INFORME SOBRE REPRESSOM NA GALIZA

Primeiro semestre de 2003

CRONOLOGIA BÁSICA DE INTERVENÇONS E PROJECTOS REPRESSIVOS

3 de Janeiro

O primeiro Consejo de Ministros de 2003 aprova o anteprojecto de reformas legais que endurece o cumplimento de condenas por terrorismo. O Governo espanhol aposta pola recuperaçom fáctica da cadeia perpétua dentro da nova legislaçom penal. As mudanças legislativas em curso afectarám o Código Penal, a Ley General Penitenciaria, a Ley de Enjuiciamiento Criminal e a Ley del Poder Judicial.

Segundo o titular do Ministerio de Justicia, o opusdeista José María Michavila, as reformas tenhem por objecto reforçar o “efeito dissuassório” das condenas e activar “um novo instrumento” complementário de medidas como a tipificaçom legal de toda forma de violência política baixo o epígrafe terrorismo, a aprovaçom da euroordem para a entrega de refugiad@s polític@s, a nova legislaçom sobre partidos e as medidas sobre segurança de concelheir@s, corporaçons municipais e  repressom de intervençons nom regulamentadas em plenos municipais, todas aprovadas recentemente.

O anteprojecto de reformas legais aprovado fixa o tempo máximo de prisom para militantes de organizaçons armadas em 40 anos, que cumplirám de forma “íntegra e efectiva”. Poderá-se aceder a benefícios penitenciários -reduçom de condena- se existir “arrependimento activo”, figura que, entre outras exigências, implica a colaboraçom com as autoridades espanholas por parte d@ arrependid@ e a entrega a estas de informaçom sobre a própria organizaçom e a sua militáncia. Com todo, qualquer processo de reduçom de condena fará-se apartir da condena total estipulada -em casos de centos ou miles de anos- com o que, na prática, se elimina a denominada política de reinserçom social com a que o Governo espanhol tratara no passado de desestruturar as organizaçons armadas revolucionárias.

À imposiçom fáctica da cadeia perpétua, engade-se agora que @s condenad@s a mais de 5 anos por resistência armada “sem delito de sangue” nom poderám aceder ao terceiro grau penitenciário até cumplir um período de segurança que será metade da condena imposta. Acorda-se, por último, a paralisaçom de toda excarceraçom de terroristas que seja recorrida polo Fiscal e a centralizaçom de todas as medidas que afectarem à vida penitenciária dos presos e presas políticas num único julgado de vigiláncia dependente da Audiencia Nacional.

O PSOE, por boca do seu Secretário de Liberdades Públicas Juan Fernando López Aguilar encenará nos próximos dias “divergências” de matiz com o anteprojecto proposto polo PP por volta da necessidade de manter a via da reinserçom social para @s militantes pres@s.

5 de Janeiro

30 pessoas do Observatório para a Defesa dos direitos e liberdades ESCULCA  concentram-se na entrada do edifício da Presidência da Xunta para exigir “limpeza democrática”.  Denúnciam deste modo a actuaçom dos profissionais da política no desenvolvimento da catástrofe nacional, ao tempo que exigem “informaçom veraz e sem censuras”. Vítor Vaqueiro, portavoz provissório do colectivo, anúncia que Esculca prevé finalizar o seu período constituinte em Fevereiro e eleger a primeira directiva estável da associaçom cidadá.

6 de Janeiro

O Chefe do Estado espanhol  avala publicamente as reformas legislativas aprovadas o dia 3 polo Consejo de Ministros para endurecer a situaçom penitenciária de militantes e colaborador@s de organizaçons armadas. No discurso realizado durante a celebraçom da Páscoa Militar no Palacio de Oriente, Juan Carlos I de Borbón y Borbón advogou ante mais de 200 altos mandos de Defensa, soldados, guardias civiles e militares dos três exércitos espanhóis por utilizar “todos os meios” na luita contra o terrorismo.

O alegato realizado polo monarca espanhol, a meio dum clima de extensom da tipificaçom de terrorismo a quase qualquer actividade política contrária ao quadro constituicional, e a menos dumha semana da aprovaçom da cadeia perpétua fáctica polo Consejo de Ministros, supom o definitivo visto bom da Monarquia espanhola às reformas penais em curso.

José María Aznar anúncia “umha ofensiva total” contra a pequena delinquência. O presidente espanhol declara o despregamento dumha iniciativa global “contra a insegurança e os delinquentes” e asegura que esta nova política “já está em andamento”. A ofensiva concretará-se no plano legal no endurecimento das condiçons para o acesso à liberdade provissória, a possibilidade do encarceramento “por reincidência” e a expulsom imediata dàqueles trabalhadores ou trabalhadoras imigradas que atentem contra a propriedade privada.

10 de Janeiro

Governo espanhol aprova a reforma que impom a prisom preventiva automática para delinquentes com reincidência. Introduzem-se a este respeito novas reformas na Ley de Enjuiciamiento Criminal. O titular de Justicia José María Michavila explica que o anteprojecto “está cargado de sentido comum” e “muito bem pensado”, para além de contar com o apoio de 94% d@s deputad@s do Parlamento espanhol. Michavila indica, a respeito dum previsível aumento do número de pessoas presas, que “se o número destas deve aumentar, farám-se os centros penitenciários pertinentes”.

Ángel Acebes, Ministro de Interior e pessoa próxima à organizaçom fundamentalista Legionarios de Cristo, anuncia na véspera que o seu departamento negócia com Hacienda a construçom de sete novos macrocárceres. O conjunto de medidas legislativas vem inscrito no Pacto por la Justicia que venhem de asinar PP e PSOE.

13 de Janeiro

José María Aznar anúncia um endurecimento das condenas para as faltas e delitos menores. A comissom de quatro faltas passa a ser considerada como delito com o qual se agravam as sançons penais imponhíveis e situa-se a “habitualidade” como um dos eixos sobre os que se desprega a reforma penal. Além disso, a repressom da pequena delinquência cometida por trabalhador@s estrangeir@s ilegais pode ser punida em diante com a expulsom do território estatal.

O despregamento dosificado dumha bateria de reformas em matéria penal, com o discurso da segurança cidadá como trasfundo, e com umha impresionante cobertura mediática e publicitária, é umha constante ao longo do mês de Janeiro. A meio da crítica situaçom que se vive na Galiza, como consequência das limitaçons competenciais e da gestom incompetente do naufrágio do Prestige, as autoridades espanholas tratarám de deslocar o centro da atençom informativa para as políticas de segurança cidadá.

14 de Janeiro

O informe anual de Human Rights Watch sobre a situaçom dos direitos humanos a nível internacional denúncia as condiçons infrahumanas de detençom d@s imigrantes ilegais no Estado espanhol. HRW incide em que, “apesar das repetidas críticas do Comité Europeio para a Prevençom da Tortura e do Comité da ONU contra a Tortura”, a situaçom nos centros de detençom espanhóis segue a ser “muito deficiente”

Antonio Pillado, Conselheiro de Justiça e Interior da Xunta da Galiza, destaca o “importante papel” que estám chamadas a jogar as Polícias locais na luita contra a pequena delinquência. Durante a abertura do curso académico 2003 da Academia Galega de Segurança, o titular galego de Interior afirmou a necessidade dumha “maior e mais diversificada preparaçom” das Polícias locais face o aperfeizoamento das suas funçons “no conjunto de corpos e forças de segurança do Estado”.

15 de Janeiro

O Estado espanhol pom em funcionamento Eurodac, um novo sistema europeio de comprovaçom de pegadas dactilares para demandantes de asilo político. Segundo o Ministerio de Interior, Eurodac estará agrupado na Unidade Central, ubicada em Luxemburgo, e contará com umha base de dados informatizada que permitirá identificar se umha pessoa demandante de asilo fizo este trámite previamente noutro Estado da UE. A notícia desta nova medida para acrescentar o controlo social sobre as e os cidadáns da Uniom Europeia e, particularmente, sobre @s extracomunitári@s, vem rodeada de louvanças às “garantias” que oferece o novo sistema e à “inviolabilidade dos dados” que acumula.

16 de Janeiro

Ampliaçom do quadro de pessoal da Polícia espanhola. Segundo a planificaçom realizada por Interior, 12825 pessoas incorporarám-se ao Cuerpo Nacional de Policía de 2003 a 2007 no quadro do Plan Integral contra la Delincuencia. A situaçom socioeconómica derivada da dependência colonial que padece a Galiza provocará que umha parte percentualmente importante desse contingente de força repressiva seja originário do nosso país e, com toda provabilidade, empregado para praticar a repressom fora do nosso território nacional.

Para acelerar o ritmo de incorporaçom dos novos polícias Interior vem de reduzir o período de preparaçom dos agentes num terço da sua duraçom. Nom se conhece que parte do contingente global será destinado ao nosso país.

17 de Janeiro

Consejo de Ministros aprova as medidas legais do “Plano contra a delinquência” publicitadas nos meios de difusom nas semanas prévias. Recolhem-se neste informe, nos dias anteriores, algumhas das fundamentais em matéria de controlo social e repressom política.

20 de Janeiro

Corrupçom na Guardia Civil na Galiza. O imputado num macrojuízo por prostituiçom e proprietário do Clube A Fonte Arturo G. S. declara durante o seu processo que “um sargento da Guardia Civil dissera-me meses antes da redada que se lhe entregava 1500 euros poderia viver tranquilo”. As acusaçons de práticas corruptas contra agentes do corpo repressivo serám umha constante neste semestre e som indicativas do carácter estrutural, e nom apenas casual ou esporádico, que define esta prática. Aqui apenas resenharemos algumhas das que alcançárom o conhecimento público.

24 de Janeiro

Corunha amanece ocupada por antidisturbios espanhóis. As Unidades de Intervención Policial (UIP), popularmente conhecidas como antidisturbios, tomam na manhá de 24 de Janeiro os principais acessos à cidade de Corunha. Mais dum centenar de agentes ocuparám também a Praça de Maria Pita. O objectivo do despregamento policial é impedir a proximidade ao Consejo de Ministros da protesta de mais de 5000 pessoas convocadas por Nunca Mais para exigir responsabilidades políticas pola catástrofe que vive o país. As sucessivas intervençons dos corpos repressivos saldárom-se com várias cidadás e cidadáns contusionados.

26 de Janeiro

As Unidades de Intervención Policial tomam o Paço de Congressos da capital galega. A celebraçom dumha convençom de cargos municipais do Partido Popular na capital da Galiza, com presença do presidente do Governo espanhol, é motivo para um novo despregamento da UIP. 800 manifestantes mobilizad@s por Nunca Mais som fisicamente rodead@s polos efectivos policiais produzindo-se várias agressons e a retençom dalgumhas das pessoas mobilizadas.

27 de Janeiro

Polícias espanhóis retiram à força umha faixa reivindicativa do lugar do Pajonal (Compostela). Quatro agentes policiais efectivam  a ordem ditada polo titular do Julgado nº2 de Compostela o ultraconservador Javier Míguez Poza, e retiram as faixas instaladas pola família Costoia em que denúnciam a “usurpaçom de terrenos vizinhais” na construçom dumha gasolineira.

29 de Janeiro

O Movimento polos Direitos Cívicos entrega o seu informe anual ao Fiscal Jefe da Galiza e os sindicatos. A associaçom composta por Galiza Nova, CIG-Mocidade e os CAF dá conta no seu informe das denúncias e queijas apresentadas pola mesma a respeito de actuaçons policiais em manifestaçons e protestas. Criticam igualmente as reformas legislativas introduzidas no Estatuto de los Trabajadores e a Ley Orgánica de Partidos Políticos, assi como a política governamental de intoxicaçom informativa desenvolvida sobre a catástrofe nacional que vive a Galiza.

31 de Janeiro

O Governo municipal de Ames aplica as directrizes do Plano contra a Delinquência do Governo espanhol. O pleno do Concelho aprova o reforço do quadro da Polícia local e demanda de Madrid a ampliaçom do número de guardias civiles alistados no quartel do Milhadoiro. A iniciativa parte de J. M. Astray, alcalde do Partido Popular em Ames desde o franquismo.

FEVEREIRO DE 2003

3 de Fevereiro

Concelho de Ourense persegue a liberdade de expresom. Dous activistas da Plataforma Nunca Mais som identificados e denunciados por colar cartazes da plataforma cidadá. O Governo municipal imporá-lhes por esta actividade umha sançom administrativa de 30 euros a cada um.

Ángel Acebes aposta por acrescentar o número de casas quartel da Guardia Civil. O Governo espanhol nom baralha qualquer proposta de reduçom de efectivos e ámbito de despregamento do instituto militar, senom que “para atalhar a delinquência” prevé acrescentar o número de instalaçons do mesmo. O Ministro de Interior Ángel Acebes asegura que esta é “umha aposta permanente” do Executivo que representa, o qual declara que “a melhora da segurança está intimamente vinculada à presença da Guardia Civil”. Na actualidade o Estado espanhol dispom de 2300 casas quartel que albergam 38400 vivendas de agentes deste corpo repressivo. O orçamento do instituto armado alcança oficialmente a quantidade de 51 milions de euros anuais.

