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O processo contra a Assembleia da Mocidade Independentista (AMI) aberto pola Guarda Civil espanhola em 14 de Novembro –‘Operación Castiñeira’- continua ainda sob secreto sumarial, é dizer, a investigaçom permanece aberta, seria possível a prática de jos_content detençons e @s onze militantes até agora imputad@s e os seus advogados ainda nom tenhem acesso à causa. Embora, o diário espanholista La Voz de Galicia –alheio à investigaçom- parece ter mais informaçom do que @s própri@s interessad@s. Esta é quando menos a conclusom a que leva a informaçom aparecida hoje nas páginas de ‘Galiza’ do rotativo e se pode consultar no linque ao pe desta informaçom. Segundo a notícia assinada por Pablo González, a competência sobre a causa judicial iniciada o 14 de Novembro nom estaria ainda definida e flutuaria entre a Audiência Nacional espanhola e um tribunal ordinário compostelano. A polémica sobre que órgao é judicialmente competente no processo contra a AMI é relevante, umha vez que, se se tratar da Audiência Nacional, estariamos perante umha causa “por terrorismo”, dirimida por um tribunal político especial e para a qual as sentenças emitidas poderiam ser consideravelmente superiores. Enquanto, o processamento da organizaçom juvenil independentista por um tribunal ordinário ‘suavizaria’ a dimensom dos tipos delitivos e as penas conseguintes. La Voz assegura que o “contorno independentista” estaria sendo investigado pola Audiência Nacional A ‘notícia’ aparecida hoje afirma que o juíz do tribunal especial situado à frente do processo em 14 de Novembro, Sr. Santiago Pedraz, remitiu no seu dia a instruçom aberta contra a AMI a um tribunal ordinário compostelano trás comprovar que os delitos de que som acusados @s militantes galeg@s nom som competência de Madrid por nom se referirem a “terrorismo”. O receitor do processo judicial de volta à Galiza seria o titular do Julgado de Primeira Instáncia e Instruçom nº 2, o magistrado juíz Francisco Javier Míguez Poza, pessoa conhecida em círculos judiciais e políticos galegos pola sua marcada posiçom anti-nacionalista. Sem embargo, segundo assegura Pablo González, Poza teria remitido o processo ao tribunal político especial. O magistrado compostelano procuraria a sua inibiçom no caso através dumha carta enviada ao Julgado de Instruçom Central nº 3 da Audiência Nacional, de que é titular a Sra. Teresa Palacios, trás constatar segundo a mesma fonte que nele “já existe aberta umha causa contra o contorno independentista galego por actos relacionados de forma genérica com o terrorismo”. Embora em nengum momento cita a fonte, o rotativo corunhês fai-se porta-voz da existência dum processo judicial muito mais amplo do que o aberto contra a AMI, umha vez que o termo “contorno independentista galego” é absolutamente indefinível do ponto de vista jurídico e abrange pessoas e entidades associativas, anti-repressivas, políticas e inclusivamente culturais que poderiam estar sendo “investigadas” polo tribunal especial. A informaçom ao respeito é explícita e impede elucubraçons: La Voz anuncia que “a investigaçom nom está dirigida em exclusiva contra a AMI, senom que também há membros de outras organizaçons do nacionalismo radical da Galiza”, qualificativo utilizado para referir-se à militáncia e organizaçons soberanistas. Finalmente o diário espanholista assegura que “transcendeu” (sic), como se o sumário sob secreto fosse material manejado na redacçom do jornal, que a investigaçom procuraria “previr diversos actos de sabotagem” na Galiza. Segundo a informaçom, Poza teria decidido inibir-se no processo trás constatar que a juíza Teresa Palacios “estava instruindo um sumário sobre o movimento independentista galego”. Duas causas abertas em Madrid La Voz de Galicia