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As operaçons ilegais da CIA disponhem de absoluta manga ancha na autoproclamada Europa das Liberdades. Quando menos esta é a conclusom que se extrae das declaraçons realizadas polo secretário geral do Conselho da Europa (CE) Terry Davis. Davis apresentava ontem 1 o informe sobre actividades ilegais da inteligência norteamericana no território UE. Segundo o documento, vinte estados da Uniom achegárom ‘escassa colaboraçom’ para esclarecer as denúncias de sequestros, transferência de pres@s através de aeroportos europeus e a presença de cárceres clandestinos USA no continente do euro. O secretário geral do CE assegurou que a conhecida oficialmente como ‘luita anti-terrorista’ nom pode virar em papel molhado o Convénio Europeu de Direitos Humanos. O informe apresentado desvela dados significativos sobre o estado real dos direitos e liberdades na UE, umha vez que, por exemplo, dos 46 Estados que agrupa o CE, fôrom vinte –entre os que se encontra o espanhol- que obstaculizárom a investigaçom das denúncias apresentadas por colectivos de defesa dos direitos civis contra as actividades clandestinas da CIA. Céu demasiado aberto O informe Davis denuncia a falta de normas jurídicas que controlem a actividade das agências de inteligência estrangeiras no continente –nomeadamente, as estadounidenses- e assegura que apenas a Hungria tem legislado sobre esta importante questom. O secretário geral do CE apontou aliás que os Estados carecem, agás no caso assinalado, de regulamentos que permitam assegurar “a vigiláncia efectiva das actividades de serviços secretos estrangeiros no seu território”. Terry Davis recordou que “o ceu europeu está demasiado aberto”, ao referir-se ao aparente escasso controlo que os governos fam dos seus aeroportos e respectivos espaços aéreos. Trás denunciar a posiçom de Estados acusados de falta de colaboraçom, como o polaco, o espanhol, o macedónio, o italiano e o bósnio, Davis declarou que “semelha que a maior parte da Europa é um excelente terreno de caça para os serviços secretos estrangeiros”. Estados da UE encobrírom operaçons ilegais da inteligência norteamericana Davis mostrou-se decepcionado sobre a resposta obtida dos Estados trás as perguntas remitidas em Novembro no marco da investigaçom sobre os vós secretos da CIA na UE, a existência de centros clandestinos de detençom e a subcontrataçom da tortura em diferentes estados. O secretário geral do CE pujo como casos especialmente sangrantes os da Albánia e a Polónia, esta última já citada no informe preliminar apresentado polo senador suíço Dick Marty em Janeiro e do que demos conta pontualmente neste portal –ver …………………..-. Outros estados, como Bósnia, Itália, Macedónia e Espanha teriam perdido, segundo Davis, “a ocasiom de apresentar respostas completas e pertinentes para dissipar dúvidas” sobre o que definiu como “os seus possíveis falhos”. Além de quem contestou “insuficientemente”, houvo Estados que dérom a calada em determinadas perguntas fulcrais ou respondérom de modo parcial. O Estado espanhol encabeça esta lista na que se encontra com estados ditatoriais como o turco, o russo e o Estado francês. Aparentemente ingénuo, Terry Davis assegurou que “pode que nom compreendessem as perguntas ou a natureza da investigaçom”. Espanha nom esclareceu as suas responsabilidades Davis apoiou a colaboraçom USA-UE em matéria ‘anti-terrorista’ mas “como sócios iguais e nom como os três famosos macacos: cegos, surdos e mudos” –algum meio espanhol traduziu “como convidados de pedra”- e recomendou aos estados “nom confundir imunidade com impunidade” em referência directa a Polónia, acusada de “manter prisons secretas” e de cuja resposta Davis afirmou que “é decepcionante e nem com a melhor intençom pode ser qualificada de adequada”. Por sua parte, o Estado espanhol, destacado por impulsionar nos últimos anos os aspectos mais repressivos e policiais da UE, apresentou em Fevereiro através do seu Ministério de Exteriores um informe que o secretário geral do CE tilda de “insatisfactório” a respeito de se funcionários policiais espanhóis participárom no sequestro e transferência ilegal de suspeitos de ‘terrorismo’. O texto espanhol nom esclarece se os citados funcionários estivérom implicados na privaçom ilegal de liberdade e os transportes de detidos. A investigaçom é o resultado da pressom social e mediática O Conselho da Europa lançava o passado mês de Novembro duas pesquisas simultáneas após a organizaçom de direitos humanos Human Rights Watch e o diário norteamericano Washington Post desvelar a existência de cárceres secretos da CIA em vários estados europeus. O senador suíço Dick Marty, director de umha das investigaçons, acusara os estados de “cumplicidade” nos sequestros e transferência de activistas a países onde fôrom torturados. A investigaçom dirigida por Davis procuraria determinar se os estados vulnerárom o artigo 52 da Convençom Europeia de Direitos Humanos, que proibe as detençons e encarceramentos ilegais e a prática da tortura. “Isto significa que os Estados membros estám obrigados a agir para previr estas violaçons de direitos humanos e nom apenas a reagir se se encontram com elas acidentalmente”, dixo Terry Davis aos jornalistas.
