Tribunal Supremo decreta competente à Audiência Nacional para processar @s independentistas detid@s na ‘Operación Castiñeira’

Se a ‘Operación Castiñeira’ se iniciava no 3º aniversário do afundimento do Prestige, o anúncio ‘oficial’ de que @s patriotas galeg@s detid@s em 14 de Novembro de 2005 serám processad@s finalmente pola Audiência Nacional de Espanha fazia-se um ano após o início da vaga repressiva através do diário espanholista La Voz de Galicia. Segundo o afirmado por Rádio Voz e pola versom digital do citado diário na tarde de onte, o Tribunal Supremo espanhol afirma que @s militantes “estám possivelmente integrados numha organizaçom terrorista”. A resoluçom do Tribunal Supremo que, inusualmente, é publicada em imprensa enquanto @s própri@s processad@s ainda nom recebérom qualquer notificaçom, aparece no circo mediático apenas 24 h. depois do aniversário do início da operaçom policial que há agora um ano supunha a detençom e transferência a Madrid de dez patriotas galeg@s, o assalto a três locais sociais nacionalistas, a suspensom de duas páginas web e umha significativa resposta anti-repressiva em diferentes localidades do País. O Julgado Central de Instruçom nº 3 da Audiência Nacional, de que é titular a magistrada especial Teresa Palacios, é declarado polo TS como “competente” na investigaçom dos factos que tenhem no alvo a Assembleia da Mocidade Independentista (AMI). Queima de bandeiras de Espanha, pintadas, “injúrias” contra a Monarquia espanhola, as FSE e as Forças Armadas de Espanha, agressons a agentes das forças de ocupaçom, incêndios de caixeiros automáticos e mobiliário urbano, “ameaças” a pessoas públicas e instituiçons, etc. figuram no curriculum delitivo que o TS anunciava onte através de ‘La Voz de Galicia’ e que inclue como ‘delitos’ práticas realizadas no exercício da liberdade de opiniom e expressom. ‘La Voz de Galicia’ acede à informaçom do processo antes do que @s processad@s As diligências elaboradas a respeito do processo contra a AMI polo Julgado de Instruçom nº 2 de Compostela, presidido polo juíz ultraconservador Francisco Javier Miguez Poza, abocarám-se finalmente ao processo aberto em Madrid contra o independentismo. E nom afirmamos gratuitamente este último extremo: o diário espanhol tem “anunciado” nos últimos meses –além do processo tendente a declarar a organizaçom juvenil AMI com “associaçom ilícita”- a existência de “vários” sumários segredos contra o independentismo entre os quais se encontrariam 2 “genéricos”. A ofensiva espanhola nom atinge portanto apenas a AMI. “O núcleo central de pessoas e factos deve ser investigado conjuntamente num único procedimento por quem tem competência para a investigaçom de factos desta natureza, tratando-se de delitos de pertenza a banda armada ou colaboraçom com banda terrorista”, é a parte do auto que o TS comunica a Míguez Poza e ao que, inexplicavelmente, ‘La Voz de Galicia’ tivo acesso muito antes do que as próprias pessoas encausadas que, desde 16 de Novembro de 2005, vivem numha incerteza absoluta a respeito da sua situaçom penal e “inteirando-se” de como esta evolue através dos meios de difusom, nomeadamente, do diário corunhês, que parece ter acesso a informaçom privilegiada produzida pola Guarda Civil e os tribunais políticos espanhóis. Reflexom política O decantamento final do processamento d@s independentistas para a Audiência Nacional espanhola supom um salto qualitativo considerável no processo repressivo iniciado em 2005. O carácter de tribunal político especial, o relacionamento d@s enjuizad@s com acçons “terroristas” e o agravamento também qualitativo das penas imponíveis definem o novo cenário para o que, segundo ‘La Voz de Galicia’, teria sido tomada em conta a achega realizada polo magistrado ultraconservador Míguez Poza. Evoluir como evoluir a presente iniciativa policial, judicial, mediática e, particularmente, política, e chamando a toda a militáncia independentista sem excepçons, à base social do nacionalismo e, em geral, aos sectores realmente democráticos da sociedade galega a estardes preparados perante eventuais iniciativas de resposta do campo anti-repressivo, de Ceivar queremos transferir publicamente umha série de reflexons de certo calado às nossas leitoras e leitores: 1º A nossa “surpresa”, se é que tal ainda for possível, a respeito do método em que o Tribunal Supremo espanhol fai públicos os seus autos. Enquanto @s própri@s encausad@s desconheciam até hoje -doze meses após as suas detençons- qual era a sua situaçom jurídico-penal, resulta que um grupo privado de comunicaçom, financiado pola administraçom autonómica, tem acesso a autos judiciais que nom som da sua incumbência. O facto julga-se por si próprio. Pola nossa parte, apenas engadir que este tipo de práticas, repetidas várias vezes no último ano a respeito dos processos judiciais abertos contra o independentismo, testemunham a pésima saúde o ‘Estado de Direito’ espanhol e o carácter puramente político do processo que estamos enfrentando. 