Quando as agências de imprensa internacional imponhem o debate social sobre a necessidade ou desnecessidade de legalizar a tortura em situaçons extremas ou para evitar “males maiores”, situando-se em perfeita sintonia com as actuais estratégias e projectos USA, a controvérsia também se reflite no ámbito interno do Estado espanhol. Contra as recomendaçons de diversas instáncias internacionais, PSOE e PP anunciavam em Setembro que manterám os regimes de detençom incomunicada de ‘terroristas’ por critérios de eficácia na luita contra a insurgência interna. A polémica mediática criada a nível internacional a respeito de se institucionalizar a tortura é ou nom é “ético” enfrenta o princípio radical sostido por organismos e associaçons de direitos humanos que vinca em que nom se podem invocar situaçons excepcionais para justificar violaçons dos direitos humanos por parte dos Estados. Precisamente, o argumento utilizado por ditaduras militares como a turca, chilena ou argentina para suspender a aplicaçom das cartas internacionais de direitos. O debate no Estado concentra-se agora sobre a posiçom que cada quem mantém a respeito da perpetuaçom ou derrogaçom do regime de detençom incomunicada. Espanha nom ouve as recomendaçons internacionais em matéria de direitos Organismos internacionais como o Comité contra a Tortura das Naçons Unidas, o Comité para a Prevençom da Tortura, o Relator contra a Tortura da ONU e o Comissário de Direitos Humanos do Conselho de Europa, tenhem demandado de Madrid em mais de umha ocasiom a erradicaçom dos regimes de detençom incomunicada e prolongada. Consideram estes organismos que umha detençom que se estenda além de 48 horas é definível como trato inumano, cruel ou degradante pola angústia que gera n@ detid@ e o seu contorno social e afectivo e as amplas margens de impunidade que abre. Contodo, o gabinete de Rodríguez Zapatero parece desentender-se destas exigências: Madrid mantém na actualidade regimes de detençom incomunicada de 120 horas sob custódia policial prorrogáveis a 192 horas mais em prisom. Em total, trece dias de isolamento. Esta legislaçom especial foi aplicada em multidom de ocasions a militantes independentistas galeg@s detid@s na década de setenta, oitenta e noventa e, mais recentemente, nas detençons d@s patriotas galeg@s Giana Gomes e Ugio Caamanho em Julho de 2005. Aliás, é utilizada de modo regular no contexto basco, abrindo um espaço de absoluta impunidade para a prática da tortura. PSOE recicla os argumentos do presidente estadounidense No passado 19 de Setembro, produzia-se no Congresso espanhol um novo debate sobre umha proposiçom nom de lei que exigia a derrogaçom do regime de detençom incomunicada e a revisom da aplicaçom da prisom provisória a cidadáns e cidadás detidas sob acusaçom de ‘terrorismo’. PSOE e PP bloqueavam o acesso a trámite da proposta embora contava com o apoio da maioria dos grupos minoritários da câmara. O porta-voz ‘socialista’, Juan Luís Rascón, nom tivo vergonhas em afirmar que a normativa que tolera a prática da tortura “é um aval de segurança na luita antiterrorista”. Por sua parte, Juan Santaella (PP) defendeu o alargamento do período de detençom aprovado polo PP em 2003 e assegurou que “estamos orgulhosos desta reforma que tam bons resultados está dando” [sic] em referência à obtençom de informaçom por métodos expeditivos. O argumento perverso de que vulnerar os direitos formalmente reconhecidos é eficaz no plano repressivo questiona de raiz a caracterizaçom do espanhol, ou de qualquer outro, como ‘Estado de Direito’, e coloca este, se nom no plano quantativo –extensom que alcança a prática-, si no qualitativo –facto de que existe e é amparada-, ao mesmo nível que qualquer regime fascista. A argumentaçom utilizada por PSOE e PP nom se diferencia no essencial da empregue nos Estados Unidos para a defesa da nova legislaçom ‘antiterrorista’ aprovada polo Congresso e o Senado norteamericanos. A ‘Lei de Comissons Militares de 2006’ outorga validez, como temos denunciado neste portal, às “provas obtidas sob coerçom”. O próprio presidente USA argumentava paralelamente ao espanhol que institucionalizar a tortura “dotará os nossos homes e mulheres em uniforme das ferramentas necessárias para proteger o nosso país e ganhar a guerra contra o terrorismo”. Como se pode ver, Madrid e Washginton aplicam no essencial receitas muito similares.