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agasalho_01Tal e como fizemos no passado ano, desde o  Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR voltamos enviar um pequeno presente para as presas independentistas galegas como um gesto de solidariedade e ánimo numhas datas nas que ainda se faz mais duro estar longe da Terra, da família e das amizades.

Desta volta, o artista galego Xavier Vieiro criou expressamente para as retaliadas independentistas ums desenhos dos que tendes umha monstra na imagem*. Os debuxos fôrom realizados sobre papel de aquarela e tinta chinesa.

Para o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR é grato compartilhar este tipo de iniciativas com todas vós e animamos-vos a que, individual e/ou, coleitivamente, enviedes o vosso apoio às que están a pagar com a sua liberdade a dignidade desta Terra.

*Os outros desenhos podedes ve-los nas nossas redes sociais

 

1806093O Ministerio del Interior anunciava nesta manhá a criaçom dumha base de dados na que pretende incluir, sem controlo judicial nem supervisom doutro tipo, a todas as pessoas que sejam “suspeitosas” de algum tipo de delito ou relacionadas com algumha investigaçom. Para ser incorporadas a este ficheiro nom fará falta contar antecedentes penais ou imputaçons judiciais se nom que bastará com o próprio critério dos funcionários ao mando.

O arquivo automatizado ao que se denomina Ucpi (Unidad de Cooperación de Policía Internacional) funciona como um “punto único de intercambio de mensajes” segundo afirmou o Ministro Jorge Fernández Díaz.  Interior viu-se obrigado a faze-lo público devido a que a Ley Orgánica 15/1999 de Protección de Datos de Carácter Personal obriga a todas as Administraçons a anunciar a criaçom de qualquer arquivo mediante o BOE.

A Ucpi tem como objetivo a colaboraçom policial entre as diferentes polícias que operam no Estado Espanhol e a participaçom com unidades internacionais polo que se inclue informaçom de Aduanas, Banco de España, a Europol ou a Interpol.  O arquivo criado por Fernández Díaz convida ao seu funcionariado a incluir na base de dados informaçom elemental como a que figura no bilhete de identidade mas também outras como gravaçons de voz, imagens, matrículas de carros, movimentos bancários, correios electrónicos, fax, etc.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR denunciamos esta nova volta de porca mais que atenta contra os direitos políticos, sociais e pessoais mais elementais. Chamamos a atençom sobre quem decide se umha pessoa está implicada numha atividade delitiva e a falta de claridade a cerca de que significa exactamente ser “objeto de investigaçom” ou estar “implicada nuns factos ilegais”.  Igualmente nom se especifica durante quanto tempo permanecem os dados pessoais dentro da Ucpi, quais som as circunstáncias para que sejam eliminados e o desconhecimento particular de estar na “lista negra” gerando indefensom legal.

As medidas policiais e jurídicas que estamos a contemplar durante estes meses som o indicador mais clarificador da situaçom de excepcionalidade repressiva polo que estamos a atravessar. As forças de repressom acadam as quotas de poder mais elevadas das últimas décadas e o Poder Judicial adapta-se para ser um mero instrumento ao seu dispor. As investigaçons policiais e as sentenças já nom podem ocultar que o seu fundamento è atalhar  a disidência política.

 

1418329183056fedz-diaz-mordaza-galc4O Partido Popular aprovou em solitário no Congreso a Ley Orgánica de Seguridad Ciudadana fronte aos demais grupos parlamentários. O PP justifica esta normativa alegando que com a sua entrada em vigor, o legítimo protesto da cidadania “será aún más libre ya que no habrá lugar para los violentos, además las intervenciones policiales serán siempre graduales y proporcionales”.

Com esta alegaçom o PP defendeu o projeto de lei também conhecido como Lei Mordaça e, empregando a sua maioria absoluta com o único apoio de Unión del Pueblo Navarro (UPN), dava-se luz verde no Congreso. A votaçom saldou-se com 181 votos a favor e 141 em contra.

Os argumentos esgrimidos polo PP nom convencérom nas bancadas da oposiçom nem às pessoas que ocupavam as cadeiras do público. Durante a intervençom do popular Conrado Escobar, um grupo vinculado ao 15M cantou os versos de La canción del pueblo do musical Los Miserables. Imediatamente fôrom despejados do pleno e o deputado de Izquierda Plural, Enrique Sixto, apelou ao Presidente do Congreso: “¿No le gusta? Pues sólo están protestando”.

Agora o projeto irá até o Senado onde se dá apertura dum novo processo de enmendas mas com a maioria que ostenta o Partido Popular presume-se que em Fevereiro de 2015 a Lei Mordaça seja aprobada definitivamente.

