A inclusom do regime de incomunicaçom de pessoas detidas na legislaçom interna do Estado espanhol é umha porta aberta à prática da tortura, os maus tratos e a impunidade em dependências policiais, carcerárias e centros de reclusom de menores. A cada som mais vozes as que demandam de Madrid a supressom da detençom incomunicada e o restabelecimento de todos os direitos para as pessoas objecto de detençom. A ONG Amnesty International reclamava no passado dia 27 ao Executivo de Rodríguez Zapatero que suprima o regime de incomunicaçom na Lei de Enjuizamento Criminal (LECr) por entender que dá via livre à tortura e outros tratos inumanos e degradantes por parte de funcionári@s do Estado nas pessoas que som objecto de detençom ou retençom. Aliás, AI exige a reforma da Lei de Cooperaçom com a Corte Penal Internacional com a fim de “garantir o princípio de jurisdiçom universal”. O Ministro espanhol de Justiça, Juan Fernando López Aguilar, recebia no citado dia umha delegaçom de AI encabeçada por Esteban Beltrán, Eva Suárez Llanos e Beatriz González. Beltrán demandou de López Aguilar a supressom da LECr do regime de incomunicaçom que permite reter umha pessoa 13 dias em prisom preventiva, dado que “propicia os maus tratos e as torturas” e pode supor umha vulneraçom dos direitos humanos. Beltrán recordou que o Relator Especial contra a Tortura da ONU e o alto comisário do Conselho de Europa de DDHH exprimírom em diversas ocasions a sua preocupaçom pola permanência dos regimes de incomunicaçom no Estado espanhol e solicitaram a sua supressom.