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358489O Conselho de Direitos Humanos das Naçons Unidas submeteu a Espanha no dia hoje ao “Exame Periódico Anual” para pôr a prova ao Estado Espanhol a nível de compromisso com os Direitos Humanos. O procedimento consiste em que os 192 Estados que componhem a ONU emitem perguntas concretas aos seus homólogos e formulam recomendaçons.

Numerosos membros de todas as partes do mundo questionárom a Espanha polas devoluçons de imigrantes na fronteira. Ademais deste assunto também se lhe inqueriu pola denominada Lei Mordaça que o Governo Espanhol pretende aprovar imediatamente. Assim o representante do Reino Unido reprochou ao Ministro de Exteriores, Ignacio Ybáñez: “Por favor, podría decirnos cómo va a asegurarse el Gobierno de España de que la nueva ley de seguridad pública no se utiliza para evitar o limitar seriamente las protestas públicas legítimas, incluso con las restricciones a los lugares donde pueden celebrarse manifestaciones y las multas por infracciones menores?".

Igualmente vários paises mostrárom o seu interesse ante a duvidosa compatibilidade do respeito aos Direitos Humanos e a habitual praxe espanhola do regime de incomunicaçom com detidas/os supostamente por delitos de terrorismo.

O Governo Espanhol impom a cadeia perpétua

Namentres na ONU era posto de manifesto a inquestionável vulneraçons dos Direitos Humanos por parte de Espanha, o Governo Espanhol aprovava no Congreso a “prisión permanente revisable”, é dizer, a cadeia perpétua. Esta medida contou com a oposiçom de todos os partidos políticos com representaçom parlamentária e de catedráticos expertos, ambos criticárom tanto o contéudo como as formas de tramitaçom.

A nova pena permitirá que, para casos de delitos considerados graves, seja possível revisar a pena aos 25 ou 35 anos de cadeia cumprida mas que seja viável o encarceramento de por vida. Esta sançom penal incurriria no delito constitucional da “reinserçom” das/os presas/os.

Com atual aprovaçom o texto agora irá até o Senado e de introduzir-se novas emendas seria devolto ao Congreso para que finalmente se aprove antes do verao. A maioria absoluta do Partido Popular permitirá que seja ejecutado sem contemplaçons.

 
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