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A parafernália repressiva dos últimos dias exige respostas sociais e políticas que se irám anunciando nas próximas horas e dias, assim como a solidariedade activa de tod@s. Ceivar anunciará em breves os primeiros actos de resposta à vaga repressiva vivida esta semana e ainda aberta, mas fazemos, novamente, um apelo à solidariedade económica. Os processos abertos em Madrid supugérom nestes dias umha mobilizaçom de advogad@s inusual, nomeamento de procurador@s, deslocamentos e anunciam um novo processo repressivo a nível judicial que exigirá organizar a defesa d@s dez independentistas detid@s o dia 14. Frente a esta situaçom, convidamos ao exercício da solidariedade económica através da conta que aparece no banner do nosso portal. De Ceivar comprometemo-nos a destinar integramente as quantidades ingressadas ao pagamento da assistência letrada praticada em Madrid e à defesa d@s patriotas que serám julgados em data ainda por confirmar.
 
O nosso organismo convoca um recebimento popular aos e às dez indepedentistas que regressárom hoje de Madrid, após ser transferid@s à Direcçom Geral de Segurança e postos em liberdade na Audiência Nacional. Concebemos a citada mobilizaçom como umha primeira demonstraçom de força e de solidariedade após as mobilizaçons destes dias. Aliás, queremos exprimir publicamente de modo maciço a resposta às tentativas da Guardia Civil e os juízes especiais espanhóis, como Santiago Pedraz, de situar a AMI e a juventude indepedentista no ponto de mira da repressom. A data e hora exactas do recebimento publicitarám-se na manhá da sexta-feira. Além da componhente informativa e mobilizadora, as e os militantes da AMI detid@s esta semana dirigirám-se na Praça do TOral -local da concentraçom- aos meios de difusom espanhóis através dumha rolda de imprensa.
 
Publicamos hoje o texto que aparece no número 10 da revista Esculca, editada polo Observatório para a defesa dos Direitos e as Liberdades do mesmo nome. O texto elaborado a respeito das detençons de jovens de Briga cobra nova actualidade trás o processo iniciado contra a AMI, agora desde a Audiência Nacional, polo juíz especial Santiago Pedraz. Evidencia-se, após a leitura desta análise sobre as "associaçons ilícitas", como se trata dumha figura jurídica que permete, por umha banda, a implicaçom de colectividades em delitos que tenhem carácter penal individual e, por outra, a atribuiçom de factos delitivos a pessoas que fam parte das citadas associaçons, com independência de que tenham participado nos mesmos ou nom. Reproduzimos na íntegra, por ser de grande interesse técnico-jurídico e inclusivamente político, como demonstraçom fáctica da ausência dum Estado de direito no Estado espanhol, o documento que esta tarde se publica em Indymedia Galiza. ASSOCIAÇONS ILÍCITAS Os dias 1, 2 e 9 de Junho seis pessoas fôrom detidas nas cidades da Corunha e Compostela. As detençons pareciam relacionar-se com a campanha contra a parada do Dia das Forças Armadas (29 de Maio, na Corunha), entom recém concluída e conjugada por umha pluralidade de subjectividades e agregaçons políticas do país, singularmente da cidade herculina. Malfadadamente nom fôrom as únicas pessoas detidas por acçons directas, actos de desobediência ou meras manifestaçons realizadas nos últimos meses em diferentes cantos do país. Nem sequer fôrom as únicas pessoas detidas como consequência da antedita campanha. Sem embargo, estas detençons, além do mais, suponhem um salto qualitativo de notável entidade em termos de tratamento jurídico das formas de expressom política. Por umha banda, pola acusaçom de injúrias ao exército (art. 504.2 CP), um desses delitos com a maleabilidade suficiente para criminalizar de forma generosa quase qualquer crítica que se poda fazer a umha instituiçom tam obsoleta –e, ao tempo, tam vigente– como o exército. Pola outra, e sobretudo, pola acusaçom de associaçom ilícita (art. 515 e ss. CP), imputaçom