Ocupaçom policial do casco histórico da capital galega. Dúzias de carrinhas policiais e agentes da Unidad de Intervención Policial ocupam desde primeiras horas da manhá as principais ruas e praças da zona velha compostelana, limitando a liberdade de circulaçom da vizinhança e procedendo a identificaçom das pessoas que resultam suspeitosas ante a visita do Chefe do Estado espanhol à Fundación Torrente Ballester. 20 independentistas que conseguiram concentrar-se para manifestar o seu rechaço à visita real som cercad@s por agentes da UIP. Vári@s resultam identificad@s.

4 de Fevereiro

BNG demanda mais efeitivos policiais para “controlar a movida nocturna” em Ordes. Ramiro Recouso, portavoz nacionalista na corporaçom municipal ordense, anúncia que a sua formaçom considera “chave” acrescentar os efectivos da Polícia local e solicitar reforços como alternativas para evitar os incidentes que gera na sua opiniom a massiva presença na vila de centos de moços e moças durante as fins-de-semana. Recouso acusa o alcalde Teodóssio Martino de “incapacidade” para “por freio à situaçom”.

5 de Fevereiro

Interior convoca 800 praças de carcereiros ante a prevista enjurrada de pessoas presas que derivará das reformas penais e penitenciárias. 25% da oferta pública de emprego para 2003 irá destinada à Dirección General de Instituciones Penitenciarias (DGIP). Esta oferta vem acompanhada dum crédito de 130.6 milions de euros que Hacienda traslada a Interior para a construçom de quatro novos macrocárceres. A DGIP dispom actualmente dum quadro de 20000 carcereiros e umha populaçom penitenciária de 45075 pessoas

Polícias espanhóis agredem em Ourense os tractoristas da Límia participantes numha mobilizaçom em defesa do sector da pataca. O Subdelegado del Gobierno espanhol em Ourense Rosendo Fernández resolve as reivindicaçons dos pataqueiros da Límia com umha brutal carga policial que ocasiona vários contusionados, duas pessoas feridas nas extremidades inferiores que devem ser trasladadas ao hospital e a detençom de José Manuel Puga, secretário provincial  do Sindicato Labrego Galego, que resultará também agredido em Comisaría e permanecerá em maos dos antidisturbios durante várias horas.

A intervençom repressiva desenvolvida por 5 carrinhas policiais e mais de 20 agentes contra os produtores de pataca produz-se a 6 qm. de Ourense, pondo fim de modo violento à tentativa dos labregos de alcançar a cidade e aparcar indefinidamente ali os seus veículos para acelerar umha saída à crise que vive o sector. Além disso, e aplicando idênticos métodos que a Guardia Civil no seu ámbito de intervençom, os antidisturbios tomam as matrículas dos tractores e pedem a documentaçom os agricultores. A maior parte deles nega-se a cumplir com esta obriga legal.

O colapso da N-525, agora em demanda da liberdade sem cargos para o sindicalista do SLG, durará até meia-noite, hora à que este é libertado. Alcaldes do PP de Sandiás, Rairiz de Veiga, Trasmiras, Sarreaus e outras vilas afectadas polo conflito despraçam-se até o lugar dos factos. Xaquin Rodríguez, regedor de Rairiz de Veiga, declarará que esta “é umha situaçom alucinante em pleno século XXI que reflite um retrocesso das liberdades”.

6 de Fevereiro

Fai-se pública a suposta “inoperatividade” das câmaras de videovigiláncia que a Polícia espanhola tem instaladas no casco histórico da capital galega. Segundo informaçons aparecidas no diário La Voz de Galicia, estas câmaras carecem do permisso preceptivo da Delegación del Gobierno espanhol na Galiza. Simultaneamente à apariçom desta notícia, dous vizinhos que fizeram umha petiçom ao Governo local para conhecer o conteúdo das fitas gravadas polas videocâmaras recebem a resposta de que as gravaçons “borram-se quase de imediato”.

8 de Fevereiro

60 manifestantes convocad@s por Nunca Mais em Lugo resultam agredidos por polícias espanhóis e escoltas de Mariano Rajoy quando exigiam responsabilidades pola catástrofe do Prestige. O transcurso dum acto convocado polo Partido Popular em Lugo é boicotado por manifestantes mobilizad@s por Nunca Mais. O local do PP é objecto dum vertido de chapapote. Perante a impossibilidade para conter as pessoas que protestam frente a Mariano Rajoy, vários escoltas deste desenfundam armas de fogo e agredem brutalmente um dos manifestantes. Junto aos polícias espanhóis despregados chegarám com posterioridade efeitivos da Guardia Civil e a Polícia Autonómica. A mobilizaçom realizada e os incidentes que dela resultam som motivo dumha campanha mediática local para reforçar a presença da Polícia espanhola na localidade dos 116 efeitivos de que dispom na actualidade aos 175 “necessários”.

9 de Fevereiro

Criminalizaçom da mocidade em Boiro e Ordes. Forças da Guardia Civil espanhola e a Polícia local tomam o Campo da Feira de Ordes, lugar de reuniom de centos de moços e moças durante as fins-de-semana. O diário ultraconservador El Correo Gallego demanda através dos seus correspondentes Suso Souto e Mónica González “maior presença policial” na vila de Boiro para o controlo da mocidade.

10 de Fevereiro

Novas tecnologias e controlo social. A Agencia de Protección de Datos pom em questom o projecto de tarjeta sanitária individual que pretende por em andamento o Ministerio de Sanidad no conjunto do Estado e que foi apresentado em 13 de Janeiro os conselheiros de sanidade das Comunidades Autónomas. José Luis Piñar, presidente da entidade, asegura que o projecto manifesta “problemas, e nom poucos, do ponto de vista da protecçom dos dados” e considera necessário esclarecer “que dados conterám as tarjetas, como se utilizarám e que pessoas estarám facultadas para aceder os mesmos”. J. L. Piñar questiona que a informaçom armazenada nas tarjetas tenha um uso “estritamente sanitário ou de outro tipo”. O alto grau de interrelaçom existente entre os distintos organismos estatais e o actual nível de informatizaçom administrativa convidam a pensar que o projecto de Sanidad suporá umha maior imiscussom estatal na privacidade dos e das cidadás.

11 de Fevereiro

Relevo de mandos à frente da Polícia Autonómica. Manuel Bouzas Canosa é nomeado comisario da Polícia Autonómica em substituiçom de Jaime Iglesias que se reintegrará à Polícia espanhola na vila de Ponte-Vedra. Bouzas Canosa fora Comisario Jefe de Seguridad Ciudadana em Corunha, participando na implantaçom do Programa Policía 2000.

A Junta de Fiscales de Sala tacha de “ilegal” a reforma governamental que regula que a comissom de quatro faltas no prazo dum ano será considerada como delito. Indicam que este aspecto pontual da reforma penal “iria contra a presunçom de inocência”, dando o visto bom o resto das medidas governamentais.

13 de Fevereiro

Policializaçom da capital galega. 25 novos polícias espanhóis incorporarám-se proximamente à Comisaría compostelana, actualmente com 183 efeitivos. O alcalde Sánchez Bugallo aproveita a ocasiom para aparecer em diversos meios reinvindicando  um quadro de 240 agentes. O Concelho demanda também a permanência na cidade da Unidad de Intervención Policial (UIP) -os antidisturbios-, recentemente despraçada a Compostela para cubrir diversos actos oficiais. Quanto a Polícia local, o quadro deste corpo repressivo alcançará em breve a cifra de 188 agentes, embora o Governo local demanda a quantidade de 230.

A hiperpresença de agentes de polícia na capital galega nom deriva da existência dumha elevada conflitividade social ou política: as próprias autoridades municipais e policiais coincidem sem excepçom em qualificar o núcleo urbano como “seguro” em termos policiais, mas alegam o intangível conceito da insegurança subjectiva para justificar a permanente policializaçom dos espaços sociais e actividades que se desenvolvem na cidade. Nesta mesma direcçom, o Governo municipal asinará um convénio com a Subdelegación del Gobierno para a colaboraçom entre a Polícia local e a espanhola no marco dum acordo asinado recentemente entre o Governo espanhol e a Federación Española de Municipios y Provincias (FEMP).

14 de Fevereiro

O Consejo de Ministros aprova a reforma legal que permitirá os juízes encarcerar @s autor@s da denominada pequena delinquência. A medida supom a generalizaçom da aplicaçom da prisom preventiva para os delitos de menor quantia. A própria Fiscalía General del Estado alerta sobre a possível ilegalidade das mudanças promovidas polo Executivo.

16 de Fevereiro

A Guardia Civil interpom denúncia contra os pataqueiros da Límia. Apesar de nom atopar-se presente na carga policial realizada contra os pataqueiros o dia 5 (ver informaçom), quando estes demandavam ajudas para o sector,  a Guardia Civil interpom denúncia contra os agricultores por curtar o tránsito de forma ilegal. Incumplem-se assi as promesas de ausência de repressárias exprimidas no seu momento polo Subdelegado del Gobierno em Ourense Rosendo Fernández.

La Voz de Galicia e a “insegurança cidadá” na Galiza. Em domingo -jornada em que o diário do Grupo Voz alcança o seu máximo número de leitores e leitoras (mais de 140000 jornais vendidos)- e no marco da campanha governamental arredor do discurso do delito e a promoçom da insegurança cidadá, o jornal La Voz de Galicia apresenta umha extensa reportagem com o objectivo perceptível de magnificar os índices de delitividade e dar fundamento informativo à demanda Más Seguridad, promovida tanto desde a direita quanto desde a esquerda instituicional.

Asegura La Voz de Galicia que estes índices se teriam acrescentado na Galiza rural mais do duplo do que a meia estatal. Para além da conjunturalidade do dado e o seu escaso relevo percentual, a informaçom serve para dar voz a Asociación de Simpatizantes de la Guardia Civil, entidade composta por membros em activo do corpo militar, que relaciona o reponte delitivo com a “deficiente asignaçom de recursos” a umhas áreas em que vive 60% da populaçom da CAG. A letra pequena da mesma reportagem indica, com todo, um dado muito significativo quanto à campanha estatal Más Seguridad: a CAG tem uns índices de delinquência que estám  20 pontos percentuais por debaixo da meia estatal.  

Distintos meios de difusom anúnciam que a Academia Galega de Segurança formou em 112 cursos 3700 polícias no último ano. A entidade policial insiste na necessidade de homogeneizar as actuaçons das Polícias locais e intervir na formaçom de outros corpos.

Privatizaçom da segurança cidadá. A vigiláncia policial continua escalando postos entre os sectores económicos mais lucrativos. Seguindo a estrategia privatizadora, Interior vem de entregar a maos privadas a protecçom dos edifícios das Jefaturas de Tráfico. O desembolso do Ministerio espanhol para pagamentos a empresas privadas de segurança medrou um 82.24% desde 1996 com a chegada do PP ao Governo.

17 de Fevereiro

O Ministro de Justicia José María Michavila reafirma a validez das reformas do Código Penal que impulsiona o Governo espanhol. Frente as discrepáncias de matiz que surgem em diversas instáncias do Estado a respeito das reformas em curso, o representante do Governo fai umha defesa encerrada das mesmas e asegura que “a polícia nom pode estar soa na luita contra o delito”.

18 de Fevereiro

Adoutrinamento instituicional da infáncia na adesom aos corpos repressivos. Dúzias de nen@s do Colégio “Compañía de María” som despraçad@s às dependências da Polícia local compostelana para indoutriná-los na ideologia da segurança cidadá. A iniciativa parte do Departamento de Educaçom do Concelho em colaboraçom com a Dirección General de Tráfico, entidade directamente dependente do Ministerio de Interior.

19 de Fevereiro

Repressom das protestas populares contra a catástrofe do Prestige. O julgado nº 7 de Ponte-Vedra abre diligências “por injúrias à autoridade” contra umha moça que insultou Fraga Iribarne quando este saia dumha reuniom do PP provincial.

21 de Fevereiro

Militantes de NÓS-Unidade Popular de Trasancos identificados por realizar um mural político. Bruno Lopes, Paulo Rico e Maurício Castro som denunciados “por danos ao património” pola Polícia espanhola trás realizarem um mural independentista.

23 de Fevereiro

O Grupo Parlamentar do BNG no Hórreo exige à Xunta partidas orçamentárias para a posta em andamento dos juízos rápidos. Fora desta petiçom técnica realizada polo deputado Alberte Rodríguez Feixoo, a formaçom nacionalista nom questiona a filosofia política dumha reforma que doravante dará um peso excepcional aos corpos policiais no desenvolvimento dos processos judiciais.

24 de Fevereiro

Criminalizaçom da mocidade ordense. Campanha em diversos meios de difusom comarcais demandando umha maior presença policial na vila de Ordes “para controlar a movida juvenil”.  As informaçons magnificam de modo interessado factos delitivos marginais para gerar umha alarma social que revirta tanto na estigmatizaçom da mocidade -drogadiçom, desordens, etc.- , quanto na compactaçom social em torno as forças repressivas e a demanda de mais efectivos policiais.

Mais polícia espanhola para a capital galega. Ao fio da polémica aberta há algumhas semanas sobre a suposta falta de efeitivos policiais na capital da Galiza, o Ministerio de Interior convoca 27 novas praças e anúncia que incorporará à Comunidade Autónoma Galega 254 agentes mais a engadir aos 2070 já existentes.

O juíz do Julgado nº 7 de Ponte-Vedra arquiva as diligências abertas contra umha moça que insultara Fraga Iribarne.

