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As Polícias Locais continuarám sendo um elemento central no desenho repressivo da CAG, acrescentando a sua interacçom com a futura Polícia Autonómica. Quando menos isto é o que se pode extrazer das declaraçons realizadas esta semana por José Luis Méndez Romeu, titular de Presidência, Administraçons Públicas e Justiça da administraçom autonómica. Méndez Romeu advogou por umha “modernizaçom” da Lei de Coordenaçom das Polícias Locais da Galiza. Apesar de que esta lei já foi revisada em 2000, o dirigente ‘socialista’ considera que “hoje unanimemente polícias e autoridades locais consideram que deve ser modificada, modernizada para permitir no seu momento umha maior coordenaçom com a Polícia Autonómica e também o passo de efectivos de umha para outra”. As declaraçons de Méndez Romeu realizárom-se trás a reuniom do Conselho Reitor do Centro de Estudos Judiciais e Segurança Pública da Galiza (Cexesga). O conselheiro anunciou a entrada em 2006 de quatro normas relativas a este organismo autonómico: a Lei de Polícia Autonómica, a Lei de Emergências, a Lei de Coordenaçom de Polícias Locais e a Lei de Reforma do Cexesga que se adequará a jos_content funçons. Méndez estimou como “suficiente” o número de agentes municipais na CAG e situou Galiza por cima da meia estatal quanto à cifra de agentes da repressom por cada 10.000 habitantes. 2500 agentes na CAG Segundo o registo de Polícias Locais da CAG, a Galiza administrativa tem 2485 polícias municipais, o que dá umha rátio de nove agentes por cada 10.000 habitantes. O reparto por ‘provincias’ é significativo umha vez que na Corunha operam 1090 efectivos, 877 em Ponte Vedra, 266 em Lugo e 252 em Ourense. Cento trinta e sete (137) termos municipais do total de 315 que componhem a CAG tenhem o seu próprio corpo de Polícia Local, é dizer, 43% do total de concelhos existentes. A Guarda Civil é o corpo que se encarrega das labores policiais no resto do território da Comunidade Autónoma. Por cidades a presença de efectivos das Polícias Locais é mais ou menos similar: 330 agentes na Corunha e 14 polícias locais por cada 10.000 pessoas; 95 e 12, respectivamente, em Ferrol; 173 e 19 na capital galega –a rátio mais alta do País-, 362 e 12 em Vigo, 108 e 14 em Ponte Vedra, 151 e 14 em Ourense e 146 e 16 em Lugo. Cexesga formará polícias locais Segundo Méndez Romeu, o Centro de Estudos Judiciais e Segurança Pública da CAG especializará-se exclusivamente na formaçom de agentes locais e pessoal de Protecçom Civil 62rando umhas e outras funçons e abandonará a preparaçom administrativa do pessoal da Justiça espanhola. Méndez justificou a mudança pola próxima apresentaçom no parlamento autonómico da Lei de Polícia Autonómica e a necessidade dumha maior especializaçom. Assim o Cexesga passará a ser, segundo o titular de Presidência, “estratégica na segurança da Galiza”. Precisamente hoje inaugura-se o curso académico 2006 deste organismo policial autonómico com a presença no acto do director do Cexesga, Carlos Suárez-Mira Rodríguez, e asistirán representantes da Conselharia de Presidencia como o director geral de Justiça, Santiago Roura Gómez, a directora geral de Administraçom Local, Matilde Begoña Rodríguez Rumbo, e a delegada de Lugo, Begoña Santos Fernández. Autoridades das forças policias e militares destacadas na Galiza também farám acto de presença.
 
Após a apresentaçom pública em conferência de imprensa em 14 de Fevereiro, o dia 24 desse mês celebrou o seu primeiro acto público na zona peonal do bairro do Calvário a Iniciativa Cidadá contra a impunidade, plataforma viguesa que agrupa perto dumha vintena de colectivos e organizaçons entre as que se encontra o nosso organismo. O objecto da mobilizaçom foi denunciar e exigir a revisom do indulto e a readmissom de quatro polícias municipais que em 1997 seqüestraram e torturaram o trabalhador senegalês afincado em Vigo Mamadou Kane. O acto contra a impunidade tivo de ser reformulado devido à inclemência meteorológica e o que se previa um acto concorrido -animado com música ao vivo, exposiçom e decoraçom da zona- ficou numha pequena coçncentraçom que nom chegava ao cento de pessoas e na que se pudêrom ler faixas com as legendas ‘Tod@s poderíamos ser Mamadou’ e ‘Nem indulto governamental nem readmissom municipal’ assinadas pola Iniciativa cidadá. Tomou a palavra em nome da Iniciativa Laura Pérez que deu leitura ao manifesto. O siléncio dos meios de comunicaçom locais a respeito desta iniciativa social foi absoluto até onde nós pudemos comprovar. Olhar mais informaçom sobre esta caso e o Manifesto da Iniciativa Cidadá contra a Impunidade no linque anexado ao pé desta notícia.