sustentada num amplo dossier policial que evidencia um seguimento contínuo da organizaçom juvenil independentista BRIGA, desde a sua mesma conformaçom em Outono passado. Se as acusaçons de injúrias ao exército semelham, dito em termos estéticos, esperpénticas, dada a desproporçom entre acçons e tratamento jurídico das mesmas, a concorrência do delito de associaçom ilícita coloca o assunto num nível de gravidade sobre o que paga a pena reflectir. RESPONSABILIDADE COLECTIVA E DESPROPORCIONADA Por expressá-lo sinteticamente, os tipos penais de associaçons ilícitas sempre constituírom umha ferramenta privilegiada de desactivaçom da dissensom política. Sabia-o o legislador histórico, que os integrava entre os ‘delitos contra a segurança interior’, parte do Código Penal dedicada ao mantimento da ordem pública no seu sentido mais estrito –político–, e tampouco o desconhece o legislador vigente, que, apesar de incluí-los no mais apresentável epígrafe de ‘delitos contra a Constituiçom’, os mantém com um desenho singularmente preocupante. Vejamos por que. a) Os delitos de associaçons ilícitas introduzem um regime de responsabilidade colectiva. Com diferença ao que é norma nos sistemas penais dos estados Democráticos de Direito, isto é: a responsabilidade individual por actos próprios, os delitos de associaçons ilícitas introduzem um preocupante regime de responsabilidade colectiva. Com efeito, na medida em que poda deduzir-se o carácter ilícito da forma associativa concreta, todas as pessoas que a formam podem ser incriminadas, com independência da sua proximidade à finalidade ilícita, e sempre que apareçam consideradas como fundadoras, directoras, presidentas (art. 517 CP), membros activos (art. 517 CP) ou simples colaboradoras (art. 518 CP). A possibilidade de difusom e alcance subjectivo que possuem estes conceitos nom precisam ser sublinhados. Para calibrar a desmesura deste regime de incriminaçom cumpre, polo demais, afastar qualquer imagem que poda identificar ilicitude da forma associativa com actuaçom armada, violenta, ou similar. Umha associaçom será ilícita (art. 515.1º CP) na medida em que, ainda que nom tenha por fim cometer delitos, promova a comissom dum –único– delito, ou mesmo quando promova a comissom de faltas de jeito organizado, coordenado e reiterado. Além do fetichismo das palavras, deve ter-se em conta que nesse ámbito entram multidom de acçons políticas de desobediência com umha mínima entidade no plano comunicativo (p. ex., realizaçom de pintadas, ocupaçom de edifícios ou transportes públicos, subversom de publicidade). A amplitude desse desenho da natureza ilícita da associaçom, que vai além do estabelecido no art. 22.2 da Constituiçom, prefigura a sua condiçom de ferramenta privilegiada de criminalizaçom da acçom política que, sem necessidade de incorrer em nengumha espiral violenta, experimente a superaçom das formas de expressom do século passado. b) Os delitos de associaçons ilícitas introduzem um regime de responsabilidade auto-referencial. Um segundo risco do regime de responsabilidade previsto para os delitos de associaçons ilícitas é o seu carácter auto-referencial; nom em vam a ilicitude colectiva da associaçom deduz-se da individual, isto é, dum acto individual que poda ser relacionado com a associaçom. A partir dessa premissa, a responsabilidade colectiva irradia-se de novo cara à individual, projectando-se sobre todas as pessoas que formam parte dessa associaçom, com independência da sua implicaçom no primeiro acto ilícito individual. c) Os delitos de associaçons ilícitas introduzem um regime de responsabilidade desproporcionado. A afronta do princípio de proporcionalidade (postulado de categoria constitucional; vid., entre outras, as SSTC 161/1997, 136/1999), mostra-se em multidom de extremos. Paga a pena destacar dous. Em primeiro lugar, a comparaçom com as consequências jurídicas reservadas para empresas que cometem delitos (art. 129 CP). Apesar de que a liberdade