Novas dotaçons para a Polícia espanhola. O Ministro de Interior Ángel Acebes inaugura em Madrid 1073 carros de camuflagem para a Polícia espanhola.

Colaboraçom cidadá com os corpos policiais. Umha nova legislaçom de ámbito autonómico impom @s proprietári@s de locais hostaleiros a obriga de chamar a Polícia quando detectarem ruido nas proximidades dos seus locais.

25 de Fevereiro

Vizinh@s contra a Guardia Civil. Vizinh@s de Santa Comba denúnciam “por vejaçons” o sargento da Guardia Civil da vila José Lino Lemos Rosende e organizam umha recolha de sinaturas para o despraçamento deste número. Numerosos vizinhos e vizinhas alegam ter sido objecto dos excessos do denunciado.

26 de Fevereiro

Controlo cidadám por videocâmaras. O Governo municipal de Ribeira contratará à empresa Fichet para instalar câmaras policiais em diversas ruas e praças da vila do Barbança. A colocaçom dos objectivos realizará-se em dous meses.

Sabotagem instituicional de iniciativas de autoorganizaçom social em Corunha. O Governo municipal corunhês precinta temporariamente o local da Associaçom Cultural “Mil Luas”, centro social libertário onde até o momento se desenvolviam regularmente actividades socioculturais. A razom oficial da claussura é a necessidade de o local social reformar-se para adequar-se a normativa municipal sobre ruidos, trás a denúncia realizada contra a associaçom por um juíz residente no bairro. Várias pessoas denúnciam a intervençom do Concelho.

28 de Fevereiro

Repressom policial em Ourense. Dous moços resultam identificados, detidos e denunciados quando realizavam umha pintada antifascista na Ponte do Milénio. Estám à espera de processo judicial.

MARÇO DE 2003

3 de Março

Concelhos contra a liberdade de expressom. O Governo municipal de Santa Comba decide contratar os serviços dum grafólogo para averiguar a autoria de diversas pintadas aparecidas na vila com as legendas PP caciques e Parajó RIP  -em alusom a Toja Parajó, alcalde da vila-. Xosé Manuel Vila, concelheiro nacionalista na corporaçom jalheira, qualificou a realizaçom das pintadas de acto de “covardia política de quem nom tem valor de dar a cara”.

Juízo em Madrid contra independentista galego. O processo a celebrar hoje contra o ex militante do Exército Guerrilheiro do Povo Galego Ceive Manuel Quintáns Lopes é suspendido pola incomparecência de vários advogados da acusaçom particular. O patriota galego enfrenta-se a umha petiçom de 82 anos de cárcere pola sua presunta participaçom numha acçom desenvolvida em 2 de Fevereiro de 1989 polo EGPGC em Irijoa. O número da Guarda Civil Benedicto García Ruzo resultara morto como consequência deste operativo. Acusa-se além disso Quintáns Lopes de “integraçom em banda armada, detençom ilegal, atentado, assassinato frustrado e assassinato consumado”.

O independentista galego fora excarcerado em 1993 trás quatro anos de prisom sem ser-lhe realizado o juízo, aproveitando esta circunstáncia para exilar-se no estrangeiro. Em Julho de 1998 foi detido polas Forças Aéreas Mexicanas, permanecendo quatro anos em prisons dáquel país e sendo extraditado em 2002.

6 de Março

Parlamento espanhol avala quase por unanimidade a cadeia perpétua fáctica proposta polo Executivo do PP. Com mais de 90% dos votos afirmativos, o Congresso espanhol aprovava a reforma da legislaçom penitenciária que eleva de 30 para 40 anos a máxima pena por delitos de “terrorismo” e endurece as condiçons para o acesso ao terceiro grau penitenciário para @s militantes ou colaborador@s de organizaçons revolucionárias. Foi rechaçada a totalidade das emendas ao Projecto de Lei para o cumplimento íntegro e efectivo das condenas. Carlos Aymerich, deputado do BNG na câmara espanhola, tachou a medida de “cadeia perpétua encuberta”.

Oscurantismo no processo de instalaçom de câmaras policiais nas ruas da capital galega. O Movimento polos Direitos Cívicos denúncia a negativa do Governo municipal e da Delegación del Gobierno a informar sobre os permissos para a instalaçom de câmaras de videovigiláncia na rua. O Valedor do Pobo também afirma a impossibilidade de aceder ao citado material.

650 sinaturas contra a Guardia Civil. Vizinh@s de Santa Comba recolhem 650 sinaturas como denuncia dos abusos do chefe do posto da GC na vila, José Lino Lemos Rosende. Com as sinaturas é apresentado no Concelho um dosier sobre as atitudes do citado número. Umha brochura anónima distribuida massivamente por Santa Comba caracteriza Lemos Rosende como “um vaqueiro” a circular pola vila.

8 de Março

Reorganizaçom das instalaçons da Guardia Civil por Interior. O Ministerio de Interior procederá à realizaçom dum Plano Renove imobiliário da GC consistente na venda das instalaçons obsoletas do instituto armado para custeiar a melhora de outras que Interior considera estratégicas. Dentro do plano de reorganizaçom aponta-se a necessidade de melhora das 38400 vivendas de que actualmente dispom a Guardia Civil . Com este objectivo, os orçamentos para o corpo militar serám acrescentados num 11.86% para 2003.

12 de Março

Criminalizaçom da mocidade em Melide. Benedito Álvares, concelheiro nacionalista na corporaçom municipal de Melide, demanda “mais polícia, particularmente às noites” como mecanismo de controlo da movida juvenil. A incorporaçom do nacionalismo instituicionalista às denominadas políticas de segurança é a cada mais umha realidade, já nom apenas a nível de acordos instituicionais globais, mais desde os próprios governos municipais.

A Guardia Civil espanhola implicada em torturas. O Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo vem de admitir a trámite 15 denúncias de tortura contra a Guardia Civil apresentadas por independentistas cataláns em 1992. O Tribunal considera que há indícios de que o Estado espanhol violou o artigo 3 da Carta dos Direitos Humanos que proibe o emprego da tortura.

O Tribunal Constitucional contra o direito de livre associaçom política. O Tribunal Constitucional avala com o apoio de doze magistrados a Ley Orgánica de Partidos Políticos. A nova legislaçom sobre o direito de associaçom permite por fora do jogo político instituicional e social aquelas opçons que fagam um questionamento explícito do actual quadro jurídico-político. Na Galiza, as diversas organizaçons e entidades que conformam o independentismo nacional seriam potencialmente as primeiras acredoras a ser objecto de aplicaçom da lei.

13 de Março

O Estado espanhol é denunciado na UE por torturas e tratos degradantes. O Comité para a Prevençom da Tortura e dos Tratos Inhumanos e Degradantes do Conselho de Europa afirma que as pessoas detidas no Estado espanhol estám desprotegidas contra a prática instituicional da tortura. O informe apresentado polo Comité alega que “o quadro legal nom oferece os detidos um sistema eficaz de garantias contra os mal-tratos””. Denúnciam também a imposiçom das 120 horas de detençom incomunicada em casos de terrorismo, sem que a pessoa detida tenha direito a eleger advogad@ e médic@ forense e baixo o desconhecimento das acusaçons que se lhe realizam.

Este novo informe soma-se a outros já apresentados pola ONU e por Amnesty International em que se acusa o Estado espanhol da prática instituicionalizada da tortura como meio de extracçom de confessons. Para evitar estas práticas, AI propom entre outras medidas a gravaçom dos interrogatórios. José Manuel Sánchez Forner, Secretário Geral do Sindicato Unificado de Policía  (SUP) asegurou com todo que “99% das denúncias de mal-tratos som falsas”.

14 de Março

Inícia-se um processo judicial contra 12 vizinhos da Arouça que participaram na luita contra os depósitos de hidrocarburos do Ferraço em 2000. Pedem-se para todos mais de 55 anos de cárcere. Hoje fai-se pública a petiçom do fiscal contra vários vizinhos da comarca da Arouça que, em 18 de Janeiro de 2000, participaram na mobilizaçom contra os depósitos do porto do Ferraço em Vila Garcia. A convocatória fora realizada pola Plataforma para a Defesa da Ria e reunira na altura 800 pessoas de toda a comarca. Segundo o informe do fiscal, @s manifestantes dividiram-se em três grupos de 250 pessoas que se dirigiram a colapsar as três principais saídas da vila, curtando o tránsito rodado com barricadas de contentores ardendo e outros elementos de mobiliário urbano. @s manifestantes deixaram incomunicada Vila Garcia durante várias horas, produzindo-se diversos enfrontamentos entre @s vizinh@s e dezenas de antidisturbios despraçados à vila para repremer as protestas.

Como consequência da intervençom policial resultaram contusionadas dúzias de pessoas e praticaram-se 12 detençons: um vizinho de Vila Garcia, 3 de Rianjo, 4 da Ilha de Arouça e 4 de Boiro, Vila Nova, Vila Longa e Cambados.

Mais de 3 anos depois dos factos, o Ministerio Público realiza a abertura do processo contra as doze pessoas detidas. Afirma a fiscalia que as actuaçons dos detidos “som legalmente constitutivas dum delito de desordens públicas em concurso com um delito de danos”, e considera um agravante “que três deles levassem o rosto cuberto com passamontanhas”. Acusa-se também a 11 dos processados dum “delito de atentado contra a autoridade” e ao duodécimo dum “delito de resistência”.

As petiçons som de condena de 5 anos e meio  de cárcere por “desordens públicas”, “danos com agravante de disfraz” e “atentado” para dous dos processados. Para um terceiro vizinho pede-se umha condena idêntica com a engádega de 10 meses “por resistência”. Os restantes nove encausados enfrentam-se a penas de 4 anos e meio de prisom por “desordens”, “danos” e “atentado”. Um total de 55 anos e 4 meses de privaçom de liberdade conformam a petiçom da fiscalia, à que há que engadir o pagamento dumha sançom económica de 16083 euros em conceito de “indenizaçom” ao Concelho de Vila Garcia -instituiçom que se persona como acusaçom no processo contra os 12 vizinhos- e o pagamento das custas judiciais. Os julgamentos poderiam iniciar-se o vindeiro mês de Setembro.

16 de Março

Constitue-se na capital da Galiza o organismo popular anti-repressivo Ceivar. Com a presença d@s membros da Comissom Gestora para a criaçom do organismo anti-repressivo nacional constitue-se formalmente Ceivar. A nova estrutura focará a sua intervençom para a denúncia da repressom política sobre o povo galego e a cobertura jurídico-legal das e dos militantes que sejam objecto da mesma. O organismo dota-se dumha estrutura assemblear de comités comarcais coordenados através dumha Mesa Nacional. Entre os objectivos imediatos aponta a formalizaçom dumha Equipa Jurídica e a centralizaçom da gestom dos processos repressivos em que estám imersas dezenas de independentistas galeg@s.

17 de Março

O Tribunal Supremo espanhol aplica por primeira vez a Ley Orgánica de Partidos Politicos. Por unanimidade, os 16 juízes que componhem a sala do Tribunal Supremo aprovavam a primeira ilegalizaçom dum partido político no Estado espanhol desde 1975. Do consenso judicial alcançado no TS para a ilegalizaçom de Batasuna informa nom só a citada unanimidade, mas o facto de que apenas tenham sido necessários 4 dos 20 dias preceptivos para ditar a resoluçom.

Repressom da liberdade de expressom no ensino polas autoridades autonómicas. A Xunta da CAG inícia a retirada de propaganda em denúncia da maré negra e do começo da guerra imperialista contra o povo iraquiano nos colégios e licéus de todo o país. Alega esta administraçom que “nom se pode utilizar (sic) um centro com fins políticos” e continua na linha da instruçom emitida o dia 12 sobre publicidade e propaganda nos centros educativos. Esta normativa dita que os tabueiros de anúncios dos centros só podem ser utilizados “para fins próprios do serviço público docente” e que é ilegal qualquer tipo de propaganda ou publicidade sobre “questons alheias”. Engade além disso a proibiçom de os centros se manifestar, “em votaçons ou referendos”, sobre as citadas questons.

18 de Março

Repressom económica contra a AMI. Os membros do Conselho Nacional da AMI Júlio Soares, Miguel Garcia e Ugio Caamanho som condenados polo Julgado de Instruçom nº 1 da capital galega a pagar 540 euros em conceito de sançom por realizarem um mural político no bairro da Trisca e 120 em conceito de “indenizaçom” ao Governo local. A sentença advirte que, em caso de nom poderem pagar as quantidades e em ausência de bens embargáveis, procederá-se ao arresto dos processados. 

Concelhos e liberdade de informaçom. O Governo municipal compostelano vem de colocar a instáncias da Concelharia de Meio Ambiente que dirige o nacionalista Néstor Rego Candamil 20 painéis para fixaçom de cartazes. Rego Candamil asegura que com esta medida “compatibiliza-se a liberdade de expressom com a limpeza urbana”, mas a ordenança local que proibe o emprego de todo tipo de suporte informativo no termo municipal fica intacta. Além disso os painéis instalam-se em lugares de pouca ou nula visibilidade. Diversos colectivos sociais e políticos -particularmente independentistas- denunciarám nos próximos dias o que consideram umha lavagem de cara por parte das autoridades municipais que nom resolve a questom de fundo.

