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Finalmente, a ingerência estatal nas comunicaçons privadas das e dos cidadáns da UE terá rango de lei ao calor da ‘luita contra o terrorismo e o crime organizado’. Ontem efectivava-se o último trámite burocrático para dar luz verde à normativa que obrigará as empresas de telecomunicaçons a reter durante um período que, oficialmente, será de 6 a 24 meses, os dados das comunicaçons telefónicas e electrónicas privadas. A aprovaçom da nova norma polo Conselho de Ministros de Justiça e Interior da Uniom implica que apenas resta o passo da sua publicaçom no Diario Oficial da organizaçom de Estados europeus. Desde esse momento, abre-se um prazo de 18 meses para estes realizarem as adequaçons tecnológicas necessárias e entrar em vigor a intervençom maciça de comunicaçons que, para o segundo semestre do ano que vem, passará a ser legal. Sem base jurídica, segundo a Irlanda O projecto legal que derroga por lei a privacidade e a confidencialidade das comunicaçons apenas tivo à frente os votos da Eslováquia e os condados da Irlanda constituidos em estado, obtendo portanto umha maioria qualificada. Foi precisamente o Estado irlandês que assegurou que o artigo 95 do Tratado nom dava base jurídica para semelhante iniciativa. Por sua parte, a Eslováquia afirmou que esta base estaria “incorrectamente definida”. A directiva já tivera a luz verde do parlamento da UE em 2 de Dezembro. O seu conteúdo nom foi obstáculo para que diferentes cargos institucionais se desfigessem em louvanças. Assim, Karin Gastinger, ministra austríaca de Justiça, definiu-na como “um sinal político muito importante para Europa”, enquanto um eufórico comissário europeu de Segurança, Liberdade e Justiça, Franco Frattini, definiu o aprovado ontem como “passo decisivo” e “grande sucesso” e chegou declarar que a nova lei conciliaria “as exigências de segurança e do respeito à liberdade” (sic) dado que salvaguardaria, segundo o alto funcionário, a vida privada das pessoas. Espanha promotora da iniciativa Dando continuidade histórica a umha das suas principais preocupaçons e linhas de intervençom no cenário europeu –as questons de repressom e políticas de Interior-, o Estado espanhol foi desde a gestaçom da presente normativa, há agora mais de um ano, um dos seus defensores mais entusiastas. A razom oficialmente exprimida para a adesom à proposta que converte definitivamente em papel molhado a confidencialidade das comunicaçons seria a sua efectividade nas investigaçons dos ataques árabes produzidos em Madrid em 11-M. Dando mostras evidentes de proceder dum Estado onde a sensibilidade face os direitos e liberdades civis é ainda muito minoritária, o secretário de Estado para a Segurança, o espanhol Antonio Camacho, nom se andivo com rodeios e assinalou a importáncia desta nova ferramenta de umha óptica puramente policial, afirmando que permitirá à Polícia espanhola e a Guarda Civil contar com meios adequados para realizar “o seu trabalho”. Oficializa-se fim da privacidade nas comunicaçons electrónicas A normativa que obriga as operadoras de telecomunicaçons a reter as comunicaçons electrónicas e telefónicas por um prazo de 6 meses a dous anos nom encontrou resistências significativas dentro da câmara europeia. Recordemos que –olhar ligaçom inferior- o principal motivo de debate entre os Estados no seu dia nom foi a protecçom dos direitos das diferentes cidadanias nacionais, mas quem pagaria o custo do armazenamento das ingentes quantidades de informaçom que se arquivarám a partir de agora. A criaçom da nova base de dados suporá a cada companhia um investimento de 100 milhons de euros e 50 milhons de euros anuais para a sua mantença, segundo informa um diário catalám. Apresando-se a fazer de valedores do inaceitável, alguns meios oficiais assegurárom hoje que “a medida nom afectará o conteúdo das comunicaçons” (!) dado que “só” poderám aceder os corpos repressivos “com umha ordem judicial quando se produzam indícios [é dizer, nem sequer ‘provas’!] de delito”. O Estado espanhol disporá dum prazo de 18 meses desde a publicaçom no Diário Oficial a UE para incluir a directiva na sua própria legislaçom interna.
 
Dando continuidade à mesa redonda celebrada o passado dia 16 em Compostela, o Observatório para a Defesa dos Direitos e Liberdades Esculca organiza hoje em Ourense umha outra mesa sob o título ‘Os limites do direito penal. O macrojuízo do sumário 18/98’. O acto celebrará-se hoje dia 21 a partir das 20:00 horas no Café Cultural Auriense. Intervirám para explicar em que consiste a juízo político aberto polo Estado espanhol contra o MLNB e o cúmulo de irregularidades que o envolvem o advogado de Esculca Nemésio Barxa e um membro de Justiça e Sociedade. Mais informaçom no linque inferior.