 
Os piquetes informativos da greve de ambuláncias concentravam-se ontem no Hospital Clínico Universitário de Compostela e percorriam a cidade numha caravana de mais de 70 viaturas. O filiado viguês de CCOO J. P. era detido no decurso do acto reivindicativo, acusado dumha “tentativa de agressom” e de “vulnerar os direitos dos trabalhadores” (sic). O sindicalista passou a noite nos calabouços da Polícia espanhola e estava previsto que hoje pola manhá fosse posto a disposiçom judicial. O porta-voz da corporaçom sindical de que fai parte o detido, Ramiro Otero, assegurou que este tratava de pedir a documentaçom de serviços mínimos a umha ambuláncia em activo. Por sua parte, o sindicalista da CIG Óscar Graña denunciou a pressom policial constante a que estám submetidos os trabalhadores e assegurou que provocará um recrudecimento da greve “embora nós nom queramos e rechazemos todo tipo de violência”. Imobilismo da patronal anuncia umha radicalizaçom do conflito A caravana laboral rematou o seu percurso perante a esquadra da Polícia espanhola em Rodrigo de Padrom, exigindo a posta em liberdade do detido. A dinámica de luita aberta o passado mês de Janeiro procura por couto à precariedade laboral maciça existente no sector, limitar os tempos da jornada laboal e lograr umha suba salarial. Ontem, novamente, as reivindicaçons dos trabalhadores exprimiam-se através de pinchaços de ambuláncias em vários pontos do País, pintadas e enfrontamentos verbais. Enquanto a repressom sobre os grevistas nom tem cessado desde primeiros de ano, a Federaçom Galega de Ambuláncias (Fegam), mantém a sua postura contrária a qualquer avanço na negociaçom. O seu presidente Félix Caminha afirmava ontem com prepotência que “já estám todas as cartas jogadas e nom há mais partida”. A atitude encerrada do patronato, que apenas aceita umha suba salarial de 30% a quatro anos vista, preanuncia a convocatória dumha greve indefinida no sector e o endurecimento da resposta laboral. Sanidade informava ontem da inutilizaçom de quatro ambuláncias por parte dos trabalhadores em toda a Galiza.
 
Informamos os dias 13 e 15 dos correntes –olhar ligaçom ao pé- do processo iniciado contra cinco participantes na mobilizaçom vicinal em defesa da propriedade social do Edifício Sindical de Compostela celebrada em Agosto de 2004. A sentença emitida polo juíz Eduardo Fernández-Cid Tremoya do Julgado de Primeira Instáncia e Instruçom nº 1 da capital galega exculpa quatro d@s acusad@s da suposta agressom aos vigilantes da companhia Cetssa José Manuel Landeira Saavedra e Francisco Vilas Redondo e sentencia um quinto ao pagamento de 530 euros. O juíz espanhol considera o acusado J. P. autor material dumha falta de ‘lesons’ recolhida no artigo 617-1º do Código Penal e condena-o ao pagamento dumha sançom de 180 euros e um arresto substitutório de 15 dias em caso de nom fazer esta efectiva. Aliás, Fernández Cid-Tremoya exige o pagamento de 350 euros ao vigilante José Manuel Landeira Saavedra em conceito de ‘indenizaçom’ polos dias em que nom se pudo incorporar ao seu posto na empresa Cetssa. A sentença, que será recorrida, ditamina que nom som determináveis @s agressor@s do também vigilante Francisco Vilas Redondo, que o dia dos factos defendia junto a Landeira Saavedra a propriedade privada da Imobiliária Urban sobre o Edifício Sindical. Apontar que J. P. nom foi identificado no seu dia polos vigilantes privados, mas assinalado ‘a dedo’ por um mando policial espanhol de umha unidade anti-distúrbios e identificado e detido posteriormente junto a outras quatro pessoas que permanecêrom ingressadas durante 36 horas nos calabouços da Polícia espanhola em Compostela.
