MI_represion_ministerio_00006Com 90 reformas express o Governo Espanhol mudava no dia de ontem toda a regulaçom penal por delitos de “terrorismo”. O procedimento, feito sem o consenso do PSOE e sem ser submetido a informes técnicos, procura penalizar os comportamentos individuais e tipifica a “intençom de formar parte” mais incluso que a própria ejecuçom dos factos.

Nas emendas apresentadas muda-se a exigência de banda armada concentrando-se no indivíduo para assim poder sancionar sem tantos requisitos judiciais. O mesmo acontece com a nova tipificaçom do adestramento passivo/receçom de adestramento por qualquer via desvinculando-a agora com a intençom de cometer um delito posteriormente. Deste modo evitam-se problemas provatórios ante a Lei e abre-se o abano para sancionar penalmente.

De igual modo passa a tipificar-se a mera “intençom”  por entrar em suposto contacto com grupos terroristas ou estar em disposiçom de ser captado. A emenda sanciona com entre um e oito anos a quem incite à incorporaçom a umha “organizaçom terrorista”. A reforma cita no seu artigo artículo 573 bis cita: “Será castigado con una pena de prisión de uno a ocho años quien consulte habitualmente uno o varios servicios de comunicación accesibles al público en línea o adquiera o tenga en su poder documentos que estén dirigidos o, por su contenido, resulten idóneos para incitar a otros o reforzar la decisión adoptada de incorporarse a una organización o grupo terrorista, a un grupo que conspirase para cometer alguno de los delitos del artículo 571 (los de terrorismo) o que hubiera iniciado preparativos para ello, o de colaborar con cualquiera de ellos o con sus fines”.

A todo isto deverá  engadir-se o publicado há ums dias neste site referido a capacidade para abrir investigaçons relacionadas com delitos de “terrorismo” sem controlo judicial até pasadas 24 horas.

As reformas impostas polo Partido Popular som mostradas ante a opiniom pública como medidas na luita contra o “yihadismo” mas o certo é que concorrem na mesma linha das da Lei Mordaça polo que, baixo o guardachuvas do “terrorismo”, serám aplicadas a qualquer manifestaçom subjetiva, pessoal , privada, coleitiva ou pública de disidência política. A suspensom descarada de liberdades fundamentais e a situaçom de excecionalidade repressiva na que colocam à cidadania é capaz incluso de legislar sobre o pensamento das pessoas. Condutas que lindam as ditaturas mais duras do século passado obrigarám a empregar todos os recursos para evitar a repressom e para continuar a viver com dignidade.