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Por quarta vez consecutiva, o juízo por “desconsideraçom à autoridade” (sic) contra os militantes vigueses Óscar G. e Júlio S. era suspendido esta manhá. Segundo informavamos ontem, os dous vizinhos de Vigo foram assaltados em Abril de 2005 por agentes da Polícia local quando se dispunham a realizar umha colagem de cartazes contra o PGOM aprovado por PP e BNG. Recordamos que na altura a alcaldesa Corina Porro decretara ‘Toleráncia Zero’ contra a difusom de actos anti-PGOM. A vista judicial nom se pudo realizar devido à incorrecta convocatória dos agentes policiais imersos no processo. Contodo, há novidades no procedimento: três mais serám os polícias denunciados polos dous militantes e estes achegarám umha nova testemunha. Embora o processo se inscreve na dinámica habitual de juízos contra a liberdade de expressom realizados periodicamente em toda a Galiza, o presente caso conta com a novidade de que os agressores nom apresentárom ainda contra os dous militantes qualquer denúncia por infligir a normativa municipal que proibe a colagem de cartazes. A vista fica pendente da colocaçom dumha nova data. Mais informaçom no linque inferior.
 
‘Jornadas sobre a prevençom da tortura, a implantaçom do protocolo facultativo contra a tortura e as recomendaçons do Relator da ONU’ é o título do encontro a celebrar os vindouros dias 3 e 4 de Fevereiro em Barcelona (Països Cataláns) a iniciativa da Coordenadora para a Prevençom da Tortura. As jornadas celebrarám-se no Col.legi d´Advocats de Barcelona aonde se deslocará umha delegaçom do nosso organismo. Prevê-se a presença nas Jornadas do ex relator da ONU sobre a tortura Theo Van Boven. Publicamos a seguir a programaçom de actividades do encontro internacional no que participaremos: Sexta-Feira, 3 de Fevereiro O9:30 Inauguraçom e apresentaçom das jornadas a cargo de Sílvia Giménez Salinas, Decana do Il•lustre Col•legi d’Advocats de Barcelona (ICAB) e Lluïsa Domingo, presidenta da Comissió de Defensa dels Drets de la Persona de l’ICAB 10:00 Obradoiro ‘Detençom, incomunicaçom e encarceramento’ moderado por José Manuel Hernández, membro do ‘Centro de Asesoría y Estudios Sociales’. Participarám: ‘O momento da detençom’ Jaume Asens, membro da Comissió Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona ‘A incomunicaçom’ Susana Atxaerandio, membro de Behatokia ‘A detençom incomunicada. O relatório de Human Rights Watch’ Judith Sunderland, membro de Human Rights Watch ‘Dispersom e isolamento’ Estanis Etxaburu, membro de Etxerat 12:00 Obradoiro ‘O papel dos tribunais’ moderado por um membro da Comissió de Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona Participarám: ‘Os Tribunais de Justiça perante as denúncias por tortura’ Santiago Vidal, magistrado de Barcelona ‘O papel do advogado: advogado de ofício’ José Luis Galán, advogado ‘O papel do advogado: advogado de livre designaçom’ Arantxa Zulueta, advogada ‘O papel do médico oficial/médico de confiança’ Gisela Perrén, médico ex membro do CPT 16:00 Obradoiro ‘Discriminaçom e tortura’ moderado por um Membro do Movimento polos Direitos Civis ‘Tortura e maus tratos em prisom’ Um membro da Asociación Apoyo ‘O régime FIES’ Laudelino Iglesias, ex preso FIES ‘Tortura e racismo: as mortes de Ceuta e Melilha’ Rafael Lara, membro da Asociación pro Derechos Humanos de Andalucía ‘Agressons sexuais a pessoas detidas’ SalHaketa 18:00 Obradoiro ‘Sociedade, meios de comunicaçom e tortura’ moderado por Emili Chalaux, membro de l’Acció dels Cristians per l’Abolició de la Tortura Participarám: ‘Ocultaçom da tortura’ Carlos Jiménez Villarejo, jurista ‘Criminalizaçom da denúncia de tortura’ Martxelo Otamendi, ex director de Egunkaria ‘O papel dos meios de comunicaçom na denúncia da tortura’ David Bassa, jornalista de TV3 ‘A participaçom da sociedade na erradicaçom da tortura’ Guillermo Presa Suárez, EsCULcA Sábado, 4 de Febreiro 10:00 Obradoiro ‘Mecanismos de superaçom da tortura’ moderado por Carlo Frabetti, membro de ACT Participarám: ‘Os mecanismos de controlo: o protocolo de Euskadi’ Aiert Larrarte, membro de Torturaren Aurkako Taldea ‘A impunidade da tortura: denúncia e investigaçom’ Ramon Piqué, membro da Associació Memòria Contra la Tortura ‘A impunidade da tortura: o indulto’ Iñaki Rivera, membro do Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans ‘A reparaçom da víctima da tortura’ Jorge Barudy, membro de Exil 12:00 Obradoiro ‘O Protocolo Facultativo contra a Tortura da ONU’ moderado por um membro da Comissió de Defensa del Col•legi d’Advocats de Barcelona ‘O Protocolo Facultativo, ratificaçom e potencial contra a tortura’ Mark Thompson, membro da Associaçom para a Prevençom da Tortura ‘Tendéncias no mundo’ Eric Sottas, membro da Organizaçom Mundial Contra a Tortura ‘O Protocolo Facultativo no Estado espanhol’ Jorge del Cura, membro do Centro de Documentación Contra la Tortura ‘Recomendaçons internacionais, a sua força vinculante para os governos’ Theo van Boven, ex Relator da ONU sobre a Tortura
 