 
A vulneraçom dos direitos das pessoas nom se encontra só nos informes de AI e em guantánamos, estados surenhos de USA, ditaduras militares e regimes feudais. Aqui mesmo, no Estado espanhol, essa vulneraçom é generalizada nos centros penitenciários. Sirva como mostra a informaçom que recolhe a ediçom de 16.02.06 do diário fascista ABC que, citando como fonte Instituiçons Penitenciárias, reconhece que mais de setecentas pessoas com enfermidades psíquicas graves estám presas nos cárceres do Estado sem receber um tratamento sanitário adequado. A nómina inclue esquizofrénicos, oligofrénicos, pessoas com abrochos psicóticos e transtornos de personalidade. Esta realidade contrasta abertamente com o texto do artigo 20 do Código Penal espanhol: enquanto este assegura que “está isento de responsabilidade criminal o que ao tempo de cometer a infracçom penal, a causa de qualquer anomalia ou alteraçom psíquica, nom poda compreender a ilicitude do feito ou agir conforme a essa compreensom”, o encerramento de pessoas com enfermidades psíquicas graves é ‘habitual’ e legalmente decidido polos juízes espanhóis. A directora geral de Instituiçons Penitenciárias, Mercedes Gallizo, reconhece a ABC a evidência de que “é improcedente que um discapacitado psíquico esteja num centro penitenciário. Nom é um lugar para eles, é um mundo muito duro: ao discapacitado comem-no em três ratos”, mas fazendo gala de cinismo assegura que “nos esforçamos por abordar o problema” e afirma que “a sociedade (sic) deve ser consciente de que há que ter meios”, tirando qualquer responsabilidade à administraçom estatal da que fai parte. “Melhor no cárcere do que na rua”, afirma a directora geral A funcionária espanhola diz aliás que “estám melhor atendidos e cuidados [refire-se ao cárcere] do que na rua” (sic) e informa de que “estám na rua até que montam umha gorda”. Trás repetir a ladaínha de que IIPP está “muito sensibilizada e muito preocupada”, Gallizo, que nom questiona que o actual ordenamento jurídico-político tolere o internamento penitenciário de enfermos psíquicos, afirma que “é um problema de saúde pública, nom apenas nosso”. Segundo dados do Executivo espanhol, mais de 700 pessoas com discapacidades psíquicas se encontram recluidas nas prisons que administra Mercedes Gallizo, rosto institucional da ‘humanizaçom do sistema carcerário’ impulsionada com a chegada do PSOE ao governo de Madrid. Quase 200 destas pessoas encarceradas tenhem discapacidades que ultrapassam 65%, vivendo em prisom a cárrego de ‘pres@s de confiança’ ou com longas estáncias em enfermagem. Juízes decidem o estado psíquico d@s processad@s A falta de interesse da directora geral de IIPP para localizar a causa do problema é evidente quando recorda que que a permanência de pessoas enfermas nos centros de reclusom deve-se a que “o discapacitado psíquico que está no cárcere está-o porque o juíz o mandou apesar de todo”, mas tranquiliza-se afirmando que “estám controlados, podem passar cousas, mas estám controlados” mostrando até que ponto o tratamento se aborda de umha perspectiva de ordem pública mais do que sanitária e de recuperaçom pessoal. Encerramento de centros psiquiátricos é “paliado” com o ingresso em prisom Mercedes Gallizo responsabiliza o encerramento de centros sanitários produzido nos últimos anos do facto de enferm@s psíquic@s se encontrar privadas de liberdade e apresenta como alternativas os ‘centros penitenciários psiquiátricos’ de Sevilha e Alacant –destinados desde 1995 a pessoas nom imputáveis penalmente-. No entanto, recorda que actualmente a Justiça espanhola, é dizer, um juíz ou umha juíza, é quem determina a responsabilidade ou irresponsabilidade penal dumha pessoa processada, fazendo as vezes d@ especialista médic@. Gallizo fala na existência de “módulos específicos” para pessoas com discapacidades psíquicas “em Segóvia, Burgos, Vilhabona e Albolote” ao fio do artigo 37 da Lei Geral Penitenciária. Fontes médicas vinculadas ao sistema penitenciário espanhol que cita ABC lembram que “qualquer discapacitado psíquico, em geral, nom deve estar no cárcere” e afirmam que “é umha aberraçom te-los em prisom. Soem estar recluidos em enfermagem e, como necessitam vigiláncia permanente, simplesmente se lhes asigna um preso de confiança”. Contodo, o ordenamento penal e penitenciário do ‘Estado de Direito’ espanhol sim permite, reproduzindo aspectos da internacionalmente deostada política carcerária estadounidense, que umha pessoa vítima dumha enfermidade psíquica se veja privada de liberdade e ingressada num cárcere por ordem dum juíz ou juíza com competência legal para determinar a sua imputabilidade, embora careza do necessário conhecimento técnico-profissional.
