A presidência británica da Uniom Europeia projecta dar durante o semestre um importante passo avante na construçom da Europa Policial. Como entrante da iniciativa, o ministro inglês de Interior, Charles Clarke, propunha a passada quarta-feira a “revisom” da Carta Europeia de Direitos Humanos e da jurisprudência que sobre esta tem ditado a Corte de Estrasburgo, ente formalmente garantista da sua aplicaçom. Segundo Clarke, a convençom assinada em 1950 “supom um freio para lograr umha luita antiterrorista eficaz”. O mandatário británico propujo directamente abolir a actual Carta por “nom ser apropriada para as circunstáncias às que fazemos frente”, que qualificou de “muito diferentes” das existentes na data de aprovaçom. Clarke exprimia assim a conceiçom dominante nos Estados europeus de nom considerar inalienáveis determinados direitos e liberdades que, em todo caso, existirám sempre em funçom da “eficácia da luita antiterrorista”, como de facto vem acontecendo. A comparecência monográfica de funcionário inglês na Eurocâmara para tratar o plano “antiterrorista” da presidência da UE avançava algumhas das medidas que se preparam, tais como a legalizaçom da retençom de dados pessoais nas comunicaçons realizadas por telefone e Internet e a incorporaçom de dados biométricos no passaporte e “inclusivamente no bilhete de conduçom”. Os Estados aceitam a violaçom da privacidade das comunicaçons Além da retórica democraticista que envolve a contruçom europeia, a realidade resulta ser muito mais crua. A reuniom de ministros de Justiça e Interior celebrada ontem em Newcastle (Reino Unido) demonstrava a inexistência de divergências de fundo sobre os planos da presidência europeia e a conviçom colectiva do carácter acessório dos direitos e liberdades fundamentais d@s cidadá(n)s. Embora jornais e cadeias televisivas informam estes dias da existência de profundas diferenças sobre a planificaçom apresentada polos británicos, a realidade é que estas limitam-se os prazos durante os que as operadoras reteriam as comunicaçons para a eventual investigaçom policial e, particularmente, o custo económico da medida. O fundo da mudança nom está portanto em questom, mas apenas detalhes secundários da mesma. As dissensons manifestadas entre os Estados centram-se no tempo durante o que as companhias de telecomunicaçons reterám as comunicaçons de abonados e abonadas –de 6 meses até 3 anos- e em quem sufragará o custo da iniciativa –os Estados ou @s destinatári@s das medidas-. A presidência británica comprometeu-se a apresentar na sessom parlamentar de Dezembro um “programa detalhado” para a implementaçom da proposta. Estado espanhol considera “vital” o controlo das comunicaçons civis A ministra germana de Interior foi explícita a respeito da questom. Segundo Brigit Zypries, a preocupaçom do estado alemao situa-se no elevado custo que para as companhias do seu país suporá o arquivo de milhons de chamadas telefónicas e navegaçons pola rede. “Para as telecom alemás isto custará uns 100 milhons de euros, polo que será o Estado ou os consumidores os que terám que sufragar este custo”, assegurou, sem considerar sequer a possibilidade de as empresas privadas assumir o investimento. Por sua parte, o Estado espanhol, destacado historicamente em todo tipo de iniciativas destinadas a desenvolver os aspectos mais regressivos policialmente da UE, louvou a proposta británica através do seu ministro de Interior, José Antonio Alonso. O funcionário espanhol minimizou a importáncia da questom económica e declarou que a supressom da privacidade das comunicaçons “é vital para previr os atentados terroristas”. A cimeira de Newcastle saldou-se com a detençom de 6 activistas em defesa das liberdades democráticas.