anuncia, portanto, que existiriam duas causas abertas contra o MLNG no tribunal político especial de Madrid. A primeira, no Julgado de Instruçom Central nº 4, e relativa às independentistas Giana Rodrigues e Ugio Caamanho, acusad@s da deposiçom dum artefacto explosivo na sucursal central de Caixa Galicia em Compostela dous dias antes do Dia da Pátria, e a segunda, o processo “contra o contorno independentista galego”, de limites tam indefinidos como preocupantes. Tratando de ocultar o carácter político das hipotéticas iniciativas judiciais, La Voz assegura que “é necessário recordar que a operaçom nom ia dirigida contra a AMI como organizaçom” e criminaliza gratuitamente as pessoas detidas na ‘Operación Castiñeira’ a quem define como “os mais radicais” e relaciona com a possível comissom de acçons tipificadas como delitivas. Jornalismo policial e resposta de Ceivar A ‘notícia’ do jornal de maior difusom na CAG nom deixa insensível a qualquer militante nacionalista. Cheia de imprecisons, falsidades e inçada dumha subjectividade anti-independentista -além de demonstrativa de que La Voz maneja com fluidez informaçom policial e judicial confidencial-, a nova aparecida hoje poderia ser a preparaçom da opiniom pública para futuros operativos repressivos contra o MLNG. Operativos que, segundo o “anúncio” que assina Pablo González, podem alcançar –se as informaçons som verazes- nom apenas a AMI, mas o conjunto do tecido associativo independentista. Encontrariamo-nos, portanto, perante umha operaçom simultaneamente policial, judicial e mediática de profundo carácter político, destinada a criminalizar a militáncia e as organizaçons soberanistas e, hipoteticamente, processar mais militantes além d@s 13 que agora se encontrarim encausados na Audiência Nacional. O momento político, marcado polo consenso de PSOE, BNG e PP na reforma estatutária e o histórico acatamento do Estatuto de Autonomia polo Bloco, seria o oportuno para dar um golpe repressivo a quem, desde multidom de associaçons, organizaçons e mesmo desde a pura individualidade, trabalhamos social e politicamente para que se respeite e reconheça o direito de autodeterminaçom e um futuro livre e soberano para o nosso País. Informar, por último, de que Ceivar estudará a possibilidade de iniciar acçons legais contra La Voz de Galicia, umha vez que a confidencialidade e privacidade de documentos judiciais poderia ter sido gravemente violada com a intençom instrumental de criar um clima social favorável a medidas repressivas contra o independentismo, além de submeter as pessoas imputadas pola Guarda Civil a um “juízo mediático” prévio.
 
Reproduzimos três jos_content postagens do preso independentista galego Ugio Caamanho referidas ao passado mês de Janeiro. A crónica carcerária do patriota recluido na prisom de Navalcarnero a 600 quilómetros do seu País delata um endurecimento das condiçons de vida no centro penitenciário espanhol e recorda-nos sem dizé-lo, mais umha vez, a importáncia da solidariedade quando chega até os muros e as aramiadas metálicas em forma de palavras, visitas e folhas escritas com questons triviais e relevantes. Anotar, por outra banda, que o blogue que redigem simultaneamente Ugio Caamanho e a patriota galega Giana Rodrigues e publicamos em http://com-os-pes-na-terra.blogspot.com tivo releváncia mediática o dia de hoje. O diário espanholista La Voz de Galicia estracta parte das postagens redigidas polo preso e a presa para acompanhar a ‘informaçom’ com a que, demonstrando ter um acesso privilegiado a fontes judiciais, anuncia que o processo repressivo aberto contra a AMI está em maos dum tribunal especial e que um outro processo de dimensons desconhecidas se gesta nalgum despacho da Audiência Nacional de Espanha “contra o contorno independentista galego”. Esta é novamente a palavra do patriota galego Ugio Caamanho a centos de quilómetros da sua Terra. Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2006 -Algum resultado? -Sei lá… Parecia zangado de verdade, diz que o oculista nom depende do cárcere e vem quando lhe peta, que é mais bem pouco. Diz que já está bem e que vai falar com a diretora. -Total, que perdeste a aula de informática para nada. Disse-te ao menos quando calcula que terás a consulta? -Eee... nom, mas comentei-lhe o do incremento de dioptrias do olho esquerdo. Assustou-se, acho, e escreveu “preferentemente” diante do meu nome na lista de apontados ao oculista. - Ah, sim. Todos os nomes ponhem “preferente” diante. Funciona dessa maneira: conforme insistes um pouco escrevem-te “preferente”. Se continuas, “preferente-preferente”. A seguir, “preferente-preferente-preferente”. -Já vejo. - Levas poucos meses cá, já perceberás a maneira como as cousas trabalham. Quando passa um tempo, se tens persistido no intento de fazer-te com uns óculos, juntarás mais e mais “preferentes”. E quando chegues a quinze... presenteiam-te um balom. (Um anarquista explica os protocolos carcerários a um independentista galego cada dia mais míope, mentres passeiam pólo pátio do módulo). Domingo, 15 de Janeiro de 2006 Ganhou Feijoo e parece que termina o coqueteio com o “galeguismo” de parte do PP. Agora, com essa incógnita despejada, começará a revisom do Estatuto de Autonomia, com menos hipóteses que sempre de atingir mudanças substantivas: nenhum partido as deseja e ademais Feijoo, cujos votos som imprescindíveis, nom quererá permitir que se abra umha terceira frente a Rajoi. Também nom Tourinho, por certo, nem Zapatero, que já bastante tem com o que tem. A questom, logo, é a seguinte: se nom podemos conseguir umha reforma que respeite o direito a decidir o futuro sem injerências, entom... serve de algo gastar algum esforço nisto? Claro que é melhor que a Xunta tenha competências em, por exemplo, instituçons penitenciárias, mas isso nom vai ajudar muito à recontruçom nacional. Das leis e da sua reforma podemos almejar o reconhecimento dos nossos direitos; todo o demais corresponde-nos a nós, pola nossa própria mao. A ánsia polas competências nom é mais que um pálido reflexo do fetichismo do Estado, que nos convence de que apenas a administraçom pode transformar o País. Porém, que importância tem a acçom do Estado a respeito da língua, sem ir mais longe, em comparaçom com a do movimento popular? (Tanto suspirar polo poder político para acabar fazendo os mesmos cartazes com distinto logótipo...). Ao lado das campanhas institucionais, ao lado dos ressortes burocráticos e legalistas, a vitalidade do povo derrama-se por todo o espaço social e pom patas arriba os planos dos políticos. O nosso problema é duplo: a negaçom dos nossos direitos e a anêmia dos nossos movimentos sociais. Nenhum deles se debaterá em Sam Caetano nos próximos meses. Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006 Isto começa a animar-se. Ou bem há umha conjunçom estranha dos astros que faz com que aconteça todo ao mesmo tempo, ou entom o Subdiretor de Segurança anda adoecido à procura de festa. Seja como seja, isto tem que acabar fatal em nom muitos dias. A ver se acabo a semana nesta mesma cela. Nesta cela em que estou só, por certo. Foi a primeira jogada do SS: apanhou o Eduardo Garcia e trasladou-no a outro módulo, de maneira que agora tanto ele como eu somos os únicos políticos nos respectivos módulos. Isso foi a segunda-feira. A terça buscou-me as cócegas a mim, com o pouco que podia e também com algo que nom podia... Nimiedades, afinal, tratando de que seja eu quem a lie: roubou-me o jos_content da Galiza e nega-se a devolver-mo, e vai-me impedir, sem direito nem motivos, mudar os números de telefone que tenho autorizados. A semana