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Ceivar autodefine-se como um ‘organismo popular anti-repressivo’, enquadra a sua intervençom dentro do Movimento de Libertaçom Nacional Galego (MLNG) e oferece a sua solidariedade a tod@s @s nacionalistas retaliad@s como consequência da sua actividade militante. É esta condiçom sócio-política que fai com que datas significativas do nosso calendário, como o Dia da Classe Operária Galega, nom podam passar-nos inadvertidas. Em 10 de Março de 1972 a Polícia franquista espanhola baleiava os trabalhadores da Baçám ferrolana na Ponte das Pias quando se manifestavam em defesa dos seus direitos laborais. Daniel Niebla e Amador Rei eram assassinados, dezenas de trabalhadores feridos e a repressom exprimia-se com centos de despedimentos, detençons, persecuçons de militantes e torturas nos centros policiais. Era a resposta dum agonizante regime espanhol a um povo que começara tomar consciência de si próprio, como o indica o facto de que 1972 assente os rudimentos do futuro sindicalismo nacionalista. Muitas cousas mudárom desde entom. Contodo, a repressom continua sendo companheira inseparável para quem desde a conflividade sócio-laboral, as luitas vicinais e o combate nacionalista enfrentamos o presente estado de cousas. Igualmente, o reconhecimento dos principais direitos e liberdades –de modo especial, aqui e agora, nos centros de trabalho do nosso País- segue a ser umha exigência democrática mínima ainda incumprida. Frente a quem apostam na comemoraçom inofensiva e a institucionalizaçom ritualizada e mortecina de datas -prévio esvaziado profundo dos seus conteúdos e ensinanzas colectivas-, nós acreditamos numha memória crítica e inteligente, útil para identificar os repressores do presente e projectada face um futuro liberado. A perda das vidas de Amador e Daniel a maos da repressom espanhola e os padecimentos ocasionados por esta, ontem e hoje, a milhares de trabalhador@s nom aceitariam, provavelmente, umha outra homenagem. Amador e Daniel, a luita continua! Fora as forças de ocupaçom! Contra a repressom, organiza-te e luita!
 
Meios provocam hoje interessadamente um ‘debate social’ sobre a mocidade galega a partir da convocatória nesta semana de três ‘botelhons’ maciços na Corunha (dia 11), Vigo (dia 11) e Compostela (dia 9). Independentemente da opiniom que poda merecer esta modalidade de ‘tempo livre’ prendida no circuito do consumo, as posiçons de grupos mediáticos, autoridades locais e corpos policiais delatam as intençons oficiais sobre o tratamento da mocidade galega: estigmatizaçom pura e dura e aposta pola aplicaçom generalizada de medidas coactivas. O tratamento informativo da temática reitera os leit motivs exprimidos nos últimos meses: ‘ausência de valores’ -atribuida gratuita e exclusivamente à populaçom mais jovem-, ‘necessidade dum maior controlo familiar’ e implementaçom de novos desenhos legais e policiais. A iniciativa adopta abertamente o carácter de ‘campanha’ dada a homogeneidade nos conteúdos, a coincidência temporal de distintos agentes institucionais e mediáticos na sua emissom e a sua repetiçom por distintos foros informativos. Mais unidades policiais em Vigo A problematizaçom planificada do ‘botelhom’ acrescenta-se a outras iniciativas tendentes a conotar negativamente e reforçar a vigiláncia e a repressom sobre a mocidade galega. Assim, nas últimas semanas assistimos à introduçom da Polícia espanhola em colégios e liceus com a coarctada da ‘luita contra a droga’, o endurecimento da Lei Penal do Menor por parte do PSOE, a aprovaçom de jos_content normativas municipais contra o ‘vandalismo juvenil’, o debate sobre ‘a violência nas escolas’, a repressom contra a mocidade independentista, etc. “Os que fam botelhom nom som delinquentes”, afirmou literalmente ontem a alcaldesa de Vigo Corina Porro (PP). Aplicando a premissa, o governo municipal da cidade olívica autorizará a convocatória. No entanto, a Subdelegaçom do Governo espanhol em Ponte Vedra anunciou ontem que a Polícia espanhola despregará “unidades especiais de vigiláncia para proteger o património público”. O subdelegado Delfín Fernández afirmou que “Polícia nacional e local estám em contacto para dimensionar o acontecimento”. O dispositivo destinará-se, segundo Fernández, a “evitar (…) que se produzam altercados e agressons, trapicheio e venda de álcool a menores”. Por sua parte, a unidade policial adscrita à administraçom da CAG –popularmente conhecida como Polícia