Rebeliom nos centros educativos da Galiza. A reacçom a esta nova demonstraçom do talante fascista do PP nom se fai esperar. Licéus de todo o país convocam claustros extraordinários para rechaçar os ditames de Educaçom, afirmando que a normativa “caiu como um maçaço”. Sindicatos e assembleias de estudantes exigem a sua retirada e convidam a que se ignore. A Assembleia de Professores de Ensino Secundário de Lugo pede a imediata demissom do Conselheiro e do Director Geral de Centros. Professor@s de distintos licéus aseguram que a Inspecçom está obrigando a retirar bandeiras de Nunca Mais em diversos centros de ensino. O sindicato do ramo da CIG denúncia que “o comunicado coarta a liberdade de expressom e atenta contra os direitos fundamentais de professores e alunos”.

Enquanto, Celso Currás advertirá da possibilidade de @s director@s dos centros educativos ser expedientad@s no caso de nom cumplir a normativa. A deputada do BNG Tareixa Novo tachará de “fascista” o titular de Educaçom.

Subdelegación del Gobierno espanhol em Corunha defende brutal carga policial. A máxima representaçom do Governo espanhol na provincia de Corunha declara que a Polícia espanhola empregou a “força mínima imprescindível” para disolver a concentraçom que o passado 3 de Dezembro denunciava ante o parlamento autonómico a passividade das autoridades ante a catástrofe nacional desencadenada polo naufrágio do Prestige. A versom oficial oculta no entanto o facto de que as pessoas agredidas fôrom-no unilateralmente por parte do corpo repressivo, dando-se casos de assanhamento com militantes destacad@s polo seu compromisso público. Várias pessoas resultaram contusionadas, ingressando oito ao Hospital Policlínico como resultado da agressom. Essas mesmas pessoas estám pendentes de juízo por “atentado contra a autoridade”, ao ser facilitada polo citado hospital a informaçom sobre os ingressados aos antidisturbios.

20 de Março

Fraga Iribarne retoma práticas dos seus tempos de Ministro de Información franquista. O presidente do Governo autonómico Fraga Iribarne declara-se “contra a violaçom das consciências dos estudantes galegos”. Socialmente acurraladas nos momentos álgidos da crise nacional, as autoridades autonómicas reagirám em coerência com comportamentos próprios da sua natureza fascista com a criaçom de irreais inimigos externos que reagrupem a populaçom (batasunizaçom da Galiza), a criminalizaçom de toda resposta social (reduçom desta a formas menores de violência política) e o emprego da repressom contra a protesta popular massiva, considerada polo titular da presidência da Xunta como “toda essa merda com a que querem untar o país”.

Detençons em Ourense. Umha mobilizaçom juvenil contra a guerra imperialista convocada em Ourense remata na Praça Maior da cidade. Produze-se o lançamento de pedras e ovos contra o edifício do Concelho governado polo Partido Popular e enfrentamentos com as Fuerzas de Seguridad del Estado. Um carro da Polícia local é volcado pol@s manifestantes no seu propósito de defender-se da agressom desta. 4 moços resultam detidos. Dous serám conduzidos a Comisaría e ficarám à espera de juízo por “atentado contra agente da autoridade” e rotura das cristaleiras do Concelho.

Reforço dos julgados ante a aplicaçom da justiça rápida. O Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) solicita dos Ministerios de Justicia e Interior o reforço de 50 julgados de Instruçom, Primeira Instáncia e do Penal para asumir os juízos rápidos e a enjurrada de processos que derivará das reformas governamentais em matéria penal.

Empresários com a Guardia Civil. Um grupo de empresários da vila de Santa Comba solidariza-se com o sargento do instituto armado José Lino Lemos Rosende, suspendido cautelarmente das suas funçons. O chefe do posto da GC em Santa Comba fora denunciado  num dosier elaborado ao efeito pola sua agressividade e prepotência por parte dos vizinhos e vizinhas da vila. Foram recolhidas 650 sinaturas exigindo a sua separaçom da responsabilidade.

21 de Março

Nove vizinh@s de Lugo som imputad@s judicialmente por protestar frente a Mariano Rajoy. O Julgado nº 3 de Lugo toma declaraçom as nove pessoas identificadas em 8 de Fevereiro numha protesta contra o responsável da catástrofe nacional Mariano Rajoy. @s manifestantes dificultaram a participaçom do vicepresidente espanhol num acto do seu partido em Lugo, resultando um deles ferido na cabeça por escoltas do político.

A Guardia Civil pratica o controlo político da cidadania. 30 pessoas som identificadas arbitrariamente em Rois por números da GC quando participavam numha concentraçom para denunciar a implicaçom do Governo espanhol na guerra imperialista contra o povo iraquiano. Desconhece-se até o momento que destas identificaçons tenha derivado qualquer processo judicial.

Resposta social à circular repressiva enviada pola Conselharia de Educaçom. 25 professor@s de Lugo queimam publicamente ante um edifício da Xunta a circular enviada pola Conselharia de Educaçom a todos os colégios e licéus da CAG proibindo a colocaçom de informaçom sobre a catástrofe nacional e a denúncia do massacre em curso contra o povo iraquiano. Pedem também a demissom de Celso Currás e do Director Geral de Centros. Associaçons de pais e maes, estudantis, sindicatos e movimentos de renovaçom pedagógica constituem-se em plataforma para levar adiante acçons conjuntas contra a circular de Educaçom. A Assembleia de Directores de Licéus de Lugo declara-se em favor da insubmissom activa à reforma.

Importante sentença ditada polo Tribunal Supremo a respeito do direito à própria imagem dos corpos repressivos. O Tribunal Supremo avala a publicaçom dumha fotografia na que se pode reconhecer um polícia local de serviço participando no desalojamento dum local em Madrid. Explica a citada sentença que “o direito à própria imagem cede em favor do direito à informaçom veraz e livre quando a parte gráfica da crónica se referir a umha pessoa exercitando cargo público, se capta num lugar público e com ocasiom de acto público”.

22 de Março

Quatro pessoas contusionadas por antidisturbios em Ourense quando protestavam ante Álvarez Cascos. Umha concentraçom popular convocada por Nunca Mais em Santa Cruz de Arrabaldo remata em brutal carga policial. @s concentrad@s pretendiam denunciar a presença dum dos máximos responsáveis da crise do Prestige, o Ministro Álvarez Cascos, implicado na decisom de alonjar o petroleiro da costa e presente agora numha Convención Provincial do PP. Após vários enfrentamentos verbais entre os corpos repressivos e @s manifestantes, os primeiros cargarám provocando várias pessoas contusionadas.

Celso Currás exige “que nom se faga política” nos centros de ensino. “Nunca tivo a Conselharia intençom de medidas coercitivas ou sancionadoras”, declara o titular de Educaçom em Arteixo trás comprovar a reacçom social provocada pola sua tentativa de suprimir a liberdade de expressom. Menos conciliador, Fraga Iribarne realiza umha ameaça velada ao movimento popular em chave tipicamente fascista: “Aqui já sabem, porque passou em 1977, que se se ponhem bobos e nom presumimos de matons, nada disso, que um home só fai correr 300 quando se saca a chaqueta”, em alusom à sua prática pessoal de enfrontar-se fisicamente com militantes de esquerda em mitins da extinta Alianza Popular.

24 de Março

Manifestantes contra a catástrofe nacional rodead@s por antidisturbios. Seguindo a tónica das últimas semanas, 800 pessoas mobilizadas para denunciar as responsabilidades das autoridades espanholas e autonómicas no desenvolvimento da crise nacional som cercadas pola Unidad de Intervención Policial. A concentraçom realiza-se na Praça do Obradoiro da capital galega ante a reuniom de vários parlamentários europeios com o presidente da Xunta Fraga Iribarne. Som lançados ao chao alguns dos valados de contençom instalados ao efeito.

25 de Março

Governos municipais e Guardia Civil. O Governo local de Santa Comba colaborará activamente com a Guardia Civil espanhola no processo de construçom da nova casa quartel para o corpo militar. A contribuiçom consistirá na entrega de terrenos municipais em Marlám para um projecto que se prevé rematado no praço de 3 meses. Além disso, o Concelho abonará 10% do orçamento para a casa-quartel com cargo aos fundos municipais. O acordo plenário realiza-se num momento de denúncia vizinhal das atitudes e actividades do sargento da GC José Lino Lemos Rosende.

Persecuçom política na Xunta. Um trabalhador da administraçom autonómica de Lugo é objecto da abertura dum expediente disciplinário por parte da Conselharia de Meio Ambiente por portar um autocolante de Nunca Mais no carro oficial de que é condutor. O sindicato nacionalista CIG solidariza-se activamente com o repressariado.

26 de Março

CGPJ certifica a reforma penal do Governo espanhol. O Consejo General del Poder Judicial vem de dar o seu aval por 12 votos frente a 4 às reformas introduzidas polo Executivo espanhol em 150 artigos do Código Penal vigente.

A Xunta liga dum modo reducionista a mobilizaçom estudantil ao independentismo para abordar a sua criminalizaçom. Celso Currás aparece em todos os meios de difusom audiovisuais e escritos mostrando um cartaz da Assembleia da Mocidade Independentista em que a AMI qualifica de “genocidas” vários dirigentes do PP. A reapariçom da AMI nos média, quando é umha organizaçom sistematicamente vetada por estes, tem por objectivo agitar o perigo radical que justifique a repressom social, jurídica e policial que se desenvolve na Galiza.

27 de Março

Declaraçom instituicional em tom fascista e endurecimento da resposta popular à crise num clima de maior repressom. Fraga Iribarne apresenta umha declaraçom instituicional da Xunta da CAG na que se afirma que a mobilizaçom de massas que vive o país resposta à “estrategia da crispaçom permanente de quem se achantam detrás de qualquer faixa”. A instituiçom regional advirte contra a participaçom política à margem do “debate construtivo das instituiçons” e asegura que o nosso país vive um “processo de batasunizaçom”:

Para apoiar o discurso de Fraga Iribarne, o PP estatal denunciará a resposta popular contra os responsáveis da crise materializada nas tentativas de rebentar actos em Vila Garcia, Noia, Lugo ou Ribadúmia e nos ataques às sedes desse partido em Lugo, Ferrol, Corunha, Ourense e Compostela

28 de Março

Professora fascista presiona contra a liberdade de expressom num licéu compostelano. A docente de História de 1º de Bacharelato do licéu Rosalia de Castro, Sra. García-Rodeja, nega-se a impartir aulas enquanto nom sejam retirados os cartazes que denúnciam os responsáveis da catástrofe nacional e do início da guerra imperialista. A atitude da docente nom será objecto de qualquer censura por parte da Inspecçom da Conselharia de Educaçom, enquanto esta está a abrir investigaçons e expedientes disciplinares a professor@s que denúnciam a normativa repressiva da Conselharia.

O Tribunal Supremo espanhol aprova a primeira ilegalizaçom dum partido independentista desde 1975 “para proteger a democracia”. O facto nom ocorre na Galiza, mas é muito significativo a respeito das dimensons da cruzada que o nacionalismo espanhol está a despregar contra os nacionalismos subestatais como o galego. A recentemente aprovada Ley Orgánica de Partidos Políticos dota o Estado espanhol do fundamento penal necessário para perseguir legalmente toda alternativa política que questionar o quadro constituicional e fazê-lo quando as autoridades considerarem preciso. Por enésima vez, confirma-se a inexistência dumha real separaçom de poderes no Estado espanhol e a submissom do legislativo e judicial à unidade de mando político-militar.

Juízes desacreditam a política de imigraçom do Partido Popular. O Tribunal Supremo emite hoje umha sentença que anula e declara ilegais parte dos 11 artigos chaves do regulamento que desenvolve a Ley de Extranjería 8/2000. A resoluçom quebra os 3 eixos basilares da política de imigraçom do PP, quais som o internamento das pessoas indocumentadas, a proibiçom dos reagrupamentos familiares consecutivos e a extradiçom dos e das sem-papéis polo Governo espanhol.

30 de Março

Operaçom imobiliária da Guardia Civil na Galiza. O instituto militar está a vender no nosso país parte das suas instalaçons consideradas obsoletas para proceder à reforma das existentes e construir outras novas. Com este objectivo, Interior  sacou a subastaçom desde 1999 as velhas casas quartel de Ribadéu, Padrenda, Caldelas de Tui, Mera (Oleiros) e Monte Porreiro e Carvalheira (estas duas últimas em Ponte-Vedra). A operaçom imobiliária teria-lhe reportado oficialmente ao Ministerio de Interior a quantidade de 2.4 milions de euros a investir na modernizaçom dos imóveis existentes e para financiar construçom de 4 novas casas quartel  no nosso pais.

Segundo os planos de Interior, as provincias de Lugo e Ourense serám as principais beneficiadas com os investimentos previstos. Concretamente, os projectos em andamento som a reforma da casa quartel de Viveiro e a construçom dumha Comisaría da Polícia espanhola na mesma vila, a construçom dumha nova casa quartel da GC e dum edifício para a Comandancia do mesmo corpo em Ponte-Vedra e o início da redacçom do projecto dum novo quartel para Moanha e a rehabilitaçom do já existente em Valga, trás o convénio alcançado entre o governo municipal e Interior.

