Madrid projecta proibir o consumo de álcool fora dos locais que pagam impostos legais

Utilizando a arrevesada gíria d@s profissionais da política institucional, a ministra espanhola de Sanidade avançou ontem a possibilidade de proibir oficialmente o consumo de álcool fora de estabelecimentos hostaleiros autorizados. A medida foi sugerida por Elena Salgado na apresentaçom do Plano de Qualidade do Sistema Nacional de Saúde através da fórmula “testar a possibilidade” de proibir o consumo a menores de idade na via pública através de ordenanças municipais. Salgado anunciou esta possibilidade após reunir-se com a Federaçom Espanhola de Municípios e Províncias (Femp). “Parece razonável que ali onde se poda vigilar o consumo, que é nos espaços públicos –assegurou Salgado- as ordenanças municipais podam proibir que os menores consumam álcool”, declarou a funcionária espanhola. Aliás, Salgado apontou a título de exemplo que “alguns concelhos” proibem o consumo de álcool na via pública a pessoas de todas as idades deixando entrever a sua identificaçom com a medida. As declaraçons de Salgado figérom-se ao abordar a secçom ‘Saúde e Hábitos de Vida’ do plano citado, exprimindo abertamente a vocaçom de unificar as normativas autonómicas neste aspecto. Falsos argumentos As palavras da ministra de Sanidade evidenciam alguns dos interesses que se movem arredor da via repressiva contra o consumo de álcool na via pública. Assim, a suposta impossibilidade de fiscalizar o consumo no caso de menores de idade em estabelecimentos hostaleiros que paguem as taxas preceptivas é umha impostura evidente, mais ainda quando o ‘Plano Estratégico de Resposta Policial’ despregado desde Janeiro anuncia a presença de agentes à paisana em locais de ‘tempo livre’ para controlar a circulaçom e consumo de substáncias psicoactivas nom legalizadas. A toleráncia ministerial com o consumo de álcool por menores em locais autorizados contrasta abertamente com a iniciativa de fiscalizar o mesmo facto nos espaços públicos, “onde se pode vigilar o consumo”, segundo Salgado. Aliás, o desenvolvimento da proibiçom anunciada implicaria umha identificaçom policial extensiva de jovens que participem em ‘botelhons’, a presença permanente de corpos repressivos nos espaços públicos onde estes se celebrem e o controlo policial maciço do ‘tempo livre’ da juventude. Trás o engado da proibiçom do consumo de álcool por menores na via pública anuncia-se a proibiçom extensiva “a pessoas de todas as idades”, segundo deixou entrever a ministra espanhola. Por outra banda, Madrid aponta a possibilidade de descarregar o Ministério de Sanidade da aplicaçom da via repressiva derivando esta para as câmaras municipais e colocando as Subdelegaçons do Governo e os efectivos policiais sob o seu mando como garantes do cumprimento de futuras normativas proibicionistas. Administraçom autonómica rechaça a “via repressiva” Por sua parte, a administraçom da CAG reproduziu a nível autonómico e com um rango competencial notavelmente menor a cita de Madrid. O director geral de Juventude reunia-se ontem em Compostela com Carlos Enrique López Crespo –alcalde de Outes e representante circunstancial da Fegamp- e com a presidenta do Conselho da Juventude da Galiza, Dolores Rodríguez, em presença de Anxo Quintana. Trás a junta os assistentes declarárom-se formalmente contrários à utlizaçom da que definírom abertamente como “via repressiva”. Alcaldes do PP, como Corina Porro (Vigo) ou Juan Juncal (Ferrol), rechaçárom também nos últimos dias o emprego de meios coactivos contra o ‘botelhom’. Apesar de manifestar-se partidário de descartar “a repressom deste fenómeno social”, López Crespo (PP) incidiu na “incapacidade” das instituiçons locais para atalhar fenómenos que ligou ao ‘botelhom’ como “o vandalismo urbano e as altercaçons”. Cela exprimiu-se em termos similares ao assegurar que “a última via a utilizar sempre é a repressiva” (sic) e anunciou que a cita era um ponto de partida para o tratamento deste fenómeno social. Por sua parte, Vice-presidência realizará um informe sobre “pautas de ócio da juventude” a apresentar num congresso que se celebrará a finais de ano. Cela nom expujo nengumha medida concreta a respeito dumha eventual fixaçom legal do ‘botelhom’, embora o comissionado do Plano Galiza sobre Drogas, Victor Pedreira, vem-se manifestando abertamente em favor da sua regulamentaçom legal tanto no aspecto sanitário quanto de “ordem pública”, segundo afirmou a semana passada. Predefinindo umha evoluiçom unificada da situaçom a nível estatal, Elena Salgado e o presidente da Femp, Heliodoro Gallego acordavam também ontem elaborar umha normativa municipal sobre o consumo de álcool fora de estabelecimentos autorizados. Anexamos ligaçom com o plano apresentado polo Ministério de Sanidade. Embora menos explícito do que as palavras de Elena Salgado e de carácter técnico-sanitário, anuncia nas páginas 17 e 18 eventuais evoluiçons do tratamento do ‘botelhom’ ao calor da protecçom da saúde das pessoas menores de idade.