 
Transcrevemos as últimas postagens que nos envia desde o centro penitenciário de Navalcarnero o preso independentista galego Ugio Caamanho. A totalidade de postagens editadas, assim com as da patriota galega Giana Rodrigues, presa em Brieva (Ávila), podem-se consultar no endereço http://com-os-pes-na-terra.blogspot.com Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2006 Ontem Hamás ganhou por maioria absoluta nas eleiçons de Palestina. Aí vai umha associaçom de idéias, para quem a queira perceber: há uns dias comentava a divisa das guerras camponesas alemás do século XVI: esse comunista “Todo é de todos” sob o qual os dominados se unírom e avançárom armados contra os poderosos e os seus mercenários. Para completar o quadro deveria ter acrescentado que aqueles eventos tivérom lugar no contexto dos cismas religiosos que abalárom a cristandade e acabárom por troceá-la em várias igrejas. As revoltas encabeçadas por Thomas Müntz anteditas pertencem a esse fenômeno, já que surgírom envoltas no protestantismo radical que ultrapassou as posiçons de Lutero, e de facto propiciou a aliança deste com os príncipes e, indiretamente, com o próprio Vaticano. O discurso comunista formulava-se em termos pseudoreligiosos, tanto nesse caso como em todas as sediçons reiteradas na altura na Alemanha e nos Países Baixos, os anabaptistas sem ir além. Em todos os casos aboliam a propriedade sob norma de “Omnia sunt communia”, em todos os casos destruíam o poder feudal e eclesiástico, em todos os casos foi obra de labregos e artesaos. Em resumo: somos nós. Como somos também os irmandinhos, como somos os guerrilheiros de Viriato, os escravos de Espartaco, etc. Só que em todas essas rebelions nom se empregavam as idéias nem as palavras do iluminismo, porque Voltaire e Rousseau demorariam ainda em nascer e portanto os nossos deuses modernos (a Raçom, o Progresso...) nom substituíram os teológicos. Duas pessoas a quem ensinárom em dous idiomas distintos pronunciarám diferentes palavras quando se rebelem contra quem os domine. Mas estarám a exprimir as mesmas sensaçons e os mesmos desejos, a mesma ânsia de sobrevivência e comunismo que a nossa espécie demonstra em toda época. O iluminismo é um fenômeno ocidental que carreja os seus próprios céus e infernos, mas nom nos compromete mais que a nós. Nom há motivo para cair na soberba de impô-la como língua universal a ninguém, também nom aos mussulmanos, e menos com a 62gem de genocídios que leva Ocidente em nome desses valores. Contam que a estratégia de Hamás passa por criar redes sociais baseadas em certos princípios islâmicos, como a caridade, onde se ignora o valor e o dinheiro: comedores, escolas, sostemento dos pobres... Diferença-nos de todo isso o iluminismo, que também nom está presente na tradiçom comunista da que nos orgulhamos. Entom? Todo parecia mais singelo nos anos da guerra fria, mas era umha miragem porque o mundo é bem mais complexo que os manuais do PCUS. Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006 Chegou-me carta de Fernando, que me escreve desde a sua morada em Astúrias. A única pessoa da que me alegra mais umha carta do que um abraço! Espero que siga tendo que escrever, ou entom que podamos ver-nos cara a cara, mas nom porque volte senom porque eu saia! Hoje tomárom represálias contra o grevista de fame: de cabeça ao módulo 1, como Eduardo.
 
Como já se informou anteriormente, segue a haver graves problemas no centro penitenciário de Monte Roso. À carência de calefacçom denunciada semanas atrás, une-se agora o lixo, amoreiado nalguns módulos em quantidades enormes de até 100 toneladas. Estes som alguns dos factos que figuram numha denúncia apresentada por um grupo de reclusos latinoamericanos perante a fiscalia de Lugo, por mediaçom da CNT o passado dia 16 de Fevereiro. Aliás, no escrito fai-se referência às duas últimas mortes, devidas segundo essa fonte à falta de auxílio médico e ao intenso frio existente nas celas. Segundo a denúncia cursada, o serviço médico é em extremo deficiente nom havendo exames médicos correctos e fazendo-se os diagnósticos de jeito superficial. A acumulaçom de lixo provoca a proliferaçom de insectos, temendo os reclusos a apariçom de brochos infecciosos na prisom. É precisso lembrar que na prissom de Monte Roso há 435 pessoas privadas de liberdade, e que no que vai de ano levam morto alí cinco reclusos em condiçons pouco claras.
