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Xosé Manuel Beiras Torrado, dirigente histórico do BNG, publica hoje no diário do Grupo Correo ‘Galicia Hoxe’ um interessante artigo sobre a Justiça em geral e a espanhola em particular. Além de aspectos discutíveis sobre a óptica da que Beiras escreve, parece-nos particularmente interessante a condena radical que o ex porta-voz nacional do BNG fai da existência da Audiência Nacional de Espanha e da própria legislaçom ‘antiterrorista’, ambas histórica e recentemente próximas para o independentismo galego. Após assinalar o papel regressivo que joga a magistratura espanhola no debate sobre a reforma do Estado espanhol e o processo de superaçom do conflito em Euskal Herria, Beiras denuncia que aquela sementa “campos de minas no carreiro do processo democrático de diálogo e negociaçom”. O ex dirigente nacionalista aponta aliás para a responsabilidade política da Audiência Nacional, definida como umha “jurisdiçom especial ‘a lo grande’ que actua a jeito dum neo-TOP, aquel maldito ‘Tribunal de Orden Público’ franquista de infame memória”. Beiras sentencia que “a justiça nom é redutível ao direito, menos ainda à simples legalidade” e critica como a magistratura espanhola da Ditadura militar passou intacta “do fascismo à democracia” e converteu-se num “contrapoder contrademocrático”. Teses todas que o independentismo mantém desde a susbtituiçom do TOP polo citado tribunal especial e que o próprio BNG defendera durante os primeiros anos do pós-franquismo. Legislaçom ‘antiterrorista’ e tribunal político especial Sem citar nominalmente a legislaçom ‘antiterrorista’, que permite a suspensom durante 120 horas prorrogáveis de todos os direitos constitucionais dumha pessoa detida e abre a porta à impunidade policial, o ex porta-voz nacionalista afirma rotundamente que “numha justiça democrática estám de mais as jurisdiçons especiais –nomeadamente as que atingem a direitos e liberdades constitucionalmente fundamentais dos cidadáns individual ou colectivamente considerados”. Beiras assegura que estas legislaçons especiais “fragmentam o estado de direito e, a pouco que proliferem, equivalem à proliferaçom de estados de excepçom nom declarados”. Por se ainda nom tivesse ficado claro, o autor do ‘Atraso económico da Galiza’ afirma “a Audiência mal chamada Nacional está de sobro –máxime quando, na prática, está convertida num neo-TOP, insisto. Nom há hoje nengumha temática confiada a essa instituiçom que nom poda ser tratada e resolta normalmente por um aparelho judicial ordinário”. Finalmente, Beiras remacha afirmando que jurisdiçons especiais como a do tribunal político espanhol “tendem a ser ninhos de inquisidores ‘a lo grande’, nom de magistrados democratas” e conclue que “enquanto isto nom seja assumido (…) cumprirá continuarmos em procura da justiça… democrática. É dizer da democracia mesma”. Palavras cheias de razom e significado, particularmente agora, quando onze cidadás e cidadáns galegos podem ser processad@s pola Audiência Nacional de Espanha, a mídia anuncia detençons e a imprensa oficial publicita a abertura de sumários ainda sob secreto contra o independentismo galego no tribunal especial de Madrid. Embora nom se precisem mentores qualificados para afirmar verdades evidentes, as palavras de Beiras Torrado som de agradecer quando os actuais dirigentes do nacionalismo institucional esquecérom a presunçom de inocência d@s detid@s por motivos políticos e reclamam “que caia todo o peso da lei” sobre cidadás e cidadáns cujo delito nom é mais do que luitar pola soberania deste País.