Como nota de interesse apontar que nom fica aqui a iniciativa de miltarizaçom das comarcas rurais do país.  A Xunta da CAG vem de subscrever em Setembro um convénio com Interior para a melhora das dependências da Guardia Civil em Cúrtis, Melide, As Pontes, Padrom, Compostela, Arteixo, Vilalva, Ourense-Santa Marinha, Viana do Bolo, Forcarei, Gondomar, Ponte-Areias, A Guarda, Caldas de Reis e Marim. O acordo implicará por parte da Xunta um investimento de 263129 euros -50% do total-.

Por sua banda Interior financiará obras nos quarteis de Boiro, Carvalho, Ortigueira, Lugo, Sober, Seoane do Courel, Bande, Verim, O Carvalhinho, Ogrobe, Salva-Terra, Sam Amaro-Vigo, Baiona, Cúntis e Sam-Genjo. As reformas no conjunto das instalaçons realizarám-se baixo o binómio segurança e habitabilidade. A Xunta da CAG cofinanciará a construçom de muros, a adquisiçom de equipas de raios X, espelhos de inspecçom de baixos de veículos, perturbadores de frequência, circuitos fechados de TV e impermeabilizaçom de fachadas.

31 de Março

Interior em favor das “repatriaçons massivas”.  A meio dum processo de reformas da conhecida como Ley de Extranjería, o Ministro de Interior e home próximo à organizaçom fundamentalista Legionarios de Cristo no Executivo espanhol Ángel Acebes asegura que continuarám as “repatriaçons massivas de imigrantes”  que nom tenham a sua documentaçom em regra.

ABRIL DE 2003

2 de Abril

Próxima posta em andamento do sistema dos juízos rápidos. A aplicaçom do novo procedimento abrangerá 70% das causas que actualmente gestionam os julgados e começará a utilizar-se o próximo 28 de Abril. Simultaneamente à medida articulará-se um novo sistema informático que conectará directamente as esquadras policiais e as casas quartel com os julgados de guarda. É de sinalar como dado da maior importáncia o facto de que a nova modalidade judicial implica um maior peso do trabalho policial no processo, constrangendo-se portanto os mecanismos garantistas existentes com anterioridade à reforma.

Espanha internacionaliza a repressom política. José María Michavila, Ministro de Justicia espanhol e home próximo à secta Opus Dei no Executivo do Estado, asegura que França e Alemanha venhem de apoiar a proposta espanhola para a inclussom de Batasuna na lista de organizaçons terroristas da Uniom Europeia.

3 de Abril

Legalizaçom do emprego de aerosois paralisantes por parte da Guardia Civil. O corpo repressivo de obediência militar vem de autorizar os seus números o emprego de aerosois paralisantes em casos de detençom e resistência. Os efeitos tóxicos destes aerosois produzem agitaçom, forte dor no peito e possíveis ataques de pánico polos sintomas de abafamento que derivam do seu uso. A exposiçom da pele e as mucosas ao produto pulverizado gera eritemas e sensaçom de queimadura que precisarám posterior reconhecimento médico.

Contraofensiva do Partido Popular contra a ampla mobilizaçom social que se está a dar na Galiza.  O Secretario Nacional do PP Javier Arenas denúncia publicamente 22 acçons de resposta contra sedes e dirigentes do Partido Popular realizadas nas últimas semanas.

Demandam colaboraçom cidadá com os corpos repressivos. Através do seu secretário geral José Freire, o Sindicato Unificado de Policía (SUP) pede “o apoio de sociedade” para acrescentar a presença policial nas ruas dos núcleos urbanos. José Freire insta as associaçons de vizinh@s a “que se manifestem e solicitem segurança, porque assi estarám solicitando e desfrutando de liberdade”.

4 de Abril

Insubmissom generalizada à politica repressiva de Educaçom. Colégios e licéus de todo o país manifestam-se em contra da circular enviada pola Conselharia de Educaçom que impom a censura por motivos políticos nos centros de ensino. As directoras e directores de liceus da provincia de Ponte-Vedra exigem rectificaçons públicas e responsabilidades políticas.

Novas tecnologias e digitalizaçom do bilhete de identidade. O Consejo de Ministros aprova o anteprojecto de lei para a regulaçom da sinatura electrónica, considerado passo prévio para a criaçom do bilhete de identidade digital. A sinatura electrónica é um bloco de dados anexável a qualquer mensagem ou documento enviado por Internet. Permite comprovar quem é o remitente da informaçom e se esta tem sido interceptada ou manipulada durante a transmissom. A nova lei dará-lhe a mesma validade que à sinatura manuscrita e sentará as bases para o futuro documento de identidade digitalizado.

5 de Abril

Intensa campanha mediática para a criminalizaçom do MLNG. Trás os ataques simultáneos realizados em diversos pontos da Galiza contra sedes do PP e da Xunta, é desatada umha importante campanha que tem por objecto atribuir dum modo gratuito a realizaçom dos operativos ao conjunto do independentismo. Siglas de organizaçons políticas e sociais cujo acesso aos meios de difusom é habitualmente vetado, aparecem agora com profussom em todos os meios vinculando-as com a autoria dos factos. Em nome da Executiva Nacional do BNG, e tomando parte activamente em favor dumha intervençom de tipo policial, Anjo Quintana demanda a detençom dos autores. George Bush e Silvio Berlusconi também se mostram “contrários à violência”, denúnciam as acçons de resposta realizadas na Galiza e “solidarizam-se” com o Governo de José María Aznar.

José María Aznar incorpora-se à satanizaçom pública do independentismo galego. Entre multidom de bandeiras espanholas e perante 10000 seguidores e seguidoras, o presidente do Executivo espanhol José María Aznar volve atribuir na capital galega a responsabilidade material das acçons do passado dia 4 de Abril aos radicales gallegos, termo com que representantes políticos e mass média soem referir-se pejorativamente ao nacionalismo extraparlamentar na Galiza. O presidente espanhol anúncia medidas repressivas contra o citado movimento sociopolítico.

6 de Abril

Atacam com bombas incendiárias umha acampada contra a guerra imperialista em Ponte-Vedra. Duas tendas instaladas na acampada organizada pola Plataforma contra a Guerra de Ponte-Vedra resultam incendiadas na madrugada sem produzir-se danos pessoais dado que nesse momento estavam desocupadas. A resposta da Polícia espanhola é proceder à identificaçom das pessoas acampadas. O Subdelegado del Gobierno espanhol em Ponte-Vedra Millán Mon tira importáncia ao atentado e asegura que dele nom derivará qualquer investigaçom. PP e PSOE óbviam condenar os factos violentos.

Agressom policial contra o Padre Silva em Ourense. A Polícia local ourensana agride o Padre Silva trás negar-se este a abandonar o lugar onde se estava manifestando contra a guerra no Iraque. O crego é introduzido numha carrinha policial onde malham nele. É posto em liberdade depois de ser denunciado por “atentado contra agente da autoridade”.

7 de Abril

Corrupçom na Polícia espanhola em Compostela. Um polícia espanhol que denunciara por falsificaçom das estatísticas de delinquência o seu superior o Comisario Jefe Felisindo Plaza tem agora umha petiçom de prisom contra a sua pessoa.

Processo em Madrid contra o independentista galego Manuel Quintáns. Celebra-se finalmente o processo político contra o independentista galego e ex militante do EGPGC Manuel Quintáns Lopes com 10 anos de retrasso e 8 de cárcere já cumplidos entre México e o Estado espanhol (ver informaçom na crónica correspondente ao dia 3 de Março).  O Fiscal da Audiencia Nacional Javier Balaguer pedirá nas conclussons a agravante de “aleivosia” na defunçom dum número da Guardia Civil e as feridas de que foi objecto outro. A petiçom fiscal será de 72 anos de condena e 420708 euros de indenizaçom.

O portavoz da Coordenadora Galega pola Paz reivindica a detençom de independentistas. Na ediçom de 7 de Abril de La Voz de Galicia, o portavoz da Coordenadora Galega pola Paz Manuel Dios declara-se “indignado”  pola falta de identificaçons e detençons de manifestantes que, na mobilizaçom nacional desenvolvida o dia anterior na capital da Galiza contra o massacre do povo iraquiano, atacaram umha cabina da transnacional Telefonica, empresa implicada na campanha bélica. Asegura Manuel Dios que est@s manifestantes tinham como objectivo “rebentar a mobilizaçom” e decide que tais actuaçons “nom colhem” no movimento contra a Guerra.

Em termos parecidos -magnificaçom de sucessos menores de violência política, facilmente enquadráveis na lógica da resposta popular à intervençom militar-, exprime-se o Conselheiro da Presidência. Jaime Pita declara que “na Galiza alguns temos já que começar a resistir a pressom diária da violência de coacçom ambiental”. Por sua parte, o portavoz nacional do BNG Xosé Manuel Beiras afirma que “é impossível que alguns manifestantes nom perdam a paciência” e engade que “nom há mais violência que a do poder”.

8 de Abril

Segundo dia de juízo contra o independentista galego Manuel Quintáns. A advogada defensora Doris Benegas reitera que o processado nom foi o autor material dos disparos e solicita para este a livre absoluçom. Apontar como dado relevante que todos os guerrilheiros e guerrilheiras que participárom no operativo de Irijoa em 2 de Fevereiro de 1989 foram acussados e acussadas da autoria material dos factos julgados e sentenciad@s em consequência, sem ter-se estabelecido um autor ou autora material individual dos mesmos. O juízo fica visto para sentença.

9 de Abril

Conselharia de Educaçom obstina-se na defesa da prática da censura. Através do seu titular Celso Currás, a Conselharia de Educaçom declara que “nom é legal fazer política nos liceus, venha donde venha” privando quando menos verbalmente à populaçom jovem dum direito formalmente recolhido na Constituiçom espanhola como é a participaçom na vida social e política. A autoria da circular de 12 de Março despraça-se agora para o Director Geral de Centros.

Progressiva incorporaçom de rostos conhecidos da intelligentsia nacionalista à desqualificaçom pública do independentismo. À parte das múltiples cartas e declaraçons aparecidas nas últimas semanas da pruma de reconhecidos representantes da intelligentsia nacionalista (Suso de Toro, Manuel Veiga, Carlos Santiago, etc.), descartando a alternativa autodeterminista e defendendo o quadro autonómico em plena crise nacional, outros decidírom-se a ir mais longe: Xosé Manuel Sarille publica no semanário nacionalista A Nosa Terra um artigo de opiniom que nom deixa lugar a dúvidas sobre a posiçom política desta intelectualidade  a respeito da questom nacional galega.

O Poder Judicial espanhol contrata um assessor de imagem “para variar a histórica opiniom negativa dos cidadáns sobre este poder”. O Consejo General del Poder Judicial cria a praça de assessor de imagem da Justiça, cargo unipessoal cujo titular cobrará a nómina de 71000 euros brutos anuais -quantidade equivalente ao salário anual dum Ministro (73400 euros)-. O cargo será de confiança do presidente do CGPJ e designado por este. A sua missom é o desenho de campanhas institucionais e de publicidade para mudar a opiniom dos cidadáns e as cidadás sobre a instituiçom. A criaçom da praça acorda-se por 16 votos afirmativos frente a 5, declarando os críticos da medida a “frivolidade que é contratar serviços de imagem, próprios de jogos de mercado”.

10 de Abril

Consenso majoritário em matéria repressiva no Congresso espanhol. A câmara espanhola aprova sem incorporaçom de emendas e com os apoios de CiU e CC o Projecto de Lei de Segurança elaborado polo PP. Som rechaçadas as seis emendas apresentadas à totalidade do projecto de José María Michavila. Como novidades de importáncia o projecto incorpora a generalizaçom do uso da prisom preventiva, a expulsom imediata de imigrantes que tenham realizado actos de pequena delinquência e a tipificaçom como delito da comissom de quatro faltas no prazo dum ano.

Brutal carga policial contra estudantes na capital galega. Os agredidos e agredidas denunciavam na Praça do Obradoiro a suspensom dum concerto organizado por Agir por parte das autoridades municipais. O motivo alegado para esta actuaçom foi o suposto “carácter proetarra” dum dos grupos musicais. Como resultado da intervençom dos polícias municipais várias pessoas resultam contusionadas. A moça Giana Gomes deve ingressar no Hospital Policlínico com umha importante contusom craneal e hemorrágia. Apresentará denúncia contra os agentes policiais.

Pola sua banda, o alcalde de Compostela convida a emprender acçons legais contra as pessoas agredidas. Asegura o regedor municipal que existe “um grupo reduzido de pessoas que qualquer dia nos vai dar um problema sério; som 20 dum grupo radical sindicalista e 40 do nacionalismo radical”. Também o Seminário Galego de Educaçom para a Paz se situará ao aveiro do discurso oficial, condenando “as actuaçons de grupos minoritários” na mesma linha que Sánchez Bugallo. Pola sua banda, o nacionalista Néstor Rego Candamil obviou denunciar a agressom policial e hospitalizaçom da vizinha Giana Gomes, abstraendo-se da situaçom real e rechaçando qualquer acto violento “venha de onde venha”.

Duas independentistas detidas. Eva Rei e Ângelo Rodrigues, militantes de NÓS-Unidade Popular, som detidos por efectivos da Polícia espanhola em Compostela quando se dirigiam à sua casa. Na Comisaría de Rodrigo de Padrom notifica-se-lhes sem maiores concreçons que estám detidos “por desordens públicas” e que poderám declarar nas dependências policiais em torno às 01:00 da madrugada do dia 11. NÓS-Unidade Popular despregará umha extensa campanha de denúncia das detençons e em demanda da liberdade dos 2 militantes. Como produto da mesma duas pessoas serám identificadas por agentes da Polícia local e processadas “por atentado contra o património”.

