Para quem acreditar no mito do Espaço Policial e Judicial Europeu como única área geográfica garantista de direitos e liberdades na cena internacional, a presente informaçom resultará sem dúvida inquietante. A notícia produzia-se ontem em Estrasburgo. A implicaçom dos serviços de inteligência da UE na permissividade da tortura e a vulneraçom dos mais elementares direitos humanos de pessoas detidas ficava demonstrada num informe interno definitório da natureza real e nom ideológica do ‘Espaço policial e judicial europeu’. “Nom é verosímil que os Governos europeus, ou polo menos os seus serviços secretos, nom estivessem ao corrente”, afirmava ontem o legislador suíço Dick Marty. Marty é membro da Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa e foi-lhe encarregada recentemente a realizaçom dum informe sobre os vós secretos fretados pola CIA na Uniom Europeia. As 24 páginas de que consta o trabalho concluem que nom fôrom encontradas “provas irrefutáveis” da existência de cárceres secretos da agência de inteligência estadounidense em estados da UE, embora a investigaçom continua aberta. Apesar disso e de que o legislador suíço indica que “nom existem elementos decisivos que permitam afirmar que na Europa existem campos de detençom como o da base de Guantánamo”, assegura que “sim está provado” o sequestro ilegal de pessoas, a privaçom dos seus direitos e liberdades e os transportes das mesmas a distintas localidades da UE. Marty conclue aliás que “existe umha grande quantidade de provas convergentes que apontam para a existência dum sistema de ‘reubicaçom’ ou ‘subcontrataçom' (‘outsourcing’) da tortura” a terceiros países entre os que cita Síria, Egipto e Jordánia. Estado alemao gravemente implicado O informe do parlamentar suíço encerraria a boca de vez aos defensores da Uniom como espaço garantista de direitos e liberdades. Assegura também Dick Marty que mais dumha centena de pessoas fôrom transferidas em secreto e ilegalmente e cita o caso alemao, onde se produzírom mais de 300 aterragens de dous avions dos serviços de inteligência estadounidenses. “É altamente improvável que os governos europeus, ou polos menos os seus serviços de inteligência, nom estivessem ao tanto”, sentencia o parlamentar apesar de carecer de todas as peças do puzzle das detençons ilegais e a tortura com colaboraçom e permissividade europeia. “Ficou provado, e de facto nunca foi negado, que indivíduos fôrom sequestrados, privados da sua liberdade e transportados (…) na Europa, para ser entregados a países nos que sofrérom (…) torturas”, constata o informe. O autor aponta aliás que nem o director da CIA, Porter Goss, nem a secretária de Estado, Condolezza Rice, negaram a existência de cárceres secretos no continente. De facto, Rice defendera perante os homólogos europeus a pouco de iniciar-se a polémica das prisons secretas a “necessidade” de continuar com o que denominou eufemisticamente como “entregas extraordinárias”. Entregas que para o deputado europeu “abrem a porta aos tratos degradantes e as torturas”. A investigaçom continua O Conselho de Europa iniciara a finais de 2005 umha investigaçom sobre as acusaçons referentes a transportes secretos de pessoas detidas como “terroristas” e a sua retençom em centros secretos de reclusom na Europa, particularmente na do leste. Agentes da CIA teriam interrogado ilegalmente @s detid@s transferid@s a estas instalaçons antes de enviá-los a terceiros países. As graves constataçons que em matéria de acçom policial e direitos humanos fai o informe encarregado polo Conselho de Europa continuam sendo objecto de investigaçom. De facto está-se à espera das respostas do Centro de Satélites da UE e do organismo de supervisom do tránsito aéreo Eurocontrol. O informe provissório de Dick Marty será debatido hoje na Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa. Anexamos ligaçom em inglês com o informe apresentado ontem.