 
A Direcçom Geral de Interior da administraçom autonómica publica hoje na página web da Junta umha radiografia genérica sobre os efectivos da Polícia Local no nosso País. Embora pode ser consultada na íntegra no linque anexado mais abaixo, uns dados generalistas informam-nos sobre a dimensom que alcança a presença na Galiza administrativa deste corpo repressivo comprometido na prática da repressom de ‘baixa intensidade’ nos principais núcleos urbanos e áreas metropolitanas em constituiçom. Assim, 2485 agentes municipais –nove por cada 10.000 habitantes da CAG, segundo o recenseamento de Dezembro de 2005- é o quadro de pessoal total deste corpo polical presente em 137 dos 315 termos municipais das quatro ‘provincias’ (43%), dividido em dez categorias diferentes. Vigo e a ‘provincia’ da Corunha destacam-se por ser, respectivamente, os entes territoriais com um maior número absoluto de polícias municipais com 1090 e 362 efectivos cada umha. A ‘provincia’ de Ponte Vedra tem 877 agentes seguida das de Lugo (266) e Ourense (252). Por cidades a presença de efectivos das Polícias Locais é mais ou menos similar: 330 agentes na Corunha e 14 polícias locais por cada 10.000 pessoas; 95 e 12, respectivamente, em Ferrol; 173 e 19 na capital galega –a rátio mais alta do País-, 362 e 12 em Vigo, 108 e 14 em Ponte Vedra, 151 e 14 em Ourense e 146 e 16 em Lugo. À hora de publicar-se esta informaçom, as cifras oferecidas polo web autonómico aparecem erróneas, trabucando dados de populaçom com os de agentes da repressom no âmbito local. Categorias policiais A divisom das Polícias locais em subcategorias ‘laborais’ é muito acentuada. Assim, junto aos 2012 efectivos que se definem como guardas, existem inspectores, subinspectores, oficiais, suboficiais, sargentos, cabos, auxiliares, agentes em práticas e ‘serviços especiais’, umha categoria que integra apenas umha pessoa. A presença feminina é muito minoritária no corpo repressivo, com 188 mulheres e 8% do total de efectivos, e umha nula presença nas escadas policiais superiores. Por outra parte, o responsável de Participaçom Cidadá em Madrid apresentou ontem em Vigo o Programa Contacto Cidadám. Sinteticamente, a iniciativa procura umha reactivaçom dos contactos policiais directos com associaçons vicinais, grémios, comerciantes, etc. com a finalidade declarada de “conocer as suas necessidades e preocupaçons”. O responsável policial louvou a situaçom da ‘segurança cidadá’ na cidade olívica e fixou a sua atençom na existência na mesma dum “movimento laboral cujas reivindicaçons se vem nas ruas”.
 
Segundo informa a associaçom preSOS-Galiza no seu web, o vindouro 30 de Março celebrará-se em Barcelona o Congresso Internacional Penitenciário. A Coordenadora para a Prevençom da Tortura, da que fam parte oito associaçons, corporaçons profissionais e Universidades da Galiza, apresenta com motivo do encontro internacional um documento titulado ‘A tortura no Estado espanhol’. O informe de onze páginas denuncia com dados e estatísticas a persistência dos maus tratos e a tortura nos centros de detençom e reclusom do Estado espanhol, as pessoas que fôrom destinatárias destas práticas –com umha presença muito preocupante de activistas de movimentos sindicais e sociais-, os corpos repressivos denunciados, etc. Aplicar o Protocolo Facultativo da ONU Aliás, a CPT analisa os que qualifica como “ritos da impunidade”, a morte de pessoas quando se encontravam sob a custódia de funcionários de prisons e a presença alarmante de agentes da Polícia espanhola e as Polícias municipais entre os corpos repressivos mais denunciados por estas práticas e os que, simultanemente, acumulam mais sentenças condenatórias dentro das poucas resoluçons deste tipo que som ditadas. O documento que aconselhamos ler na íntegra remata apostando pola imediata ratificaçom e posta em andamento do Protocolo Facultativo (PF) da Convençom contra a Tortura e outros Tratos ou Penas Crueis, Inumanos e Degradantes, aprovado pola Assembleia Geral da ONU em 18 de Dezembro de 2002 e assinado polo Executivo espanhol. O citado protocolo abriria a possibilidade dumha fiscalizaçom efectiva e independente de centros de detençom, cárceres, esquadras policiais, centros de menores e outros estabelecimentos nos que o indivíduo está sob a custódia e o controlo exclusivos do Estado. Anexamos ao pé desta notícia a ligaçom para a leitura do documento apresentado pola CPT.
 
O vindeiro sábado 25 de Março a nossa associaçom organizará um concerto contra a repressom na Sala Inox –Beiramar, 44- da cidade da Corunha. Esta iniciativa enquadra-se foca-se à socializaçom do trabalho de Ceivar e a consecuçom de recursos económicos que permitam levar avante o trabalho anti-repressivo. O concerto começará a partir das 21:00 horas e nele participam os grupos Cona que te fijo (Bandeira), Machetaço na parrotxa (punk de Ourense) e Caos Urbano (Alcobendas). A venda de entradas realiza-se antecipadamente no bar Faluja ao preço de 8€ e o próprio dia do concerto na bilhetaria a 10€.