12 de Abril

La Voz de Galicia pom no ponto de mira policial várias siglas independentistas. O correspondente de LVG na capital galega Nacho Mirás asina em sábado 12 de Abril umha  muito inexacta e manipulada reportagem na que, fundamentando-se em fontes policiais e sem contrastar a sua informaçom com as organizaçons interessadas, estabelece umha relaçom tam directa como gratuita entre organizaçons como AMI, Agir ou NÓS-Unidade Popular e a sequência de acçons violentas e sabotagens havidas em toda a Galiza entre 2001 e 2003. Nengumha prova é apresentada em favor da tese defendida, mas a tentativa política de criminalizaçom de organizaçons e pessoas é evidente.

15 de Abril

Acossa policial contra um independentista compostelano menor de idade. O moço de 17 anos Eduardo Vigo, militante de NÓS-Unidade Popular, recebe a visita dum carro patrulha da Polícia espanhola no seu domicílio familiar com umha notificaçom para que se compareza em Comisaría a realizar gestons nesse mesmo dia. Apresentado nas dependências policiais, Vigo é informado de que se lhe vai aplicar a Ley de Menores, trás o qual é fotografado e se lhe realiza a ficha policial ordinária. Trás rechaçar fazer declaraçons nas dependências da Polícia espanhola será citado polo Julgado de Menores de Corunha.

Eduardo Vigo é imputado por agentes espanhóis de paisano nos incidentes ocorridos numha mobilizaçom antibelicista o dia 6. Ceivar denúncia a ”preocupante escalada na criminalizaçom do independentismo que se está a viver nas últimas semanas” e a tentativa policial de presionar a família do detido.

Continua a persecuçom política nos centros de ensino. A Inspecçom da Conselharia de Educaçom abre umha investigaçom contra o professor Rafael Sánchez do liceu Afonso X O Sábio de Cambre. O motivo da mesma é terem distribuido entre os alunos e alunas informaçom tirada do portal independentista www.galizalivre.org sobre a greve geral no ensino convocada em 20 de Março. A Subdelegación del Gobierno responsabilizará-se da abertura dum expediente disciplinar.

Polícias municipais procedem ao desalojamento dumha acampada contra a Guerra imperialista em Lugo. Seguindo as directrizes do alcalde Orozco Clemente (PSOE), efectivos da Polícia local desalojam as pessoas acampadas na Praça Maior de Lugo contra a intervençom militar no Iraque. Nom se produzem maiores incidentes.

18 de Abril

Vizinho de Ponte-Areias é detido por tratar de rachar o escudo preconstituicional de vidro do Concelho. Efectivos municipais detenhem o agora processado “por danos contra bem público”. Pendente de juízo.

19 de Abril

Dous independentistas da Plataforma pola retirada do monumento a Franco em Ponte-Areias som processados. A acusaçom de “resistência” a identificar-se é a origem dum novo juízo. Pede-se arresto de fim-de-semana.

Petiçom de 2 anos de prisom para 3 filiados da CIG em Trasancos. Paulo Rico, Maurício Castro e Ismael Pico som acusados de “destroço de mobiliário urbano” pola suposta colocaçom de silicona nas portas de vários centros de trabalho de Ferrol durante a Greve Geral de 15 de Junho de 2001. A petiçom fiscal é de 2 anos de prisom para cada um e umha sançom económica de vários miles de euros. Estám pendentes de juízo.

20 de Abril

Assanhamento contra os direitos dos presos e presas políticas. O Partido Popular começa formalmente umha negociaçom com o PSOE para realizar as mudanças legais necessárias que impedam @s pres@s políticos realizar estudos universitários  nas Universidades do país de origem. Garante-se assi, entre outras questons, a supressom dos direitos lingüísticos e culturais destas pessoas.

AVT erige-se em entidade censora na Galiza. A Asociación de Víctimas del Terrorismo e o diário ultraconservador El Correo Gallego lançam durante vários dias umha campanha de imprensa destinada a exigir das autoridades municipais compostelanas a suspensom dum concerto organizado por Agir. Acusam um dos grupos musicais contratados -Sociedad Alcohólica- de “simpatizar com ETA” apesar de que o grupo basco se tem desmarcado da luita armada em múltiples ocasions.

21 de Abril

Junta Eleitoral Central contra a liberdade de expressom. A JEC obriga o Concelho de Ponte-Vedra a retirar a faixa com a legenda Nunca Mais que desde há meses pendura do edifício municipal “por terem carácter político”. A ordem responde à queija emitida ante a JEC pola candidata do PP ao concelho pontevedrês Teresa Pedrosa.

22 de Abril

Suspende-se em Ponte-Vedra o juízo contra o militante de NÓS-Unidade Popular Álvaro Franco Silva. Detido num piquete durante a Greve Geral de 20 de Junho de 2002, Franco Silva fora agredido brutalmente por vários agentes policiais e detido posteriormente. Está acusado dum “delito de desordens” e “lesons”, ficando o processo aberto para 16 de Setembro.

Suspendido o concerto organizado por Agir em Compostela. O Gerente do Multiusos da capital galega Santiago Cuadrado cede definitivamente às pressons exercidas por El Correo Gallego e a Asociación de Víctimas del Terrorismo. A concessom das instalaçons para o acto fica suspendida.

23 de Abril

A Plataforma pola defesa do ensino público fai campanha contra a normativa de Educaçom. Recolhem 4000 sinaturas nos centros de ensino da Galiza contra a circular enviada pola Conselharia de Educaçom. Vári@s professor@s procedem à queima pública da normativa.

24 de Abril

Realiza-se em Vila de Cruzes o concerto de Agir proibido polo Governo municipal de Compostela. A organizaçom estudantil Agir despraça o festival que tinha programado realizar na capital galega para o Campo da Festa de Grês (Vila de Cruzes), esquivando desta maneira a proibiçom instituicional. Organizam-se autocarros para despraçar a gente interessada em assistir.

25 de Abril

Petiçom de condena de prisom para um sindicalista da CIG em Trasancos. O sindicalista da central nacionalista Suso Lopes Pintos recebe umha petiçom fiscal de 2 anos e meio de prisom,  e outra de 3 anos a cargo dos serviços jurídicos da Xunta da CAG que se apresenta como acusaçom. Acusa-se-lhe de “atentado contra agente da autoridade”. O processo aberto tem a sua origem no conflito laboral iniciado polas mariscadoras de Mugardos para expulsar da confraria a presidenta da mesma. No desenvolvimento do mesmo produziram-se enfrontamentos entre as trabalhadoras e agentes da Polícia autonómica que apresenta denúncia contra o sindicalista.

28 de Abril

Ataques à liberdade de expressom. A Subdelegación del Gobierno abre um expediente  com ameaça de multa de 300 a 600 euros contra o secretário de CGT em Ponte-Vedra Miguel Cunha. O Subdelegado Millán Mon acusa-o de repartir brochuras ofensivas contra relevantes membros do Partido Popular numha manifestaçom realizada o 10 de Abril. Um menor de idade poderia atopar-se na mesma situaçom.

29 de Abril

Inícia-se a implantaçom do sistema de juízos rápidos na Galiza. Com um dia de retrasso a respeito do resto do Estado espanhol, começa no nosso país a aplicaçom do novo processo judicial polo que se iniciará nos julgados de guarda a tramitaçom de 60% das faltas e delitos no praço de 24 horas.

Repressom contra a AMI. O militante da Assembleia da Mocidade Independentista Davide Loimil é chamado a declarar acusado de “insultos” e “ameaças” a agentes da Unidad de Intervención Policial . Os factos teriam ocorrido em 1 de Abril quando umha concentraçom contra a guerra imperialista convocada diante do Barkleys Bank da capital galega resultou proibida polos antidisturbios. Os agentes procedérom a identificaçom das pessoas ali presentes abrindo-se três processos judiciais.

Repressom judicial contra a língua galega. A administraçom espanhola de Justiça abre um expediente disciplinário à advogada compostelana Isabel Castillo a raiz da apresentaçom dumha demanda de divórcio em língua galega por parte desta. Os factos remontam-se a 19 de Fevereiro, quando a juíza de Muros María Mercedes Martín dita umha providência em que devolve o texto e dá 10 dias de prazo para que se apresente em espanhol, advertindo que de nom fazê-lo remeteria este ao organismo competente para a sua traduçom. Produz-se um cruzamento de demanda de expedientes sancionadores entre a advogada e a juíza espanholista. O procurador Pedro-Antonio Lestón define a iniciativa de María Mercedes Martín como “aberraçom” e “burla ao direito mais elementar dum povo: usar a sua própria língua”.

MAIO DE 2003

1 de Maio

A policia municipal agrede sindicalistas na celebraçom do 1º de Maio. À final do percorrido da manifestaçom com que o sindicato CNT celebrou a jornada, queima-se um boneco de cartom que representa a figura do presidente do Governo espanhol. Nesse momento a polícia municipal intenta deter um filiado acusando-o de fazer umha pintada durante o percorrido da manifestaçom. Ao impedi-lo o resto militantes que estavam na praça som espancad@s. Apresenta-se no Julgado de Compostela umha denúncia por agressom contra dous policias, achegando o número de placa de um deles e umha foto do outro. Neste momento estam à espera do juízo. Segundo fontes do sindicato, nos dias prévios ao 1º de Maio o alcalde da cidade Sánchez Bugallo pedira à polícia “tolerância zero” com os anarcosindicalistas e o nacionalismo radical.

O Subdelegado del Gobierno em Lugo José Antonio Labrada intenta expulsar umha mulher prostituída alegando que nom tinha meios lícitos de vida. A decisom da Subdelegación del Gobierno foi rejeitada polo Tribunal Supremo, já que considerar o exercício da prostituiçom como actividade ilícita com a intençom de aplicar umha expulsom constitue umha “vulneraçom da Constituçom espanhola por inaplicaçom do artigo 24.2 da mesma”.

2 de Maio

O Governo espanhol modifica em Consejo de Ministros a Ley General Penitenciaria para controlar os exames d@s pres@s polític@s e as universidades onde se matriculam. A lei implica que @s pres@s só podam estudar  naquelas universidades públicas que subscreveram convénios com o Ministerio de Interior e a Dirección General Penitenciaria. Com esta reforma dificultará-se a concessom de títulos, assim como o feito de as pessoas presas poder cumprimentar os seus exames e a posterior qualificaçom dos mesmos.

6 de Maio

O Concelho de Corunha aposta pola instalaçom massiva de videovigiláncia na cidade. O Governo municipal corunhês decide instalar 70 novas videocâmaras policiais nas ruas e praças da cidade. O fornecimento das mesmas encargará-se à empresa Interdata e virám-se engadir às 29 oficialmente instaladas e aos centos que controlam bancos, instituiçons e empresas privadas varrendo áreas significativas do espaço público. A medida suporá a violaçom da privacidade e a intimidade da cidadania e a imposiçom dum sistema de vigiláncia policial sobre todos os actos e mobilizaçons populares que se desenvolvam na cidade.

Importante peso espanhol no desenho de políticas repressivas a nível mundial. Às diversas iniciativas que o Executivo espanhol está a promover a nível internacional em matéria de controlo policial e repressom política, José María Aznar engade a proposta de criaçom  pola ONU dumha listagem geral e unificada de grupos terroristas. Igualmente propom incluir nos denominados Programas de Cooperaçom financiamento para a luita contra a subversom política interna nos países receitores.

Celebram-se em Compostela os primeiros juízos rápidos.

8 de Maio

A Associaçom Casa Encantada recebe a ordem de desalojamento. As dezasseis organizaçons e colectivos que conformam A Casa Encantada recebem um prazo de dez dias para abandonar o prédio no que levam trabalhando doze anos. De nom cumprir-se esse prazo procederia-se a um desalojamento pola força. 

O Congresso dos Deputados aprova umha reforma do Estatuto Orgânico del Ministerio Fiscal que permite ao PP desfazer-se de fiscais chefe que nom  som afins. A nova lei que limita a duraçom das chefaturas fiscais -até agora eram vitalícias- a um máximo de cinco anos foi aprovada com os votos do PP, CiU e Coalición Canaria. Quando a norma entre em vigor produzirá-se a cessaçom de arredor de 30 fiscais chefe que levam exercendo mais de cinco anos. Com este limite o PP consegue destituir vários fiscais de perfil progressista, que se mostraram críticos com o Fiscal General del Estado e a política do Governo espanhol e que participaram no processamento de dous ministros, um secretário de Estado e vários altos cargos de empresas privatizadas. Evidentemente a lei está feita à medida do PP e reserva ao Fiscal General del Estado a decisom de renovar no cargo a quem considerar oportuno. A nova lei nom estabelece nengum prazo para o cargo de Fiscal General del Estado, que é nomeado polo Governo espanhol e só será substituído quando ao executivo lhe convir. Os grupos da oposiçom instituicional, associaçons de profissionais da carreira fiscal e o próprio Consejo Fiscal propuseram estabelecer um prazo para o mandato do da Fiscalía General del Estado, assim como que a lei taxara as causas polas que poderia ser cessado, mas o PP fixo ouvidos surdos às propostas.

