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A ‘guerra’ que libra o governo local compostelano contra o exercício da liberdade de expressom em todo o termo municipal nom tem couto. O militante da AMI P. M. P. vem de ser condenado polo magistrado juíz local Francisco Javier Miguez Poza a um arresto no seu próprio domicílio durante 48 horas pola realizaçom de pintadas exigindo a liberdade dum companheiro detido numha mobilizaçom contra o sinistro do Prestige em Dezembro de 2002. P. M. P era retido e identificado por agentes da Polícia local em 1 de Dezembro de 2002. O jovem independentista difundia nesse momento a notícia da detençom de R. L. Q., capturado por efectivos da Polícia espanhola nos enfrentamentos havidos entre esta e manifestantes que exigiam responsabilidades polo sinistro do Prestige. Após um longo processo judicial, P. M. P. é condenado por Míguez Poza a permanecer no seu domicílio particular durante 48 horas, recebendo esporádicas visitas dumha patrulha que comprovará a sua permanência na morada durante o tempo da sançom. Dá-se a casualidade de que nom é o primeiro militante da AMI condenado polo citado magistrado juíz. Míguez Poza conta no seu haver, e no deve do independentismo galego, com o envio a prisom de militantes por exercer a liberdade de expressom, a imposiçom de vários arrestos domiciliários e sancionamentos de vários miles de euros por este mesmo motivo. Bem ligado com as cúpulas policiais e os profissionais da política municipal, Poza destaca pola sua patologia anti-nacionalista e, inclusivamente, anti-galega, perfilando-se como um dos juízes da capital do País mais beligerantes contra os direitos lingüísticos das pessoas galego-falantes e chegando a ser denunciado por colectivos reintegracionistas. Apesar do perfil pessoal apontado, a sua fobia contra a mocidade independentista e a explícita beligeráncia contra o MLNG, este juíz esperpêntico joga hoje um papel central no processo judicial aberto contra a AMI trás a ‘Operación Castiñeira’. O jovem sentenciado a localizaçom permanente por Poza é, de facto, um dos detidos no ataque repressivo iniciado contra a AMI o passado 14 de Novembro.
 
Embora é um processo decantado, a capitulaçom da direcçom do BNG ante a ‘España de las Autonomías’ nom deixa de dar surpresas desagradáveis. Exemplar é, por exemplo, a mudança de relaçons entre nacionalismo e forças policiais: desde o confronto essencial, até as amigáveis reunions institucionais entre Anxo Quintana e mandos da Guarda Civil, há um longo percorrido durante o que centos de galeg@s fôrom espancad@s, detid@s, sancionad@s, torturad@s e encarcerad@s polo instituto armado espanhol. O alcalde viguês Lois Castrillo fora quem rachara o gelo na década de 90 assistindo por primeira vez à celebraçom do dia da patrona da Guarda Civil. Castrillo agradecera a centos de números formados no Concelho “os serviços emprestados à Comunidade Autónoma” e dera vivas ao instituto armado que fuzilara Martínez Garrido, último regedor republicano de Vigo. A partir daí, os gestos e factos destinados a ‘normalizar’ relaçons fôrom umha constante. Celebraçons, actos oficiais, petiçons de alargamento dos corpos, oferecimento de terrenos públicos para a construçom de quartéis, consideraçom dos militares como ‘trabalhadores’ e identificaçom com as suas demandas corporativas, etc. punham de relevo um profundo processo degenerativo. “Seguiremos a linha do BNG e Anxo Quintana”, asseguram os guardas civis destinados na CAG A ‘Asociación de Gardas Civis de Galicia’ assegurava ontem através do porta-voz Manuel Mato que “seguiremos a linha do BNG e de Anxo Quintana”. Mato, cabeça dumha cissom autonómica da ‘Asociación Unificada de Guardias Civiles’, afirma o carácter “netamente galego” (!) da agrupaçom de militares que lidera e recorda, após afirmar que “somos galegos ou casados com galegas”, que mantivo umha reuniom com Quintana para a criaçom da Polícia Autonómica e que na câmara da CAG sostém por este motivo umha mesa de trabalho com o BNG na que a concordáncia seria “total”. Segundo a AGC, entre 400 e 500 dos quase 4000 números destinados na Galiza administrativa fam parte da associaçom. Denunciam a “competência” existente entre a Polícia espanhola e o instituto armado e criticam a corrupçom dos mandos por conceder as ‘pagas de produtividade’ os números que tenhem mais próximos. Mato assegura aliás, em referência às declaraçons de José Bono sobre a língua a utilizar polos militares espanhóis, que "nós somos um corpo com entidade militar e falamos cada um o idioma que queramos, uns galego e outros castelhano” (sic). Quintana escuita as demandas dos números O crescente agiornamento da direcçom do BNG face a principal força de ocupaçom do nosso País e a que maior número de cidadáns e cidadás (60%) tem sob o seu âmbito competencial nom remata aqui. O vice-presidente da Junta recebia o passado dia 9 o secretário geral da ‘Federación Regional de Galicia de la Asociación Unificada de Guardias Civiles’. José Díaz Castelo expujo-lhe a Quintana as preocupaçons dos militares destinados na CAG referentes à sua transferência a outras comunidades autónomas do Estado. Contodo, as problemáticas da tropa espanhola parecem estar bem contempladas nos desenhos policiais da administraçom autonómica: segundo se anunciava em 2005, centos de números do instituto armado abandonarám as funçons de controlo e vigiláncia do tránsito rodado que desempenham actualmente para incorporar-se à futura Polícia Autonómica. A Guarda Civil esvazia-se de competências menores no corpo autonómico, muda de uniforme e foca a sua atençom sobre as funçons prioritárias de qualquer corpo repressivo. Mais informaçom no linque que anexamos ao pé da notícia.
