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A notícia fijo-a pública ontem um rotativo local corunhês: agentes da Polícia espanhola pugérom ilegalmente em circulaçom entre condutores de autocarros urbanos fotos de ‘carteiristas’ fichados. O objectivo de tam irregular medida seria favorecer a detençom dos autores de vários roubos nas linhas 2 e 5 da Companhia de Tranvias. A gravidade do facto é manifesta, umha vez que o uso de imagens e dados dos arquivos policiais é competência exclusiva dos funcionários que realizam investigaçons sobre a comissom de delitos. A distribuiçom das fotos correspondeu, segundo o jornal, a um inspector da Companhia de Tranvias que teria recebido estas directamente de maos dum funcionário policial. O reparto das imagens entre os condutores tinha por objecto, segundo a citada fonte, que os trabalhadores desempenhassem funçons parapoliciais, avisando a Polícia espanhola da subida nos seus veículos dalgumha das pessoas que constam nas fotografias. Fontes policiais assegurárom que esta prática “nom é habitual” (sic) e a direcçom da companhia declarou desconhecer os factos. Associaçons corporativas aludem à “falta de pessoal” A manipulaçom e difusom de imagens e dados dos ficheiros policiais é ilegal e atenta directamente contra a Lei de Protecçom de Dados que impede formalmente a publicaçom de informaçom recolhida nos arquivos policiais. Várias associaçons corporativas da Polícia espanhola excusárom parcialmente esta prática em base à “escasseza de pessoal”, embora a rechaçárom verbalmente. “O que nom pode ser é que se implique desse modo ao condutor dum autocarro com umha prática, aliás, nom muito acorde a direito”, declarou Carlos Pérez Baltar, secretário provincial da Uniom Federal de Polícia (UFP). O SUP também declarou “ilegal” a distribuiçom pública de fotos de ficheiros policiais. Por sua parte, Juan Carlos Vila, porta-voz da Confederaçom Espanhola de Polícia (CEP), afirmou que “o Código Penal recolhe como delito a infidelidade na custódia de documentos e advirte, aliás, que nom parece o mais adequado implicar pessoas alheias à polícia na perseguiçom dum delito”. Além do carácter abertamente ilegal desta prática, a difusom entre a populaçom de fotografias de pessoas fichadas vulnera a presunçom de inocência de que, supostamente, somos sujeito todas @s galeg@s com independência de qual o nosso historial policial. A resoluçom final do caso de corrupçom que publica o jornal corunhês dará, aliás, umha medida da toleráncia existente face estas práticas e donde se situa a dirigência do corpo repressivo espanhol perante as tentativas de implicar o conjunto da cidadania em labores policiais na estratégia da ‘colaboraçom cidadá’.
 
Paralelamente à sua configuraçom como destino turístico de primeira ordem e o aumento da exclusom social no seu interior -22% da vizinhança vive sob o ‘umbral de pobreza’-, a capital galega sofreu na última década um intenso processo de policializaçom. A criaçom estratégica de ‘insegurança cidadá’, alimentada por rotativos, cadeias de rádio e autoridades locais, servia de coarctada para impulsionar este processo. Recentes dados oficiais ponhem de relevo a insustentabilidade e falsidade do argumento. Segundo o Ministério de Interior, a cidade tivo em 2005 o ‘índice de delinquência’ mais baixo desde 1985. Concretamente, o ano passado denunciavam-se 1247 actuaçons tipificadas como delito e descendia em 277 o número dos mesmos frente a 2004, o que implica umha queda percentual de 18.2 pontos. O facto engade-se às cifras publicadas recentemente segundo as quais a comissom de delitos na CAG é 20 pontos percentuais sob a meia estatal. Engadir, aliás, que, segundo afirmava o 13 de Janeiro o alcalde de Compostela, minimizando a importáncia destes factos, a maioria responde a “incidências sobre veículos” e “nom há homicídios que assinalar”. Incremento da presença policial continuará e nom deriva dumha maior “insegurança cidadá” No entanto, apesar das estatísticas oferecidas polos criadores dumha artificiosa ‘insegurança’, a cidade é inçada de câmaras policiais; a rátio de agentes da repressom por habitante é umha das mais altas do País, convergendo num pequeno contorno urbano de menos de 100.000 pessoas recenseadas quatro corpos repressivos e numerosas empresas de segurança privada; o intervencionismo policial nas mais variadas esferas da vida social –ócio, liberdade de expressom, centros de ensino, militáncia política, consumo minorista de drogas ilegais, mocidade, etc.- é manifesto e crescente e a criaçom de alarme social por volta de qualquer incidência delitiva –olhe-se, como exemplo, o diário fascista El Correo Gallego- é a tónica dominante. O regedor local Sánchez Bugallo gavava-se anteonte à luz duns dados reiterados em sucessivas estatísticas interanuais da caracterizaçom de Compostela como “cidade segura”. Embora, ele próprio desmontava o argumento que tem servido como sostém dum continuado aumento da presença e o intervencionismo policial na vida cidadá. Quem desde há anos é o rosto institucional da conversom da capital galega numha cidade repressiva e agitou sistematicamente o argumento da ‘insegurança’, nom tinha reparos em qualificar de “sucesso” as cifras apontadas e afirmar que, quanto a ‘vandalismo’, a cidade pode sentir-se “francamente afortunada”. Contodo, as demandas e os projectos de alargar os quadros de pessoal policial por parte das autoridades locais continuam o seu rumo. Sob a batuta da Delegaçom do Governo, PSOE, BNG e PP, reunidos no Conselho Local de Segurança, desenham e construem umha cidade ‘segura’ para o denominado turismo de qualidade e antisocial e repressiva para a própria vizinhança.
 
