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lecrimO Pleno del Congreso aprova hoje a reforma da Ley de Enjuiciamiento Criminal (LECrim) que, junto com a Lei Mordaça, supom umha blindagem legal e de livre atuaçom policial contra as liberdades civis e políticas da populaçom. A conhecida como Ley Torquemada modifica umha lei que data de 1882 e tanto no Parlamento como no Senado espanhol foi aprovada somentes com os votos do Partido Popular que ostenta maioria absoluta.

A continuaçom dez pontos das novidades da LECrim:

  1. Límites temporais na instruçom judicial: serám 6 meses para causas singelas e 18 meses para as complexas prorrogáveis até os 36 meses. A ampliaçom poderá ser solicitada polo fiscal, a acusaçom particular, a defesa e a Abogacía del Estado mas nom polo/a juiz/a de instruçom.
  2. Separar as macrocausas: instruirá-se umha causa por cada delito
  3. De ‘imputada/o’ a ‘investigada/o’: mera maquilhagem de palavra. Após o auto formal de acusaçom passará a denominar-se ‘encausada/o’.
  4. ‘Penas telejornal’: engade-se um artigo que regula a proteçom à imagem, honra e à intimidade das pessoas durante umha detençom. Para isso as FSE poderám adoitar “todas las medidas necesarias” para abolir às denominadas penas telejornal polas que se criam juízos de valor. Pola contra, segue primando o direito à informaçom polo que jornalistas sim que poderám tomar imagens mas nom às pessoas que se acheguem até um juízo.
  5. Incomunicaçom da/o detida/o: as/os magistradas/os deverám de justificar num auto a detençom incomunicada e as/os detidas/os deverám ter direito a duas revisons médicas cada 24 horas para comprovar o seu estado físico e psíquico. As/os menores de 16 anos nom poderám estár submetidas/os ao regime destas detençons incomunicadas. Mantém-se a possibilidade de que se decrete prisom incomunicada durante um máximo de 5 dias, prorrgáveis a outros 5 (em total 10 dias) para causas de “delitos por terrorismo o delincuencia organizada” (art. 509).
  6. Escuitas telefónicas: Regula-se por primeira vez o registro mais a intervençom das comunicaçons telefónicas e telemáticas como os SMS, correios electrónicos e Whatsapp sem que a/o titular das contas tenha conhecimento. Sempre será preciso contar com autorizaçom judicial.
  7. Instalaçom de dispositivos de localizaçom: A norma permite aos agentes colocar dispositivos de localizaçom sem autorizaçom judicial prévia. Depois existe um praço de 24 horas para que se ratifique ou se cesse por um/ha juíz esta medida.
  8. Polícia encuberto: poderá investigar na rede mediante o emprego de identidades falsas.
  9. Decomisso: aplia-se esta figura para poder atuar contra todo o património dum/ha penado/a com a finalidade de que o Estado recupere o dinheiro defraudado a consequência dos delitos.
  10. Segunda instância penal: os tribunais superiores revisarám em apelaçom as sentências ditadas polas audiências provinciais. A Sala de Apelación de la Audiencia Nacional será a que se encarregue das ditadas por este tribunal, em lugar de faze-lo o Tribunal Supremo.
 

panfleto-txiki_otaegi_FRAP_fusiladosTal qual deixárom refletidas nas derradeiras palavras escritas às suas famílias, os cinco militantes políticos afrontárom a sua condena a morte com coragem e valentia. Tratava-se de José Luis Sánchez-Bravo (21 anos); Ramón García Sanz (27 anos); Xosé Humberto Baena (25 anos); Juan Paredes Manot Txiki (21 anos) e Angel Otaegi (33 anos). Os três primeiros militantes do FRAP (Frente Revolucionario Antifacista y Patriótico); os dous últimos, de ETA. Todos eles fôrom assassinados polo Regime franquista com os primeiros raios de sol do 27 de Setembro de 1975.

Xosé Humberto Baena era originário de Vigo e cursou estudos de Filosofia na USC onde foi detido e julgado por primeira vez quando participava nas greves de estudantes. Embora sair absolto, Umberto polos calabouços de Vigo, Compostela e A Corunha, a partir de ai a polícia política franquista nom deixou de manter sobre ele um estrito controlo. Após cumprir o serviço militar em Madrid, Xosé voltou à cidade olívica onde continuou participando ativamente nas greves de trabalhadores e no ámbito solidário com os retaliados polo Regime. Estando perseguido polas forças repressoras, Baena fuge a Madrid onde seria detido o 22 de julho de 1975 acusado de matar a um polícia.

