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Às pessoas e colectivos mais do que polas palavras conhecemo-los polas suas acçons. A posiçom do nacionalismo institucional perante o Plano Estratégico de Resposta Policial desenhado por Madrid evidencia até que ponto chega a sua colaboraçom com as forças repressivas do Estado. O alcalde do BNG no Porrinho, Raul Francés, reunia-se ontem com a Guarda Civil para aplicar nesta vila o plano de Interior que visa o incremento da vigiláncia e a pressom policial sobre a mocidade. “Com a criaçom da Junta Local de Segurança conseguimos um âmbito mais no que juntar esforços e agir de jeito coordenado”, afirmava optimista o regedor porrinhês trás umha reuniom com mandos da Guarda Civil para acrescentar a vigiláncia do instituto armado sobre centros educativos e locais de ócio de jovens e adolescentes. A excusa para o despregamento policial é, segundo vimos informando nas últimas semanas, o controlo do tráfico e consumo minorista de drogas ilegalizadas na mocidade. Guarda Civil assumirá o controlo da mocidade na vila do Porrinho A aplicaçom do plano correrá a cárrego da Polícia local e o quartel da Guarda Civil. Francês reunia-se ontem com o capitám da organizaçom armada espanhola Jesús García e o tenente Antonio Porto. Aliás, assistiam a concelheira de Segurança Cidadá Obdulia Diniz e o chefe da Polícia local Álvaro Cunqueiro. Francés nom tinha reparo em afirmar que o plano policial enquadra-se na “línea de cooperaçom entre a Guarda Civil e a Polícia local, que se concretou na criaçom da Junta Local de Segurança do Porrinho”. Tal cooperaçom é embora meramente subsidiária, umha vez que coloca a Polícia local como corpo auxiliar do instituto armado, único depositário de competências exclusivas na matéria. A colaboraçom da direcçom do nacionalismo maioritário com as forças policiais espanholas nom é de agora. Contodo, aprofunda-se ano após ano. A participaçom acrítica e seguidista do BNG na aplicaçom dumha estratégia que unicamente visa o controlo da mocidade galega e a sua socializaçom no temor e a obediência às forças de ocupaçom, desbotando contrapor medidas sócio-educativas e de carácter comunitário à intervençom repressiva generalizada, é, sem rasto de dúvida, umha contribuiçom à legitimaçom social da presença e funçons duns corpos repressivos desenhados para combater a construçom nacional da Galiza que conta no 'deve' do BNG .
 
A organizaçom galega de solidariedade com as pessoas presas PreSOS-Galiza tomava postura esta semana perante o endurecimento da Lei de Responsabilidade Penal do Menor por parte do Conselho de Ministros (ver informaçom aparecida neste sítio web o passado dia 21). A reforma que prepara o PSOE é coerente com umha política global penalizadora da mocidade e reproduz e desenvolve os piores tiques repressivos e punitivos do Partido Popular. Reproduzimos na íntegra o manifesto assinado pola citada associaçom junto a 13 colectivos similares a nível de Estado: “O Conselho de Ministros de data 20 de Janeiro de 2006 aprovou umha nova reforma da Lei Penal do Menor (5/2000) encaminhada a endurecer e ampliar as penas privativas de liberdade. Esta proposta do Conselho de Ministros é umha volta de porca mais ao Anteprojecto de reforma de data 29 de Setembro -aprovado en Conselho de Ministros o 7 de Outubro de 2005- que tem como única finalidade aplicar medidas penais e repressivas aos problemas sociais. Estas nom só nom dam soluçom a ditos problemas e os conflitos de convivência, se nom que ainda os agravam mais. Desde a promulgaçom no ano 2000, a Lei Penal do Menor sofreu três reformas no seu articulado, ao que há que somar estas duas jos_content propostas. Todas as reformas aprovadas polo anterior governo ‘popular’ fôrom encaminhadas a alargar a duraçom do internamento, endurecer as condiçons de vida dos menores privados de liberdade, e dar entrada à vindicaçom no processo de menores alonjando-o de possíveis proposiçons educativas. As reformas propostas polo actual governo ‘socialista’ afundam exactamente no mesmo caminho. Nengumha proposta nem reforma se fijo encaminhada a garantir de maneira efectiva os direitos dos menores infractores, a promover soluçons alternativas, a explorar caminhos distintos à lei penal ou dotar economicamente as medidas nom privativas de liberdade. No 2004 aprova-se um regulamento que se limita a instaurar um modelo penitenciário nos centros de menores, contendo preceitos contrários às normas internacionais de protecçom de menores. Generaliza-se o isolamento, o uso dos meios de contençom e a aplicaçom de critérios sancionadores e nom educativos. Mais de 160 colectivos impugnárom dito Regulamento perante o Tribunal Supremo. Nom podemos deixar de denunciar a irresponsabilidade política dum Governo que promove umha reforma dumha lei que atinge à infáncia sem ter submetido a um rigoroso estudo sócio-jurídico a realidade da infáncia infractora, limitando-se a promover reformas legislativas “a golpe de titular”, desouvindo de maneira flagrante as vozes dos Colectivos Sociais, a Plataforma de Organizaçons da Infáncia, os votos particulares emitidos no Conselho Geral do Poder Judicial, ou do Valedor do Menor da Comunidade de Madrid, entre outros que se pronunciárom em contra desta reforma da lei. Portanto exigimos: Que se respeite nas nossas leis (sic) a categoria universal do neno, e os convénios internacionais sobre protecçom de menores. Que se articulem novos caminhos distintos à lei penal para atender os nenos e nenas infractores, promovendo medidas sociais que evitem a comissom de delitos e se garanta assim umha convivência pacífica. Que se desenvolvam políticas públicas de prevençom e reinserçom que contenham a reincidência, evitando-se o elevado custo que a execuçom das penas privativas de liberdade supom para a sociedade no seu conjunto. Que se apliquem em Espanha (sic) de maneira efectiva as Normas Mínimas da Naçons Unidas para a protecçom dos menores privados de liberdade, derrogando-se o isolamento nos centros de reforma, e proibindo-se o uso de armas contra os menores privados de liberdade. Que a privaçom de liberdade se convirta numha medida de exclusiva execuçom pública, de modo que se respeite o marco constitucional e se evite a privatizaçom dos centros de reforma e penitenciários”.
 
