Os passados 3 e 4 de Fevereiro celebrou-se nos Països Catalans a ‘Jornada pola Prevençom da Tortura. Implantaçom do Protocolo Facultativo pola Prevençom da Tortura e as recomendaçons do Relator Especial da ONU’. O encontro internacional foi convocado pola Coordenadora Estatal para a Prevençom da Tortura -organismo que reune 37 entidades implicadas nesta questom-, o Col•legi d’Advocats de Barcelona e a Comissió de Defensa dels Drets de la Persona. Umha delegaçom de Ceivar assistiu como ouvinte. O motivo da cita de associaçons e colectivos de defesa dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e anti-repressivos foi analisar a situaçom nos centros de detençom e reclusom do Estado quanto à prática da tortura e os tratamentos crueis, inumanos e degradantes; a posiçom de diferentes agentes sociais e institucionais como meios e tribunais; os mecanismos de controlo e superaçom pessoal e colectiva da tortura e a ratificaçom do Protocolo Facultativo da ONU por parte do Executivo espanhol. O ponto de partida da iniciativa é o informe sobre tortura e tratamentos crueis, inumanos e degradantes no Estado elaborado em Outubro de 2003 polo Relator Especial das Naçons Unidas para a questom da Tortura, Theo Van Boven. O trabalho de Boven inclue interessantes recomendaçons a Madrid como a suspensom do regime de detençom incomunicada por ser um espaço permissivo com a tortura, o direito das pessoas detidas a comunicar-se com um advogad@ e um médic@ da sua eleiçom e a possibilidade de informar os familiares da detençom. Apontar o rechaço que o informe provocou no seu dia no Executivo de Madrid e a dura crítica à que foi submetido por importantes meios de difusom. Diversos talheres de análise e reflexom O encontro internacional de Barcelona consistiu em diversos obradoiros de análise e proposiçom de alternativas nos que participárom ponentes de associaçons cidadás, organismos anti-repressivos, membros da Justiça espanhola, advogad@s, pessoas torturadas, sicólogos, jornalistas, familiares de detid@s polític@s, etc. O primeiro obradoiro abordou a sequência detençom, incomunicaçom e encarceramento e contou com a impresionante testemunha de Susana Etxerandio, militante basca objecto de torturas durante a incomunicaçom de 120 horas imposta pola legislaçom ‘antiterrorista’. O advogado catalám Jaume Asens incidiu especialmente nas dificuldades práticas para a identificaçom dos funcionários estatais implicados em casos de tortura e maus tratos. Asens afirmou a partir da sua experiência profissional a existência dumha constante nas forças e corpos policiais: denunciar “por resistência” àquelas pessoas que som objecto destes tratamentos ilegais. Judith Sunderland, de Human Rights Watch, foi particularmente crítica com a aplicaçom da detençom incomunicada no marco das leis ‘antiterroristas’ e assinalou os limites que esta impom ao respeito dos direitos fundamentais das pessoas detidas. Por sua parte, Estanis Etxaburu detalhou a problemática a que se enfrentam @s familiares de detid@s e pres@s por motivos políticos em Euskal Herria, incidindo sobretodo na dispersom carcerária, a impunidade dos funcionários de prisom sobre @s parentes pres@s e o incumprimento da legislaçom penitenciária por parte do Estado como meio de pressom política. Crítica do sistema judicial A intervençom de tribunais, advogados de ofício e livre designaçom e médicos também foi debulhada. O obradoiro pujo de manifesto a existência de visons confrontadas entre @s participantes, centradas na distinta percepçom existente a respeito do carácter garantista ou nom do sistema judicial espanhol. O magistrado barcelonês Santiago Vidal denunciou o sistema de selecçom de juízes que definiu como “perverso” e criador de “juízes isolados da realidade social actual”. Vidal riscou a detençom incomunicada de “injustificável” e vindicou a aboliçom da prerrogativo de o Executivo indultar funcionários condenados por torturas. Por sua parte, o membro da Associaçom Livre de Advogad@s (ALA) de Madrid, José Luis Galán, criticou os limites estruturais impostos aos advogados de ofício, umha vez que desconhecem @ client@, nom podem intervir durante o interrogatório incomunicado e som suspeitos muitas vezes de serem funcionários policiais por parte das pessoas submetidas a incomunicaçom e tortura. Tortura e discriminaçom O obradoiro sobre ‘Tortura e discriminaçom’ contou com a achega de Laudelino Iglesias, ex preso basco durante 25 anos, muitos deles passados em regime de isolamento FIES. Iglesias denunciou directamente o carácter homicida do sistema penitenciário espanhol e aludiu às mais de 20 pessoas mortas nos módulos de isolamento desde que o PSOE impugesse este sistema ilegal de reclusom, também conhecido como ‘prisom dentro da prisom’. Por sua parte, Carlos Hernández, membro do colectivo de apoio a presos sociais Salhaketa, recordou a existência de 105 denúncias por agressom e tortura sexual nos centros penitenciários espanhóis desde 1996. Hernández pujo sobre a mesa