Autonómica- vigilará o edifício oficial da Junta que se encontra no ponto de reuniom de moç@s. Finalmente, Fernández apelou “à sensatez e prudência de famílias e jovens” e aludiu “aos que a diário fam botelhom, se o podem apraçar que o aprazem” (sic). Dispositivo policial especial na capital A convocatória de outro botelhom hoje dia 9 na Praça do Obradoiro a partir das 23:30 também provocou o interesse do Conselho Local de Segurança de Compostela. O edil de Segurança Cidadá, Xosé Baqueiro, anunciou a La Voz de Galicia que se despregará um dispositivo especial coordenado entre a Polícia espanhola e a municipal. Muito condicionado polas questons de imagem, o ex edil de Festejos apelou ao "sentido comum” d@s jovens que se deslocarám até o Obradoiro para que se ‘invisibilizem’ e desenvolvam a concentraçom na Alameda. Por sua parte, a cidade de Lugo, onde, segundo o concelheiro delegado de Protecçom da Comunidade (sic), José Ángel González Corredoira, “nom há um incremento alarmante nem do botelhom nem do vandalismo urbano”, criará paradoxalmente um grupo especializado para o “combate do botelhom” dentro da Polícia Local composto por sete ou oito agentes à paisana. Corredoira considera que “é um bom momento” para constituir esta unidade porque “o problema aumenta com a chegada do bom tempo e porque se achega a primavera”. O alcalde herculino apremiou à Subdelegaçom do Governo espahol na Corunha para que “adopte medidas para impedir a concentraçom na Praça do Humor” o vindouro sábado. Hipocrissia no patronato do álcool O rotativo com maior difusom no nosso País segundo a EGM lidera desde há meses esta ‘campanha de sensibilizaçom social’ na que de modo reaccionário se desligam os fenómenos sociológicos das causas que os originam, se oculta a deterioraçom continuada das condiçons sócio-laborais da juventude galega e as difíceis perspectivas de independizaçom familiar como elementos explicativos de muitos comportamentos colectivos e se aposta, decididamente, polo emprego de medidas punitivas. Assim, La Voz de Galicia laia-se hoje, por exemplo, do “vazio legal” existente no Estado espanhol para a proibiçom de manifestaçons públicas nas que o convocante é anónimo, como ocorre no presente caso, dado que a convocatórias som realizadas por SMS. Outras declaraçons de agentes sociais e políticos evidenciam o grau de cinismo que alcança a abordagem desta questom. Assim, a agrupaçom patronal Federaçom Espanhola de Bebidas Espirituosas (FEBE), principal beneficiária deste tipo de manifestaçons colectivas, anunciava ontem a sua “preocupaçom polas competiçons de botelhom” e destacava a importáncia de que “a sociedade se involucre na prevençom do consumo indevido de álcool”. Por sua parte, a ministra espanhola de Sanidade assegurou também estar “preocupada” polas competiçons alcoólicas interurbanas e anunciou medidas para freiar o consumo desta droga.
 
A aplicaçom de indultos governamentais tomava recentemente actualidade na Galiza trás serem exculpados polo Conselho de Ministros quatro polícias locais vigueses acusados de torturas e maus tratos. O diário El País, pertencente ao Grupo Prisa e próximo a posiçons do Executivo de Madrid, recolhe na sua ediçom do passado 27 de Fevereiro umha reportagem de duas páginas sobre a política de concessom destas ‘medidas de graça’ por parte do PSOE. Reproduzimos na íntegra na ligaçom inferior o texto que é difundido na rede pola Associaçom preSOS-Galiza. Embora o trabalho jornalístico peca de abertamente oficialista e incide em aspectos e anedotas construidas para transmitir umha imagem ‘socialmente sensível’ do Executivo de Madrid –suposta denegaçom de todos os indultos para os delitos empresariais ou de ‘colo branco’-, achega estatísticas de interesse e a enumeraçom de critérios sobre os que o Conselho de Ministros decide, como no caso dos agentes do 092 viguês, exculpar dumha responsabilidade penal. Paradoxalmente, o artigo de José Antonio Hernández assegura, referenciando-se em fontes do Ministério de Justiça, que a política de indultos do PSOE exclue, a priori, qualquer comutaçom de pena quando os delitos cometidos som relativos a torturas e racismo. Duas circunstáncias que concorrem no caso do cidadám senegalês Mamadou Kane, sequestrado e torturado por polícias locais vigueses em 1997 que, no entanto, fôrom indultados polo Conselho de Ministros e recentemente reincorporados ao corpo repressivo local por decisom do pleno viguês. A reportagem aparece no linque anexo.
