Madrid actualiza os mecanismos para aplicar com eficácia a repressom económica e investigará o património d@s condenad@s

Madrid visa aperfeizoar a eficácia da repressom económica por via judicial. Isto é, quando menos, o que indica a decisom do Executivo espanhol de conseguir que, tanto a administraçom judicial, quanto @s particulares beneficiados com a percepçom de ‘indenizaçons’ resultantes da sua condiçom legal de “vítimas de delitos”, cobrem efectivamente as quantidades económicas que a Justiça impom às pessoas objecto dum processo judicial. O anteprojecto de lei de reforma do Código Penal espanhol que prepara o Ministério de Justiça aponta a solventar o que diversos meios qualificárom hoje com “um dos déficits da justiça penal”. As correcçons a introduzir, que com toda certeza serám aprovadas no Congresso espanhol, colocam como prioridade “garantir o ressarcimento e a protecçom das vítimas”. A reforma viria assegurar o cobro efectivo por parte destas dum dinheiro que paliaria perdas, danos, lesons e padecimentos de toda a classe e que, segundo as fontes oficiais, hoje nom seria percebido devido à complexidade dos processos legais. aperfeizoaria os mecanismos para fazer efectivos os pagamentos. Investigaçom do património Segundo a informaçom avançada polos meios de difusom, a reforma simplificaria os recursos legais possíveis contra as sentenças, seria mais exaustiva na verificaçom dos expedientes de insolvência apresentados por pessoas sentenciadas em firme e investigaria a desviaçom do património a terceir@s e a sua blindagem sob a titularidade de pessoas jurídicas. O critério geral é, portanto, dotar a judicatura de instrumentos legais que fagam praticamente inviável iludir a responsabilidade económica das pessoas sentenciadas. Baixando ao terreno do concreto, e tomando como referência as fontes citadas mais arriba, a reforma do Código Penal implicará que @s juíz@s terám a obriga de “ordenar à Polícia Judicial a investigaçom do património” da pessoa que seja declarada responsável civil do delito no caso de esta ter-se declarado “total ou parcialmente insolvente”. Prevendo a insuficiência do novo sistema de controlo e verificaçom, a reforma do ordenamento penal visa autorizar @s magistrad@s a “tomar quantas medidas procedam sobre os bens [das pessoas condenadas] que aparezam em poder de terceiros”. No que atinge a repressom política em que nós estamos ‘especializad@s’, a reforma penal suporá umha volta de porca na repressom económica contra aquel@s militantes sentenciad@s por danos de diverso tipo e a possibilidade de abordar pessoas jurídicas –associaçons, colectivos, etc.- para aplicar aquela e converte-se, portanto, em mais um instrumento de coerçom sobre pessoas e colectivos que estám no alvo da Justiça espanhola, além de umha forma segura de acrescentar os ingressos que esta perceve d@s suas e seus afectad@s.