 
Por quarta vez consecutiva, o juízo por “desconsideraçom à autoridade” (sic) contra os militantes vigueses Óscar G. e Júlio S. era suspendido esta manhá. Segundo informavamos ontem, os dous vizinhos de Vigo foram assaltados em Abril de 2005 por agentes da Polícia local quando se dispunham a realizar umha colagem de cartazes contra o PGOM aprovado por PP e BNG. Recordamos que na altura a alcaldesa Corina Porro decretara ‘Toleráncia Zero’ contra a difusom de actos anti-PGOM. A vista judicial nom se pudo realizar devido à incorrecta convocatória dos agentes policiais imersos no processo. Contodo, há novidades no procedimento: três mais serám os polícias denunciados polos dous militantes e estes achegarám umha nova testemunha. Embora o processo se inscreve na dinámica habitual de juízos contra a liberdade de expressom realizados periodicamente em toda a Galiza, o presente caso conta com a novidade de que os agressores nom apresentárom ainda contra os dous militantes qualquer denúncia por infligir a normativa municipal que proibe a colagem de cartazes. A vista fica pendente da colocaçom dumha nova data. Mais informaçom no linque inferior.
 
‘Jornadas sobre a prevençom da tortura, a implantaçom do protocolo facultativo contra a tortura e as recomendaçons do Relator da ONU’ é o título do encontro a celebrar os vindouros dias 3 e 4 de Fevereiro em Barcelona (Països Cataláns) a iniciativa da Coordenadora para a Prevençom da Tortura. As jornadas celebrarám-se no Col.legi d´Advocats de Barcelona aonde se deslocará umha delegaçom do nosso organismo. Prevê-se a presença nas Jornadas do ex relator da ONU sobre a tortura Theo Van Boven. Publicamos a seguir a programaçom de actividades do encontro internacional no que participaremos: Sexta-Feira, 3 de Fevereiro O9:30 Inauguraçom e apresentaçom das jornadas a cargo de Sílvia Giménez Salinas, Decana do Il•lustre Col•legi d’Advocats de Barcelona (ICAB) e Lluïsa Domingo, presidenta da Comissió de Defensa dels Drets de la Persona de l’ICAB 10:00 Obradoiro ‘Detençom, incomunicaçom e encarceramento’ moderado por José Manuel Hernández, membro do ‘Centro de Asesoría y Estudios Sociales’. Participarám: ‘O momento da detençom’ Jaume Asens, membro da Comissió Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona ‘A incomunicaçom’ Susana Atxaerandio, membro de Behatokia ‘A detençom incomunicada. O relatório de Human Rights Watch’ Judith Sunderland, membro de Human Rights Watch ‘Dispersom e isolamento’ Estanis Etxaburu, membro de Etxerat 12:00 Obradoiro ‘O papel dos tribunais’ moderado por um membro da Comissió de Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona Participarám: ‘Os Tribunais de Justiça perante as denúncias por tortura’ Santiago Vidal, magistrado de Barcelona ‘O papel do advogado: advogado de ofício’ José Luis Galán, advogado ‘O papel do advogado: advogado de livre designaçom’ Arantxa Zulueta, advogada ‘O papel do médico oficial/médico de confiança’ Gisela Perrén, médico ex membro do CPT 16:00 Obradoiro ‘Discriminaçom e tortura’ moderado por um Membro do Movimento polos Direitos Civis ‘Tortura e maus tratos em prisom’ Um membro da Asociación Apoyo ‘O régime FIES’ Laudelino Iglesias, ex preso FIES ‘Tortura e racismo: as mortes de Ceuta e Melilha’ Rafael Lara, membro da Asociación pro Derechos Humanos de Andalucía ‘Agressons sexuais a pessoas detidas’ SalHaketa 18:00 Obradoiro ‘Sociedade, meios de comunicaçom e tortura’ moderado por Emili Chalaux, membro de l’Acció dels Cristians per l’Abolició de la Tortura Participarám: ‘Ocultaçom da tortura’ Carlos Jiménez Villarejo, jurista ‘Criminalizaçom da denúncia de tortura’ Martxelo Otamendi, ex director de Egunkaria ‘O papel dos meios de comunicaçom na denúncia da tortura’ David Bassa, jornalista