 
Confederaçom Intersindical Galega (CIG), Uniom Geral de Trabalhadores (UGT) e Comissons Obreiras (CCOO) desconvocárom o paro de duas horas previsto para 2 de Março na actividade produtiva do sector naval viguês. A convocatória surgiu para denunciar a repressom laboral na companhia Estaleiros Pinheiro e o despedimento de seis operários o passado 14 de Fevereiro. A ameaça sindical surtiu inusualmente um efeito antecipado e os seis trabalhadores fixos que viram rescindidos os seus contratos eram readmitidos na tarde da quarta-feira. A tentativa de greve coincidia com a data fixada para o início das negociaçons do convénio colectivo, embora o patronato do Metal viguês declarara que nom assistiria à reuniom devido à iniciativa sindical. CIG, UGT e CCOO declararam que em caso de o patronato nom sentar-se à mesa “procederemos à convocatória dumha greve no sector” prolongada e denunciárom que o patronato quer “aproveitar-se do conflito dos Estaleiros Pinheiro para retrasar a negociaçom”.
 
As operaçons ilegais da CIA disponhem de absoluta manga ancha na autoproclamada Europa das Liberdades. Quando menos esta é a conclusom que se extrae das declaraçons realizadas polo secretário geral do Conselho da Europa (CE) Terry Davis. Davis apresentava ontem 1 o informe sobre actividades ilegais da inteligência norteamericana no território UE. Segundo o documento, vinte estados da Uniom achegárom ‘escassa colaboraçom’ para esclarecer as denúncias de sequestros, transferência de pres@s através de aeroportos europeus e a presença de cárceres clandestinos USA no continente do euro. O secretário geral do CE assegurou que a conhecida oficialmente como ‘luita anti-terrorista’ nom pode virar em papel molhado o Convénio Europeu de Direitos Humanos. O informe apresentado desvela dados significativos sobre o estado real dos direitos e liberdades na UE, umha vez que, por exemplo, dos 46 Estados que agrupa o CE, fôrom vinte –entre os que se encontra o espanhol- que obstaculizárom a investigaçom das denúncias apresentadas por colectivos de defesa dos direitos civis contra as actividades clandestinas da CIA. Céu demasiado aberto O informe Davis denuncia a falta de normas jurídicas que controlem a actividade das agências de inteligência estrangeiras no continente –nomeadamente, as estadounidenses- e assegura que apenas a Hungria tem legislado sobre esta importante questom. O secretário geral do CE apontou aliás que os Estados carecem, agás no caso assinalado, de regulamentos que permitam assegurar “a vigiláncia efectiva das actividades de serviços secretos estrangeiros no seu território”. Terry Davis recordou que “o ceu europeu está demasiado aberto”, ao referir-se ao aparente escasso controlo que os governos fam dos seus aeroportos e respectivos espaços aéreos. Trás denunciar a posiçom de Estados acusados de falta de colaboraçom, como o polaco, o espanhol, o macedónio, o italiano e o bósnio, Davis declarou que “semelha que a maior parte da Europa é um excelente terreno de caça para os serviços secretos estrangeiros”. Estados da UE encobrírom operaçons ilegais da inteligência norteamericana Davis mostrou-se decepcionado sobre a resposta obtida dos Estados trás as perguntas remitidas em Novembro no marco da investigaçom sobre os vós secretos da CIA na UE, a existência de centros clandestinos de detençom e a subcontrataçom da tortura em diferentes estados. O secretário geral do CE pujo como casos especialmente sangrantes os da Albánia e a Polónia, esta última já citada no informe preliminar apresentado polo senador suíço Dick Marty em Janeiro e do que demos conta pontualmente neste portal –ver …………………..-. Outros estados, como Bósnia, Itália, Macedónia e Espanha teriam perdido, segundo Davis, “a ocasiom de apresentar respostas completas e pertinentes para dissipar dúvidas” sobre o que definiu como “os seus possíveis falhos”. Além de quem contestou “insuficientemente”, houvo Estados que dérom a calada em determinadas perguntas fulcrais ou respondérom de modo parcial. O Estado espanhol encabeça esta lista na que se encontra com estados ditatoriais como o turco, o russo e o Estado francês. Aparentemente ingénuo, Terry Davis assegurou que “pode que nom compreendessem as perguntas ou a natureza da investigaçom”. Espanha nom esclareceu as suas responsabilidades Davis apoiou a colaboraçom USA-UE em matéria ‘anti-terrorista’ mas “como sócios iguais e nom como os três famosos macacos: cegos, surdos e mudos” –algum meio espanhol traduziu “como convidados de pedra”- e recomendou aos estados “nom confundir imunidade com impunidade” em referência directa a Polónia, acusada de “manter prisons secretas” e de cuja resposta Davis afirmou que “é decepcionante e nem com a melhor intençom pode ser qualificada de