Luz verde à criaçom do Juzgado Central de Vigilancia Penitenciaria. O pleno do Senado espanhol aprovou a constituiçom do citado julgado dentro da Audiencia Nacional. A medida vem supor a desapariçom fáctica das competências dos julgados de vigiláncia provinciais e a centralizaçom do tratamento penitenciário d@s pres@s polític@s num único julgado baixo controlo político directo.

 

11 de Maio

Os responsáveis políticos da catástrofe nacional vitimizam-se e denúnciam toda acçom de contestaçom. Fernando Rodríguez Corcoba, candidato do PP à alcaldia de Corunha, denúncia ante a esquadra da Polícia espanhola um noveno ataque à oficina eleitoral do Partido Popular na cidade. Sem apresentar prova qualquer declara a existência dum “grupo radical organizado” que estaria detrás da sequência de acçons. O PP de Betanços denúncia também ataques contra cabinas telefónicas que publicitavam o partido.

13 de Maio

Antidisturbios reivindicam umha maior margem de manobra na realizaçom das suas funçons. Exigem umha lei que regule o uso da violência policial nas suas intervençons e queijam-se de depender de “decisons políticas”. As centrais policiais exigem a regulamentaçom da actuaçom das Unidades de Intervención Policial e que se detalhe quando se pode fazer uso da “força legítima”. Neste sentido proponhem que a violência se aplique em manifestaçons ilegais que nom aceitem a canalizaçom policial, quando se fizer apologia do terrorismo ou se danem bens públicos ou privados e quando @s manifestantes utilizem à sua vez a violência. O SUP, sindicato majoritário entre os antidisturbios, considera que a regulamentaçom proposta daria a estes “o abeiro do que nestes momentos carecem”.

O SUP denúncia também a “insuficiência” do plus mensal de 210 euros (35000 ptas. aproximadamente) que cobram os membros deste corpo especializado na disoluçom de manifestaçons, asegurando que é umha das unidades onde se registam mais casos de depressom e estrés.

A Polícia espanhola vota. 61500 polícias espanhóis estám convocados hoje para eleger os seus representantes no Consejo de Policía.

14 de Maio

Corrupçom nos corpos repressivos. O número da Guardia Civil de Ponte-Cesso Marcos A. G. é detido como presunto autor dum delito de estafa trás timar a quantidade de 100000 euros a um vizinho da vila.

PP, BNG e PSOE a favor de mais polícia. Num debate eleitoral radiado os representantes dos três partidos instituicionais coincidem em qualificar a capital galega como “cidade segura”, mas demandam mais efectivos policiais. Apostam por combater a “sensaçom subjectiva” de insegurança.

15 de Maio

Manifestaçom pola liberdade de expressom em Ponte-Vedra. 300 pessoas convocadas polo sindicato CGT e com o apoio de NÓS-Unidade Popular manifestam-se em Ponte-Vedra em defesa da liberdade de expressom. Os factos imediatos que impulsionam a iniciativa som a imposiçom dumha multa administrativa contra vári@s moç@s militantes de Agir acusad@s de lançar ovos contra a Subdelegación del Gobierno e a sançom de entre 300 e 600 euros imposta a Miguel Acunha, secretário de CGT em Ponte-Vedra, por repartir brochuras em que se tacha de “assassinos” vários dirigentes do Partido Popular (ver 28 de Abril).

16 de Maio

O Ministerio de Interior restringe a entrada de imigrantes com a ameaça da delinquência. O Ministro de Interior Ángel Acebes anunciou que o Congresso de Deputados espanhol está tramitando umha normativa para que @s imigrantes que cometam algum delito sejam imediatamente expulsados do estado espanhol e nom podam entrar em nengum país europeu num prazo de dez anos. Num discurso propriamente ultradireitista o Ministro justificou a medida ligando a imigraçom com a delinquência. Mentres, as associaçons de imigrantes e direitos humanos reclamam um plano sério de integraçom para a populaçom imigrante.

19 de Maio

O Governo espanhol inícia umha nova reforma da Ley de Extranjería. A escasas 48 horas das eleiçons municipais, o Executivo espanhol aprovará umha terceira reforma da Ley de Extranjería. As mudanças legais inscrevem-se no endurecimento dos controlos sobre a imigraçom ilegal, o reforço dos procedimentos de expulsom e a imposiçom de novas obrigas os transportistas.

O Consejo de Ministros eleva a rango de lei os 13 artigos do regulamento que desenvolvia a Ley de Extranjería anulados polo Tribunal Supremo em 28 de Março. Além disso, o Consejo de Ministros incorporará também as últimas directivas europeias nesta matéria, tais como o “reconhecimento mútuo de resoluçons de expulsom”. A consequência imediata desta medida é que qualquer imigrante detid@ que tenha umha ordem de expulsom pendente em qualquer estado da EU será repatriado sem trámite ao seu país de origem.

O anúncio das novas medidas foi realizado por J. M. Aznar no Seminário sobre Seguridad, Libertad y Justicia en la UE. O presidente espanhol asegurou que “a reforma manterá integramente os direitos dos estrangeiros”.

20 de Maio

Instituiçons espanholas perseguem exercício da liberdade de expressom. A Junta Eleitoral Central considera que as legendas Nunca Mais e Nom à Guerra tenhem “conotaçons políticas” e reclama unilateralmente a sua retirada dos colégios eleitorais.

21 de Maio

Agressom policial contra o ecologista Anjo Moure. O militante ecologista Anjo Moure é agredido por vários guardias civiles e polícias espanhóis quando pretende exibir um cartaz com a legenda Nom às armas ao passo do carro oficial de Fraga Iribarne. Os factos ocorrem em Chantada minutos antes da inauguraçom dum infantário. Moure atopa-se subido a um muro com umha carauta de porco e o cartaz com a citada legenda que exibiria ao passo do carro oficial. Rodeado por agentes dos dous corpos repressivos, é lançado ao chao dumha altura de 1.50 m. para logo ser reduzido por efectivos da GC e Polícia espahola, que o detenhem e introduzem num carro da Guardia Civil. Anjo Moure é posto em liberdade a primeira hora da noite. Terá que afrontar umha acusaçom de “atentado contra agente da autoridade” num juízo rápido.

22 de Maio

A Polícia espanhola ataca manifestantes contra o PP em Vigo. A intervençom do corpo repressivo contra manifestantes que se concentravam frente um acto eleitoral do PP no Pavilhom das Travesas salda-se com várias pessoas identificadas e 7 detidas. Umha das que fôrom conduzidas a Comisaría é agredida e posta a disposiçom médica trás 3 horas de detençom, passando logo a noite nas dependências policiais e sendo insultada em reiteradas ocasions. Outro dos manifestantes detidos é acusado “por atentado contra agente da autoridade” e fica à espera de juízo.

Começam os processos judiciais contra os marinheiros do Morraço. Os sindicalistas do Morraço Manuel Camaño (CUT), Xosé Lois Diaz (CIG) e Xabier Aboi (CIG) comparecem ante o juíz da Sala 2ª do Penal de Ponte-Vedra acusados dum delito de “desordens públicas” e “danos” protagonizados por 200 marinheiros encarapuçados do banco canário-sariano no verám de 1995. O fiscal pede condena de 3 anos de cárcere para Camaño e Aboi e de 2 anos e 4 meses para Díaz. Quanto a responsabilidade civil, o fiscal reparte entre os 3 sindicalistas os danos reclamados por Autopistas del Atlántico, Banco de Galicia e o Estado espanhol. Demandam-se respectivamente 24000, 30000 e 6000 euros. No sumário só se incluem 6 das 30 mobilizaçons realizadas no verám de 1995, tais como os curtes do tránsito na A-9 e o Alto da Portela, a ocupaçom dumha sucursal de Caixagalicia ou o ataque contra um veículo da Guardia Civil. Como prova da participaçom dos sindicalistas nos factos resenhados, a acusaçom apresenta a presença destes nas imediaçons do lugar dos incidentes antes e depois dos sucessos e o suposto transporte de emascarados nos carros particulares dos processados.

As mobilizaçons marinheiras de 1995 exigiam ao Governo espanhol “firmeza” nas negociaçons pesqueiras com Marrocos e a mantença dos postos de trabalho. Os marinheiros mobilizaram-se na altura frente a Juan Carlos I em Marim, curtaram as ruas de Vigo -mais de doze detidos- e sequestraram em 31 de Maio o Catamarán entre Vigo e Cangas do Morraço. Foi esta última acçom que decantou a deserçom dos sindicatos espanholistas UGT e CCOO da luita dos marinheiros.

Nengum destes factos figura no actual sumário, como tampouco nom está o assalto a El Corte Inglés e a expropriaçom de alimentos, a queima de pneumáticos na pista de descolamento de Peinador e de troncos na via férrea de Porrinho, Arcade e Portas. Também está pendente de processo judicial a ocupaçom do buque Northern Horizon no que a Comisária de Pesca Emma Bonino ia embarcar em helicóptero para seguir a costeira do bonito. A CIG qualifica o processo como “campanha repressiva do PP” contra os marinheiros do Morraço.

26 de Maio

60 antidisturbios da Polícia autonómica executam umha ilegalidade urbanística em Ourense. As excavadoras da promotora Xestur invadem terrenos de Bemposta com o apoio de 60 antidisturbios. A entrada de Xestur em Bemposta, com o apoio logístico da Polícia autonómica, contraria umha resoluçom judicial que impedia a Xunta ocupar estes terrenos.

27 de Maio

O Julgado do Contencioso-administrativo de Compostela paralisa a ordem de derrubo da Casa Encantada. O Concelho de Compostela dera um prazo de dez dias rematado em 19 de Maio para o desalojamento e demoliçom do prédio. A Associaçom Casa Encantada tinha solicitada com anterioridade a paralisaçom do derrubo enquanto o Julgado nom se pronunciara sobre um recurso apresentado contra o plano urbanístico para a zona, já que o prédio está catalogado como um Bem Cultural e portanto protegido.

28 de Maio

 A Associaçom Casa Encantada pede que nom se execute a ordem de desalojamento ante a paralisaçom da demoliçom.  A associaçom estima que a resoluçom e sentença definitiva do Contencioso-administrativo apresentado contra o projecto urbanístico para a zona pode tardar dous anos. Sendo assim e de produzir-se o desalojamento de todos jeitos, o prédio ficaria vazio e sem usar, mas nom poderia ser derrubado. A isto há que adicionar que dezasseis colectivos ficariam na rua estando ainda por decidir o futuro do prédio. Um membro da Casa Encantada asegurou que esta se converteria “num absoluto monumento ao absurdo”. A associaçom solicita que o concelho sente a negociar para resolver a situaçom das organizaçons que conformam o projecto, já que é responsabilidade do Governo municipal dar espaço às actividades sociais e culturais que desenvolvem na cidade.

JUNHO DE 2003

3 de Junho

Suspende-se o ingresso em prisom dos independentistas Eva Rei e André Seoane. A escasas 72 horas para o seu encarceramento no macrocárcere de Teixeiro, e por um suposto “erro administrativo”, é revogada a sentença ditada por Leonor Castro Calvo que condenava o moço e a moça compostelanos a 36 horas de prisom em regime de isolamento. A pena fora imposta pola suposta realizaçom de pintadas com a legenda Freedom for Galiza por parte da Polícia local.

Pedem 14 anos de prisom para os seis vizinhos de Santa Luzia (Compostela) que reivindicavam segurança vial na sua parróquia em 1998. Simón Márquez, Augusto Gómez, Roberto Mallo, Jaime Beiroa, José Moreira e Jesús Montoiro serám processados os dias 8, 9, 10 e 11 de Julho na Sala Compostela da Audiência. O Fiscal considera-os autores de 3 delitos de “atentado contra agente da autoridade”, “lesons” e “desordens públicas” e reclama para cada um 14 anos de prisom e umha indenizaçom de 126000 euros para o polícia espanhol Luis Gómez, supostamente atacado polos processados durante as intervençons da força pública na citada parróquia. A construçom do vial subterráneo entre Pinheiro e Bornais exigida pol@s vizinh@s na altura de 1998 continua 5 anos depois pendente de execuçom por parte das autoridades. Várias pessoas tenhem morto acidentadas neste período de tempo como consequência da desídia instituicional.

4 de Junho

Múltiplas mostras de solidariedade com os vizinhos de Santa Luzia. A petiçom de cárcere para os seis vizinhos da parróquia compostelana acusados de atacar um polícia espanhol na luita vizinhal de 1998 em demanda de segurança vial activa a solidariedade popular. Inícia-se umha recolha de sinaturas exigindo a absoluçom dos acusados, aos que @s promotores da mesma consideram “inocentes dos delitos que se lhe imputam”. O texto entregado a asinar aponta que “ante a falta de provas concluintes e a necessidade de procurar culpáveis, procedeu-se a detençom destes vizinhos como cabeças de turco”.

A Federaçom de Associaçons de Vizinh@s do Rural (FERUSA) de Compostela, NÓS-Unidade Popular, Ceivar e @s concelheir@s do BNG na corporaçom municipal solidarizárom-se com as pessoas repressariadas.