 
“Medidas especiais de controlo” é a designaçom oficial que anuncia o despregamento na noite de hoje dum amplo dispositivo policial nas localidades da Galiza onde se celebrarám concentraçons multitudinárias de jovens. Dado que na CAG nom existem normativas que proibam o consumo de álcool em espaços públicos, a intervençom policial centrará-se na identificaçom de moç@s suspeit@s de nom alcançar a maioria de idade e o controlo dos ‘distúrbios’. De Madrid estuda-se introduzir reformas legais que proibam a celebraçom destas concentraçons. Segundo a ministra de Sanidade e Consumo, Helena Salgado, o Executivo espanhol projecta aprovar umha normativa que iguale a política ao respeito em todo o Estado. Embora a iniciativa é apresentada por Sanidade, a sua vocaçom recadatória é inegável umha vez que a ‘ilegalizaçom’ do ‘botelhom’ nom acabaria este, mas permitiria os governos municipais abrir umha via de captaçom de recursos através da imposiçom de sançons. Por sua parte, o titular espanhol de Interior, José Antonio Alonso, terciou na polémica criada nos meios por volta do fenómeno juvenil. Alonso assegura que o ‘botelhom’ tem um “alto risco” e apela a governos locais e comunidades autónomas a “manter a ordem ali onde esteja permitido”. Actualmente, som maioria as CCAA e governos municipais que nom permitem o consumo de álcool fora dos locais autorizados que pagam as taxas preceptivas. Cidades e vilas Diversas localidades da Galiza convocam para esta noite concentraçons multitudinárias de jovens. Ponte Vedra, Viveiro, Ogrobe, Cambados, A Corunha, Ferrol, Vigo, etc. som alguns dos pontos para os que as respectivas Subdelegaçons do Governo espanhol preparam dispositivos policiais. Segundo o concelheiro pontevedrês de Segurança, Guillerme Vázquez, a mobilizaçom festiva celebrará-se no Campelo de Santa Maria. Vázquez assegurou que o governo municipal (BNG) adoptará “medidas preventivas de vigiláncia e controlo em colaboraçom com a Polícia Nacional”. Em termos similares manifestárom-se ontem e hoje outros regedores locais como Melchor Roel, alcalde ‘popular’ de Viveiro, que assegura aliás que @s participantes na concentraçom da vila da Marinha “nom som jovens de Viveiro, mas gente de fora” (sic). Roel tildou a celebraçom de “provocaçom” e anunciou que se vam “tomar medidas”. Administraçom autonómica anunciou mudanças legais Ao fio do debate mediático, o bipartido anunciou ontem reformas legais para impossibilitar a celebraçom de ‘botelhons’ através da revisom da Lei de Drogas de 1996. Igual que no caso espanhol, o anúncio correspondeu a um responsável sanitário, o director geral de Saúde Pública Ramón Medina. Medina assegurou que “em muitas ocasions [fala no consumo de álcool] aparece associado à prática do botelhom” (!) e referiu-se às mortes em estrada para advertir que Sanidade promoverá reformas legislativas para homogeneizar a situaçom na Galiza a respeito do Estado. As declaraçons de Medina respondem à pregunta do deputado autonómico Miguel Santalices (PP) sobre “como restringirá a Junta o fenómeno do botelhom” e realizavam-se na Comissom de Sanidade do parlamento da CAG. Aliás, Sanidade baralha proibir a venda de álcool a menores de 18 anos, acoutar espaços para ‘botelhódromos’ e limitar o horário de venda. Por sua parte, o comissionado do Plano Galiza sobre Drogas, Victor Pedreira, afirmou que “há que regular o consumo de álcool na via pública” e qualificou de “complexa” a proibiçom total perante as festas populares galegas e o consumo em terraças. Pedreira apresentou como opçom alternativa os “botelhódromos”, espaços públicos acoutados para o consumo de álcool e controlados policialmente para impedir o acesso de adolescentes.