de empresa nom é um direito fundamental (art. 38 CE), com diferença ao direito de associaçom (art. 22 CE), quando umha firma empresarial comete um delito tem reservadas, no pior dos casos, consequências sancionatórias que nom implicam a sua morte civil –veja-se, p. ex., o conhecido caso do Atlético de Madrid–. Em troca, a comissom dum delito por parte dumha associaçom supom, como mínimo, a sua dissoluçom (art. 520 CP), que mesmo pode ser cautelar, em espera de sentença (art. 129 CP). d) Os delitos de associaçons ilícitas introduzem um regime de responsabilidade inevitavelmente arbitrário. O regime de responsabilidade assim desenhado resulta plenamente arbitrário. Essa arbitrariedade reflecte-se, quando menos, em dous aspectos. Em primeiro lugar, na projecçom da extensom do carácter colectivo da responsabilidade. Nom é assumível, nem factível, que essa responsabilidade de carácter colectivo alcance todas as pessoas relacionadas com a associaçom –membros activos (art. 517 CP), meros colaboradores (art. 518 CP)–, em particular se a sua entidade é notável. Por isso, acaba-se por incriminar algumhas pessoas, seleccionadas de jeito aleatório. O recente caso da condena a membros das associaçons Jarrai-Haika-Segi constitui neste sentido um exemplo que nom precisa maior comentário. Em segundo lugar, essa responsabilidade é arbitrária porque, com a amplitude dos artigos do CP de referência, o catálogo de formas associativas que poderiam incorrer nele é amplíssimo –inclusive, seguramente, os partidos majoritários, em relaçom com algumhas das suas actuaçons –p. ex., casos de financiamento ilícito já sentenciados–, de jeito que a selecçom de algumha delas aparece tingida polas características da selecçom discriminatória. RESUMINDO Em soma, os rasgos do regime criminalizador vigente das associaçons ilícitas som inadaptáveis aos moldes dum sistema penal próprio dum estado Democrático de Direito. Disto se derivam, polo tanto, riscos evidentes para o seu emprego contra a dissensom política, imprescindível, pola sua carga de projecçom de futuro, para um sistema democrático digno de tal nome.
 
A montagem policial iniciada pola Guardia Civil contra a AMI a passada segunda-feira tem multidom de dimensons. Sem pretender incidir nas mais relevantes, assinalaremos aspectos dum interesse particular para definir o perfil delitivo do corpo e as margens de arbitrariedade em que se move: durante os registos realizados estes dias, foi habitual a “desapariçom” de consideráveis quantidades de dinheiro depositadas em endereços particulares e locais sociais, a substracçom de objectos de uso pessoal (fotos, revistas, música, livros, etc.) cuja apropriaçom polo instituto armado carece de interesse para a investigaçom, convertendo-se num puro e duro exercício de poder e arbitrariedade, etc. Podemos constatar entre outros o roubo do dinheiro da Associaçom Cultural A Fouce de Ouro que um dos detidos tinha depositado no seu domicílio; a substracçom da caixa forte e a lista de sóci@s do centro social Revolta de Vigo; a “desapariçom” de actas de reunions políticas e material propagandístico de curso legal no caso do assalto ao local da AMI em Compostela, ou a substracçom de objectos de outros quartos distintos dos da pessoa detida e objecto de registo nos casos de andares partilhados. Aliás, os encarapuçados expropriárom flexos, bilhetes de identidade, roupa, chaves de casa, quadros, cartons de crédito, apontamentos, etc. De Ceivar anunciamos a nossa intençom de fazer frente judicialmente a esta actuaçom delitiva desenvolvida polas forças de ocupaçom e recuperar todo o material e quantidades económicas que os agentes encarapuçados substrazérom das casas e sedes sociais assaltadas. Além de exercer a criminalizaçom e a repressom política, o instituto armado demonstrou mais umha vez a sua eficácia em actividades gangsteris e pujo em evidência a quem, quando a repressom arrecia, declaram “confiar na profissionalidade” das forças policiais.