O informe apresentado no Conselho da Europa a respeito da prática de detençons ilegais e torturas de “terroristas” por parte de agentes da CIA com a conivência de estados da UE continua dando que falar. Curando-se em saúde, o ministro espanhol de Assuntos Exteriores e Cooperaçom, Miguel Ángel Moratinos, assegurava ontem que Madrid “nom tem nada que ocultar” e negou que o Executivo espanhol participasse de qualquer “pacto de siléncio” com os USA. “Todos os dados estám na comissom de Assuntos Exteriores do Congresso dos Deputados e, portanto, o Governo nom tem nada que ocultar (…), quanta mais informaçom haja, melhor”, declarou o diplomata em Bruxelas trás assistir a umha conferência sobre migraçons. As palavras de Moratinos condensam a posiçom oficial do Governo espanhol sobre o informe do CE que investiga a presença de cárceres secretos dos USA em território europeu, a realizaçom de detençons ilegais de “terroristas” e a prática da tortura com a permissividade de Estados europeus. Sem embargo, o diplomata espanhol reconheceu que Madrid autorizara escalas de avions da CIA em Canárias e as Ilhas Baleares. Estas paragens estariam neste momento sob umha investigaçom judicial realizada “com todas as facilidades” para chegar “ao máximo nível”. Moratinos mostrou-se como valedor de todos os Estados da UE ao assegurar a inexistência dum pacto de siléncio entre esta e USA a respeito das actividades terroristas da CIA em solo europeu, embora matizou que “desde logo, no caso espanhol, nom há qualquer pacto de siléncio”. O autor do informe do Conselho Europeu que denunciava a provável implicaçom de Estados europeus, Dick Marty, afirmara anteonte que “nom é verosímil que os Governos europeus, ou polo menos os seus serviços secretos, nom estivessem ao corrente”. Aliás, Marty constatava a existência de sequestros por parte da CIA e a ‘subcontrataçom’ de torturas com a implicaçom de países como a Alemanha. Mais informaçom no linque inferior.
 
Procurando ser umha ferramenta útil para a denúncia e socializaçom das intervençons da repressom no nosso País através deste sítio web e da publicaçom trimensal Cisalha, a nossa associaçom oferece as leitoras e leitores o emprego do correio nacional para o envio de qualquer informaçom que tenha a ver com a repressom policial, judicial, administrativa e mediática sobre o nosso povo. As informaçons que se acheguem a Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar deverám estar devidamente contrastadas e achegar imagens se tal facto é possível. Tratamos com esta iniciativa de contribuir à socializaçom de factos repressivos habitualmente impunes e assinalar quem se sirvem da repressom para frear os anceios de liberdade e as dinámicas de construçom nacional e social e defesa da Terra que se desenvolvem na Galiza. O âmbito territorial será o da CAG e as comarcas galegas sob administraçom asturiana e castelhano-leonesa da Terra Návia-Eu, Vale de Íbias, Berzo, Cabreira e Seabra. A actuaçom dos corpos repressivos espanhóis e autonómicos, a administraçom de Justiça espanhola, os centros penitenciários, as políticas de vigiláncia e repressom desenvolvidas por autoridades locais e a intoxicaçom mediática seguirám sendo alguns dos alvos preferentes da nossa atençom informativa. Ceivar reserva-se em última instáncia o direito a publicar as informaçons recebidas.
 