A notícia fijo-a pública ontem um rotativo local corunhês: agentes da Polícia espanhola pugérom ilegalmente em circulaçom entre condutores de autocarros urbanos fotos de ‘carteiristas’ fichados. O objectivo de tam irregular medida seria favorecer a detençom dos autores de vários roubos nas linhas 2 e 5 da Companhia de Tranvias. A gravidade do facto é manifesta, umha vez que o uso de imagens e dados dos arquivos policiais é competência exclusiva dos funcionários que realizam investigaçons sobre a comissom de delitos. A distribuiçom das fotos correspondeu, segundo o jornal, a um inspector da Companhia de Tranvias que teria recebido estas directamente de maos dum funcionário policial. O reparto das imagens entre os condutores tinha por objecto, segundo a citada fonte, que os trabalhadores desempenhassem funçons parapoliciais, avisando a Polícia espanhola da subida nos seus veículos dalgumha das pessoas que constam nas fotografias. Fontes policiais assegurárom que esta prática “nom é habitual” (sic) e a direcçom da companhia declarou desconhecer os factos. Associaçons corporativas aludem à “falta de pessoal” A manipulaçom e difusom de imagens e dados dos ficheiros policiais é ilegal e atenta directamente contra a Lei de Protecçom de Dados que impede formalmente a publicaçom de informaçom recolhida nos arquivos policiais. Várias associaçons corporativas da Polícia espanhola excusárom parcialmente esta prática em base à “escasseza de pessoal”, embora a rechaçárom verbalmente. “O que nom pode ser é que se implique desse modo ao condutor dum autocarro com umha prática, aliás, nom muito acorde a direito”, declarou Carlos Pérez Baltar, secretário provincial da Uniom Federal de Polícia (UFP). O SUP também declarou “ilegal” a distribuiçom pública de fotos de ficheiros policiais. Por sua parte, Juan Carlos Vila, porta-voz da Confederaçom Espanhola de Polícia (CEP), afirmou que “o Código Penal recolhe como delito a infidelidade na custódia de documentos e advirte, aliás, que nom parece o mais adequado implicar pessoas alheias à polícia na perseguiçom dum delito”. Além do carácter abertamente ilegal desta prática, a difusom entre a populaçom de fotografias de pessoas fichadas vulnera a presunçom de inocência de que, supostamente, somos sujeito todas @s galeg@s com independência de qual o nosso historial policial. A resoluçom final do caso de corrupçom que publica o jornal corunhês dará, aliás, umha medida da toleráncia existente face estas práticas e donde se situa a dirigência do corpo repressivo espanhol perante as tentativas de implicar o conjunto da cidadania em labores policiais na estratégia da ‘colaboraçom cidadá’.
 