 
As constantes demandas de responsáveis policiais, meios, dirigentes vicinais, comerciantes, etc. para alargar a presença policial nos principais núcleos urbanos da Galiza administrativa fôrom ouvidas e consideradas finalmente por Madrid. A Direcçom Geral da Polícia (DGP) vem de convocar, segundo informou ontem a Chefatura Superior do CNP, 412 praças de agentes policiais no nosso País. O alargamento da presença policial na Galiza desglossasse em 3 praças de inspectores chefes, 18 de inspectores, 56 de subinspectores, 17 oficiais e 318 agentes destinados a toda a CAG. O acordo tomado polo Ministério de Interior implica, segundo fontes policiais, que se alcança o número de agentes considerados necessários de instáncias policiais. A DGP exprimiu a sua satisfacçom pola ampliaçom do quadro de pessoal do CNP no País e assegurou que servirá para “paliar as carências de recursos humanos”. Corunha, destino da maior parte dos novos efectivos A associaçom corporativa Sindicato Unificado da Polícia (SUP) parabenizou-se polo facto de que será a primeira vez em décadas que se cubra –quase a 100%- o número de praças contemplado na Relaçom de Postos de Trabalho (RPT) do corpo repressivo espanhol. Segundo José Freire, porta-voz de SUP, a valorizaçom é “positiva”, embora matizou que a RPT precisa umha “séria modificaçom” para adequar-se às “jos_content necessidades”. Freire apontou como exemplos de desequilíbrio entre praças criadas e “necessárias” os casos de Marim, Ribeira e Vila Garcia da Arouça que somarám respectivamente 6, 9 e 7 agentes ao quadro de pessoal actual. Por localidades, o desglossamento situa A Corunha à cabeça do ránking de incremento policial com 96 agentes mais, Vigo e Redondela (61), Ourense (50), Ferrol (40), Compostela (39) e Lugo (38). Aliás, as vilas de Monforte e Viveiro e os passos fronteiriços de Túi, Salvaterra de Minho e Verim tenhem destinados efectivos do CNP. Insustentabilidade do discurso da ‘insegurança cidadá’ na CAG Como vimos denunciando, a elevada taxa de agentes da repressom no nosso País nom se corresponde com umhas altas ‘taxas de criminalidade’ –infracçons legais cometidas por cada 1000 habitantes no prazo de um ano-, nem com umha conflitividade social ou política relevantes. De facto, as próprias autoridades políticas e policiais teimam em definir a nossa como umha sociedade "segura" e minimizam constantemente os níveis de conflitividade existentes. Contodo, a constante difusom mediática da ideologia da ‘Segurança Cidadá’, detrás da que se movem interesses políticos, policiais e também económicos, e a dramatizaçom interessada de determinados factos como assassinatos, conflitividade escolar residual –segundo reconhece Educaçom-, atentados contra a propriedade privada, ‘botelhom’, tráfico e consumo de substáncias psicoactivas ilegais, etc. fam com que determinados sectores da sociedade galega integrados no associacionismo vicinal, pequenos proprietários e comerciantes, professorado, etc. se situem detrás da estratégia do Estado nesta matéria. Overbooking policial Assim, olhando um informe policial filtrado à imprensa que nos remite para Novembro de 2003 e sobre o que figemos actualizaçons parciais, neste momento haveria ou estaria a ponto de haver na Galiza administrativa aproximadamente 2475 agentes da Polícia espanhola, por volta de 4000 guardas civis –60% da populaçom da CAG encontra-se hoje sob a competência do instituto militar- e 2500 agentes da Polícia Autonómica no horizonte de 2008, 2485 polícias municipais. As cifras materializam as declaraçons realizadas em 12 de Fevereiro passado polo Ministro de Interior, José Antonio Alonso, quando assegurava que “a Polícia e a Guarda Civil vam seguir aumentando a sua presença na Galiza, porque é a melhor forma de garantir a segurança”. Embora nom fazer parte directa dos aparatos repressivos estatais, há que somar à nómina anterior os 15000 vigilantes privad@s que desempenham as suas funçons na CAG e aproximadamente outros 15000 auxiliares de vigiláncia ou ‘chaquetillas rojas’ –vigilantes sem titulaçom e com competências legais consideravelmente inferiores às d@s anteriores-. Assim as cifras, mais de 40.000 indivíduos -10.000 a soldo do Estado e 30.000 de companhias privadas- ganham um salário na CAG praticando o controlo social, a vigiláncia e a repressom. Nom adicionamos aqui os funcionários de prisons e militares destacados na Galiza administrativa.
 
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