passada tocara-lhe a um basco, com o que mantivo um diálogo por escrito deste género. “- Solicito me indique em que artigo do Regulamento Penitenciário consta a obrigaçom de forma nos recontos de isolamento. - Já que lhe interessa tanto o Regulamento, informo-o de que nom consta nele o seu direito e receber visitas os sábados. Daqui por diante comunicará os domingos a última hora”. O que significa que os seus familiares e amigos chegaram ao País Basco na madrugada da segunda-feira... E todo isto ademais, por escrito! Hoje tocou a todos os presos, sociais e políticos. Por megafonia informam de que se proíbe ter comida ou bebida nas celas, quando todos tentamos paliar a subnutriçom da sua comida nojenta com produtos do economato, com os que fazemos um segundo jantar no “chabolo”. Os presos deste módulo, que contodo som do mais pacífico, andam zangadíssimos e já circulam consignas para protestos colectivos: “Que nos querem dizer inclusive quando e onde podemos comer? Pois amanhá que ninguém lhes apanhe comida!”. Duvido muito que cheguem a fazer nada, mas já se verá. Outro social, o anterior companheiro de cela de Eduardo, declarou greve de fame por outros puteios reiterados do SS. Sim, isto anima-se. A ver como segue todo. Sábado, 21 de Janeiro de 2006 Que fraude! Tanto vociferar, tanto entusiasmo e tanto “momento histórico” para que afinal acabe todo num Estatut que introduz a palavra “naçom” sem efeitos jurídicos... Isso, e algo menos de espólio fiscal, e aí tens outros vinte e cinco anos de “paz”. Para esta viagem, como se costuma dizer, nom cumpriam tantas alforjas. E se isso termina dessa maneira num pais onde o PP é marginal, em que dará a reforma aqui? E umha vez feita, quantas bocas nom calarám ou declararám “resolto” o problema nacional, ou pólo menos avalizarám a legitimidade democrática do novo estatus? O que me pergunto é porquê os cataláns nom quissérom esperar um pouco para ver como se enceta o processo basco, onde sim se falará em términos de soberania (com outras palavras). Por isso vai tam devagar e com tantíssimas dificuldades, mas abrirá umhas possibilidades a que parece que ERC e BNG querem renunciar adiantando-se e fechando o capítulo antes que ninguém. E mentres tanto o Zapatero, com o seu sorriso e com a progressia e boa parte dos nacionalistas apaixoados por ele como adolescentes, vai desactivando núcleos de resistência ao poder como quem nom quer a cousa. (Por certo, a tensom carcerária foi outro fraude. Os protestos colectivos desinflárom-se ante os primeiros esquiróis, o grevista de fame deixou-no aos três dias, e do SS nom se voltou saber mais).
 
O preso político galego Marcos Regueira Fernández, militante do ilegalizado PCE(r), foi extraditado ontem polas autoridades francesas ao Estado espanhol. Encarcerado na França desde Julho de 2002, foi processado em Paris em Novembro e Dezembro de 2005 e condenado a 4 anos de prisom. Embora deveria ter saído em liberdade em Fevereiro trás pagar a totalidade da pena, Regueira foi entregado às autoridades espanholas. Segundo informa o organismo anti-repressivo espanhol SRI, o militante galego nom está acusado de qualquer “delito” cometido no Estado, mas a militáncia política de Marcos Regueira parece ter sido mais do que suficiente para a Audiência Nacional ordenar a extradiçom e imputar o cidadám galego nalgumha causa judicial. A entrega de Regueira de Paris a Madrid coincide no tempo com o início de jos_content sessons do juízo que se celebra em Madrid contra grupos políticos e anti-repressivos como AFAPP, Socorro Rojo Internacional, PCE(r) e GRAPO. Desde Ceivar exigimos o respeito da integridade física e síquica do militante galego, a sua imediata posta em liberdade e o cessamento das entregas interestatais de pessoas que combatem o sistema capitalista e imperialista.
