Exigem a Madrid que admita a prática da tortura no Estado espanhol e disolva a Audiência Nacional

A notícia nasce nesta ocasiom além das nossas fronteiras, mas é de total interesse para as associaçons que operamos no campo anti-repressivo e de defesa das liberdades democráticas. A maioria parlamentar basca dos territórios agrupados na CAB vem de apresentar umha proposiçom nom de lei que exige a desapariçom da Audiência Nacional de Espanha, o reconhecimento por parte de Madrid da prática da tortura nas detençons e interrogatórios de militantes e a derrogaçom da legislaçom especial ‘antiterrorista’ que ampara a citada prática. A Mesa do parlamento da Comunidade Autónoma Basca admitia a trámite a proposiçom cursada por PNV, EA, EHAK –esquerda abertzale- e Aralar. O texto apresentado pretendia ser debatido de urgência antes de 4 e 5 de Dezembro, datas em que 13 cidadáns bascos serám processados na Audiência Nacional de Espanha por denunciarem ter sido objecto de torturas a maos das FSE. Embora o documento será tratado igualmente, os votos de PP, PNV e PSOE impossibilitárom a urgência da iniciativa. Espanha incumpre as resoluçons da ONU contra a prática da tortura A proposiçom aceite a trámite pola maioria parlamentar da CAB insta o Executivo espanhol a “reconhecer a existência de torturas, como via de ressarcimetno dos afectados”; demanda a dissoluçom do tribunal político especial Audiência Nacional, que subsituia o velho Tribunal de Ordem Pública (TOP) do fascismo o mesmo dia da sua dissoluçom e exige o remate dos regimes de detençom incomunicada de ‘terroristas’, espaço legal em que se produzem a maior parte dos casos de tortura a maos das FSE. À vista da prática de Madrid nesta matéria, incumprindo sistematicamente mesmo as resoluçons contra a tortura, os tratos inumanos e degradantes ordenadas pola ONU, nada convida ao optimismo de pensar que o aparelho repressivo do Estado renuncie à utilizaçom de organismos e práticas que considera absolutamente ‘eficazes’ na luita contra o independentismo basco. No entanto, consideramos positiva em sí própria a denúncia e a extensom do debate social por volta desta realidade sempre negada polos sucessivos governos e ministros de Interior espanhóis desde 1977.