 
Editamos hoje um artigo sobre umha polémica muito presente na militáncia galega e nos movimentos políticos e sociais dissidentes em geral. ‘Internet, liberdade vigilada’, um texto do sociólogo basco Manuel Castells, foi publicado no sítio web anexado ao pé desta página e aborda, sintética e directamente, a tensom dinámica que existe na rede entre a mais absoluta liberdade de informaçom e comunicaçom entre pessoas e colectividades e as potencialidades de controlo absoluto que, por motivos diferentes e às vezes coincidentes, se abrem para os Estados e as grandes companhias comerciais. Castells advirte aliás da existência de jos_content iniciativas em curso para umha mais efectiva vigiláncia tecnológica da rede e da tendência para fazer umha eleiçom organizada, através de exaustivas bases de dados individuais, dos perfis pessoais que seriam objecto dumha vigiláncia especial. A resoluçom deste conflito dependerá, segundo o sociólogo de Berkeley, “de que fagamos com essa liberdade e de como sejamos capazes de controlar os controladores”. ‘Internet, liberdade vigilada’ Manuel Castells (*) Internet é o primeiro meio de comunicaçom de massas da história que permite comunicar-se a pessoas e organizaçons, de muitos para muitos em qualquer tempo e lugar. Como já há mais de mil milhons de usuários no mundo e segue a crescer a rede, as empresas devanam-se os sessos para acoutá-la comercialmente e os governos messam-se os cabelos para poder controlá-la ou, como mínimo, vigilá-la. Porque o controlo da comunicaçom sempre foi o fundamento do poder através da história. Às vezes, as duas estratégias entram em contradiçom. Assi, recentemente, o gigante da procura pola Internet Google (valor bursátil: 138.000 milhons de dólares) rechaçou a petiçom do Departamento de Justiça estadounidense para lhe proporcionar dados de um milhom de endereços, escolhidos ao chou, com o pretexto de perseguir a pornografia infantil. E é que a pornografia infantil e o terrorismo som as coarctadas mais utilizadas polos governos para impor controlos restritivos da privacidade dos usuários. Já durante a Administraçom de Clinton, o Governo tratou em duas ocasions de aplicar umha lei de controlo da Internet para prevenir a pornografia infantil, mas as duas vezes os tribunais a anulárom por contradizer a liberdade de expressom. Bush volta de novo à carga. Aproveitou o precedente de Microsoft (acedeu a entregar os dados dos seus usuários) para fazer o mesmo com Google. Mas este, que, a diferença de Microsoft, nom tem um monopólio, teme, com razom, perder muitos clientes se as procuras que cada um fazemos acabam em maos dos serviços de segurança. De modo que se iniciou um enfrentamento judicial de grandes consequências para o futuro da Internet. Google está liderando, aliás, a oposiçom das empresas do sector contra o projecto de directiva europeia sobre a Televisom sem Fronteiras que tenta estender o controlo dos reguladores à televisom transmitida pola Internet. Ao mesmo tempo, os princípios libertários de Google adaptam-se às realidades de cada mercado. Assi, como na China o seu principal competidor Yahoo! aceitara seguir os conselhos do Governo chinês no controlo da comunicaçom, Google também vai praticar a autocensura, controlando os acessos dos seus usuários a certos sítios da Internet. Na Europa, a maioria dos governos seguem intentando vigilar e controlar Internet o mais amplamente possível. Mas enquanto Estados Unidos nom o conseguir, o controlo fai-se difícil porque sempre se atopa um circuito de passo pola rede estadounidense. Agora bem, o verdadeiro perigo contra a privacidade provém das próprias empresas, porque tanto Microsoft como Google, Yahoo! ou Amazom acumulam informaçom dos seus usuários com objectivos comerciais, umha enorme quantidade de informaçom que permite construir perfis personalizados e que ao cruzar-se com os dados dos cartons de crédito e os números de telefone permitem saber a vida de todos nós nos seus detalhes mais íntimos. Seja legal ou ilegal, a conexom entre as bases de dados comerciais e a sua utilizaçom polos governos fai realidade a famosa frase que lançou há algum tempo Scott McNealy (o legendário fundador de Sun Microsystems) "Na era da Internet, a privacidade nom existe, acostume-se à ideia!". As boas notícias para a privacidade som que os sistemas de vigiláncia som ainda muito primitivos. Sistemas como Carnivore, do FBI, ou os seus equivalentes chineses, som fundamentalmente sistemas automáticos de análise de conteúdo que procuram nas mensagens as palavras feias. De modo que evitando pronunciar palavras feias (como "democracia" na China ou "sexo" na Europa e Estados Unidos) evitam-se muitos problemas. É mais ou menos como quando se