o facto de que a cifra assinalada é mínima a respeito da realidade desta forma de agressom a pessoas presas e detidas, umha vez que o próprio facto da denúncia situa @ denunciante numha difícil posiçom ao estar privada de liberdade e sujeita à pressom de funcionários policiais ou penitenciários. O papel dos media e a sociedade civil Particularmente interessante foi o obradoiro dedicado à análise e debate do papel dos meios e a sociedade civil organizada no combate e denúncia da tortura. Houvo neste aspecto umha coincidência geral a respeito da funçom de ocultaçom que desempenham os principais meios de comunicaçom e o ‘alzheimer social’ dominante sobre a realidade da tortura. David Bassa, jornalista de TV3, incidiu na dinámica da autocensura como hegemónica entre os profissionais da informaçom e a ignoráncia existente ao respeito entre @s mesm@s. Guillerme Presa, advogado do observatório galego Esculca, centrou a sua ponência na participaçom da sociedade civil na erradicaçom da tortura e pujo como exemplo de impunidade o indulto e recente reincorporaçom ao 092 de quatro polícias locais vigueses sentenciados em firme pola prática de torturas. Presa louvou a iniciativa do encontro como um foro que convidaria ao optimismo a respeito da possibilidade de a sociedade tomar consciência e compromisso na luita pola erradicaçom desta prática inumana. Protocolo Facultativo As intervençons de Aier Larrarte (TAT), Ramón Piqué (Associació de Memòria contra la Tortura), o argentino Iñaki Rivera e o chileno Jorge Barudy (Exil) abordárom os mecanismos de controlo da prática da tortura e as formas para a sua superaçom. Barudy incidiu na importáncia de nom considerar esta superaçom como um processo puramente médico ou siquiátrico, mas comunitário e político e no que a pessoa torturada seja reconhecida pola sociedade e enquadre a sua experiência na situaçom e a luita política e social na que esta se produz. Por último, a presença de Theo Van Boven e a possibilidade de o Governo espanhol ratificar o Protocolo Facultativo de Naçons Unidas para a Prevençom da Tortura encerrárom as jornadas celebradas em Barcelona. Eric Sottas, membro da Organizaçom Mundial contra a Tortura, recordou a existência dum processo propagandístico que, desde 11-S e 11-M, debate sobre a “justificabilidade” da tortura em termos de eficácia policial e questiona o facto de o seu rechaço fazer parte do ‘ius cogens’, é dizer, estar situadas por cima das normas escritas do direito nacional e internacional. Jorge del Cura, membro do Centro de Documentaçom contra a Tortura, centrou a sua intervençom na falta dumha disposiçom efectiva por parte do Governo espanhol para ratificar o Protocolo Facultativo e criticou que, apesar de ser Dezembro o mês limite, o texto continue sem ser ratificado. A aplicaçom prática do Protocolo no Estado centrou também a intervençom de Del Cura, que apontou a necessidade de os centros de detençom e reclusom poder ser inspeccionados de forma irrestrita desde o exterior. O activista de direitos humanos aludiu, aliás, à importáncia de a sociedade civil participar activamente nos futuros comités para a prevençom da tortura que se podam constituir se o Protocolo é ratificado efectivamente. ONU denuncia a prática da tortura no Estado espanhol Contodo, a intervençom ‘estelar’ das jornadas foi a de Theo Van Boven, Relator Especial sobre a questom da Tortura da ONU. Boven denunciou a campanha mediática de que foi objecto em 2003 trás assegurar num informe realizado sobre o Estado que “a tortura e os maus tratos nom som sistemáticos em Espanha, mas que, na prática, o sistema permite a ocorrência da tortura ou maus tratos, em particular no caso de pessoas detidas em regime de incomunicaçom por actividades terroristas”. Boven fora denunciado no seu dia por “parcial” polo Executivo de Madrid e acusado de emprestar ouvidos aos “terrroristas”. O diplomata holandês solicitara aliás ao Governo espanhol a elaboraçom dum plano geral contra a tortura, a supressom dos regimes de incomunicaçom em esquadras e prisons, a gravaçom dos interrogatórios policiais, o registo nominal dos participantes nos mesmos e a investigaçom efectiva e pronta das denúncias, ultrapassando a situaçom actual na que umha denúncia pode tardar em ser resolta quase duas décadas. O relator da ONU assinalou, aliás, a existência de atitudes diferentes por parte do governo de J. M. Aznar e J. L. Zapatero, mas esclareceu que esta mudança nom afectava “à substáncia” da posiçom governamental, que seria igualmente pouco receptiva a aplicar as recomendaçons enunciadas e retardatária na ratificaçom do Protocolo Facultativo. Desde Ceivar trataremos em quanto seja possível disponibilizar umha gravaçom completa sobre o percurso das ‘Jornades’ de Barcelona. Aliás, recomendamos ler a entrevista publicada em espanhol a Theo Van Boven polo diário Gara, provavelmente o único jornal do Estado que tem dedicado páginas ao acontecimento organizado pola Coordenadora para a Prevençom da Tortura.