 
As autoridades espanholas definem ‘taxa de criminalidade’ como a cifra de ‘delitos’ e ‘faltas’ cometidos por cada 100.000 habitantes num tempo determinado. Segundo a Delegaçom do Governo espanhol, a citada taxa situou-se na CAG em 2005 entre as mais baixas da UE e mantém umha tendência interanual à reduçom. Contodo, a realidade nom é excusa para que o nosso País fique isento dos planos de aumento do controlo e a vigiláncia social, o incrementos dos quadros policiais e as campanhas alarmistas de 'Segurança Cidadá’. O informe apresentado ontem pola Delegaçom do Governo evidencia que o número de ‘delitos’ cometidos em 2005 na Galiza administrativa descendeu 1.58 pontos percentuais a respeito de 2004. A CAG (27.7) situa-se assim numha das ‘taxas de criminalidade’ mais baixas da UE (70) e do Estado (49.5). Os ‘delitos’ contra a propriedade privada representam, aliás, 80% das infracçons penais consideradas ‘mais graves’ e reduzírom-se em 5.66%. Igual tendência descendente experimentárom os furtos (13.56% menos), as substracçons de viaturas (11.60%) e os roubos com força nas cousas (6.97%). As ‘faltas’, consideradas infracçons menores, descendérom também 0.36%. Mais de dez mil galeg@s detid@s em 2005 Resumidamente, o total de ‘delitos’ e ‘faltas’ cometidos na CAG descendiam 0.90 pontos percentuais em 2005, estabilizando-se a citada taxa em 27.7 infracçons legais por cada 100.000 galeg@s e muito longe das cifras de Estados como o Reino Unido (105.4), a Bélgica (94.4), a Dinamarca (90), a Holanda (85.5), a Alemanha (80.4) ou a França (63.9). As cifras oficiais asseguram aliás que a eficácia policial –percentagem de casos esclarecidos- acrescentou-se notavelmente em todos os âmbitos. O número de pessoas detidas na Galiza administrativa durante 2005 foi de 11.030 segundo as cifras apresentadas por Manuel Ameijeiras Vales. O tráfico de drogas ilegalizadas e os roubos com violência e intimidaçom som os tipos delitivos em que o incremento de pessoas detidas é maior, sendo de 22.40% e 17.59% respectivamente. O informe apresentado ontem assegura que a percentagem de galeg@s detid@s por comissom de ‘delitos’ acrescentou-se ligeiramente (0.57%). Quanto à comissom de ‘faltas’ a quantidade de detençons diminuiu em 13.92%, embora este tipo de infracçons formalmente nom podem originar umha detençom. Idênticas políticas para realidades diferentes despiriam objectivos reais de Interior na CAG Os dados apresentados ontem como mostra do “sucesso policial” na CAG revelariam que a nossa realidade sócio-económica, embora estar marcada por umha extensom crescente da precarizaçom e a exclusom social, com estatísticas institucionais que situam mais de 20% da cidadania vivendo na pobreza, nom reflite estas mecanicamente na maior comissom de infracçons contra a propriedade e o ordenamento legal espanhol, como seria de esperar, mas aparentemente ao contrário. Contodo, os planos de Interior relativos a incremento dos quadros de funcionários policiais, investimento em infraestrutura repressiva, alargamento do controlo e a vigiláncia social, endurecimento da legislaçom penal, dramatizaçom mediática de sucessos e problemáticas destinada a produzir “insegurança cidadá” e demanda de controlo social, inflaçom programada das empresas de segurança privada, etc., som aplicados na Galiza seguindo um patrom estatal idêntico. Além de demonstrar-se, mais umha vez, a constante histórica de que o Estado espanhol impom políticas idênticas a realidades divergentes, o desenvolvimento dos planos de Interior no nosso território indicaria que a agitaçom do argumento da ‘insegurança cidadá’ é, na Galiza, umha coarctada necessária para aplicar medidas que nada tenhem a ver com a “protecçom da cidadania”, mas sim com a construçom estratégica dum Estado fortemente policial e punitivo num País que vê deteriorar-se progressivamente as condiçons materiais de vida da sua populaçom.
