Maria Isabel Durántez responsabilizará-se pola criaçom da Polícia Autonómica

Os nomes que ocuparám as responsabilidades da nova administraçom autonómica pactada entre o PSOE e o BNG começam fazer-se públicos nestes dias. O governo bipartito saido das eleiçons de 19 de Junho assume entre os pontos do seu programa para a legislatura a criaçom dumha Polícia Autonómica para o território da CAG, um novo corpo repressivo que, de manter-se o projecto apresentado por Xesus Palmou e aprovado por todos os grupos parlamentares, se caracterizaria polo seu esvaziamento competencial e a renúncia, quando menos a curto prazo, a qualquer estratégia substitutiva dos corpos repressivos estatais. A supeditaçom do novo corpo policial à Polícia espanhola e a Guarda Civil seria neste caso quase absoluta, dado que se deposita a centralidade do trabalho policial nestas duas instáncias e perfila-se umha polícia concebida como elemento auxiliar e referente simbólico e aparencial de autogoverno. Assim, por exemplo, o novo corpo policial agiria em casos de violência de gênero, protecçom de menores, vigiláncia costeira –partilhada com a Guarda Civil-, defesa do património cultural (sic), vigiláncia e cumprimento das leis do Estado na CAG, controlo dos espaços públicos e o seu “normal desenvolvimento” –competência que deixa aberta a porta a um corpo autonómico de “antidistúrbios”- e a vigiláncia e protecçom de edifícios e personalidades da CAG. PSOE, BNG e PP pactaram o modelo Segundo o desenho aprovado o ano passado polas três formaçons com representaçom parlamentar, a futura Polícia Autonómica a por em andamento por Durántez Gil assumiria a regulaçom do tránsito rodado em vias interurbanas, enquanto as funçons de Polícia Judicial e “Segurança Cidadá” ficariam em maos dos corpos policiais estatais que se liberam assim de competências policiais menores, quando menos no curto prazo, umha vez que nom se alvisca, como dixemos, umha estratégia substitutiva. O desenho autonómico projecta aliás umha polícia configurada por 1700 agentes no horizonte de 2008, conformando-se a partir da denominada Unidade Adscrita da Polícia espanhola à administraçom da CAG, constituida em 1991, e com a incorporaçom de 680 agentes da Guarda Civil que passarám a desempenhar as mesmas funçons mudando o seu uniforme, liberando-se, segundo reivindicam diversas associaçons corporativas do instituto armado, da disciplina militar actual e supeditando-se funcionalmente ao governo autonómico e organicamente ao departamento de Interior. Perfil de Durántez Gil, responsável da criaçom da Polícia Autonómica A nova directora geral de Interior cujo nomeamento foi aprovado ontem polo Conselho da Junta, María Isabel Durántez Gil (Palencia, 1963), licenciou-se em Direito por Valladolid e incorporou-se à carreira judicial em 1989. Promovida em 1990 à categoria de magistrada-juíza, passa a desenvolver as suas funçons no polémico Julgado de Instruçom nº1 de Bilbo. A posteriori, desempenha a mesma responsabilidade em Ponte Vedra e Vigo. Com certa trajectória docente, Durántez Gil foi nomeada por organismos como a administraçom da Comunidade Autónoma Basca e o CGPJ para ministrar diferentes cursos formativos ligados à instituiçom judicial. A nova directora geral de Interior demonstra grande interesse no sistema penal e judicial estadounidense, um dos mais abertamente classistas, repressivos e segregacionistas do “mundo ocidental”. Assim, participa entre Fevereiro e Março de 1997 no programa “Visitantes Internacionais”, destinado o conhecimento e difusom da realidade penal e judicial norteamericana, graças a umha bolsa concedida pola embaixada USA no Estado espanhol. Prova das óptimas relaçons que a magistrada palentina mantém com o aparelho repressivo estatal e as cúpulas policiais é a concessom em 2004 da “Cruz del Mérito Policial con distintivo blanco” por parte do Ministério de Interior. Durántez está vinculada, aliás, à associaçom “Jueces para la Democracia”, entidade da que provírom no passado alguns dos máximos responsáveis dos Ministérios de Interior e Justiça espanhóis. Contodo, o curriculum da nova directora geral de Interior nomeada polo Conselho da Junta fica imcompleto se omitimos a sua participaçom como umha das principais responsáveis da posta em andamento da Ertzaintza ou Polícia Autónoma Basca, um corpo repressivo que, desde a sua criaçom, estivo caracterizado pola sua vocaçom anti-independentista e viu-se imerso em multidom de ocasions em casos de espionagem à esquerda abertzale, agressons a manifestaçons populares e torturas a militantes basc@s em dependências policiais até o ponto de ser popularmente conhecidos com o qualificativo de “sipaios”. O home de Paco Vázquez e titular de Presidência José Luis Méndez Romeu qualificou recentemente a nova directora geral de Interior como “a pessoa idónea para levar adiante um processo tam complexo como é levar a cabo a elaboraçom dumha nova lei e a planificaçom do despregamento dumha nova polícia autónoma”.