5 de Junho

Arsenio Fernández de Mesa, Delegado del Gobierno na Galiza e rosto da versom oficial nos primeiros dias da crise do Prestige,  será ascendido a Director General de la Guardia Civil, segundo fontes próximas ao Partido Popular. Fernández de Mesa abandonaria assi, depois de 3 anos, o seu cargo actual para substituir a Santiago Valdivielso à frente do instituto militar espanhol. Fontes ligadas o PP indicárom que “sobre a identidade do novo Delegado del Gobierno nom há nada decidido, porque o cámbio nom vai ser amanhá”. Diversos meios manejam a hipótese de Francisco Villar García-Moreno, chefe do gabinete de Mariano Rajoy na presidência do Governo espanhol, como muito provável substituto.

Ligado na sua juventude a grupos de extrema direita como os temíveis Guerrilleros de Cristo Rey, Fernández de Mesa fizo-se famoso como Delegado del Gobierno durante a gestom da crise do Prestige, sendo o rosto visível da versom oficial durante os primeiros dias da crise.  Está imputado no sumário aberto pola catástrofe nacional desencadenada em 13 de Novembro. Conhecido na Galiza pola sua inclinaçom às soluçons de violência no tratamento dos conflitos sociais, e por um sintomático rechaço a todos os signos de identidade nacional do país no que foi Delegado del Gobierno, os seus coterráneos em Trasancos destacam da sua personalidade o talante expeditivo e a sua muito limitada capacidade intelectual. Com este curriculum, Fernández de Mesa ascenderá agora às mais altas responsabilidades na Segurança do Estado.

6 de Junho

O Consejo de Ministros potenciará as Polícias locais.  O Executivo vem de aprovar um projecto de lei para a modernizaçom dos governos locais. Entre outras medidas acordadas, o citado projecto de lei implementa umha maior participaçom das Polícias locais em tarefas de segurança cidadá e umha maior coordenaçom com as FSE, assi como a autorizaçom para exercer funçons de polícia judicial quando o Governo espanhol delimite o ámbito de actuaçom dos agentes locais.

Francisco Villar García-Moreno, provável substituto de Fernández de Mesa à frente da Delegación del Gobierno na Galiza. Francisco Villar García-Moreno perfila-se como o principal substituto do actual Delegado del Gobierno na Galiza quando este abandonar o seu actual posto. Nacido em Madrid em 1948, García-Moreno é considerado um home de Rajoy, baixo cuja protecçom desenvolveu na capital espanhola várias responsabilidades como Secretario de Estado para las Administraciones Públicas ou Secretario de Estado para el Deporte. Desde 2000 é director de gabinete do vicepresidente. Em mentideiros políticos, considera-se o nomeamento de García-Moreno como um reforçamento das posiçons de Mariano Rajoy sobre as instituiçons autonómicas galegas e o PP na Galiza.

7 de Junho

5 membros da Plataforma cidadá pola retirada do monumento a Franco som agredid@s e detid@s no Condado por guardias civiles. Os membros da Plataforma atopam-se recolhendo sinaturas contra a simbologia fascista quando som abordad@s brutalmente polos agentes. Após ser increpad@s e espancad@s polos efectivos da GC e polícias locais, @s detid@s som conduzid@s ao quartel do primeiro corpo repressivo. A origem da agressom parez estar na exibiçom no posto de recolha de sinaturas dum cartaz onde o rosto da alcaldesa em funçons Nava Castro está substituido polo de Francisco Franco. Umha das pessoas fica à espera de juízo acusada de “tentativa de agressom” ao tenente da Guardia Civil. Este e um dos números fôrom denunciados pola sua brutal actuaçom.

8 de Junho

Militantes de NÓS-Unidade Popular de Trasancos som absoltos num juízo “por danos ao património”. Jaime Mosquera e Bruno Lopes foram denunciados por um inspector da Polícia espanhola por realizaçom dum mural político. Trás o processo saem absoltos. A sentença obriga os agentes policiais a restituir aos dous militantes a pintura requisada no seu momento.

10 de Junho

Penas de prisom para sindicalistas da CIG em Lugo. A fiscalia solicita 8 anos de prisom contra 3 sindicalistas lugueses da central nacionalista “por atentado contra agente da autoridade”. Os factos pendentes de juízo teriam ocorrido durante o desenvolvimento da Greve Geral convocada na Galiza em 20 de Junho de 2002 contra a última reforma laboral.

O Sindicato Unificado de Policía (SUP) questiona as críticas que por toda a parte surgem contra a intervençom da Polícia espanhola em Santa Luzia e os processos contra 6 vizinhos. Ante a proximidade dos juízos de seis vizinhos de Compostela que poderiam ser ingressados em prisom (ver 3 de Junho), o SUP é a única voz que sai em defesa dos antidisturbios implicados no processo.  Asegura a associaçom policial que “cumplem escrupulosamente o mandado constituicional de “velar pola segurança e a liberdade de todos os cidadáns” e considera “umha grave irresponsabilidade por parte dos representantes políticos” as críticas ao exercício da violência policial. O SUP indica às associaçons vizinais solidarizadas com os repressariados que, “num estado de direito”, a defesa das liberdades de todos e todas exige às vezes este tipo de intervençons

11 de Junho

Um trabalhador africano acusa quatro agentes do Cuerpo Nacional de Policía de Vigo de dar-lhe umha malheira. O mecánico naval residente em Vigo Camile Codjo Kpondehou denúncia quatro polícias espanhóis por dar-lhe em 4 de Junho umha malheira que lhe provocou a rotura do óso do pulso da mao esquerda. O caso produz-se a escasos dous anos depois de que a Audiencia Provincial condenasse 4 polícias locais de Vigo pola detençom ilegal do imigrante Mamadou Kane.  Filiado da CIG, Codjo Kpondehou acusou os polícias de insultá-lo com termos racistas enquanto o detinham. O sindicato nacionalista agirá como acusaçom particular contra os agentes agressores.

17 de Junho

Desalojada por ordem judicial a Fundaçom Casa Encantada. Os 16 colectivos sociais e culturais que tinham a sua sede desde há mais de 12 anos na rua Castrom d’Ouro, 15 som desalojados por ordem judicial. Mais de 200 vizinh@s concentram-se frente ao imóvel em solidariedade com as associaçons e pessoas desalojadas. Um discreto dispositivo  da Unidad de Intervención Policial desprega-se nos arredores do edifício desalojado “em previsom de incidentes”. A previsível demoliçom do imóvel que serviu de ponto de encontro para múltiplas iniciativas socioculturais dará passo a um projecto especulativo de vivendas de lujo e aparcamentos privados.

@s desalojad@s despraçam-se em manifestaçom até a sede do Governo municipal ao berro de “Um desalojamento, outra ocupaçom”. Auguram-lhe também “quatro anos duros” ao regedor local e afirmam que “nom se vai esquecer que 16 colectivos fôrom hoje despojados do seu direito a ter um local social”.

19 de Junho

Interior nega o direito de asilo a 97% das pessoas que o solicitam. Para além da retórica oficial dos direitos humanos e a solidariedade, as estatísticas som indicativas da política real. O Ministerio de Interior espanhol negou em 2002 o estatuto de asilad@ a 97.1% das 6023 pessoas solicitantes de refúgio que alegárom fugir de perseguiçons políticas, religiosas ou étnicas. Várias associaçons de ajuda @s refugiad@s consideram que o Governo espanhol fai umha das interrpretaçons mais restritivas da Convençom de Genevra.

21 de Junho

Diversos informes oficiais sinalam a pertença à Guardia Civil espanhola como factor de risco  na apariçon de desordens mentais. Segundo um informe elaborado polo Ministerio de Interior, 191 números do instituto armado  suicidárom-se entre 1991 e 2001. O dado implica umha taxa de suicídios de 27 agentes por cada 100000 habitantes, quando a taxa média civil no Estado espanhol é de 8.6.

Interior admite que as baixas médicas por motivos sicológicos afectam cada ano 9.66% do quadro de pessoal do corpo repressivo e que, segundo as últimas estatísticas, os problemas sicológicos originam 50% das baixas na Guardia Civil. A Dirección General de la Guardia Civil manifesta também a sua preocupaçom polos altos índices de suicídios e baixas sicológicas que se produzem entre os 73000 guardias civiles espanhóis. A máxima autoridade do corpo, o director Santiago López Valdivielso, decidiu criar um serviço de atençom sicológica na instituiçom formado por 55 especialistas. Estatísticas oficiais indicam que, entre 1994 e 2001, o número de baixas sicológicas no corpo repressivo tem-se multiplicado quase por 8: de 227 a 1780 agentes desequilibrados mentalmente.

Segundo a Unión Profesional de Guardias Civiles (UPGC), na actualidade há 3500 números de baixa por depressom ou estrés. Em dous anos, @s sicólog@s fizérom avaliaçons sobre a saúde mental de 2681 agentes e 952 familiares destes e levárom a cabo 6236 horas de terapia.

23 de Junho

11 pessoas som retidas e conduzidas a Comisaría por manifestar-se contra a presença do rei espanhol na Galiza. Onze independentistas de NÓS-Unidade Popular concentrad@s na Praça das Pratarias da capital galega para manifestar-se contra a visita do Chefe do Estado ao nosso país som cercad@s polos antidisturbios. Trás umha primeira identificaçom d@s manifestantes, est@s som conduzid@s a dependências policiais entre insultos, patadas e ameaças. Ali ficam retidos durante mais de umha hora “para umha segunda identificaçom”. Durante a estáncia em Comisaría um dos militantes de NÓS-Unidade Popular é agredido polos polícias, enquanto @s restantes som provocad@s com frases como !A ver dónde está vuestro país de mierda! A escasos dias dos sucessos, as 11 pessoas retidas receberám várias cartas da Subdelegación del Gobierno nas que se lhes impom umha sançom económica total de 800 euros.

PRESOS  instalará postos de assessoramento jurídico no casco histórico compostelano. A associaçom de solidariedade com @s pres@s sociais PRESOS continuará as suas actividades trás o seu desalojamento da Casa Encantada junto a outras 15 organizaçons e colectivos. PRESOS fai público que sacará a sua assessoria jurídica gratuita à rua para atender as demandas dos seus associados e associadas.

24 de Junho

Juízo contra dous independentistas por colar cartazes denunciando umha detençom. Henar Caveiro e Carlos Morais som processados “por colar cartazes” o dia 11 de Abril nos que denunciava a detençom de dous militantes de NÓS-UP por parte da Polícia espanhola. O emprego de cartazes, brochuras, faixas, murais e megafonia móvel está proibido por umha ordenança municipal em todo o termo municipal compostelano.

O Executivo espanhol fai umha aposta estratégica pola Guardia Civil. O Ministro de Interior Ángel Acebes declara que o modelo actual de GuardIa Civil, o seu carácter militar e o despregamento territorial através de casas-quartel é “absolutamente compatível com a modernizaçom”  do corpo repressivo.

25 de Junho

Preparam um novo passaporte comunitário que armazenará num microchip dados biométricos do portador ou portadora. Este é um dos acordos da recente cimeira de Salónica. O novo documento incluirá a digitalizaçom das pegadas dactilares e o escaneado do íris ocular, dous riscos pessoais e intransferíveis que ficarám recolhidos em suporte informático. O novo passaporte estará em funcionamento em 2004 nos estados membros da UE polo que os sócios comunitários deverám acelerar a aprovaçom das disposiçons legislativas necessárias.

A Comissom Europeia estuda também redesenhar os visados d@s cidadáns extracomunitários que chegam à UE. Actualmente está em processo de criaçom um banco de dados que armazenará as identidades d@s solicitantes e titulares de visados. O sistema informático estará a disposiçom de todos os estados membros para “freiar”, desta maneira, @s imigrantes que trasladam a sua petiçom de visado a outro estado depois de ser-lhe denegada esta em qualquer outro da Uniom.

26 de Junho

O polícia Xesús Palmou Lorenzo (Rodeiro, 1949) toma possessom como Conselheiro de Justiça. O também Secretário Geral do PP na CAG Xesús Palmou Lorenzo releva Antonio Pillado à frente da Conselharia de Justiça e Interior, da que já fora titular em 1996 e 1999. Advogado e polícia, o novo conselheiro fora membro da corporaçom municipal da Estrada em 1987 e entrou no parlamento autonómico em 1989. Na actualidade é considerado um home de Madrid no aparato do PP na Galiza.

O Congresso espanhol aprova o uso extensivo da prisom preventiva contra a pequena delinquência. O Congresso aprova duas reformas legais que provocarám umha enjurrada de pessoas presas face uns cárceres actualmente já massificados. Com os votos de PP, CiU e CC a câmara espanhola dá via livre à reforma da Ley de Enjuiciamiento Criminal para que @s delinquentes habituais ingressem em prisom antes do juízo. A reforma porá-se em andamento definitivamente depois do verám, trás a sua aprovaçom polo Senado e suporá o encarceramento imediato d@s autor@s de delitos sancionados com menos de 3 anos de condena carcerária.

27 de Junho

Condenado a 72 anos de prisom o militante independentista galego e ex guerrilheiro Manuel Quintáns Lopes. A Audiencia Nacional espanhola condena o ex militante do Exército Guerrilheiro do Povo Galego Ceive (EGPGC) a 72 anos de prisom e umha indenizaçom de 480000 euros pola sua participaçom no operativo desenvolvido polo EG em Irijoa em 2 de Fevereiro de 1989. Familiares e companheir@s do preso político galego tivérom conhecimento da sentença através dos meios de difusom. Mais informaçom sobre este processo nos dias 3 de Março e 7 de Abril deste informe semestral.