de TV3 ‘A participaçom da sociedade na erradicaçom da tortura’ Guillermo Presa Suárez, EsCULcA Sábado, 4 de Febreiro 10:00 Obradoiro ‘Mecanismos de superaçom da tortura’ moderado por Carlo Frabetti, membro de ACT Participarám: ‘Os mecanismos de controlo: o protocolo de Euskadi’ Aiert Larrarte, membro de Torturaren Aurkako Taldea ‘A impunidade da tortura: denúncia e investigaçom’ Ramon Piqué, membro da Associació Memòria Contra la Tortura ‘A impunidade da tortura: o indulto’ Iñaki Rivera, membro do Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans ‘A reparaçom da víctima da tortura’ Jorge Barudy, membro de Exil 12:00 Obradoiro ‘O Protocolo Facultativo contra a Tortura da ONU’ moderado por um membro da Comissió de Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona ‘O Protocolo Facultativo, ratificaçom e potencial contra a tortura’ Mark Thompson, membro da Associaçom para a Prevençom da Tortura ‘Tendéncias no mundo’ Eric Sottas, membro da Organizaçom Mundial Contra a Tortura ‘O Protocolo Facultativo no Estado espanhol’ Jorge del Cura, membro do Centro de Documentación Contra la Tortura ‘Recomendaçons internacionais, a sua força vinculante para os governos’ Theo van Boven, ex Relator da ONU sobre a Tortura
 
A meio dum panorama onde quatro polícias locais vigueses acabam de ser indultados e reincorporados ao corpo repressivo municipal trás anular-se umha sentença que os condenava a prisom por sequestrar e agredir Mamadou Kane, a liberdade de expressom é perseguida policial e judicialmente e se prepara umha nova restriçom de liberdades sob a legenda das ‘ordenanças de civismo’, dous independentistas de Vigo sentarám-se nas bancadas dos julgados locais por “desconsideraçom” face a autoridade. O episódio repressivo cuja vista se desenvolverá amanhá no Julgado nº 1 de Vigo a partir das 10:40 da manhá remite-nos para Abril de 2005. Os militantes independentistas Júlio S. e Óscar G. eram abordados por umha patrulha do 092 na rua Elduayen quando colavam cartazes convocando umha mobilizaçom vicinal contra o PGOM aprovado por PP e BNG. Segundo fontes vicinais, a alcaldia declarara “Toleráncia Zero” para evitar a difusom da convocatória, implicando-se activamente os agentes da Polícia municipal em aplicar a ordem. Grande despregamento policial e invençom dum novo tipo delitivo Trás a abordagem, os cidadáns vigueses eram cominados a identificar-se e mostrar os efeitos pessoais que portavam nas sacas. Perante a negativa a acatar o tratamento vejatório e a vulneraçom da sua privacidade, três unidades policiais deslocavam-se a Elduayen ao mando dum sargento que exigia novamente a documentaçom dos retidos. Ambos entregavam finalmente os bilhetes de identidade ante a perspectiva de serem conduzidos à esquadra. Aliás, um agente extraia sem permisso um cartaz da saca portada por Óscar G., que era imobilizado violentamente por três polícias por protestar por esta actuaçom. Os independentistas denunciárom a Polícia municipal no Julgado de Guarda por “substracçom” e “violaçom da intimidade”, enquanto esta acusava-os de “desconsideraçom” (sic) à autoridade. O processo contra os dous militantes celebrará-se amanhá nos julgados de Vigo. Por parte de Ceivar, queremos denunciar um tratamento discriminatório evidente: enquanto torturadores de uniforme, com condenaçons em firme, som indultados e reincorporados à Polícia local, o tecido associativo independentista e as pessoas que o componhem som submetidos a um permanente assédio policial e judicial de baixa intensidade. Sirva como mostra este episódio no que pessoas que nom cedem à arbitrariedade rematam sendo processadas. Convocamos, por último, a solidarizar-se amanhá com os processados fazendo acto de presença na vista judicial a partir das 10:40.
