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Em homenagem a todos e todas as repressaliadas
na luita pola libertaçom nacional e socialdo nosso País.
Aos ex presos e presas independentistas.
A Moncho, Lola e José.
A quem o dérom todo.

PROPOSTA DESENVOLVIDA PARA A CRIAÇOM DO ORGANISMO ANTIRREPRESSIVO NACIONAL

Texto base aprovado pola Comissom Gestora em Março de 2003

Índice
-Introduçom. Independentismo e repressom.
-Alguns traços sobre a conjuntura repressiva actual.
-Desenvolvimento das funçons do organismo.
-Estruturas organizativas e meios necessários.
-Rascunho do processo de criaçom do organismo. Prazos.

Introduçom. Independentismo e repressom

A formaçom de organismos antirrepressivos no nosso País ao longo do último quartel de século veu sempre ligada ao desenvolvimento de projectos político-militares de libertaçom nacional e social, à prática da luita armada e às consequências da mesma no plano repressivo, ainda hoje parcialmente vigentes através da permanência de independentistas galegos e galegas em prisom.

Na actualidade, imersos e imersas num processo de reconstruçom do MLNG e baixo umhas circunstáncias em muitos aspectos diferentes, a repressom espanhola continua a ser exercida sobre o conjunto do nosso povo e, particularmente e dum modo sistemático, sobre a minorizada faixa deste que sostém a bandeira da resistência nacional e popular. Apresentada na conjuntura actual baixo outros formatos, a repressom espanhola continua a ser umha companhia inseparável do independentismo. Umha repressom que hoje, dentro do que vimos definindo como baixa intensidade repressiva, concreta-se no permanente trabalho de compilaçom de informaçom sobre o movimento, na persecuçom do exercício da liberdade de expressom e asssociaçom, nas actuaçons selectivas e nos cíclicos processos repressivos exemplarizantes, nas exibiçons pontuais de força e na discontinuidade espacial e temporal dos processos repressivos. Todo aponta, contodo, para um agravamento relativo deste panorama da mao do incremento unilateral da pressom espanhola que estamos a viver sobre o País.

É o quadro descrito superficialmente mais arriba que impulsiona novamente a necessidade da autoorganizaçom antirrepressiva, particularmente à vista da regressom que estamos a viver quanto a direitos e liberdades formais, a criminalizaçom crescente do nacionalismo e o elevado número de militantes actualmente imersos em processos judiciais, laborais, académicos, etc. Para dar satisfacçom e concreçom organizativa a esta sentida demanda é que esta Comissom Gestora constituirá o organismo antirrepressivo de que é embriom.

Alguns traços sobre a conjuntura repressiva actual sobre o MLNG

A dimensom e características actuais da repressom espanhola contra as pessoas e estruturas que conformamos o emergente MLNG vem condicionada por múltiplos factores interrelacionados. A nossa específica conjuntura seria incompreensível sem aludirmos por exemplo a elementos como os seguintes:

- A fraqueza relativa actual do movimento. Socialmente minorizado e incapaz de questionar dum modo significativo a actual correlaçom de forças entre o nacionalismo e o espanholismo, o MLNG apenas existe como factor de desestabilizaçom para o Estado espanhol na sua condiçom de referente e potencialidade. As suas fraquezas internas e o seu relativo isolamento social fam com que a combinaçom de medidas repressivas menores com discontínuas intervençons de força, e umha importante desinformaçom e criminalizaçom mediáticas, sejam nesta altura mais do que suficientes para os objectivos de coacçom e contençom política procurados.

- A visível eficácia dos recursos repressivos de massas aplicados ao conjunto da nossa sociedade. Referimo-nos particularmente à generalizada supressom da memória histórica e da consciência nacional e de classe, à política de formaçom da opiniom e manipulaçom informativa aplicada desde as grandes empresas mediáticas e o sistema de ensino espanhol, burguês e patriarcal, à calculada desestruturaçom interna da nossa naçom e a desregularizaçom crescente do mercado laboral, à rede caciquista de controlo social, etc. Estes e outros elementos fam com que a denominada normalidade democrática e a aceitaçom do realmente existente seja hoje o quadro simbólico e referencial em que se situa o grosso da populaçom nacional.

- A ausência de violência política organizada.

À vista desta conjuntura, a repressom espanhola concentra-se num permanente labor de seguimento e compilaçom informativa sobre a esquerda independentista, os seus militantes, debates internos, actividades, meios de comunicaçom, entornos sociais, etc. com o que acede a um conhecimento solvente do seu objecto de estudo e garante a maior eficácia da intervençom repressiva. Junto a este labor sostido, atopamos a pressom ou silenciamento mediáticos, a individualizaçom das medidas coactivas e a baixa intensidade repressiva, que dum modo ou outro afecta o conjunto de militantes, combinadas com discontínuos processos exemplares e aplicaçons terapéuticas da violência. Um quadro geral do que nom se pode desligar a existência do bom cidadám normalizado politicamente e sempre disposto a colaborar com a repressom espanhola ou justificá-la.

Esta é, em linhas muito gerais, a totalidade repressiva com que o Estado controla, inibe ou pune hoje os avanços do processo de libertaçom nacional e social e das estruturas que os impulsionam. Totalidade repressiva da que nos últimos tempos estamos a conhecer um agravamento tam perceptível quanto unilateral.

