Xosé Manuel Beiras denuncia a existência da Audiência Nacional, compara-a com o TOP franquista e critica a lei ‘antiterrorista’

Xosé Manuel Beiras Torrado, dirigente histórico do BNG, publica hoje no diário do Grupo Correo ‘Galicia Hoxe’ um interessante artigo sobre a Justiça em geral e a espanhola em particular. Além de aspectos discutíveis sobre a óptica da que Beiras escreve, parece-nos particularmente interessante a condena radical que o ex porta-voz nacional do BNG fai da existência da Audiência Nacional de Espanha e da própria legislaçom ‘antiterrorista’, ambas histórica e recentemente próximas para o independentismo galego. Após assinalar o papel regressivo que joga a magistratura espanhola no debate sobre a reforma do Estado espanhol e o processo de superaçom do conflito em Euskal Herria, Beiras denuncia que aquela sementa “campos de minas no carreiro do processo democrático de diálogo e negociaçom”. O ex dirigente nacionalista aponta aliás para a responsabilidade política da Audiência Nacional, definida como umha “jurisdiçom especial ‘a lo grande’ que actua a jeito dum neo-TOP, aquel maldito ‘Tribunal de Orden Público’ franquista de infame memória”. Beiras sentencia que “a justiça nom é redutível ao direito, menos ainda à simples legalidade” e critica como a magistratura espanhola da Ditadura militar passou intacta “do fascismo à democracia” e converteu-se num “contrapoder contrademocrático”. Teses todas que o independentismo mantém desde a susbtituiçom do TOP polo citado tribunal especial e que o próprio BNG defendera durante os primeiros anos do pós-franquismo. Legislaçom ‘antiterrorista’ e tribunal político especial Sem citar nominalmente a legislaçom ‘antiterrorista’, que permite a suspensom durante 120 horas prorrogáveis de todos os direitos constitucionais dumha pessoa detida e abre a porta à impunidade policial, o ex porta-voz nacionalista afirma rotundamente que “numha justiça democrática estám de mais as jurisdiçons especiais –nomeadamente as que atingem a direitos e liberdades constitucionalmente fundamentais dos cidadáns individual ou colectivamente considerados”. Beiras assegura que estas legislaçons especiais “fragmentam o estado de direito e, a pouco que proliferem, equivalem à proliferaçom de estados de excepçom nom declarados”. Por se ainda nom tivesse ficado claro, o autor do ‘Atraso económico da Galiza’ afirma “a Audiência mal chamada Nacional está de sobro –máxime quando, na prática, está convertida num neo-TOP, insisto. Nom há hoje nengumha temática confiada a essa instituiçom que nom poda ser tratada e resolta normalmente por um aparelho judicial ordinário”. Finalmente, Beiras remacha afirmando que jurisdiçons especiais como a do tribunal político espanhol “tendem a ser ninhos de inquisidores ‘a lo grande’, nom de magistrados democratas” e conclue que “enquanto isto nom seja assumido (…) cumprirá continuarmos em procura da justiça… democrática. É dizer da democracia mesma”. Palavras cheias de razom e significado, particularmente agora, quando onze cidadás e cidadáns galegos podem ser processad@s pola Audiência Nacional de Espanha, a mídia anuncia detençons e a imprensa oficial publicita a abertura de sumários ainda sob secreto contra o independentismo galego no tribunal especial de Madrid. Embora nom se precisem mentores qualificados para afirmar verdades evidentes, as palavras de Beiras Torrado som de agradecer quando os actuais dirigentes do nacionalismo institucional esquecérom a presunçom de inocência d@s detid@s por motivos políticos e reclamam “que caia todo o peso da lei” sobre cidadás e cidadáns cujo delito nom é mais do que luitar pola soberania deste País.