 
Nom é objectivo deste sítio web atacar o nacionalismo autonomista. Contodo, nom podemos deixar de assinalar qualquer colaboraçom da direcçom do BNG com a repressom face as organizaçons e pessoas que integram o Movimento de Libertaçom Nacional Galego. Mais umha vez, a Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego tem demonstrado carecer de escrúpulos, viver obsesionada pola “correcçom política” mais miserável e renunciar à defesa das mais elementares liberdades democráticas dos e das cidadás galegas com independência da sua filiaçom política no nacionalismo. Frente à posiçom de dezenas de nacionalistas de base que nos últimos dias estám a assistir às convocatórias realizadas desde a nossa associaçom, a direcçom da formaçom galega posicionou-se oficialmente com a Justiça espanhola e os aparelhos repressivos do Estado. Além de navegar na mais absoluta ignoráncia sobre a situaçom em que se encontram os e as patriotas detidas em Madrid, facto manifesto quando o BNG assegura que vé “desproporcionada a aplicaçom dos aspectos mais estritos da legislaçom antiterrorista” que em nengumha das detençons se tem aplicado, a direcçom autonomista parece preocupar-se apenas polo “alarme social injustificado” (?!) que cria a vaga repressiva praticada pola Guardia Civil. Ao tempo, demonstrando umha submissom canina perante Espanha, o BNG exprime “o seu respeito perante a acçom da Justiça” e o seu desejo de que “às pessoas que tenham incorrido na comissom de delitos (sic) lhes sejam exigidas as responsabilidades a que houver lugar”. Segundo a formaçom de que é porta-voz Anxo Quintana, o problema do operativo repressivo ainda aberto e do que se podem derivar jos_content detençons, assaltos a domicílios e ocupaçons pola força de locais sociais e sedes políticas, é a “aparatosidade da acçom” policial, o “alarme social injustificado” –quando se estám a vulnerar liberdades democráticas básicas como o direito de reuniom e associaçom- e o facto de que a “caça” de independentistas pola força de ocupaçom espanhola “serve para dar publicidade a expressons políticas que som residuais na Galiza”. Tomamos nota da posiçom do BNG. O reconhecimento da Audiência Nacional espanhola, autêntico tribunal político especial; a preocupaçom polas formas mais externas do operativo policial, mas nom polos seus graves conteúdos –possibilidade de mal-tratos e torturas, inconsistência jurídica e política da presente montagem policial, encerramento de webs informativas, possibilidade de ilegalizaçom da AMI, assalto a ponta de pistola de locais sociais nacionalistas, etc., etc.-; a petiçom subliminal, mas evidente, de penalizaçom para quem na luita pola liberaçom nacional e social nom respeitar o quadro jurídico-político imposto; o temor miserável ao avanço do independentismo enquanto é o espanholismo PPSOE destrue dia a dia o nosso País, etc. A repressom, além de compactar a solidariedade e reforçar a nossa determinaçom de luita, tem a virtualidade de posicionar cada quem, além de discursos e poses, no local real que ocupa e a funçom que cumpre na Galiza. A direcçom do BNG tem optado mais umha vez por posicionar-se covardemente com o Estado quando este se lança sobre umha presa aparentemente fácil, emitindo umha tímida crítica sobre as “formas” mas aceitando o “fundo” da questom: hoje dez patriotas galeg@s encontram-se ilocalizad@s na capital de Espanha, sem que familiares e amig@s conhezam a situaçom física e síquica em que se podem encontrar e submetid@s a umha montagem policial carente de qualquer fundamento que pode derivar em ingressos em prisom.
 
Os dez independentistas detid@s esta semana pola Guardia Civil espanhola saírom esta manhá trás personar-se na Audiência Nacional de Madrid. A nossa associaçom está a organizar um dispositivo para i-los recolher à capital espanhola.
 
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