 
Que ‘a lei nom é a mesma para tod@s’ é umha realidade de que som cientes provavelmente até os sectores mais passivos e alienados da sociedade galega. Contodo, às vezes essa legenda apresenta-se com tal crudeza que deita por terra quaisquer retóricas sobre a igualdade de oportunidades, a imparcialidade da Justiça espanhola e o próprio facto de vivermos numha democracia. Crenzas ainda interiorizadas por milhares de cidadáns e cidadás deste País. Segundo denuncia numha nota de imprensa o Movimento polos Direitos Civis, a fiscalia do Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) vem de rechaçar a realizaçom de qualquer investigaçom e actuaçom legal sobre os sucessos ocorridos em 23 de Novembro de 2005 no parlamento da CAG. Lembramos que nessa data dezenas de alcaldes, alcaldesas e cargos institucionais do Partido Popular como Alberto Núñez Feijoo e Xosé Manuel Barreiro mobilizavam-se perante o edifício oficial e chegavam a ocupar ilegalmente parte do recinto institucional. O facto de manifestar-se perante o parlamento da CAG é proibido legalmente. No entanto, @s militantes do PP vulneraram a legislaçom vigente e desenvolveram um acto mediático destinado a denunciar a paralisaçom de numerosas obras por parte da Conselheria de Meio Rural. O protesto nom só se fazia perante a sede parlamentar, senom que chegava a ocupá-la parcialmente por primeira vez na história da Autonomia. Aliás, os efectivos policiais que se localizam permanentemente no imóvel nom identificaram @s manifestantes e muito menos empregaram a violência frente ao assalto. A decisom da fiscalia do TSJG encerra agora o círculo da impunidade e convida-nos a perguntarmo-nos o que teria ocorrido se, em vez de tratar-se de cargos do PP, @s manifestantes fossem independentistas reivindicando o direito de Autodeterminaçom e denunciando a farsa democrática. Duplo raseiro legal A resposta é tam evidente que nom precisa comentário. Nom seremos nós quem defender o carácter quase-sagrado de instituiçons de cartom-pedra como as autonómicas, fraudulentamente democráticas, esvaziadas de competências reais e das que se executam de forma delegada os planos de Madrid. Contodo, o caso é radicalmente pedagógico para ‘ver’ que sob idênticas circunstáncias a repressom policial nom trata por igual todos os agentes sociais; que a Justiça espanhola fai ouvidos surdos às infracçons de quem disponhem de poder e influência e que os ‘meios de informaçom’ nunca satanizarám atitudes oficialmente definidas como anti-democráticas quando os seus promotores, como ocorre neste caso, fagam parte dos círculos selectos do poder político e económico. A dureza repressiva e queda de todo o peso da lei que Quintana demandava recentemente para umha dezena de independentistas detid@s pola Audiência Nacional de Espanha estám reservadas para a conflitividade social mais transgressora e para quem, por defendermos umha democracia real, rechaçamos o vigente marco estatutário e exigimos soberania e direitos colectivos e individuais plenos. As cargas, as identificaçons arbitrárias, os juízos, o cárcere, a repressom económica, os arrestos penitenciários, a vulneraçom da liberdade de expressom, etc. som património exclusivo de quem luitam por outro modelo de País e de sociedade
 