Para quem acreditar no mito do Espaço Policial e Judicial Europeu como única área geográfica garantista de direitos e liberdades na cena internacional, a presente informaçom resultará sem dúvida inquietante. A notícia produzia-se ontem em Estrasburgo. A implicaçom dos serviços de inteligência da UE na permissividade da tortura e a vulneraçom dos mais elementares direitos humanos de pessoas detidas ficava demonstrada num informe interno definitório da natureza real e nom ideológica do ‘Espaço policial e judicial europeu’. “Nom é verosímil que os Governos europeus, ou polo menos os seus serviços secretos, nom estivessem ao corrente”, afirmava ontem o legislador suíço Dick Marty. Marty é membro da Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa e foi-lhe encarregada recentemente a realizaçom dum informe sobre os vós secretos fretados pola CIA na Uniom Europeia. As 24 páginas de que consta o trabalho concluem que nom fôrom encontradas “provas irrefutáveis” da existência de cárceres secretos da agência de inteligência estadounidense em estados da UE, embora a investigaçom continua aberta. Apesar disso e de que o legislador suíço indica que “nom existem elementos decisivos que permitam afirmar que na Europa existem campos de detençom como o da base de Guantánamo”, assegura que “sim está provado” o sequestro ilegal de pessoas, a privaçom dos seus direitos e liberdades e os transportes das mesmas a distintas localidades da UE. Marty conclue aliás que “existe umha grande quantidade de provas convergentes que apontam para a existência dum sistema de ‘reubicaçom’ ou ‘subcontrataçom' (‘outsourcing’) da tortura” a terceiros países entre os que cita Síria, Egipto e Jordánia. Estado alemao gravemente implicado O informe do parlamentar suíço encerraria a boca de vez aos defensores da Uniom como espaço garantista de direitos e liberdades. Assegura também Dick Marty que mais dumha centena de pessoas fôrom transferidas em secreto e ilegalmente e cita o caso alemao, onde se produzírom mais de 300 aterragens de dous avions dos serviços de inteligência estadounidenses. “É altamente improvável que os governos europeus, ou polos menos os seus serviços de inteligência, nom estivessem ao tanto”, sentencia o parlamentar apesar de carecer de todas as peças do puzzle das detençons ilegais e a tortura com colaboraçom e permissividade europeia. “Ficou provado, e de facto nunca foi negado, que indivíduos fôrom sequestrados, privados da sua liberdade e transportados (…) na Europa, para ser entregados a países nos que sofrérom (…) torturas”, constata o informe. O autor aponta aliás que nem o director da CIA, Porter Goss, nem a secretária de Estado, Condolezza Rice, negaram a existência de cárceres secretos no continente. De facto, Rice defendera perante os homólogos europeus a pouco de iniciar-se a polémica das prisons secretas a “necessidade” de continuar com o que denominou eufemisticamente como “entregas extraordinárias”. Entregas que para o deputado europeu “abrem a porta aos tratos degradantes e as torturas”. A investigaçom continua O Conselho de Europa iniciara a finais de 2005 umha investigaçom sobre as acusaçons referentes a transportes secretos de pessoas detidas como “terroristas” e a sua retençom em centros secretos de reclusom na Europa, particularmente na do leste. Agentes da CIA teriam interrogado ilegalmente @s detid@s transferid@s a estas instalaçons antes de enviá-los a terceiros países. As graves constataçons que em matéria de acçom policial e direitos humanos fai o informe encarregado polo Conselho de Europa continuam sendo objecto de investigaçom. De facto está-se à espera das respostas do Centro de Satélites da UE e do organismo de supervisom do tránsito aéreo Eurocontrol. O informe provissório de Dick Marty será debatido hoje na Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa. Anexamos ligaçom em inglês com o informe apresentado ontem.
 
O passado sábado o nosso organismo celebrou um concerto contra a repressom e em solidariedade com @s pres@s independentistas galeg@s na Sala Inox da Corunha. Por volta de cem pessoas assistírom à actuaçom dos grupos Mencer Vermello (Galiza) e Mossin Nagant (Euskal Herria) distribuindo-se material informativo de Ceivar. O preso independentista galego Ugio Caamanho enviou umha saudaçom @s participantes no acto festivo que reproduzimos mais abaixo. O concerto do sábado fai parte dumha série de actividades que programaremos desde Ceivar durante 2006 para socializar a solidariedade com @s pres@s independentistas e ganhar recursos económicos para o trabalho anti-repressivo, objectivos urgentes à vista do panorama de criminalizaçom de organizaçons e ideias que impom hoje a repressom. A seguir reproduzimos a mensagem enviada aos e às assistentes ao concerto corunhês polo militante galego preso em Navalcarnero (Madrid): “Companheiras e companheiros, Desde o cárcere madrileno de Navalcarnero onde Espanha me tem confinado, quero enviar-vos um caluroso saúdo independentista e revolucionário nesta noite solidária de festa e de reivindicaçom. Acreditade em que, quando um nom pode deixar de ouvir os exabruptos golpistas dos militares espanhóis, o som das máquinas do Capital a continuar com a destruçom planificada da nossa Terra ou as notícias da repressom policial contra a mocidade independentista, sente que o pior de estar no cárcere é nom poder continuar luitando fisicamente com vós polo país e a sociedade que queremos. Contodo, esse meio de comunicaçom privilegiado que é a solidariedade fai que, em momentos como este, os muros e as distáncias se tornem pequenos, quase ridículos. Contra as prisons, os polícias e os exércitos de Espanha, os revolucionários galegos temos a solidariedade, a fortaleza das nossas conviçons e a justiza dos nossos valores. Também o firme compromisso de nom deixar-nos vencer nem polos nossos inimigos, nem polos nossos medos. Nada achega mais às pessoas que os desejos de luita e liberdade que, independentemente de onde estivermos fisicamente, partilhamos as e os revolucionários do mundo enteiro. No momento em que vos estám a ler esta nota, provavelmente eu estarei olhando pola fiestra da minha cela cara a Galiza, e, através do fio com que CEIVAR tem conseguido ligar-nos, enxergarei lá os vossos punhos em alto ao berrar... ...Viva Galiza ceive! Denantes mort@s que escrav@s! Resistiremos!”
 
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