O Consejo de Ministros do 26 de Setembro confirma as penas de morte além dos numerosos protestos chegados incluso desde o Vaticano. Ao dia seguinte, Txiki foi assassinado em Barcelona, Otaegi em Burgos. Xosé Umberto Baena, José Luis Sánchez Bravo e Ramón García Sanz no Hoyo del Manzanares. Em Madrid destinárom-se três pelotons, cada um composto por dez guardias civís ou polícias, um sargento mais um tenente. TODOS VOLUNTÁRIOS.

Assim, às 9:10h caia sobre terra o corpo de García Sanz, aos vinte minutos fazia o próprio o de Sánchez Bravo e momentos depois o galego Humberto Sánchez Baena. Em menos de umha hora os assassinatos já concluiram e ninguém, mais que os seus assassinos, puideram acudir até o lugar. Os corpos dos antifascistas fôrom devoltos dias depois às suas famílias.

Recuperando a memória e o legado

Quem ainda considere que os derradeiros anos de Franco fôrom umha “ditadura branda”, está num erro. Os quarenta anos que durou a sua pessoa no poder fôrom décadas de terror e de voraz repressom. Igualmente, tal e como mencionara Franco, “todo está atado y bien atado”, esta frase foi o preságio do que aconteceria posteriormente no Estado Espanhol.

Infinitas som as vozes que reclamam que se julguem os crimes cometidos polo franquismo e incluso países como Argentina fam petiçons expressas ao respeito. Pola contra, som grandes e nojentos os interesses de Espanha em ocultar a etapa na que se matou a milhares de pessoas e outras tantas que tivérom que exiliar-se ou fôrom perseguidas. O continuísmo do Regime franquista perpetuado nesta democracia farsa nom permitem julgar ante um tribunal de Justiça com maiúsculas a quem ordenárom todas estas masacres.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR queremos aproveitar o dia de hoje para lembrar a todas/os as/os antifascistas que pagárom com a sua vida o seu grande amor pola liberdade. Do mesmo jeito, exigimos que todos os implicados nos crimes franquistas sejam obrigados a rendir contas ante tribunais e à populaçom e a nossa aposta pola rutura com o Regime continuísta.

 

Hoje, sexta de fim de mês, é um dia que se tem muito presente às/aos presas/os independentistas galegas/os já que estám levando a cabo um ato de protesto no reclamo dos seus direitos. Como forma de apoio em várias localidades do País haverá concentraçons de solidariedade e tomará-se uma imagem para parabenizar a Eduardo polo seu aniversário.

As comunicaçons entre ambos lados do muro som a conta-gotas, limitadas e intervidas mas as cartas, visitas e chamadas telefónicas conseguem romper este bloqueio. Nestes dias o preso independentista Roberto Rodríguez enviou umhas fotos tomadas na prisom de Valladolid durante umha visita familiar após o correspondente permisso penitenciário. Deste jeito Teto quere compartilhar umhas imagens com todas/os as/os solidárias/os e amizades que o apoiam cada dia.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR queremos fazer-vos chegar estas fotos e que as tomedes com ilusom e compromisso. Igualmente insistimos, umha vez mais, na importância do envio de cartas e postais às/os presas/os independentistas galegas/os para conseguir rachar com o isolamento ao que se vem submetidas/os.

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IMG-20150921-WA00011A solidariedade contra a repressom na Galiza umha vez mais volta ultrapassar as fronteiras. Desta volta duas jornadas anti-repressivas terám lugar em Madrid concretamente nos bairros de Alcorcón e Vallecas.

Sábado 3 de Outubro (Ateneo Popular de Alcorcón)

Para este dia a partir das 19h está organizada umha palestra na que se projetará um vídeo sobre as luitas populares na Galiza. Ao seu remate apresentará-se o livro “O teito é de pedra” escrito por ex-presas/os independentistas galegas/os e editado polo Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR. Para concluir a jornada oferecerá-se umha ceia convívio para as/os assistentes.

17 de Outubro (CSOJ Atalaya de Vallecas)

Desde o meio dia haverá um Festival da Solidariedade que começará com a banda de folk galego Sesión Vermú  até o momento de jantar no que haverá um comedor popular com gastronomia da Galiza. A partir das 19h serám os grupos de Móstoles, Jungle Hoos Warriors, Escaramuza e Chimpancé os que ponham a música acompanhados do grupo vigués Liska.

Desde o Organismo Popular Anti-repressivo CEIVAR queremos umha vez mais saudar estas iniciativas que fam realidade que a nossa solidariedade seja imparável cada dia. Igualmente parabenizamos às organizadoras e animamos a todas/os as/os que tenhades a oportunidade, a acudir ao evento.

