Segundo informa o sítio web arredemo.info a instáncias da associaçom de solidariedade com as pessoas presas preSOS-Galiza, o organismo estatal ‘Coordinadora para la Prevención de la Tortura’ (CPT) dirigiu-se o passado dia 7 ao presidente do Executivo de Madrid para exigir a ratificaçom e cumprimento prático do Protocolo Facultativo da Convençom contra a Tortura. A mesma fonte indica que o passado 17 de Maio o Congresso espanhol aprovava por 307 votos a favor, 1 em contra e 1 abstençom umha moçom na que se exigia ao Executivo que, num prazo de 6 meses, pugesse em prática medidas contra a impunidade que garantissem a protecçom dos direitos humanos em cárceres, esquadras policiais e quartelilhos. A gravaçom dos detidos e detidas durante os períodos de incomunicaçom, e a presença de médicos e profissionais que evitem os maus tratos e as torturas, som algumhas destas medidas. Além disto, a moçom instava o Governo espanhol a constituir o Subcomité para a Prevençom da Tortura e “desenvolver umha política integral para prever, reagir com firmeza e prontitude e proteger a vítima frente os tratos crueis, inumanos e degradantes”. Trás seis meses da quase unánime aprovaçom, nengumha das medidas apontadas foi levada à prática, tolerando-se por parte do Executivo espanhol a perpetuaçom da tortura e os maus tratos em centros penitenciários e policiais. Nesta mesma linha de permissividade com a impunidade, o Governo espanhol também nom tem ratificado o Protocolo Facultativo à Convençom contra a Tortura da ONU apesar de contar com a autorizaçom expressa do Congresso e o Senado de Madrid. Desconhece-se que exista qualquer data para a sua ratificaçom. O CPT anuncia aliás que “nom se observa vontade real algumha para por em funcionamento medidas para a prevençom da tortura que venhem sendo reiteradas por organismo internacionais”. PSOE e PP amparam a tortura A carta enviada pola CPT a Rodríguez Zapatero denuncia que PSOE e PP impedírom nos parlamentos da Comunidade Autónoma Basca e Nafarroa a aprovaçom de medidas reais como a gravaçom das pessoas detidas durante o período de identificaçom que reduziriam significativamente a margem de impunidade existente actualmente. Contrastando com este facto, a CPT aponta o caso do cidadám senegalês detido ilegalmente e agredido em Vigo por quatro agentes da Polícia Local: os agressores fôrom objecto em Novembro dum indulto parcial por parte do ‘Consejo de Ministros’. O acordo suponha que os polícias nom ingressarám em prisom e reincorporarám-se os seus destinos. A CPT assinala a Zapatero que “os casos de tortura, maus tratos e mortes de pessoas sob custódia (…) seguem a aumentar de forma imparável” e critica como as autoridades institucionais de todos os âmbitos minimizam ou negam abertamente estes acontecimentos. Como dados muito significativos desta realidade, a CPT aponta 793 denúncias por tortura e maus tratos em 2004 e 241 mortes em prisons espanholas. Em 2005 o número de denúncias por tortura achega-se das 600 e as pessoas mortas em prisom som 199. Finalmente, a Coordenadora critica a política de “palavras bonitas sem concreçom algumha nos factos” e exige a aplicaçom da série de medidas que impediriam ou dificultariam seriamente a comissom de torturas e maus tratos sobre pessoas ingressadas em centros de detençom policial e cárceres. Trás afirmar a sua “vontade de permanecer vigilante” para que o processo vaia avante, a CPT compromete-se a “denunciar qualquer intento de desvirtuar os mecanismos de prevençom da tortura reclamados pola própria Coordenadora, assim como polas instáncias estatais e internacionais”. A nula disposiçom de Madrid a aplicar os acordos que vindica a CPT deve-se parcialmente ao facto de que a tortura e os maus tratos som um instrumento estratégico de extracçom de informaçom a pessoas detidas no marco da ‘luita antiterrorista’, assim como um método para a imposiçom da ordem institucional em centros penitenciários, esquadras e quartelilhos. Pode-se ler o texto da carta em http://www.arredemo.info/files/CartaZapatero.pdf. Este endereço aponta também as associaçons e colectivos que fam parte a nível estatal da CPT.