Administraçom autonómica publica os anteprojectos de lei da Polícia da CAG e de coordenaçom das Polícias locais

Os processos em curso de reformulaçom territorial do Estado, urbanizaçom e concentraçom populacional traem parelhas modificaçons nas oficialmente denominadas como ‘políticas de segurança’ que, no caso galego, manterám intacto o essencial para modificar aspectos menores do sistema repressivo estatal. A criaçom dumha nova Polícia espanhola operativa no ámbito da CAG e subordinada às FSE e a potencializaçom das Polícias municipais como chanço mais imediato do subsistema policial som dous dos projectos fortes das mudanças que se avizinham. Dando continuidade a notícias anteriormente aparecidas neste portal a respeito das readequaçons programadas no sistema repressivo estatal na Galiza, a administraçom bipartida da CAG acaba de publicar dous anteprojectos de lei fundamentais neste processo. Trata-se dos referidos à criaçom dumha Polícia espanhola restrita ao território CAG –a, até agora, denominada ‘Polícia da Galiza’- e à coordenaçom das Polícias municipais. O nexo condutor de ambos projectos é a progressiva territorializaçom das políticas de prevençom e repressom e a incorporaçom dum amplo leque de serviços e actividades sociais à competência dos corpos policiais. O web oficial da administraçom autonómica publicava na tarde de onte ambos anteprojectos afirmando que procura abrir “um processo transparente de informaçom”, embora a possibilidade de incidência social no processo institucional resultar absolutamente nula. Por outra parte, o departamento de Presidência assegura procurar com a nova normativa “acrescentar os níveis de segurança na Galiza” e criar “um corpo policial próprio” em referência à nova Polícia espanhola que actuará no território da CAG. Retórica falsa A apresentaçom dos anteprojectos assegura que o citado corpo repressivo será “como o que já existe em Catalunya ou no País Basco” e “que colabore com as forças de segurança do Estado”. Embora este último extremo é evidente e aparece reiterado até a saciedade em sucessivas declaraçons institucionais, a análise do ámbito competencial da ‘Polícia da Galiza’ evidencia que o corpo policial em construçom é umha mera instituiçom auxiliar da Guarda Civil e a Polícia espanholas, inassimilável aos corpos repressivos autonómicos basco e catalám. Contodo, a realidade objectiva nom impede que tanto dirigentes do BNG quanto do PSOE na Galiza continuem a falar abertamente em “polícia integral”, “símbolo de autogoverno”, “descentralizaçom”, etc. Por outra parte, assegura-se desde Presidência que a potencializaçom das Polícias municipais procura que estas “cumpram umha maior funçom preventiva, de presença na rua e de resposta imediata” para que os e as cidadáns galegos “podam exercer livremente os seus direitos” (sic). É previsível, portanto, um aberto impulsionamento à presença, competências e recursos destes corpos repressivos. Podem-se consultar ambos textos na secçom ‘Destacado’ da coluna direita do web oficial da administraçom autonómica embora à hora de redigir-se esta informaçom os linques nom conduzem aos respectivos anteprojectos de lei. Anexamos a ligaçom com o web autonómico ao pé desta notícia. Méndez Romeu anuncia prazos O titular de Presidência, o ultraespanholista Méndez Romeu, anunciou onte na apresentaçom dos orçamentos do seu departamento que a CAG disporá dum outro corpo policial antes de dous anos e que Presidência destinará 3.379.000 € a obras na Academia Galega de Segurança em que se formarám os agentes da ‘Polícia da Galiza’. Méndez assegurou, aliás, que as leis do novo corpo repressivo e de coordenaçom das polícias locais nom irám ao parlamento da CAG até a primavera e preveu que a primeira “vai ser muito ambiciosa”.