Paralelamente à sua configuraçom como destino turístico de primeira ordem e o aumento da exclusom social no seu interior -22% da vizinhança vive sob o ‘umbral de pobreza’-, a capital galega sofreu na última década um intenso processo de policializaçom. A criaçom estratégica de ‘insegurança cidadá’, alimentada por rotativos, cadeias de rádio e autoridades locais, servia de coarctada para impulsionar este processo. Recentes dados oficiais ponhem de relevo a insustentabilidade e falsidade do argumento. Segundo o Ministério de Interior, a cidade tivo em 2005 o ‘índice de delinquência’ mais baixo desde 1985. Concretamente, o ano passado denunciavam-se 1247 actuaçons tipificadas como delito e descendia em 277 o número dos mesmos frente a 2004, o que implica umha queda percentual de 18.2 pontos. O facto engade-se às cifras publicadas recentemente segundo as quais a comissom de delitos na CAG é 20 pontos percentuais sob a meia estatal. Engadir, aliás, que, segundo afirmava o 13 de Janeiro o alcalde de Compostela, minimizando a importáncia destes factos, a maioria responde a “incidências sobre veículos” e “nom há homicídios que assinalar”. Incremento da presença policial continuará e nom deriva dumha maior “insegurança cidadá” No entanto, apesar das estatísticas oferecidas polos criadores dumha artificiosa ‘insegurança’, a cidade é inçada de câmaras policiais; a rátio de agentes da repressom por habitante é umha das mais altas do País, convergendo num pequeno contorno urbano de menos de 100.000 pessoas recenseadas quatro corpos repressivos e numerosas empresas de segurança privada; o intervencionismo policial nas mais variadas esferas da vida social –ócio, liberdade de expressom, centros de ensino, militáncia política, consumo minorista de drogas ilegais, mocidade, etc.- é manifesto e crescente e a criaçom de alarme social por volta de qualquer incidência delitiva –olhe-se, como exemplo, o diário fascista El Correo Gallego- é a tónica dominante. O regedor local Sánchez Bugallo gavava-se anteonte à luz duns dados reiterados em sucessivas estatísticas interanuais da caracterizaçom de Compostela como “cidade segura”. Embora, ele próprio desmontava o argumento que tem servido como sostém dum continuado aumento da presença e o intervencionismo policial na vida cidadá. Quem desde há anos é o rosto institucional da conversom da capital galega numha cidade repressiva e agitou sistematicamente o argumento da ‘insegurança’, nom tinha reparos em qualificar de “sucesso” as cifras apontadas e afirmar que, quanto a ‘vandalismo’, a cidade pode sentir-se “francamente afortunada”. Contodo, as demandas e os projectos de alargar os quadros de pessoal policial por parte das autoridades locais continuam o seu rumo. Sob a batuta da Delegaçom do Governo, PSOE, BNG e PP, reunidos no Conselho Local de Segurança, desenham e construem umha cidade ‘segura’ para o denominado turismo de qualidade e antisocial e repressiva para a própria vizinhança.
 
O informe apresentado no Conselho da Europa a respeito da prática de detençons ilegais e torturas de “terroristas” por parte de agentes da CIA com a conivência de estados da UE continua dando que falar. Curando-se em saúde, o ministro espanhol de Assuntos Exteriores e Cooperaçom, Miguel Ángel Moratinos, assegurava ontem que Madrid “nom tem nada que ocultar” e negou que o Executivo espanhol participasse de qualquer “pacto de siléncio” com os USA. “Todos os dados estám na comissom de Assuntos Exteriores do Congresso dos Deputados e, portanto, o Governo nom tem nada que ocultar (…), quanta mais informaçom haja, melhor”, declarou o diplomata em Bruxelas trás assistir a umha conferência sobre migraçons. As palavras de Moratinos condensam a posiçom oficial do Governo espanhol sobre o informe do CE que investiga a presença de cárceres secretos dos USA em território europeu, a realizaçom de detençons ilegais de “terroristas” e a prática da tortura com a permissividade de Estados europeus. Sem embargo, o diplomata espanhol reconheceu que Madrid autorizara escalas de avions da CIA em Canárias e as Ilhas Baleares. Estas paragens estariam neste momento sob umha investigaçom judicial realizada “com todas as facilidades” para chegar “ao máximo nível”. Moratinos mostrou-se como valedor de todos os Estados da UE ao assegurar a inexistência dum pacto de siléncio entre esta e USA a respeito das actividades terroristas da CIA em solo europeu, embora matizou que “desde logo, no caso espanhol, nom há qualquer pacto de siléncio”. O autor do informe do Conselho Europeu que denunciava a provável implicaçom de Estados europeus, Dick Marty, afirmara anteonte que “nom é verosímil que os Governos europeus, ou polo menos os seus serviços secretos, nom estivessem ao corrente”. Aliás, Marty constatava a existência de sequestros por parte da CIA e a ‘subcontrataçom’ de torturas com a implicaçom de países como a Alemanha. Mais informaçom no linque inferior.
 
Procurando ser umha ferramenta útil para a denúncia e socializaçom das intervençons da repressom no nosso País através deste sítio web e da publicaçom trimensal Cisalha, a nossa associaçom oferece as leitoras e leitores o emprego do correio nacional para o envio de qualquer informaçom que tenha a ver com a repressom policial, judicial, administrativa e mediática sobre o nosso povo. As informaçons que se acheguem a Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar deverám estar devidamente contrastadas e achegar imagens se tal facto é possível. Tratamos com esta iniciativa de contribuir à socializaçom de factos repressivos habitualmente impunes e assinalar quem se sirvem da repressom para frear os anceios de liberdade e as dinámicas de construçom nacional e social e defesa da Terra que se desenvolvem na Galiza. O âmbito territorial será o da CAG e as comarcas galegas sob administraçom asturiana e castelhano-leonesa da Terra Návia-Eu, Vale de Íbias, Berzo, Cabreira e Seabra. A actuaçom dos corpos repressivos espanhóis e autonómicos, a administraçom de Justiça espanhola, os centros penitenciários, as políticas de vigiláncia e repressom desenvolvidas por autoridades locais e a intoxicaçom mediática seguirám sendo alguns dos alvos preferentes da nossa atençom informativa. Ceivar reserva-se em última instáncia o direito a publicar as informaçons recebidas.
 
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