escrevia sob o franquismo. Por isso, as jos_content iniciativas de vigiláncia tecnológica vam muito mais longe. O Departamento de Segurança do País nos Estados Unidos está a trabalhar num programa ainda pouco conhecido chamado Advise destinado a organizar umha imensa base de dados de toda a informaçom digital, tanto de fontes de empresas, como de meios de comunicaçom, de transacçons comerciais e de qualquer interacçom em linha que tiver a gente com administraçons ou empresas, cruzando-as a meio de números comuns como os do BI, segurança social, cartons de crédito ou de telefone. O resultado é a possibilidade de ter fichado todo o mundo com a sua vida e história. Aqui nom se trata de interceptar mensagens, mas de determinar por análise prévia perfis de pessoas perigosas (pedófilos, terroristas, violadores ou qualquer outro perfil) e procurar nessa base de dados o que corresponde potencialmente aos perfis, procedendo entom a umha vigiláncia especial de ditas pessoas. Por isso o mundo digital é à vez o reino da liberdade sem fronteiras e o reino da vigiláncia onipresente. De que fagamos com esa liberdade e de como sejamos capazes de controlar os controladores depende que os nossos filhos decidam as suas vidas ou que inaugurem a era do totalitarismo digital. (*) Manuel Castells. Catedrático emérito de Sociologia de Berkeley e membro da Real Academia de Ciências Económicas e Financeiras
 
Segundo anunciou hoje o conselheiro de Presidência, Administraçons Públicas e Justiça, José Luis Méndez Romeu, a Lei de Polícia Autonómica da Galiza entrará esta primavera no parlamento da CAG e aprovará-se antes de 2006. As declaraçons do lider 'vazquista' realizavam-se esta manhá na inauguraçom da Jornada sobre Segurança e Polícia Autonómica, celebrada no Centro de Estudos Judiciais e Segurança Pública da Galiza (Cejesga) da Estrada. Paradoxalmente, a denominaçom do departamento presidido por Méndez Romeu nom recolhe a sua responsabilidade em políticas de Interior. A presença do conselheiro na jornada serviu para reiterar alguns dos dados conhecidos a respeito do corpo repressivo em gestaçom cuja posta em andamento fai parte do acordo de governo entre PSOE e BNG. Assim, Romeu remarcou o carácter subsidiário da Polícia Autonómica -centrada particularmente na sinistralidade viária e a vigiláncia das costas e o ambiente- e esclareceu que seriam precisos entre 2000 e 2500 efectivos policiais ao serviço da administraçom da CAG para cumprir as jos_content funçons. Colaboraçom com os corpos policiais do Estado espanhol Méndez Romeu aproveitou a ocasiom para repetir mais umha vez um lugar comum desde os tempos do seu predecessor, Xesús Palmou Lorenzo (PP): o novo corpo policial nom substituirá funcionalmente qualquer dos actualmente destinados na Galiza e o seu papel será “plenamente de colaboraçom com as forças de segurança do Estado”. O conselheiro incidiu em que a Polícia Autonómica será “custosa em termos económicos” e com umha actividade “difícil de lograr em termos de eficácia profissional”. O Cejesga estará destinado no novo desenho policial a ser o centro de formaçom das promoçons policiais autonómicas. O conselheiro assegurou que “gostariamos de que esta polícia do futuro (sic) tivesse a possibilidade de integrar todos os membros da actual unidade adscrita e também um número importante de guardas civis e de polícias nacionais que queram passar ao novo corpo”. Louva integraçom da Polícia e Guarda Civil espanholas na sociedade galega Trás gavar-se de a Galiza administrativa ter uns “níveis de segurança melhores do que a meia do Estado”, Méndez Romeu incidiu na “percepçom favorável” que a cidadania galega teria dos corpos repressivos estatais, assinalou o facto objectivo de que “a maior parte dos guardas civis e polícias nacionais destinados na Galiza sejam da própria comunidade” e assegurou que este favoreceria "esse arreigo e essa convivência doada, e portanto melhores taxas de segurança pública" (sic). A jornada policial continuará esta tarde com a presença do director geral de Segurança e Emergências da administraçom canária, José Andrés García de las Casas, que falará sobre ‘A política de Interior na Comunidade Autónoma das Ilhas Canárias. O desenvolvimento dum modelo policial e de segurança nos seus inícios’. Aliás outro técnico policial catalám, Jesús A. Solares, abordará a criaçom dum novo corpo policial na sua fase de consolidaçom a partir da experiência catalá. A clausura da jornada correrá a cárrego de María Isabel Durántez Gil, directora geral de Interior da CAG e pessoa destinada a jogar um papel fundamental na formaçom do novo corpo repressivo. Mais informaçom na ligaçom anexada
 
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