A meio dum panorama onde quatro polícias locais vigueses acabam de ser indultados e reincorporados ao corpo repressivo municipal trás anular-se umha sentença que os condenava a prisom por sequestrar e agredir Mamadou Kane, a liberdade de expressom é perseguida policial e judicialmente e se prepara umha nova restriçom de liberdades sob a legenda das ‘ordenanças de civismo’, dous independentistas de Vigo sentarám-se nas bancadas dos julgados locais por “desconsideraçom” face a autoridade. O episódio repressivo cuja vista se desenvolverá amanhá no Julgado nº 1 de Vigo a partir das 10:40 da manhá remite-nos para Abril de 2005. Os militantes independentistas Júlio S. e Óscar G. eram abordados por umha patrulha do 092 na rua Elduayen quando colavam cartazes convocando umha mobilizaçom vicinal contra o PGOM aprovado por PP e BNG. Segundo fontes vicinais, a alcaldia declarara “Toleráncia Zero” para evitar a difusom da convocatória, implicando-se activamente os agentes da Polícia municipal em aplicar a ordem. Grande despregamento policial e invençom dum novo tipo delitivo Trás a abordagem, os cidadáns vigueses eram cominados a identificar-se e mostrar os efeitos pessoais que portavam nas sacas. Perante a negativa a acatar o tratamento vejatório e a vulneraçom da sua privacidade, três unidades policiais deslocavam-se a Elduayen ao mando dum sargento que exigia novamente a documentaçom dos retidos. Ambos entregavam finalmente os bilhetes de identidade ante a perspectiva de serem conduzidos à esquadra. Aliás, um agente extraia sem permisso um cartaz da saca portada por Óscar G., que era imobilizado violentamente por três polícias por protestar por esta actuaçom. Os independentistas denunciárom a Polícia municipal no Julgado de Guarda por “substracçom” e “violaçom da intimidade”, enquanto esta acusava-os de “desconsideraçom” (sic) à autoridade. O processo contra os dous militantes celebrará-se amanhá nos julgados de Vigo. Por parte de Ceivar, queremos denunciar um tratamento discriminatório evidente: enquanto torturadores de uniforme, com condenaçons em firme, som indultados e reincorporados à Polícia local, o tecido associativo independentista e as pessoas que o componhem som submetidos a um permanente assédio policial e judicial de baixa intensidade. Sirva como mostra este episódio no que pessoas que nom cedem à arbitrariedade rematam sendo processadas. Convocamos, por último, a solidarizar-se amanhá com os processados fazendo acto de presença na vista judicial a partir das 10:40.
 