 
Os governos locais das vilas e cidades da Galiza demonstram ser alunos diligentes na aplicaçom das políticas emanadas da Delegaçom do Governo e socializadas maciçamente por La Voz de Galicia. O ‘vandalismo urbano’ que, segundo as autoridades municipais, “assola Redondela” e, particularmente, as ruas do centro da vila e a zona velha, será a razom para umha próxima intensificaçom da vigiláncia policial na vila da comarca viguesa. A medida é demandada por sectores do comércio local que alertam sobre a realizaçom de pintadas e a comissom de infracçons. Como vem sendo habitual, a Junta Local de Segurança, organismo oficial em que participam autoridades políticas e policiais, como o alcalde Jaime Rei Barreiro (PSOE), o concelheiro de Polícia Manuel Iglesias, o subdelegado do Governo espanhol em Ponte Vedra Delfín Fernández, o comissário da Polícia espanhola no distrito Vigo Redondela Manuel Mariño e mandos da Guarda Civil e a Polícia local, será a instáncia onde se aborde e defina o novo desenho. Iglesias assegurou que existe “preocupaçom” no governo local, mas matizou ele próprio, desmentindo-se, que “nom há que criar alarme porque se trata, na maioria dos casos, de actos pontuais e isolados” (sic). Seguindo passo a passo o guiom de abordagem desta problemática mais virtual do que real, Iglesias detalhou o gasto que supom para o erário municipal o ‘vandalismo urbano’ e a deterioraçom que produziria no aspecto da localidade, embora nom abordou a indiferença do governo local pola conservaçom de obras do património arquitectónico e etnográfico da vila como a Fonte do Mouro, o cimentério dos Eidos, o cruzeiro de Chapela, etc., denunciados pola associaçom cultural Além Nós, ou a permissividade das autoridades locais com interesses especulativos. Mais polícia nos colégios O concelheiro Manuel Iglesias laiou-se também pola falta de efectivos da Polícia local redondelana, composta por 27 agentes, e o facto de que o turno de noite seja realizado por duas patrulhas e quatro polícias. O governo muniicipal estuda aliás a posta em andamento de “campanhas de consciencializaçom” nos colégios e apresentou como modelo destas a presença policial nos centros educativos para ensinar segurança viária. Iglesias aludiu finalmente a outro dos ‘argumentos estrela’ da presente campanha em favor da extensom da ingerência policial e administrativa na vida comunitária, como é a “necessidade” dum maior controlo da mocidade por parte das famílias e a “falta de valores”, atribuida em exclusiva à mocidade e como se dum risco definitório da mesma se tratar.
 
Segundo informa o diário luguês El Progreso na sua ediçom do dia 2, a CNT de Lugo vem de emitir um comunicado no que qualifica de “notória” a falta de calefacçom e água quente no centro penitenciário situado na comarca da Ulhoa. Embora a direcçom do cárcere assegura que si há calefacçom, o sindicato libertário replica que investigou a carência de serviços a instáncias de reclusos e averiguou que a calefacçom é posta “umha hora e o resto do dia permanece apagada”. Aliás apontam que “só fai ruido e bota ar frio”. Segundo a nota de imprensa, apenas há calefacçom nas garitas de controlo dos funcionários e a consulta médica do centro. A deterioraçom das condiçons de habitabilidade é manifesta porquanto, apesar das baixas temperaturas e a existência dumha directiva redigida em 2004 pola Direcçom Geral de Instituiçons Penitenciárias (DGIP) neste sentido, a direcçom do cárcere ainda nom tem instalado as janelas de duplo cristal em todas as celas. O Executivo de Madrid confirmava nos últimos dias o extremo denunciado por CNT na resposta dada ao deputado do PP Joaquín García Díez na que assegurava que, tanto o centro penitenciário de Monte Roso como o de Bonge, precisam melhoras como saneamento, calefacçom e instalaçons de água. Lembramos em íntima relaçom com esta informaçom que cinco pessoas morrérom no que vai de ano na prisom de Monte Roso e que a massificaçom é um dos elementos definitórios deste centro de reclusom de pessoas.
 
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