adequada”. Por sua parte, o Estado espanhol, destacado por impulsionar nos últimos anos os aspectos mais repressivos e policiais da UE, apresentou em Fevereiro através do seu Ministério de Exteriores um informe que o secretário geral do CE tilda de “insatisfactório” a respeito de se funcionários policiais espanhóis participárom no sequestro e transferência ilegal de suspeitos de ‘terrorismo’. O texto espanhol nom esclarece se os citados funcionários estivérom implicados na privaçom ilegal de liberdade e os transportes de detidos. A investigaçom é o resultado da pressom social e mediática O Conselho da Europa lançava o passado mês de Novembro duas pesquisas simultáneas após a organizaçom de direitos humanos Human Rights Watch e o diário norteamericano Washington Post desvelar a existência de cárceres secretos da CIA em vários estados europeus. O senador suíço Dick Marty, director de umha das investigaçons, acusara os estados de “cumplicidade” nos sequestros e transferência de activistas a países onde fôrom torturados. A investigaçom dirigida por Davis procuraria determinar se os estados vulnerárom o artigo 52 da Convençom Europeia de Direitos Humanos, que proibe as detençons e encarceramentos ilegais e a prática da tortura. “Isto significa que os Estados membros estám obrigados a agir para previr estas violaçons de direitos humanos e nom apenas a reagir se se encontram com elas acidentalmente”, dixo Terry Davis aos jornalistas.
 
Que ‘a lei nom é a mesma para tod@s’ é umha realidade de que som cientes provavelmente até os sectores mais passivos e alienados da sociedade galega. Contodo, às vezes essa legenda apresenta-se com tal crudeza que deita por terra quaisquer retóricas sobre a igualdade de oportunidades, a imparcialidade da Justiça espanhola e o próprio facto de vivermos numha democracia. Crenzas ainda interiorizadas por milhares de cidadáns e cidadás deste País. Segundo denuncia numha nota de imprensa o Movimento polos Direitos Civis, a fiscalia do Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) vem de rechaçar a realizaçom de qualquer investigaçom e actuaçom legal sobre os sucessos ocorridos em 23 de Novembro de 2005 no parlamento da CAG. Lembramos que nessa data dezenas de alcaldes, alcaldesas e cargos institucionais do Partido Popular como Alberto Núñez Feijoo e Xosé Manuel Barreiro mobilizavam-se perante o edifício oficial e chegavam a ocupar ilegalmente parte do recinto institucional. O facto de manifestar-se perante o parlamento da CAG é proibido legalmente. No entanto, @s militantes do PP vulneraram a legislaçom vigente e desenvolveram um acto mediático destinado a denunciar a paralisaçom de numerosas obras por parte da Conselheria de Meio Rural. O protesto nom só se fazia perante a sede parlamentar, senom que chegava a ocupá-la parcialmente por primeira vez na história da Autonomia. Aliás, os efectivos policiais que se localizam permanentemente no imóvel nom identificaram @s manifestantes e muito menos empregaram a violência frente ao assalto. A decisom da fiscalia do TSJG encerra agora o círculo da impunidade e convida-nos a perguntarmo-nos o que teria ocorrido se, em vez de tratar-se de cargos do PP, @s manifestantes fossem independentistas reivindicando o direito de Autodeterminaçom e denunciando a farsa democrática. Duplo raseiro legal A resposta é tam evidente que nom precisa comentário. Nom seremos nós quem defender o carácter quase-sagrado de instituiçons de cartom-pedra como as autonómicas, fraudulentamente democráticas, esvaziadas de competências reais e das que se executam de forma delegada os planos de Madrid. Contodo, o caso é radicalmente pedagógico para ‘ver’ que sob idênticas circunstáncias a repressom policial nom trata por igual todos os agentes sociais; que a Justiça espanhola fai ouvidos surdos às infracçons de quem disponhem de poder e influência e que os ‘meios de informaçom’ nunca satanizarám atitudes oficialmente definidas como anti-democráticas quando os seus promotores, como ocorre neste caso, fagam parte dos círculos selectos do poder político e económico. A dureza repressiva e queda de todo o peso da lei que Quintana demandava recentemente para umha dezena de independentistas detid@s pola Audiência Nacional de Espanha estám reservadas para a conflitividade social mais transgressora e para quem, por defendermos umha democracia real, rechaçamos o vigente marco estatutário e exigimos soberania e direitos colectivos e individuais plenos. As cargas, as identificaçons arbitrárias, os juízos, o cárcere, a repressom económica, os arrestos penitenciários, a vulneraçom da liberdade de expressom, etc. som património exclusivo de quem luitam por outro modelo de País e de sociedade
 
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