 
Quatro torturadores sentenciados em firme e indultados por Madrid patrulham desde hoje as ruas viguesas com uniforme policial. Trata-se dos polícias municipais Juan Manuel Pérez Rodríguez, Elena Fernández Bouzas, Sebastián Fernández Estévez e Celso Alonso Blanco. Os agentes fôrom sentenciados por sequestrar, torturar e vejar em 1997 o trabalhador senegalês residente em Vigo Mamadou Kane. A demonstraçom judicial dos factos nom foi obstáculo para os torturadores serem indultados polo Governo espanhol e reincorporados ontem ao quadro de pessoal da Polícia local viguesa. Segundo confirmava a Audiência Provincial de Ponte Vedra, Kane era sequestrado em 16 de Março de 1997 por quatro agentes locais. Transferido pola força desde a praia de Samil aos montes da paróquia de Marcosende, o cidadám senegalês era insultado, agredido e submetido a todo o tipo de vejaçons durante mais dumha hora por parte dos seus sequestradores. Frases como “"gilipolhas, vós sodes umha merda, a culpa tem-na o Governo espanhol por deixar-vos entrar, marchade-vos do nosso país e matade-vos entre as vossas tribos” dam ideia do tratamento xenofobo a que foi submetido Kane. Todos estes extremos eram recolhidos no auto judicial e ratificados em 2002 polo Tribunal Supremo espanhol. A resoluçom sentenciava os quatro agressores a penas de entre 3 e 4 anos de cárcere, inabilitava-os por um período de dez anos e apartava-os definitivamente do corpo repressivo. Dá-se a circunstáncia agravante de que, durante os dous anos que discorrérom até a celebraçom do processo, o governo municipal presidido por Manuel Pérez (PP) obstaculizara a investigaçom dos factos e mantivera os agentes nos seus destinos apesar das evidências da sua implicaçom nos factos. O nível ético do governo local e a sua cumplicidade com a tortura ficavam espidos no juízo ao apresentar várias testemunhas falsas –algumhas funcionários municipais- que fôrom expulsas da Sala de Vistas sob ameaça de processá-las por perjúrio. Zapatero indulta torturadores Por umha vez, incrivelmente, e após um processo judicial prolongado durante anos, esclareciam-se os sucessos, a verdade saia a frote e os torturadores eram condenados. Contodo, o Conselho de Ministros de Espanha nom está por ir além da retórica em matéria de direitos humanos: o passado mês de Dezembro acordava indultar os quatro agentes policiais. A iniciativa de carácter político-administrativo era promovida polo ministro espanhol de Justiça Juan Fernando López Aguilar e supunha decretar gratuitamente a liberdade sem cargos dos torturadores de Mamadou Kane. O presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero assinava o indulto impulsionado por Aguilar, embora nem o Executivo de José María Aznar se atrevera a dar tal passo e, inclusivamente, denegara reiterativas petiçons realizadas neste sentido desde 1997 por tratar-se de factos demonstrados e dado o carácter de funcionários públicos dos delinquentes. Lembrar que um dos peticionários do indulto para os agressores racistas foi o também alcalde viguês Ventura Pérez Mariño (PSOE). Pleno municipal acorda reincorporar os torturadores aos serviços activos Após o indulto governamental, o pleno municipal de Vigo aplicava no dia de ontem, com a alcaldesa Corina Porro (PP) à cabeça, a segunda fase do processo de desactivaçom da sentença e acordava reintegrar no corpo repressivo local os três torturadores e a torturadora condenados. Desde hoje, os sequestradores que humilhárom e vejárom Mamadou Kane patrulham as ruas viguesas representando a autoridade municipal. Estimamos que os factos se julgam por si próprios. A releváncia deste caso de tortura policial tivo tal dimensom internacional que associaçons de direitos humanos e imprensa europeia dedicou espaço ao tratamento informativo do mesmo. Inserindo as palavras ‘mamadou kane’ em qualquer procurador pode-se ter acesso a esta informaçom. Aliás, o sítio web da CIG –sindicato que apoiou a luita de Kane contra a impunidade policial- recolhe notícias sobre o caso.
 
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