A presença na Galiza dum príncipe do país vizinho foi a semana passada motivo de satisfaçom e apologismo por parte de círculos mediáticos, institucionais e corporativos, embora o facto passasse desapercebido para @s mais de nom ser pola ampla presença policial, o curte de ruas e estradas e as restriçons à livre circulaçom e expressom inerentes às visitas de todos os membros da Monarquia espanhola ao nosso País. O príncipe espanhol Felipe de Borbón e a sua companheira Dona Letizia Ortiz presidírom no Paço de Congressos de Compostela, situado no extrarrádio da capital galega, a inauguraçom do V Congresso de Cooperativismo Agrário. A presença do futuro Chefe do Estado espanhol viu acompanhada por umha maior presença policial nos acessos a Compostela, na cidade e as proximidades do edifício oficial. Meios e autoridades institucionais conformárom a recepçom de que fôrom objecto Letizia Ortiz e o seu home. Francotiradores em Vigo Vigo recebeu pola tarde a visita de Estado. O centro da cidade olívica era ocupado por centenas de polícias espanhóis de uniforme e à paisana que rodeárom a presença de Felipe de Borbón na Fundaçom Barrié de la Maza. O presidente do Banco Pastor e vice-presidente da fundaçom, José María Arias, o presidente da administraçom da CAG Emilio Pérez Touriño e a Ministra de Agricultura Elena Espinosa fôrom as autoridades mais destacadas no acto. Menos dum cento de curiosas entre as que predominavam mulheres de elevada idade arremoinhárom-se por volta do imóvel do Banco Pastor para ver o matrimónio espanhol. Embora a assistência popular foi muito cativa, umha maciça presença policial, a colocaçom de francotiradores nos terrados, as dificuldades para a circulaçom rodada, os controlos de documentaçom e o desdobramento dumha enorme bandeira de Espanha numha clínica de Policarpo Sanz ‘anunciavam’ a presença do príncipe e a princesa espanhóis. Felipe de Borbón assegurou aos presentes que “sempre que haja ocasiom, volveremos” (sic). Trata-se da segunda visita que o sucessor à Coroa do país vizinho fai à Galiza. A primeira fora na símbólica data de 17 de Dezembro de 2002, em plena crise do Prestige, para inaugurar o museu Marco. Efectivos da Polícia espanhola carregaram na altura contra manifestantes que exigiam responsabilidades ao príncipe Felipe de Borbón, provocando constusons em muitas das pessoas agredidas.
 
Restabelecemos o serviço informativo diário de Ceivar trás umha semana de parálise e após realizar umha série de actualizaçons técnicas destinadas a reforçar a segurança e reduzir a vulnerabilidade do portal perante eventuais medidas repressivas, que nos últimos meses afectárom diversos portais do campo soberanista. Pedimos desculpas às pessoas às que a inacessibilidade do sítio web tenha causado qualquer perjuízo e publicamos parte das notícias que deveriam ter sido publicadas de manter-se o ritmo habitual de ediçom. Continuaremos informando. 62 de Redacçom de www.ceivar.org
 
As Polícias Locais continuarám sendo um elemento central no desenho repressivo da CAG, acrescentando a sua interacçom com a futura Polícia Autonómica. Quando menos isto é o que se pode extrazer das declaraçons realizadas esta semana por José Luis Méndez Romeu, titular de Presidência, Administraçons Públicas e Justiça da administraçom autonómica. Méndez Romeu advogou por umha “modernizaçom” da Lei de Coordenaçom das Polícias Locais da Galiza. Apesar de que esta lei já foi revisada em 2000, o dirigente ‘socialista’ considera que “hoje unanimemente polícias e autoridades locais consideram que deve ser modificada, modernizada para permitir no seu momento umha maior coordenaçom com a Polícia Autonómica e também o passo de efectivos de umha para outra”. As declaraçons de Méndez Romeu realizárom-se trás a reuniom do Conselho Reitor do Centro de Estudos Judiciais e Segurança Pública da Galiza (Cexesga). O conselheiro anunciou a entrada em 2006 de quatro normas relativas a este organismo autonómico: a Lei de Polícia Autonómica, a Lei de Emergências, a Lei de Coordenaçom de Polícias Locais e a Lei de Reforma do Cexesga que se adequará a jos_content funçons. Méndez estimou como “suficiente” o número de agentes municipais na CAG e situou Galiza por cima da meia estatal quanto à cifra de agentes da repressom por cada 10.000 habitantes. 