Quatro torturadores sentenciados em firme e indultados por Madrid patrulham desde hoje as ruas viguesas com uniforme policial. Trata-se dos polícias municipais Juan Manuel Pérez Rodríguez, Elena Fernández Bouzas, Sebastián Fernández Estévez e Celso Alonso Blanco. Os agentes fôrom sentenciados por sequestrar, torturar e vejar em 1997 o trabalhador senegalês residente em Vigo Mamadou Kane. A demonstraçom judicial dos factos nom foi obstáculo para os torturadores serem indultados polo Governo espanhol e reincorporados ontem ao quadro de pessoal da Polícia local viguesa. Segundo confirmava a Audiência Provincial de Ponte Vedra, Kane era sequestrado em 16 de Março de 1997 por quatro agentes locais. Transferido pola força desde a praia de Samil aos montes da paróquia de Marcosende, o cidadám senegalês era insultado, agredido e submetido a todo o tipo de vejaçons durante mais dumha hora por parte dos seus sequestradores. Frases como “"gilipolhas, vós sodes umha merda, a culpa tem-na o Governo espanhol por deixar-vos entrar, marchade-vos do nosso país e matade-vos entre as vossas tribos” dam ideia do tratamento xenofobo a que foi submetido Kane. Todos estes extremos eram recolhidos no auto judicial e ratificados em 2002 polo Tribunal Supremo espanhol. A resoluçom sentenciava os quatro agressores a penas de entre 3 e 4 anos de cárcere, inabilitava-os por um período de dez anos e apartava-os definitivamente do corpo repressivo. Dá-se a circunstáncia agravante de que, durante os dous anos que discorrérom até a celebraçom do processo, o governo municipal presidido por Manuel Pérez (PP) obstaculizara a investigaçom dos factos e mantivera os agentes nos seus destinos apesar das evidências da sua implicaçom nos factos. O nível ético do governo local e a sua cumplicidade com a tortura ficavam espidos no juízo ao apresentar várias testemunhas falsas –algumhas funcionários municipais- que fôrom expulsas da Sala de Vistas sob ameaça de processá-las por perjúrio. Zapatero indulta torturadores Por umha vez, incrivelmente, e após um processo judicial prolongado durante anos, esclareciam-se os sucessos, a verdade saia a frote e os torturadores eram condenados. Contodo, o Conselho de Ministros de Espanha nom está por ir além da retórica em matéria de direitos humanos: o passado mês de Dezembro acordava indultar os quatro agentes policiais. A iniciativa de carácter político-administrativo era promovida polo ministro espanhol de Justiça Juan Fernando López Aguilar e supunha decretar gratuitamente a liberdade sem cargos dos torturadores de Mamadou Kane. O presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero assinava o indulto impulsionado por Aguilar, embora nem o Executivo de José María Aznar se atrevera a dar tal passo e, inclusivamente, denegara reiterativas petiçons realizadas neste sentido desde 1997 por tratar-se de factos demonstrados e dado o carácter de funcionários públicos dos delinquentes. Lembrar que um dos peticionários do indulto para os agressores racistas foi o também alcalde viguês Ventura Pérez Mariño (PSOE). Pleno municipal acorda reincorporar os torturadores aos serviços activos Após o indulto governamental, o pleno municipal de Vigo aplicava no dia de ontem, com a alcaldesa Corina Porro (PP) à cabeça, a segunda fase do processo de desactivaçom da sentença e acordava reintegrar no corpo repressivo local os três torturadores e a torturadora condenados. Desde hoje, os sequestradores que humilhárom e vejárom Mamadou Kane patrulham as ruas viguesas representando a autoridade municipal. Estimamos que os factos se julgam por si próprios. A releváncia deste caso de tortura policial tivo tal dimensom internacional que associaçons de direitos humanos e imprensa europeia dedicou espaço ao tratamento informativo do mesmo. Inserindo as palavras ‘mamadou kane’ em qualquer procurador pode-se ter acesso a esta informaçom. Aliás, o sítio web da CIG –sindicato que apoiou a luita de Kane contra a impunidade policial- recolhe notícias sobre o caso.
 
Continuando a campanha de expansom iniciada em Novembro, a organizaçom juvenil independentista AMI organizará na Corunha umha palestra para explicar o ataque repressivo em que estám imers@s onze militantes e a organizaçom no seu conjunto. Pode-se consultar neste sítio web toda a informaçom elaborada sobre este processo por Ceivar a partir de 14 de Novembro data na que se iniciam as detençons, os registos de moradas e o assalto de locais sociais por parte da Guarda Civil. A palestra informativa terá lugar no Centro Social Atreu a vindoura sexta-feira 3 de Fevereiro a partir das 20:30 horas. Recordamos que onze militantes da AMI se encontram processad@s neste momento por conformar umha suposta ‘associaçom ilícita’ atribuindo-se-lhe a cada um e umha deles a comissom de diversas acçons tipificadas como delitos.
 
Uns ‘sugirem’ as medidas a implementar e outros competem em ser avantajados valedores do seu desenho e aplicaçom. Algo assim se poderia dizer do tándem existente entre La Voz de Galicia e PP e PSOE em matéria de desenvolvimento do controlo e a penalizaçom social. Trás a campanha lançada recentemente polo rotativo corunhês, a aprovaçom de medidas e ordenanças ‘cívicas’ prolifera por toda a parte. O último em tomar cartas no assunto é o PP corunhês. O grupo municipal do partido ultraespanholista entra em difícil competiçom com o PSOE na aprovaçom de medidas para, segundo asseguram, “combater o vandalismo urbano”. Considera o PP que é precisa umha “estratégia local” e umha “soluçom urgente” para acabar com o gasto de 2 milhons anuais que, segundo Fernando Rodríguez Corcoba, supom a indefinida secçom de ‘actos vandálicos’. Competindo em dureza com o PSOE, o Partido Popular aposta por multas fortes e trabalhos sociais forçosos. O porta-voz municipal e as concelheiras Rosa García Meiriño e Cristina Goás riscam as citadas cifras de “arrepiantes” e realizam comparaçons com outras cifras do orçamento municipal e cidades do Estado. Como medida resolutiva, @s representantes do PP –que incluem o exercício da liberdade de expressom no apartado ‘vandalismo urbano’- apostam na redacçom “imediata” de legislaçom que permita a imposiçom de graves sançons económicas aos autores de condutas tipificadas como delitivas e, no caso de serem menores, aos seus progenitores. Frente a fenómenos urbanos que som consequência directa do sistema sócio-económico actual, as suas injustiças estruturais e os modelos neoliberais de desenvolvimento urbano, tanto PP quanto PSOE e BNG agitam a penalizaçom extensiva da sociedade, rivalizam em vocaçom punitiva e aparcam a aplicaçom de qualquer medida sócio-educativa e comunitária capaz de reconstruir um mínimo tecido social. A aposta pola vigiláncia e a mao dura som as estratégias que, com matizes secundários e procurando idênticos objectivos eleitorais, defendem os três partidos assentados no Hórreo.
 
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