Quatro soldados espanhóis arrestados por difundir imagens de práticas anti-distúrbios1418335218437disturbiosc4

Namentres a Lei Mordaça era passava o filtro do Congreso, quatro soldados do Regimiento de Caballería Ligero Acorazado Lusitania nº8 com sede em València fôrom arrestados em relaçom à difusom no mês de Novembro de videos e fotografias nas que se observa aos militares praticando técnicas anti-distúrbios.

Os soldados permanecerám arrestados entre três e seis dias embora nom há constância de que estes exercícios estejam considerados como secretos, de facto o Ministerio de Defensa, declarou que estas práticas som habituais. De ser certa esta informaçom nom se compreende por tanto a preocupaçom gerada no Gobierno Español por este motivo nem a sançom aos militares.

 

B4l04DLIMAAtw2F.jpg_largeComo anunciamos há uns meses no Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR estamos sempre prontas/os para responder à repressom e mitigar os seus efeitos pessoais e políticos.

Como resposta à repressom cumpre agir com as devidas precauçons, levando sempre em conta que nom vivemos numha democracia senom num Estado de Exceçom cada vez menos dissimulado. Hoje em dia as ferramentas de Espanha para nos controlar e punir som mais ofegantes que nunca. Felizmente, também temos novos recursos para as combater. Todo consiste em saber empregá-las.

Umha parte da vantagem do Estado é a nossa insuportável transparêcia à sua olhada. Resultado da enorme penetraçom das tecnologias nas nossas relaçons sociais, quase toda a nossa vida pessoal e atividade política pode ser monitorizada por um simples computador. Sabemos que este processo nom tem volta atrás para a maioria de nós: nom vamos deixar de usar Internet, nem os telemóveis, nem as redes sociais. Isso significa que os nossos inimigos vam ter muito mais fácil seguir-nos a pista que aos nossos pais e maes, ou aos nossos avós. Mas há maneiras de contra-restar parcialmente essa “nudez”: meios informáticos que nos restituem algo da opacidade perdida.

Nos últimos anos a espionagem por parte dos Estados tem saído à luz, ao menos em parte. Os programas da NSA para revisar todos os correios eletrónicos e telefonemas, a entrega indiscriminada de dados por parte de Google, Facebook, Microsoft e outras corporaçons... Ninguém pode fingir ignorar que está sendo escuitado cada vez que escreve um correio, fala por telefone ou escreve numha rede social.

Para quem luita, para quem se converte em inimigo dos serviços de inteligência, a necessidade de privacidade é urgente. Dela dependem, muitas vezes, as possibilidades de eludir a repressom.Nom obstante, também é legítimo o nosso direito a que as nossas comunicaçons pessoais nom sejam intervidas e para ambos casos temos ao nosso dispor utilidades e conhecimentos que podemos partilhar com a nossa contorna.

Nesta palestra-talher em Ourense poderedes ir aplicando in situ os conhecimentos que vaiades aprendendo polo que, se o vedes oportuno, podedes trazer os vossos portátiles e telemóveis. No caso de que nom disponhades deles também se poderá fazer noutros computadores.

Data: 15 de Dezembro (segunda feira)
Hora: 19h
Lugar: Campus Universitário de Ourense, edifício de ferro aula 0.10
 

Rafael_Catala-ministro_de_Justicia-Consejo_de_Ministros_MDSIMA20141205_0144_21Os organismos internacionais que velam polos Direitos Humanos tenhem-no claro: o Estado Espanhol deveria derogar a Lei que permite a incomunicaçom e velar polas garantias das pessoas detidas. Assim o reiterárom em diversas ocasions o Relator da ONU contra a Tortura, o grupo de trabalho sobre Desapariçons Forçadas da mesma instituçom e o Comité Europeio para a Prevençom da Tortura. Pola contra, o Governo Espanhol continua a manter as bases dumha praxe policial e judicial que já acumula milhares de denúncias de tortura.

Esta informaçom chegava na passada sexta quando o Ministro de Justicia, Rafael Catalá, apresentava o anteprojeto da Ley de Enjuiciamiento Criminal (LECrim). Esta Lei sim que incluirá  um cámbio ao respeto; medidas que antes aplicavam-se de forma automática como a obriga de um/ha advogada/o de ofício, agora dependerám da decisom dum juíz. A conclussom é que tal muda nom se produz já que todo quedará em maus dos mesmos magistrados que, habitualmente, incomunicam sistematicamente cada vez que é solicitado polos diferentes corpos policiais.

A LECrim chocaria de fronte com as possiçons rotundas do grupo de trabalho da ONU sobre Desapariçons Forçadas que, no seu informe de Julho, instou a derogar los artículos de la LECrim que establecen el régimen de incomunicación y garantizar a todas las personas privadas de libertad los derechos reconocidos en la Declaración y en otros instrumentos internacionales”. Neste documento fazia-se mençom às promesas de Madrid de revisar a sua legislaçom, umha declaraçom de boas intençons que está reduzido a um artigo mas que, tal e como está redirigido, permitirá que todo siga exatamente igual.