 
Três militantes nacionalistas sentárom-se ontem na bancada d@s acusad@s para responder da denúncia apresentada polo governo municipal corunhês por “injúrias” contra o regedor local e umha ‘falta’ contra a “ordem pública”, supostamente ocorridas no pleno municipal de 4 de Novembro de 2004, quando se aprovava com os votos do PSdeG-PSOE e a abstençom do PP a oficialidade do topónimo ‘La Coruña’, descartada pola Lei de Toponímia da Galiza. @s nacionalistas estivérom arroupad@s por dezenas de pessoas convocadas pola MNL, a CIG e o BNG na sala de vistas e perante o edifício judicial, onde se despregou umha faixa sob a legenda ‘Os inocentes aos julgados, o delinquente ao Vaticano’. @s acusad@s negárom a existência de incidentes no pleno, os apelativos de “palhaço”, “franquista” e “fascista” proferidos contra Francisco Vázquez e o lançamento de pelotas de goma, a modo de narizes de palhaço, por parte das trinta pessoas concentradas esse dia na tribuna de público do pleno corunhês. O alcalde da cidade herculiina ordenara na altura o desalojamento d@s concentrad@s por parte da Polícia local, resultando identificadas polo corpo repressivo municipal a ex parlamentar autonómica Pilar Garcia Negro, o secretário geral da UdC Xosé Manuel Carril e o responsável comarcal de Galiza Nova Francisco Rei Garcia. Acusad@s negam factos A estratégia da defesa consistiu na negaçom rotunda de qualquer incidente. Assim, Garcia Negro afirmou que assistira ao pleno municipal devido à atitude de Vázquez ante o topónimo e o contínuo “incumprimento da lei” por parte do alcalde. Negro negou ter riscado este de “franquista”, “fascista” e ter-lhe dito “odeias o País que che dá de comer”, segundo assegura o informe policial. A ex deputada denunciou que “subitamente entrárom uns agentes municipais, identificárom-nos e desalojárom-nos”. “Ninguém dixo nada. Se houvo gritos fôrom do alcalde”, ressaltou. Carril recordou que aquel dia “nom vim nem escuitei nengum movimento nem que se tiraram cousas”. O nacionalista negou também ter lançado um naris de palhaço aos pés de Vázquez e atribuiu as interrupçons do pleno ao próprio alcalde e ao grupo municipal do PP, cujos membros se apresentaram com camisolas luzindo um “L” maiúsculo. Aliás, Carril, a perguntas do fiscal, denunciou a escassa fiabilidade dos meios que ao dia seguinte recolhiam a existência de incidentes na sessom plenária. O último em testemunhar foi Francisco Rei, responsável comarcal de GN que reproduziu a linha de defesa d@s seus companheir@s. Umha testemunha apresentada pola defesa remachou este argumento assinalando que nom se produzira qualquer tipo de altercado. Apresentam prova sonora A juíza do nº 5 decidia finalmente o apraçamento do processo até o dia 9 de Março às 13:20. A suspensom temporal da vista procura que os agentes municipais implicados nas identificaçons, que ontem nom fôrom citados, podam testemunhar contra os acusados. Contodo, antes da suspensom, a magistrada aceitava como provas a acta plenária de 4 de Novembro de 2004 e umha gravaçom, ambas apresentadas pola fiscalia e a acusaçom particular. A citada fita reproduziria a voz dumha pessoa indeterminada tildando de “palhaço” supostamente ao regedor espanholista, assim como outros gritos. Polícias podem determinar resultado final do processo O apraçamento da vista evidencia tanto a importáncia que na mesma terám as testemunhas policiais como o facto de que a atribuiçom a pessoas concretas das vozes reproduzidas na gravaçom corresponderá ao arbítrio dos agentes. O ministério fiscal solicitava a este efeito a presença do chefe e um cabo da Polícia Local que realizárom o informe sobre os supostos factos e identificárom parte do público assistente ao pleno. Do nosso ponto de vista pom-se de relevo, novamente, o crescente compromisso das Polícias locais galegas com a repressom de baixa intensidade, praticada extensivamente nos principais termos municipais do País. Repressom de baixa intensidade que se foca particularmente a fazer impraticável o exercício da Liberdade de Expressom, identificar o sector da cidadania que participa de movimentos sociais e políticos auto-organizados e agir como guarda pretoriana de autoridades locais que, como se vem demonstrando, agem em multidom de casos como autênticos delinquentes na mais absoluta impunidade. Informaçons anteriores no linque inferior.
 
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