Desenvolvimento das funçons do organismo antirrepressivo

Determinaremos e concretizaremos a continuaçom as finalidades para as que se construirá a estrutura antirrepressiva:

Dotar de assistência jurídico-legal profissionalizada @s militantes que sejam objecto da repressom espanhola como consequência da sua militáncia política. Este conceito abrangerá o assessoramento e a cobertura jurídica por parte de advogad@s ligad@s ao organismo em caso de detençom, processamento judicial, encarceramento, agressom policial, denúncias, etc. Umha estrutura específica ligada ao organismo e integrada na sua Mesa Nacional (a Equipa Jurídica) responsabilizará-se da gestom e seguimento dos processos repressivos a nível legal e do assessoramento d@s repressaliad@s. Manterá para além disso umha estreita comunicaçom com o organismo.

Formaçom da militáncia. Funçom de vital importáncia à vista da primária situaçom em que nos atopamos a este respeito. A formaçom concretará-se na transmissom dos recursos legais disponhíveis dentro da legalidade vigente perante a acçom repressiva, os comportamentos mais adequados face o fenómeno, as medidas de segurança pessoal, etc.

Análise da conjuntura repressiva. Realizável unicamente a partir da percepçom nacional do fenómeno e extensível ao seguimento e conhecimento das reformas legais em curso.

Cobertura frente à repressom económica. O organismo arbitrará os meios necessários para afrontar com sistematicidade a repressom económica em forma de sançons, pagamento de fianças, etc.

Denúncia pública e socializaçom da existência de repressom política. Umha funçom fulcral entre as que caracterizarám o organismo numha conjuntura de normalidade democrática como a nossa, onde a repressom política é invisibilizada socialmente ou maquilhada como luita contra o delito. Evidenciar esta realidade e assinalar os agentes, instituiçons e indivíduos que a administram e executam, os seus métodos e objectivos e as motivaçons políticas últimas, som finalidades básicas e essenciais do organismo que estamos a construir. Particularmente importante é o efeito consciencializador que esta iniciativa terá quanto ao desmascaramento da natureza do regime em que vivemos. Este labor fará-se extensivo à socializaçom da nossa leitura das medidas governamentais e projectos legislativos que apontem face a constriçom de direitos e liberdades formais, controlo social, policializaçom, etc.

Solidariedade externa. Na medida das suas capacidades o organismo impulsionará e canalizará a eventual solidariedade que se poda gerar por volta dos processos repressivos.

Estruturas organizativas e meios necessários

 

Para esta primeira fase de autoorganizaçom antirrepressiva, e à vista tanto da conjuntura quanto da disponibilidade de recursos materiais e humanos, optaremos conscientemente por umha estrutura simplificada e que prime a operatividade fugindo de desenhos que nom se atenham ao realizável. As peças fundamentais do organismo para a etapa actual serám:

· Mesa Nacional

Órgao de coordenaçom e direcçom nacional da estrutura antirrepressiva até a Assembleia Nacional Constituinte desta. A MN comporá-se da ou do porta-voz nacional e responsável nacional pola Organizaçom, @s coordenador@s comarcais(1), um membro da Equipa Jurídica e @s responsáveis nacionais de Economia, Material, Formaçom, Comunicaçom e Campanhas.

@s membros da MN serám eleit@s numha reuniom dos e das integrantes da Comissom Gestora, a celebrar para a criaçom formal do organismo e a elaboraçom dos seus primeiros textos. As reunions da Mesa Nacional serám mensais, podendo dotar-se se for preciso dum órgao executivo mais reduzido por razons de operatividade.

Corresponderá ao ou à porta-voz nacional levantar acta das reunions, realizar as convocatórias orgánicas e entregar com antelaçom a documentaçom necessária para estas.

· Equipa Jurídica

Estará conformada polas advogadas e advogados que trabalham com o organismo antirrepressivo e terá umha representaçom permanente na Mesa Nacional deste. As suas funçons concretas serám:

- A defesa dos e das militantes independentistas imersas em processos judiciais.

- A assistência letrada perante detençons, denúncias, agressons, etc. contra militantes como consequência da sua actividade política.

- O seguimento em tempo real e o assessoramento sobre as reformas legislativas em matéria de direitos e liberdades democráticas.

- A impartiçom de cursos de formaçom e autodefesa legal para a miltáncia.

- O assessoramento jurídico sobre as consequências penais de eventuais actuaçons políticas.

· Estrutura económica

Trata-se dumha peça central para a viabilidade e sostibilidade das funçons do organismo e dele próprio. Por esta razom, e por atoparmo-nos umha conjuntura em que a repressom económica é permanente e altamente daninha para o Movimento, este aspecto deverá ter umha atençom especial evitando toda improvisaçom.

Personalizará-se esta responsabilidade numha ou num responsável nacional que terá como funçons:

- A elaboraçom da contabilidade nacional.

- A gestom da Caixa Nacional de Resistência (ingressos, abono de fianças e sançons, etc.).

- O financiamento da Equipa Jurídica.

- O desenho e aplicaçom de estratégias de captaçom de recursos económicos.

· Comunicaçom Social

Conforme ao apontado a respeito das funçons do organismo, esta tem um carácter fundamental fugindo de toda conceiçom de estrutura limitada à condiçom de gestoria de processos repressivos. Duas pessoas da MN partilharám esta responsabilidade: Comunicaçom e Campanhas.

· Comités comarcais

Som as estruturas de base onde se reunirám @s activistas do organismo que trabalham numha determinada comarca. Os Comités comarcais encarregarám-se de desenvolver o trabalho antirrepressivo no seu âmbito de intervençom. Umha ou um coordenador comarcal representarám o CC na Mesa Nacional e manterá a intercomunicaçom entre as duas estruturas.

Denominaçom do organismo antirrepressivo

Propom-se como nome CEIVAR com a sublegenda Organismo Popular Antirrepressivo.

(1) Companheir@s responsáveis do trabalho antirrepressivo numha área geográfica determinada, com independência de que na mesma exista um grupo organizado de militantes ou umha única pessoa na condiçom de contacto com o organismo

 
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