhecimento médico”, convidando a que os agentes –umha vez ‘reduzido’ o sujeito- emprestem a este os “primeiros auxílios”. Guardia Civil de Espanha, pioneira no uso dos aerosóis A autorizaçom implícita, que data do passado 26 de Setembro, ‘liberaliza’ este método de violência policial particularmente no referido ao seu emprego pola Polícia espanhola. A ‘Guardia Civil’, demonstrando mais umha vez ser pioneira no desenho e aplicaçom de jos_content metodologias repressivas contra a populaçom civil galega, já mercara –segundo informam hoje diversos meios- 12.000 botes de aerosol paralisante à transnacional germana Falken. Contodo, o ‘Estado Mayor de Operaciones’ já tinha um protocolo datado em 2000 para o emprego da arma, o que revela que a sua utilizaçom é muito anterior à autorizaçom que se acaba de dar para o CNP. Fontes do ‘Sindicato Unificado de Policía’ (SUP) revelárom no entanto que também “o ‘Cuerpo Nacional de Policía’ adquiriu espráis de gás com os que se dotou determinadas unidades que o precisavam”, o que indica que estariamos perante um estendido uso ‘alegal’. A associaçom corporativa de polícias nom desvelou por enquanto em que condiçons se entregárom estes aerosóis e, especialmente, como é possível que os agentes utilizem elementos que nom fam parte da dotaçom oficial autorizada. A administraçom espanhola reconhecia ao fio destas informaçons que já se autorizara o reparto alegal dos botes a “algumhas unidades”, apesar de nom fazerem parte das dotaçons oficiais. Duas reflexons A ‘liberalizaçom’ por parte de Madrid do uso de aerosóis tóxicos paralisantes em maos da Polícia espanhola –a partir de agora nom há outra restriçom além da exigência de ler as instruçons antes do uso, segundo informa um diário espanhol- preanuncia um futuro endurecimento da intervençom por parte das FSE e maiores margens de actuaçom para os seus agentes. Dado que a medida nom tem ‘carácter eleitoral’ e a sua difusom maciça através da media empresarial tem como claras finalidades atemorizar, inibir e paralisar, também a nível psicológico, devemos enquadrá-la no processo de fortalecimento simbólico e material que se desenvolve nas FSE a iniciativa do PSOE e que adopta medidas de muito maior calado como a unificaçom de mando entre os dous principais corpos repressivos estatais para acrescentar a “eficácia” da sua actuaçom. Um segundo aspecto para nós importante desta questom tem a ver com a conversom do nosso trabalho informativo em fonte difusora de notícias que, objectivamente, apesar de procurar a denúncia e a consciencializaçom social a respeito dumha série de realidades, poderia fomentar a nom-participaçom social e amedrentar o compromisso. Dificilmente podemos ultrapassar esta contradiçom dado que a sua resoluçom fuge do ámbito estritamente anti-repressivo: unicamente umha tomada extensiva de consciência sobre que tipo de regime suportamos -que hoje distamos de desfrutar- e umha reacçom sócio-política sostida e à altura das circunstáncias, que exige umha implicaçom transversal de agentes políticos e sociais galegos, poderia colocar entraves significativos a este processo de profundizaçom repressiva que, embora tivo pulos decisivos por parte do Executivo de José María Aznar, é continuado nos aspectos essenciais pola socialdemocracia espanhola. Enquanto, da intervençom anti-repressiva continuaremos a por acima da mesa na medida das nossas possibilidades realidades objectivas, puras e duras, muitas vezes ocultadas e negadas, mas indicativas de que o sistema sócio-económico e político em que vivemos @s galeg@s dista de ser umha democracia já nom só porque vulnere um direito colectivo básico como o direito de Autodeterminaçom, mas, também, porque desrespeita totalmente as liberdades democrático-formais mais elementares que temos como indivíduos com independência do seu reconhecimento ou desreconhecimento legal e, neste caso concreto, o nosso direito à saúde e à integridade física.