2º A possibilidade jurídica real de que a Assembleia da Mocidade Independentista (AMI), formaçom decana do independentismo juvenil, seja declarada “associaçom ilícita” por parte dos tribunais espanhóis e suspendidas todas as suas actividades públicas. Tal cenário implicaria a primeira ilegalizaçom dumha força política galega desde os tempos em que UPG e ANPG eram organizaçons impossibilitadas para agir dentro do marco jurídico oficial. A gravidade que esta situaçom suporia, acrescentada à possibilidade de encarceramento de militantes acusados de “terroristas”, nom escapa a ninguém e coloca num sério apreto argumental tod@s @s nacionalistas e democratas que caracterizam o regime espanhol vigente na Galiza como “umha democracia”, mesmo que esta se valorizar em termos puramente formais. 3º Queremos chamar a atençom das nossas leitoras e leitoras sobre um facto importante: o momento escolhido para o “anúncio” do Tribunal Supremo é precisamente quando PP e PSOE pactam, com a aquiescência ridícula do dirigente autonomista Anxo Quintana, o futuro marco estatutário. Vinte e cinco anos depois da fraude estatutária de 1980, a renovaçom do nosso contrato de subordinaçom a Espanha celebra-se, como ocorrera na altura, com a detençom e processamento de patriotas galeg@s. O novo Estatuto a três bandas parece ter sido o momento escolhido pola Guarda Civil, o PSOE e a Audiência Nacional de Madrid para dar umha liçom exemplarizante a quem por cima de debates nominalistas que nom reconhecem direitos efectivos seguimos apostando polo reconhecimento do direito de Autodeterminaçom e a plena liberaçom nacional e social da Galiza, irredutíveis aos novos corsés legais que se desenham para o nosso povo, desta vez com a cumplicidade do BNG. 4º Desejamos dirigir-nos também, especificamente, ao corpo militante e social do Movimento de Libertaçom Nacional Galego (MLNG) de que Ceivar é umha mínima parte: valorizamos que o presente processo repressivo, com independência da dimensom real que finalmente poda ter, e cuja gravidade e beligeráncia política é inegável, é um PROCESSO CONTRA A DIGNIDADE NACIONAL DO PAÍS num momento em que está a ponto de validar-se por primeira vez a nossa condiçom política de ‘Comunidad Autónoma Española’. Costuma-se colocar, disgraciadamente, os processos repressivos em funçom dos sectores políticos que som objecto dos mesmos e nessa medida som atendidos e respondidos. Nesta ocasiom, o processo contra a AMI na Audiência Nacional de Espanha é, sem lugar para dúvidas, um processo exemplarizante contra os sectores do nosso povo que mantenhem em alto a bandeira da dignidade, a soberania e a independência nacionais. Sectores plurais e diversos que, evidentemente, som irredutíveis à citada sigla e trajectória, mas que pontualmente estám “representados” no processo de Madrid contra treze patriotas galeg@s. As conclusons que para a prática política e social das colectividades e indivíduos que configuramos o MLNG realmente existente se extraem desta evidência nom precisam ser explicadas. De Ceivar apenas queremos chamar todo o Movimento a estar à altura da vaga repressiva que se desenvolve no presente momento político. Nom estamos a dilucidar aqui debates sobre métodos de luita e representatividades, mas a colocar sobre a mesa, do campo anti-repressivo, um facto relevante para qualquer nacionalista: Madrid quer assinar a carta de rendiçom nacional chamada Estatuto(s) de Autonomia e faze-lo a meio dumha cerimónia de castigo exemplar a quem, se por algo se tenhem destacado e se destacam, é por resistir activamente à colonizaçom e por umha luita imparável em favor do reconhecimento e o exercício do direito de Autodeterminaçom. Que cada quem nos definamos em funçom da nossa prática. STOP À REPRESSOM CONTRA O MLNG! ESTATUTO DE AUTONOMIA: IMPOSIÇOM E REPRESSOM! ORGANIZEMO-NOS CONTRA A REPRESSOM ESPANHOLA! LIBERDADE PATRIOTAS GALEG@S!