 

CPiirUiWcAEOl3fEsta sexta de fim de mês voltam às ruas as concentraçons mensais para acompanhar à/aos presa/os independentistas galega/os no jejum que realizam nesse dia. O plante de nom ingerir comida durante 24 horas é um ato reivindicativo coletivo para demandar:

-Reconhecimento da sua condiçom de prisioneiras e prisioneiros políticos.
-Fim da política de dispersom penitenciária.
-Reagrupamento dos membros do coletivo numha prisom em território galego.
-Cessamento do regime de reclusom nos centros de menores.
-Melhora geral das condiçons de vida nas prisóns.

Ademais de ser um dia de reivindicaçom dentro da cadeia é também o dia em que muitas das famílias e das amizades da/os presa/os independentistas galega/os emprendem longas horas de caminho para combater a dispersom. Igualmente aproveitará-se a ocasiom para tirar umha foto e dar os parabéns a Eduardo Vigo que está de aniversário no mês de Outubro. Nós, desde o outro lado do muro concentraremo-nos nas seguintes cidades:

25 DE SETEMBRO
BURELA: Praça do Concelho às 20h30
COMPOSTELA: Praça da Galiza às 20h30
CORUNHA: Cantóm Obelisco ás 20h30
FERROL: Praça do Concelho às 20h00
LUGO: Praça Maior às 20h30
OURENSE: Praça do Ferro às 20h30
PONTE VEDRA: Praça da Peregrina às 20h00
VIGO: Marco (rua Príncipe) às 20h00
PONTE-AREIAS: Diante do Concelho às 20h30
 

imagen-sin-tituloAos serviços de comida e limpeza subcontratados e ao trabalho escravo de reclusas/os em empresas privadas exteriores às prisons, o passado mês de outubro de 2013 o Ministerio del Interior anunciava um novo negócio derivado dos centros penitenciários. Tratava-se dos 48 milhons de euros que se destinavam para a privatizaçom da segurança do perímetro das prisons e que, mediante a Ley de Seguridad Privada, promovia a contrataçom de pessoal diretamente de empresas privadas.

O departamento que gestiona Jorge Fernández Díaz punha em andamento esta nova política de privatizaçom que se iria implementando nos centros penitenciários do Estado Espanhol (agás em Catalunya) em três fases. Neste mês de outubro teria que ter-se iniciado a última fase na que agentes da Policía Nacional e da Guardia Civil abandonariam os recintos penitenciários sendo substituidos por segurança privada. Os objetivos supostamente respondiam a interesses económicos já que os cálculos feitos polo Ministerio del Interior afirmavam que os custes seriam menores. Igualmente pretendia-se ubicar aos escoltas que perdérom o seu trabalho após o cessamento da atividade armada em Euskal Herria.

Nada mais afastado da realidade. Os agentes da Policía Nacional e da Guardia Civil continuam com as suas funçons nas prisons compartilhando as mesmas com os membros da segurança das empresas privadas. Igualmente, somentes o 10% dos escoltas destinados anteriormente em Hego Euskal Herria estám desempenhando ocupaçom de segurança nas prisons. Pola contra, o Ministerio del Interior nunca informou publicamente do desenvolvimento e das avaliaçons deste programa que leva em andamento um tempo muito considerável.

Rede de negócio

A proximidade das eleiçons gerais é um dos fatores que está paralisando a implementaçom desta terceira fase já que desde as agrupaçons de polícias e de funcionários de prisons nom estám satisfeitos com esta medida do Ministro e o Partido Popular  teme a perda de votos deste seitor. Mas esta nom é a única razom. Desde há ums meses as mesmas agrupaçons de polícias e funcionários estám denunciando as constantes pelejas e agressons entre os próprios membros da segurança privada a causa de desputas polas funçons a desenvolver.

Por outra banda, lonje de ser rentável economicamente, os gastos com a externalizaçom da segurança nom param de incrementar-se. Aos salários dos agentes da Polícia Nacional e da Guardia Civil, há que engadir agora os da segurança privada que se estimam nesta segunda fase em 2.200 euros ao mês por vigilante privado. Bem é certo que estes nom perceberám tais salários mas sim que permite clarificar as suculentas cifras de ganáncias que lhe reportarám à empresa privada para a que trabalham assim como a mentira que alega o Gobierno de España em quanto à eficiência económica.  

Finalmente caberia destacar que quem mais sofre com estas externalizaçons é a populaçom reclusa que dia a dia padece a massificaçom carcelária e a baixada de qualidade na alimentaçom, serviços médicos e condiçons de higiene. Igualmente a respeito da privatizaçom da segurança privada é de sublinhar a maior impunidade com a que podem operar as empresas a respeito de um ente público.

 
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