O artigo sensível de modificaçom é o 527 que regula os “direitos” da/o detida/o ou incomunicada/o. Previamente impunha-se o advogado de ofício eliminando incluso a opçom da entrevista prévia à declaraçom. A nova redaçom permitirá que poda acordar-se que a/o advogada/o seja de ofício ou de confiança assim como que se entreviste, ou nom, com a/ o sua/seu cliente.

Nom obstante, esta decisom como a da prórpria incomunicaçom estará em mau do juíz que terá que decidir num praço de 24 horas em base ao critério de “necesidade urgente” por perigar umha vida ou por nom pôr em risco a investigaçom. Também se engade a possibilidade de que a/o arrestada/o nem a sua Defesa tenham acesso às atuaçons, incluido o atestado policial.

Escuitas de 24 horas sem autorizaçom judicial

Além disto, a LECrim contempla que ao Ministerio del Interior lhe seja possível ordenar intervençons de comunicaçons, telefónicas e de outros tipos, sem prévia autorizaçom judicial. Esta medida poderá ser comunicada ao juíz antes de que decorram 24 horas e o Poder Judicial poderá confirmar ou revocar a atuaçom num praço de 72 horas. Isto conlevaria que a tramitaçom puidera demorarse até quatro dias nos que umha pessoa estaria sendo objeto de vulneraçons de direitos respeito a sua intimidade.

Telefono_Intervenido-300x214O Ministro de Justicia, Rafael Catalá, engade que o artigo 579-4 da LECrim limita-se para casos de “terrorismo”. Desde jeito afirma: “En caso de urgencia, cuando las investigaciones se realicen para la averiguación de delitos relacionados con la actuación de bandas armadas o elementos terroristas o rebeldes, la medida prevista en el número 3 de este artículo podrá ordenarla el Ministro del Interior o, en su defecto, el Director de la Seguridad del Estado, comunicándolo inmediatamente por escrito motivado al Juez competente, quien, también de forma motivada, revocará o confirmará tal resolución en un plazo máximo de setenta y dos horas desde que fue ordenada la observación”.

O anteprojeto cubrirá o vazio legal existente em comunicaçons já que a atual Ley de Enjuiciamiento Criminal somentes recolhia as intervençons telefónicas, postais e de telegramas. A partir de agora também se incluirám de telemóveis, mensagens de texto, correios electrónicos e Internet.

Igualmente estrará regulada a  instalaçom de cámaras e microfones nos domicílios e em celdas de detidas/os prévia autorizaçom judicial. O que nom se aprovará será  interceptar as comunicaçons entre clientes e advogadas/os, salvo que a Defesa esteja acusada do mesmo delito nesse procedimento.

 

IMG-20141205-WA0012Há escassos minutos tinhamos constância de que a Audiencia Nacional já resolveu o julgamento ao independentista Heitor Naia celebrado no mês de Outubro. A sentença é de 11 anos de prisom acusado polos supostos delitos de colaboraçom com banda armada e danos com finalidade terrorista. Polo primeiro delito é sancionado com cinco anos de cadeia e polo segundo com seis.

Para os outros dous imputados que se sentárom no banquinho dos acusados junto a Heitor Naia, a sentença marchou sobre o previsto. O cidadao galego Diego Santim, que no juízo reconheceu a sua participaçom na sabotagem mas nom incriminou Heitor Naia nem outras pessoas, caeu-lhe, tal e como estava pactado com a Fiscalia, umha pena de três anos de prisom e outros três de liberdade vigiada. Para Xurxo Rodrigues Olveira, quem mantivo durante o juízo umha atitude vergonhenta, miserável e indigna culpabilizando a várias pessoas entre as que se atopa o preso independentista Eduardo Vigo, estas delaçons recompensárom-se com três anos de prisom.

Lembramos que durante a vista celebrada em Outubro, Heitor Naia negou todas as acusaçons que se verteram sobre a sua pessoa e que as contradiçons da Brigada de Información de la Guardia Civil fôrom umha constante. Também objeto de denúncia por parte da Defesa foi a inclusom de provas com caráter de urgência polo que a Defesa nom tivo conhecimento delas até o momento do juízo e que a Guardia Civil em nengum momento identificara no lugar dos factos a Naia.

Finalmente é salientável que um dos juices que forma parte do tribunal da Audiência Nacional pide a absoluçom para Heitor Naia ao nom considerar como válidas as simples declaraçons pactadas dos outros dous imputados.

A sentença da Audiencia Nacional será elevada ante o Tribunal Supremo e Heitor Naia continuará em liberdade provisional até que este órgano resolva.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR monstramos a nossa mais firme solidariedade com Heitor Naia e denunciamos umha vez mais este julgamento político e farsa onde, sem demonstar absolutamente nengumha prova, se condena a um independentista a 11 anos de prisom.

 
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