USA legaliza a prática da tortura e valida as provas obtidas sob pressom física e síquica

A meio da ‘guerra contra o terrorismo’ e as eleiçons ao Congresso de 7 de Novembro, a administraçom estadounidense assinava onte a lei que legaliza a prática da tortura –eufemisticamente, “interrogatórios agressivos”- a ‘terroristas’, a detençom indefinida de pessoas sem apresentaçom de quaisquer cargos e a realizaçom de juízos militares a ‘terroristas’ na base de Guantánamo. “Contribuirá a garantir a segurança deste país e ajudará a salvar vidas”, assegurou satisfeito o presidente estadounidense George Bush. A importáncia do projecto legislativo, que normativiza práticas policiais como a privaçom de sono durante a detençom, a exposiçom d@ detid@ a temperaturas extremas e o “uso limitado” de provas obtidas sob pressom física e psíquica, nom se reduz aos conteúdos que recolhe contra as liberdades fundamentais, mas ao facto de que, dalgum modo, define futuros roteiros para a evoluiçom das normativas internacionais sobre a matéria, suspende os direitos formais d@s prisioneir@s de guerra e dá rango legal a práticas nom reconhecidas. “Combatentes inimigos” será, no sucessivo, o qualificativo jurídico empregue por USA para referir-se às pessoas que enfrentam militarmente o expansionismo estadounidense, mas também àquelas que subministram armas, dinheiro e “outro apoio” a “grupos terroristas”. A medida outorga à administraçom norteamericana ampla liberdade para deter, interrogar e enjuizar os “combatentes inimigos” levados perante os tribunais militares. Aliás, deposita em George Bush plena autoridade para decidir sobre técnicas utilizáveis polos agentes que realizam os interrogatórios. Impom-se o critério da eficácia bélica sobre as regras do ‘Estado de Direito’ A exclusom dos “combatentes inimigos” da protecçom formal da Convençom de Genevra, aprovada na ONU em 1949 para a defesa dos direitos d@s prisioneir@s de guerra, é outra das novidades. A cerimónia de assinatura estivo arroupada polos principais rostos da extrema direita na Casa Branca como o magnate da Energia e vice-presidente Dick Cheney, o chefe do Pentágono Donald Rumsfeld e o fiscal geral estadounidense Alberto Gonzales. Segundo expertos jurídicos norteamericanos, a normativa aprovada no Senado em 29 de Setembro poderia rematar no Tribunal Supremo “por violar os direitos amparados na Constituiçom”. É aqui onde reside precisamente a controvérsia formal sobre a lei: enquanto a presidência USA se aferra à resoluçom aprovada no Congresso três dias após 11-S e à Constituiçom, que concedem poderes a George Bush para ‘luitar contra o terrorismo’ sem supervisom do Poder Judicial e Legislativo, o Tribunal Supremo vetava recentemente a lei dado que os juízos perante tribunais militares som “ilegais” em USA e segundo as convençons internacionais. As reservas do Poder Judicial contestava-as Bush Júnior afirmando que “a decisom [do TS], como eu a entendo, nom resultará na posta na rua dos assassinos” e procurando jos_content vias jurídicas para fazer da prática institucional da tortura um recurso legal.