2500 agentes na CAG Segundo o registo de Polícias Locais da CAG, a Galiza administrativa tem 2485 polícias municipais, o que dá umha rátio de nove agentes por cada 10.000 habitantes. O reparto por ‘provincias’ é significativo umha vez que na Corunha operam 1090 efectivos, 877 em Ponte Vedra, 266 em Lugo e 252 em Ourense. Cento trinta e sete (137) termos municipais do total de 315 que componhem a CAG tenhem o seu próprio corpo de Polícia Local, é dizer, 43% do total de concelhos existentes. A Guarda Civil é o corpo que se encarrega das labores policiais no resto do território da Comunidade Autónoma. Por cidades a presença de efectivos das Polícias Locais é mais ou menos similar: 330 agentes na Corunha e 14 polícias locais por cada 10.000 pessoas; 95 e 12, respectivamente, em Ferrol; 173 e 19 na capital galega –a rátio mais alta do País-, 362 e 12 em Vigo, 108 e 14 em Ponte Vedra, 151 e 14 em Ourense e 146 e 16 em Lugo. Cexesga formará polícias locais Segundo Méndez Romeu, o Centro de Estudos Judiciais e Segurança Pública da CAG especializará-se exclusivamente na formaçom de agentes locais e pessoal de Protecçom Civil 62rando umhas e outras funçons e abandonará a preparaçom administrativa do pessoal da Justiça espanhola. Méndez justificou a mudança pola próxima apresentaçom no parlamento autonómico da Lei de Polícia Autonómica e a necessidade dumha maior especializaçom. Assim o Cexesga passará a ser, segundo o titular de Presidência, “estratégica na segurança da Galiza”. Precisamente hoje inaugura-se o curso académico 2006 deste organismo policial autonómico com a presença no acto do director do Cexesga, Carlos Suárez-Mira Rodríguez, e asistirán representantes da Conselharia de Presidencia como o director geral de Justiça, Santiago Roura Gómez, a directora geral de Administraçom Local, Matilde Begoña Rodríguez Rumbo, e a delegada de Lugo, Begoña Santos Fernández. Autoridades das forças policias e militares destacadas na Galiza também farám acto de presença.
 
Após a apresentaçom pública em conferência de imprensa em 14 de Fevereiro, o dia 24 desse mês celebrou o seu primeiro acto público na zona peonal do bairro do Calvário a Iniciativa Cidadá contra a impunidade, plataforma viguesa que agrupa perto dumha vintena de colectivos e organizaçons entre as que se encontra o nosso organismo. O objecto da mobilizaçom foi denunciar e exigir a revisom do indulto e a readmissom de quatro polícias municipais que em 1997 seqüestraram e torturaram o trabalhador senegalês afincado em Vigo Mamadou Kane. O acto contra a impunidade tivo de ser reformulado devido à inclemência meteorológica e o que se previa um acto concorrido -animado com música ao vivo, exposiçom e decoraçom da zona- ficou numha pequena coçncentraçom que nom chegava ao cento de pessoas e na que se pudêrom ler faixas com as legendas ‘Tod@s poderíamos ser Mamadou’ e ‘Nem indulto governamental nem readmissom municipal’ assinadas pola Iniciativa cidadá. Tomou a palavra em nome da Iniciativa Laura Pérez que deu leitura ao manifesto. O siléncio dos meios de comunicaçom locais a respeito desta iniciativa social foi absoluto até onde nós pudemos comprovar. Olhar mais informaçom sobre esta caso e o Manifesto da Iniciativa Cidadá contra a Impunidade no linque anexado ao pé desta notícia.
 
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